Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República determina, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo designados:
Fernando Eduardo Manuel, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado através do n.º 2 do Decreto Presidencial n.º 245/10, de 3 de Novembro;
José Coimbra Baptista Júnior, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 283/14, de 10 de Outubro.
Publique-se. Luanda, aos 13 de Maio de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.