Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte:
São exonerados os membros do Conselho de Administração da Empresa Portuária do Namibe- E.P., nomeados através do Decreto Presidencial n.º 346/17, de 20 de Dezembro, abaixo indicados:
António Samuel, do cargo de Presidente do Conselho de Administração.
Manuel Pascoal Gabriel Paz, do cargo de Administrador Executivo.
José Domingos da Silva Santana de Cabral, do cargo de Administrador Executivo.
Zoa Diamoneka, do cargo de Administrador Executivo.
David Mavococa Bengani, do cargo de Administrador para a Área Administrativa.
Hélder Claudino Albuquerque, do cargo de Administrador não Executivo.
David Dinis Major Hack, do cargo de Administrador não Executivo.
Publique-se.
Luanda, aos 31 de Agosto de 2021.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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