Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São graduados os Oficiais Superiores do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados: Ao Posto Policial de Subcomissário de Investigação Criminal:
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Neto Manuel Caetano;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Tito António Fernandes;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Francisco Henrique Vaz Manuel;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Moisés Satumbica;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Gouveia Domingos Cassua;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Cristiano Santana Augusto Júlio;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal João de Jesus Sousa Neto;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Clotário Natal Muyungueno Domingos;
Superintendente-Chefe de Investigação Criminal Victor Francisco Jerónimo.
Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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