Regulamento de Funcionamento da Bolsa de Solidariedade Social

Estimular as acções de solidariedade a favor dos grupos vulneráveis em todo o País;

Incentivar e apoiar a criação de bancos de alimentos em todas as províncias, aproveitando a produção agro-pecuária local;

Incrementar a criação de cozinhas comunitárias em todo o País;

Optimizar os apoios sociais a serem distribuídos, evitando a duplicidade de benefícios aos mesmos destinatários, bem como a sua dispersão e desperdícios;

Incentivar as acções do voluntariado para o apoio aos grupos mais vulneráveis;

Apoiar as entidades que realizam acções de protecção e promoção com as pessoas de e na rua;

Apoiar em acções de formação profissional, inserção no mercado de trabalho, e de pessoas em situação de vulnerabilidade com capacidade para o trabalho em projectos socioeconómicos para a geração de rendimento (inclusão produtiva);

Fomentar o empreendedorismo e a formalização das actividades económicas para os grupos em situação de vulnerabilidade;

Reforçar os mecanismos de rigor e transparência para assegurar que a distribuição dos bens, meios e serviços oferecidos cheguem até aos seus destinatários.

Apoio alimentar aos grupos em situação de vulnerabilidade;

Distribuição de alimentos a centros de acolhimento, cozinhas comunitárias, lares da pessoa idosa entre outros;

Projectos de protecção às pessoas de e na rua;

Prestação de apoio psicossocial, medicamentoso, assistência médica e judicial;

Formação Profissional; Estabelecer parcerias com instituições para a obtenção de bolsas de estudos;

Incentivo ao empreendedorismo.

Comité de Honra a nível nacional;

Comité de Honra a nível provincial;

Grupo Técnico de Gestão e Operacionalização da Bolsa a nível nacional;

Grupo Técnico de Gestão e Operacionalização da Bolsa a nível provincial;

Grupo Técnico de Gestão e Operacionalização da Bolsa a nível municipal.

Um Coordenador Geral;

Um Coordenador Geral-Adjunto;

Um Secretário;

Os restantes membros efectivos, personalidades de reconhecida idoneidade em acções sociais e autoridade moral, terão as tarefas de acordo o desenvolvimento dos trabalhos.

Inscritas como membros doadores da Bolsa;

Devidamente reconhecidas legalmente;

Assíduas nas acções de solidariedade;

Idóneas e transparentes;

Disponíveis para as acções solidárias.

Manifestação da vontade de adesão às acções solidárias;

Regularidade e qualidade das acções e serviços;

Idoneidade;

Disponibilidade para as acções de solidariedade.

Contribuir para o bom funcionamento da Bolsa, em benefício do bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade;

Trabalhar em colaboração com o Grupo Técnico de Gestão e Operacionalização da Bolsa e a Direcção Nacional da Acção Social (DNAS);

Promover valores éticos no processo de realização de acções de solidariedade;

Aprovar o plano anual de actividades.

Identificar e cadastrar os actores sociais que tenham projectos e iniciativas para disponibilizar, a título gratuito, às pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade;

Identificar os domínios de intervenção dos integrantes da Bolsa, bem como a localização geográfica da sua actuação;

Convidar os actores sociais para fazerem parte do corpo de integrantes da Bolsa referenciada;

Sensibilizar e mobilizar os integrantes da Bolsa e demais actores sociais para programas e prioridades no domínio do combate à pobreza e à vulnerabilidade;

Promover acções de comunicação, divulgação e marketing a volta das acções de solidariedade social em parceria com outros actores sociais, Governos Provinciais e Administrações Municipais;

Realizar acções de advocacia para a aplicação da Lei do Mecenato;

Executar as acções que promovam o voluntariado;

Identificar os beneficiários e coordenar as doações;

Gerir a base de dados dos doadores e beneficiários da Bolsa;

Elaborar e publicar, semestralmente, um relatório de actividades e desempenho, incluindo a prestação de contas ao Comité de Honra e Parceiros;

Articular campanhas de doação com os grandes centros comerciais, grandes e pequenas superfícies, padarias, restaurantes e outros;

Garantir uma boa gestão logística dos bens em sua posse (a conservação dos produtos e fiscalização dos prazos de caducidade);

Articular com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) a verificação e validação dos produtos doados;

Promover e apoiar o funcionamento dos bancos de alimentos e das cozinhas comunitárias, sob gestão de membros da comunidade, entidades religiosas, ou outras de referência;

Garantir que os produtos dos bancos de alimentos sejam repostos regularmente;

Articular com as associações (que se ocupam de pessoas em situação de vulnerabilidade) na identificação de beneficiários;

Apresentar um relatório anual de actividades numa Gala de Beneficência.

Apoiar as actividades dos parceiros sociais e benfeitores da BSS, que tenham fins de protecção social dos grupos vulneráveis;

Supervisionar e avaliar as acções de solidariedade levadas a cabo pelos parceiros sociais e benfeitores da BSS, no sentido de estimular o desenvolvimento sustentável dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade;

Colaborar com o Comité de Honra e o Grupo Técnico de Gestão e Operacionalização da Bolsa, para o bom funcionamento das acções de solidariedade;

Auxiliar o Comité de Honra e o Grupo Técnico de Gestão e Operacionalização da Bolsa na produção de documentos jurídicos, tratamento de acções bancárias e inserção de dados no Sistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS) e Cadastro Social Único.