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Decreto Presidencial n.º 101/23

Outorga condecorações a várias personalidades civis e militares que se distinguiram pelos seus feitos para a conquista e a preservação da Independência Nacional, bem como a Paz, Democracia e Reconciliação Nacional

Outorga condecorações a várias personalidades civis e militares que se distinguiram pelos seus feitos para a conquista e a preservação da Independência Nacional, bem como a Paz, Democracia e Reconciliação Nacional.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 73 de 25 de Abril de 2023
Data
25/04/2023
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
3
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 73 de 25 de Abril de 2023

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºOutorga
  3. Art. 2.ºDúvidas e Omissões
  4. Art. 3.ºEntrada em Vigor

Preâmbulo

Tendo em conta que o Povo Angolano consentiu enormes sacrifícios para a conquista e a preservação da Independência Nacional, bem como a Paz, Democracia e Reconciliação Nacional, e que, neste processo, inúmeras personalidades e entidades nacionais se distinguiram pelos seus feitos: Convindo prestar um preito especial a todos quanto se tenham destacado, deixando, assim, um legado para que a Nação orgulhosamente possa rever-se nas acções pelos mesmos desenvolvidas:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º e n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 6/04, de 8 de Outubro - Lei que cria o Título Honorífico de Herói Nacional e Várias Condecorações, o seguinte:

Artigo 1.º#

Outorga

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

a)

Ordem da Paz e Concórdia, 1.º Grau:

1.

António Jacinto do Amaral Martins (a título póstumo);

2.

Joaquim Kapango (a título póstumo);

3.

José Mateus Vieira da Graça «Luandino Vieira»;

4.

Paulo Teixeira Jorge (a título póstumo);

5.

Roberto António Victor Francisco de Almeida;

6.

Abel Epalanga Chivukuvuku;

7.

Adérito Belmiro Correia (a título póstumo);

8.

Rui Alberto Vieira Dias Rodrigues Mingas;

9.

Rui de Carvalho;

10.

Silva e Sousa;

11.

União dos Escritores Angolanos;

12.

Vicente Pinto de Andrade;

13.

Alberto Correia Neto;

14.

Aldemiro Vaz da Conceição;

15.

Arlindo do Carmo Pires Barbeitos (a título póstumo);

16.

Augusto Kiala Bengue;

17.

Boaventura da Silva Cardoso;

18.

Carlos Alberto Pereira Van-Dúnem (a título póstumo);

19.

Celeste Elavoco David Adolfo;

20.

Cornélio Caley;

21.

Cristiano Augusto André;

22.

Cristóvão Evaristo Mucuato (Miúdo);

23.

Amadeu Amorim;

24.

Anália da Victória Pereira Simeão (a título póstumo);

25.

André Mingas (a título póstumo);

26.

António Bento Bembe;

27.

Francisco Símons (a título póstumo);

28.

Isaías Henriques N’Gola Samakuva;

29.

Lucas Mbengui Ngonda;

30.

Manuel Pedro Pacavira (a título póstumo);

31.

Margarida Chimuco Tomás;

32.

Miraldina Olga Marcos Jamba;

33.

Nobre Ferreira Pereira Dias;

34.

Ismael Gaspar Martins;

35.

Jaime Gaspar Cohen;

36.

João Fialho da Costa (a título póstumo);

37.

João Lopes Teixeira;

38.

Joel Pessoa;

39.

Johnny Eduardo Pinnock (a título póstumo);

40.

José de Assunção Alberto Ndele (a título póstumo);

41.

José Manuel Lisboa;

42.

Justino Pinto de Andrade;

43.

Kundi Paihama (a título póstumo);

44.

Lote Sachicuenda;

45.

Lote Soares Sanguia.

b)

Ordem do Mérito Civil, 1.º Grau:

1.

Bruno Afonso David Fernando;

2.

Maria Luísa de Carvalho Rogério;

3.

Rosa Cruz e Silva;

4.

Rui Manuel Brandão Pinto de Andrade;

5.

Maria Gabriela Cardoso da Silva Antunes «Gabriela Antunes» (a título póstumo);

6.

Alexandra Maria Chaves Pinto Gomes Lima;

7.

Álvaro Cardoso;

8.

António Sebastião Vicente «Santocas»;

9.

Arnaldo Santos;

10.

Associação Tchiweka de Documentação;

11.

Carlos Fernandes Burity Gaspar (a título póstumo);

12.

Fátima Pires;

13.

Isabel Salomé Benedito de Palma (a título póstumo);

14.

João Mihiato;

15.

Manuel Resende de Oliveira (a título póstumo);

16.

Matias Damásio;

17.

Ruy Duarte de Carvalho (a título póstumo);

18.

Teresa Matoso Manguangua Victor;

19.

Virgílio Coelho.

c)

Ordem dos Combatentes da Liberdade, 1.º Grau:

1.

José Manuel Paiva «Bula Matadi» (a título póstumo);

2.

Manuel Alexandre Duarte Rodrigues «Kito»;

3.

Miguel Maria Nzau Puna (a título póstumo);

4.

Daniel Júlio Chipenda (a título póstumo);

5.

João Ernesto dos Santos «Liberdade»;

6.

Henrique Alberto Teles Carreira «Iko Carreira» (a título póstumo);

7.

Agostinho José Neto (a título póstumo);

8.

Alberto Jorge Antunes «Jojó» (a título póstumo);

9.

Alves Bernardo Baptista «Nito Alves» (a título póstumo);

10.

António Gaspar Ramos «Dimuka» (a título póstumo);

11.

António Martins de Sousa «Kipacassa»;

12.

Augusto Manuel Alfredo «Orlog» (a título póstumo);

13.

Benjamim N’Galanganja (a título póstumo);

14.

Eduardo Ernesto Gomes «Bakalof» (a título póstumo);

15.

Eduardo Sebastião da Silva «Pisco» (a título póstumo);

16.

Eugênio Veríssimo da Costa «Nzaji» (a título póstumo);

17.

Eurico Correia Manuel José Gonçalves «China» (a título póstumo);

18.

Jaime David Weba (a título póstumo);

19.

Jessé Chiula Chipenda (a título póstumo);

20.

João Filipe Neto «Dimbondwa» (a título póstumo);

21.

Joaquim Mulenvo N’Gunza «Pata de Elefante» (a título póstumo);

22.

José Mateus Lelo (a título póstumo);

23.

Luís Passos Conde Saturnino de Sousa e Oliveira (a título póstumo);

24.

Manuel da Costa António Kiako «Mundo Real» (a título póstumo);

25.

Paulo Gaspar de Almeida;

26.

Rui Alberto Voss Filomeno de Sá «Dibala» (a título póstumo);

27.

Samuel Caholo (a título póstumo).

d)

Ordem do Mérito Militar, 1.º Grau:

1.

Alberto Correia Neto;

2.

António Egídio de Sousa e Santos «Disciplina»;

3.

António Henriques Miguel da Silva «Toy Makuesso»;

4.

Francisco Pereira Furtado;

5.

Simione Mucune (a título póstumo);

6.

Jorge Manuel dos Santos «Sukissa» (a título póstumo);

7.

Eusébio de Brito Teixeira;

8.

Pedro de Morais Neto;

9.

António José de Sousa Queirós;

10.

António Maria Sita;

11.

António Ndala «Hinkaka» (a título póstumo);

12.

António Pedro Joaquim «Kandela»;

13.

António Victor de Carvalho Moisés «Tony Chibanga» (a título póstumo);

14.

Arnaldo Furtado D’Antas «Antas»;

15.

Avelino Luís da Costa «Perdido»;

16.

Fernando de Almeida Fonseca «Kaossi» (a título póstumo);

17.

Fernando Simão «Mambi» (a título póstumo);

18.

Gouveia João de Sá Miranda «Sá Miranda»;

19.

Isaías António Ngonga (a título póstumo);

20.

Jaque Raúl;

21.

Joaquim António Lopes «Farrusco»;

22.

Joaquim Guilherme Tchiloya (a título póstumo);

23.

José Luís Caetano Higino de Sousa «Zé Grande»;

24.

José Pedro Fernandes da Silva «Zé Pedro» (a título póstumo);

25.

João Pereira Massano;

26.

Lúcio Gonçalves Amaral;

27.

Luís Pereira Faceira;

28.

Macedo Francisco do Amaral Fernandes «Violência»;

29.

Mário António Sequeira de Carvalho;

30.

Matias Lima Coelho «Nzumbi»;

31.

Pepe de Castro (a título póstumo);

32.

Virgínio António da Cunha Pinto «Gino da Cunha».

e)

Ordem do Mérito Policial, 1.º Grau:

1.

Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;

2.

Francisco António da Conceição Pestana (a título póstumo);

3.

Salvador José Rodrigues «Dodó».

f)

Ordem do Mérito Civil, 2.º Grau:

1.

Kianvu Tamo;

2.

José Martins Trindade «Boto Trindade»;

3.

Fernanda Reneé Ulombe Samuel;

4.

António Feliciano Dias dos Santos «Kidá»;

5.

Eufrazina Paiva;

6.

Hangalo Bernardo Caritoco;

7.

Josefina dos Santos «Lembinha»;

8.

Luís da Costa Dias «Sidónio»;

9.

Mário Gama;

10.

Teresa Glória Paulo.

g)

Ordem da Independência, 2.º Grau:

1.

Eduardo Nicola Bernardinelli (a título póstumo);

2.

Jerónimo Jorge N’Gonga Ukuma «Regresso» (a título póstumo);

h)

Ordem Combatentes da Liberdade, 2.º Grau:

1.

António da Ressurreição Henriques da Silva «Dinguanza» (a título póstumo);

2.

António Wime Nunes «Mona» (a título póstumo);

3.

Mendes António de Castro «Delfim de Castro» (a título póstumo);

4.

Bonifácio Kinda «Kantiga» (a título póstumo);

5.

Glória Capita da Costa «Victória» (a título póstumo);

6.

Sebastião Garrido «Che-Guevara» (a título póstumo);

7.

Jacinto Pedro Cavunga;

8.

João Jorge Lucas «Zengo»;

9.

José Maria Teixeira de Matos «Siliveli»;

10.

Gonçalves da Silva Margoso «Margoso» (a título póstumo);

11.

Marques Monakapui «Bassovava»;

12.

Nobre Manuel Ernesto dos Santos «Ser Fiel»;

13.

Rui Guilherme Cardoso de Matos «Rui Matos» (a título póstumo);

14.

Tiago Sicato Martins «Katondo» (a título póstumo).

i)

Ordem do Mérito Militar, 2.º Grau:

1.

Alfredo Kussumua (a título póstumo);

2.

António dos Santos Neto «Patónio»;

3.

Fernando Garcia Miala;

4.

Alfredo Tyaunda;

5.

José João «Mawa»;

6.

Victor Inaculo (a título póstumo);

7.

Gaspar Santos Rufino;

8.

Miguel Domingos Júnior «Michel»;

9.

Adélio José de Carvalho (a título póstumo);

10.

Afonso Maria de Ligório;

11.

Alberto Lisboa Mário;

12.

António Carlos Jorge «Cajó»;

13.

António Joaquim Fernandes «Dolisie»;

14.

António José Bernardo «Tony Bernardo»;

15.

António Mário Guimarães Alves «Tony Alves»;

16.

António Nunes de Sousa Felício «Dadá»;

17.

Apolinário José Pereira(a título póstumo);

18.

Augusto Jorge Baptist (a título póstumo);

19.

Carlos Sachimo;

20.

César Pinto Mateus(a titulo póstumo);

21.

Daniel Ndala «Cowboy»(a título póstumo);

22.

Eugênio Lopes Quaresma da Silva «Geny»(a título póstumo);

23.

Feliciano António dos Santos «Paxi»;

24.

Fernando José Pascoal «Nando Conho»;

25.

Francisco José da Silva Gomes «Chico Gomes»;

26.

Francisco Pena José Padre «Pena»(a título póstumo);

27.

Francisco Porta Alegre Xavier «Xaves»(a título póstumo);

28.

