Texto integral
É fixada, para a 1.ª Edição do Prémio de Estudos Parlamentares «26 de Novembro», a remuneração dos Membros do Júri nos seguintes termos:
Presidente do Júri - Kz: 2 000 000,00 (dois milhões de Kwanzas);
Vice-Presidente do Júri - Kz: 1 500 000,00 (um milhão e quinhentos mil Kwanzas);
Vogal - Kz: 1 000 000,00 (um milhão de Kwanzas).
A remuneração prevista no número anterior reveste natureza global, sendo devida pela participação em todas as actividades inerentes ao procedimento de avaliação da presente edição do Prémio, incluindo:
Análise e apreciação dos trabalhos submetidos;
Participação nas reuniões do Júri;
Elaboração e aprovação das actas;
Deliberação final;
Elaboração e aprovação do relatório final.
O pagamento da remuneração é efectuado após a homologação dos resultados finais do concurso e a entrega do relatório final pelo Júri.
O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Publique-se.
Luanda, aos 2 de Julho de 2026.
O Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida.