Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 285/24

Nomeia o Brigadeiro Deolindo Quipungo para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse à individualidade nomeada

Nomeia o Brigadeiro Deolindo Quipungo para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse à individualidade nomeada.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 234 de 10 de Dezembro de 2024
Data
10/12/2024
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
PDF oficial ↗Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 234 de 10 de Dezembro de 2024

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Texto integral

Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1.

É nomeado o Brigadeiro (NIP 43833394), Deolindo Quipungo, para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

2.

Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse à individualidade ora nomeada.

Publique-se. Luanda, aos 29 de Novembro de 2024.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

## Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2024/decreto-presidencial-n-o-285-24-de-10-de-dezembro/download/decreto-presidencial-n-o-285-24-de-10-de-dezembro_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso