Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:
Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, é nomeado Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, para o cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.