Henriques Eduardo «Katueza»;

29.

Herculano de Jesus Rodrigues Dolbeth Costa «Lanucha»(a título póstumo);

30.

João José Afonso da Silva «Mayunga»(a título póstumo);

31.

João Serafim Kiteculo;

32.

Júlio Kimbi;

33.

Luís Domingos Manuel «Pitéu»;

34.

Manuel dos Santos Hilário;

35.

Marques Correia Banza;

36.

Moisés de Monte Cristo Vieira Dias «Vivi»(a título póstumo);

37.

Nascimento Salvador Vaz «Gafarov»(a título póstumo);

38.

Nelson Órico Maria Gourgel de Sabugosa Van-Dúnem;

39.

Nvula Luvuvano Zione «Queba»(a título póstumo);

40.

Rui Alberto Lopes Saraiva «Rui Apache».

j)

Ordem do Mérito Policial, 2.º Grau:

1.

Albertina Mafé Dias;

2.

Emanuel Bento Soito(a título póstumo);

3.

João Nicolau Gaspar Jeróme(a título póstumo).

k)

Ordem dos Combatentes da Liberdade, 3.º Grau:

1.

Mário Afonso de Almeida «Kassessa»;

2.

João Contestável «Lumumba»(a título póstumo);

3.

Antero José Kufuna «Yembe»(a título póstumo);

4.

Bestón Cachongo «Dilolo(a título póstumo);

5.

Carlos Pestana Heineken «Katyana»(a título póstumo);

6.

Domingos Cabita Muhongo «Pole Pole»(a título póstumo);

7.

Emílio Braz «Sambo»(a título póstumo);

8.

Munzungo André Lambaringe;

9.

Frederico Molieno Tchizungo «Mbila Tchitana»;

10.

Henrique Manuel Pais «Atenção Tuga»(a título póstumo);

11.

João Manuel Martins «Petit»(a título póstumo);

12.

António Lopes Matoso «Consequente»(a título póstumo);

13.

António Tchipululo «Capela»(a título póstumo);

14.

José Antúnes Voina «Voina»(a título póstumo);

15.

Levelende Mussumari Kapalo «Samussumina»;

16.

Manuel João Adão Neto Paulo «Nerhu».

l)

Ordem do Mérito Militar, 3.º Grau:

1.

Agostinho Paulo Neto «Tunga-Né»;

2.

Manuel José Cardoso Lopes da Camara;

3.

Manuel Miguel de Carvalho «Wadijimbi»;

4.

Manuel Paulo Mendes de Carvalho «Paca»;

5.

Manuel Rodrigues Carreira «Mota Lemos»;

6.

Maurício Francisco Alexandre;

7.

Álvaro de Sousa Queiroz Júnior «Sansão»;

8.

Amadeu Domingos de Almeida;

9.

Américo Lucas «Comunista»;

10.

André Manuel Lumueno;

11.

António Farel dos Santos Van-Dúnem;

12.

António Francisco Lanzi;

13.

António Milagre Roque Alves de Lima;

14.

António Pedro Francisco «Lénine»;

15.

Armando José Augusto Mateus «Mandinho»(a título póstumo);

16.

Augusto Domingos Cunha Caetano;

17.

Baltazar Diogo Cristóvão;

18.

Bancão Armindo da Fraternidade «Molemba Wachangola»(a título póstumo);

19.

Benjamim Amadeu Bungo;

20.

Carlos Alberto Cebolo de Oliveira;

21.

Carlos Alberto de Almeida;

22.

Francisco Cristóvão «Alegria»;

23.

Francisco da Silva Cristóvão «Chiquinho»;

24.

Carlos Guilherme Lima;

25.

Carlos Manuel da Silva Gomes;

26.

Constantino Lage Paz Costa;

27.

Cristóvão Videira Alfredo Moreira(a título póstumo);

28.

Daniel Dombolo;

29.

Domingos Manuel Sátiro (a título póstumo);

30.

Emílio Macosso;

31.

Estevão Muyeye «Custa Dizer»;

32.

Feliciano Adão Mateus Bendinha «Lau»;

33.

Feliciano Salomão Himulova;

34.

Fernando André de Camoço Júnior «Dido»;

35.

Fernando Manuel dos Santos «Cubano»;

36.

Fernando Mota Enoque Samuquinda;

37.

Francisco Artur Jorge (a título póstumo);

38.

Francisco Ferreira Paiva;

39.

Guilherme Nunes Nito;

40.

Hélder Eugênio da Silva Cruz;

41.

Hermenegildo Hikifuassa;

42.

Jacinto Ricardo Mbandua;

43.

João Cahinga Chaila;

44.

João Carlos Inácio «Republicano»;

45.

João Feliciano Sebastião João «Joãozinho»;

46.

João Francisco Xavier;

47.

João Gouveia da Costa (a título póstumo);

48.

João José «João-João»;

49.

Jonatão Augusto Morais;

50.

José André Zocolo;

51.

José António de Azevedo «China»;

52.

José Miguel Goma «Kibela»;

53.

José Quiteque;

54.

José Ramalho Gomes;

55.

José Vasco da Costa;

56.

Lourenço Manuel Gomes Neto «Loló»;

57.

Lucas Carvalho da Silva «Seará»;

58.

Luciano Pedro;

59.

Luís da Fonseca Cadete;

60.

Luís dos Passos da Silva Cardoso;

61.

Luís Gabriel Patrício Teixeira «Cag»;

62.

Manuel António Nogueira «Maneco»;

63.

Miguel Francisco Salvador Machado Júnior «Chadinho»;

64.

Moisés Saieno;

65.

Nassone João;

66.

Nazaré Manuel Cardoso «Lalé»;

67.

Pedro Adolfo Gomes;

68.

Quintas Luciano «Kilundumuna»;

69.

Rafael Manuel Fina;

70.

Sidrak Francisco;

71.

Silvestre António Francisco «Tonet Popular»;

72.

Teófilo Daniel da Silva «Bany» (a título póstumo);

73.

Tyombe Mupole;

74.

Valdevino Sebastião Nougueira Clemente;

75.

Venceslau Manuel Machado;

76.

Vontade Domingos José (a título póstumo).

m)

Ordem do Mérito Policial, 3.º Grau:

1.

Carlos Salgueiro;

2.

João Manuel de Almeida e Sá (a título póstumo);

3.

Manuel Nunes Gouveia Leite.

n)

Medalha Estrela da Liberdade, 1.ª Classe:

1.

Domingos Hungo «Sks» (a título póstumo);

2.

José Fernando Khamisin;

3.

José Manuel de Sousa (a título póstumo);

4.

Marcelino Dias dos Santos (a título póstumo);

5.

Paulo Pfluger Barreto de Lara «Paulo Lara» (a título póstumo).

o)

Medalha do Mérito Militar, 1.ª Classe:

1.

Alfredo Quintino Lourenço «Nilo»;

2.

Alfredo Rodrigues Sousa de Carvalho;

3.

André Gaspar Mendes de Carvalho «Miau»;

4.

António Rodrigues «Itembe»;

5.

Arlindo Samuel Kapinala «Samy» (a título póstumo);

6.

Augusto da Silva Cunha «Gugú»;

7.

Diógenes Raúl Malaquias «Implacável» (a título póstumo);

8.

Domingos André Tchikanha;

9.

Domingos Filipe Kicongo;

10.

Emílio Miguel de Carvalho Sobrinho «Bibi»;

11.

Eugênio Saturnino de Oliveira;

12.

Francisco José «Chico Zé»;

13.

Francisco Pedro Manuel «Gasolina»;

14.

João Jorge «Jota»;

15.

Joaquim Constantino «Passkuik»;

16.

José Manuel Viera Dias da Cunha;

17.

Júlio Guilherme «Incansável» (a título póstumo);

18.

Manuel Luís Mendes;

19.

Maurício Bernardo Borges;

20.

Raúl António Coronel «Recordação» (a título póstumo);

21.

Remígio do Espirito Santo;

22.

Ruben Sacayoya;

23.

Simão Tomás Queta;

24.

Valentim Alberto António.

p)

Medalha do Mérito Policial, 1.ª Classe:

1.

Arnaldo Manuel Carlos;

2.

Domingos Ferreira de Andrade;

3.

José de Oliveira Santos.

q)

Medalha de Bravura e do Mérito Cívico e Social, 1.ª Classe:

1.

Ana Manifesta;

2.

António André Chivanda Barros;

3.

António Manuel Saualiassa;

4.

Atanilson Tucker Cachinjumba;

5.

Cremilda Tchipepi Domingos Wpandanda Domingos;

6.

Dimitrov de Amaral Bartolomeu Paulo;

7.

Esperança Manassa Caxita;

8.

Filomena de Fátima de Carvalho Vaz Velho;

9.

Francisco Abílio Lumbamba;

10.

Francisco José Miguel;

11.

Graciana Eugênia Manuel Pedro Neves Caetano;

12.

Inês João Jacinto;

13.

José Kangumbe;

14.

Judith Maria Cecília Luacute;

15.

Julieta Mandinge;

16.

Lucrécia Pedro Gaspar;

17.

Marcelo Beia;

18.

Maria da Conceição Warianga Cazuazua;

19.

Maria Domingas;

20.

Maria Manuela Cristina Ananás Pinto;

21.

Maria Manuela de Jesus Mendes;

22.

Maria Rosa da Costa Pedro;

23.

Nadir Tati;

24.

Nair Almeida;

25.

Orquestra Kaposoka;

26.

Tiago Francisco Neto;

27.

Virgínia Scoizzato «Irmã Rosália».

r)

Medalha Estrela da Liberdade, 2.ª Classe:

1.

Fernando Aurélio «Chegará»;

2.

Joaquim Paca Kabaka «Kiatufuamena»;

3.

Marcos António (a título póstumo);

4.

Pascoal Miguel «Zombo Dilo»;

5.

Paulino da Cruz Dembo «Kudimuena Kota»;

6.

Pedro Simão Penza «Kendanioka»;

7.

Sebastião João Neto «Viking» (a título póstumo);

8.

Zola António Destino (a título póstumo).

s)

Medalha do Mérito Militar, 2.ª Classe:

1.

Adriano Manuel Lopes (a título póstumo);

2.

Alberto Manuel Suares Pinheiro de Almeida;

3.

Amílcar David Etossi Eugênio «Trovão»;

4.

António Filomeno de Carvalho Pereira «Meno»;

5.

António José da Conceição Kambanda «Lacrau»;

6.

António Paulino «Calado»;

7.

Baltazar Bernardo Francisco Pimenta;

8.

Cristóvão Miguel da Silva Júnior;

9.

Dinis Segundo Lucama;

10.

Domingos José da Costa «Ninota»;

11.

Eugênio Carlos Bamby;

12.

Fabiano Hihepa;

13.

Feliciana Elianeth Miguel da Costa;

14.

Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto;

15.

Francisco Adão da Silva (a título póstumo);

16.

João Armando da Conceição Moutinho Pinto;

17.

João Elias de Sousa;

18.

João Vissepula Capingãla «Faroest»;

19.

Joaquim João Gouveia (a título póstumo);

20.

Jorge Caluelo Sossoma Coquelo;

21.

José Hamuty;

22.

José João Rafael;

23.

José Maria da Conceição Campos da Silva;

24.

Manuel da Costa Paim;

25.

Manuel Evaristo Prego «Cavilhão»;

26.

Manuel José Ribeiro da Fonseca «Neco»;

27.

Maria da Conceição Domingas;

28.

Miguel Kiangala Munanga;

29.

Paulo Ngola João (a título póstumo);

30.

Paulo Santana Adão «Diaulo»;

31.

Samuel Victor Chipalavela;

32.

Severino Pereira de Lemos (a título póstumo);

33.

Simão Carlitos Wala;

34.

Simão Safa Cotripa;

35.

Tomé Laureano Neto.

t)

Medalha do Mérito Policial, 2.ª Classe:

1.

António Vicente Gimbe;

2.

Gil Famoso Sebastião da Silva;

3.

José Domingos Moniz.

u)

Medalha de Bravura e do Mérito Cívico e Social, 2.ª Classe:

1.

Afonso Mavila Miguel;

2.

Agripina Elsa Agostinho Mussovela Mateus;

3.

Ana Maria Jonas Cacoma Vieira Dias;

4.

António José de Beça Gaspar;

5.

António Júlio João Tchivangulula;

6.

Ekumbi Chambala David Chipeio;

7.

Jerson Emiliano dos Santos;

8.

Grupo Chilimba (Tomé Suana Vucolo);

9.

Marisa Helena de Lima;

10.

Orlando dos Anjos Calema;

11.

Precinda Albino Chicomo;

12.

Rute Daniel.

v)

Medalha Estrela da Liberdade, 3.ª Classe:

1.

Almeida José Almeida «Amba-Alenga»;

2.

António Domingos Sebastião «Amba Tufua» (a título póstumo);

3.

Barbosa Manuel Miguel «Seba Mar»;

4.

César Mateus Armando;

5.

Daniel Zinga Gomes «Kutoba»;

6.

Francisco Major Sebastião;

7.

Gaspar Neto «Madiata»;

8.

Miguel Samuel «Avestruz»;

9.

Pedro Brito Júnior «Wafuakala»;

10.

Rogério Sebastião Cabady «Mar Vermelho» (a título póstumo);

11.

Sorte Manuel Zinga «Cartucho»;

12.

Victor Salembe de Castro.

w)

Medalha do Mérito Militar, 3.ª Classe:

1.

Alfredo Sacala;

2.

Amândio Valeriano;

3.

António Anjos Nunes «Cascadura»;

4.

António Carlos Nunes de Freitas e Silva (a título póstumo);

5.

António Lopo da Costa;

6.

António Manuel Aprel;

7.

António Romero Lourenço;

8.

António Tomé Tchivangulula;

9.

Cândido Ventura Samucuanha;

10.

Domingos André Caimesse;

11.

Domingos Ferreira João Miguel «Derrama»;

12.

Domingos Ministro;

13.

Emanuel Fernandes de Sá;

14.

Euclides Rosário Rodrigues de Oliveira;

15.

Félix Liassaca (a título póstumo);

16.

Fernando José Manuel Moniz;

17.

Garcia de Carvalho Fanana Kiongueka;

18.

Jacob Ezequiel «4 de Fevereiro»;

19.

João Vela «Ringo»;

20.

José Adriano Paulino;

21.

José Manuel Gerão «Jota»;

22.

José Maria Marques «Zuela»;

23.

José Nicolau Simba «Veneno»;

24.

José Santos Paulino;

25.

Júlio Sebastião Fernandes de Carvalho «Luchaze»;

26.

Lopes Luís «Veneno»;

27.

Lucas Francisco Ndjongo;

28.

Luciano Miguel Pereira;

29.

Manuel José Almeida Correia de Barros «Correia Barros»;

30.

Maria João Chaves;

31.

Mariana de Lourdes Lisboa Filipe;

32.

Mário Jorge Miranda;

33.

Miranda Augusto Damião «Matumona»;

34.

Moisés Sipopheny «Sete Vidas» (a título póstumo);

35.

Nascimento de Sá João Baptista;

36.

Noé João Domingos Mateus;

37.

Orlando Alves Luakuti;

38.

Pascoal Herbert Pereira Inglês «Mangurra» (a título póstumo);

39.

Paulo Ramiro Júnior «Wayaya»;

40.

Santos António Domingos (a título póstumo);

41.

Santos Garcia;

42.

Semião Pedro Manuel Pereira;

43.

Tito Armando dos Santos;

x)

Medalha do Mérito Policial, 3.ª Classe:

1.

António Baptista Vaz;

2.

Joana António Saldanha;

3.

Mateus «Monandengue».

Artigo 2.º#

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º#

Entrada em Vigor

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se. Luanda, a 1 de Abril de 2023.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2023/decreto-presidencial-n-o-101-23-de-25-de-abril/download/decreto-presidencial-n-o-101-23-de-25-de-abril_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).

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