Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos

Elaborar propostas sobre as necessidades de pessoal, organizar e realizar os concursos públicos de ingresso, de promoção de carreira e de acesso;

Organizar e promover a recolha de informação sobre os recursos humanos, propor o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional;

Proceder à execução das orientações relativas à promoção do pessoal nas carreiras profissionais e dos processos de reforma dos funcionários;

Efectuar o levantamento das necessidades de formação junto dos servições e órgãos do Ministério, para a elaboração do Plano Anual de Formação dos Quadros do Ministério;

Participar por determinação superior, em encontros sobre definição de programas de formação nos Sectores da Cultura, Turismo e Ambiente;

Definir os critérios de selecção para formação, especialização e reciclagem do pessoal do Ministério; necessárias para o seu melhoramento;

Propor, ao seu nível, o estreitamento das relações de trabalho com o Órgão Reitor da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social no domínio da implementação da política sobre o trabalho e administração do pessoal;

Providenciar a implementação da política sobre a organização do trabalho, recrutamento, selecção e distribuição da força de trabalho, mediante uma planificação correcta e eficiente;

Zelar pela realização de estudos sobre os níveis a alcançar nos indicadores de produtividade de trabalho, salário médio e fundo social;

Canalizar a recolha de dados para a elaboração de estatísticas sobre a força de trabalho, salários, formação, acidentes de trabalho e doenças profissionais dos funcionários do Ministério;

Analisar a execução do enquadramento, mobilidade e metodologia da reserva de quadros;

Colaborar com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística na elaboração do planeamento anual do efectivo para o cálculo das despesas com o pessoal em efectivo serviço e a enquadrar;

Velar pelo cumprimento das normas técnicas e procedimentos a observar no sistema de higiene, segurança e prevenção contra acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Coligir os dados inerentes a elaboração do planeamento previsional do efectivo do pessoal;

Formular pareceres sobre propostas de provimento do exercício de cargos de chefia;

Propor e dinamizar a criação de mecanismos tendentes à melhoria do bom ambiente e rentabilidade do trabalho;

Assegurar a correcta aplicação das normas e procedimentos sobre o processamento de salários e outros suplementos retributivos;

Promover e assegurar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Ministério;

Contribuir para o aumento da produtividade do trabalho propondo medidas de incentivo aos funcionários;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director;

Conselho Técnico;

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Presidir ao Conselho Técnico do Gabinete de Recursos Humanos;

Orientar e controlar as actividades dos Departamentos, de modo a garantir a correcta gestão do capital humano do Ministério;

Apresentar superiormente os relatórios trimestrais, semestrais e anuais das actividades do Gabinete de Recursos Humanos;

Submeter à apreciação da Ministra, pareceres, propostas e outros trabalhos relacionados com as funções do Gabinete de Recursos Humanos;

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre a nomeação, promoção, exoneração, avaliação e classificação do pessoal do Ministério;

Representar o Gabinete de Recursos Humanos perante quaisquer organismos públicos ou privados;

Identificar as necessidades de formação dos recursos humanos do Ministério e propor critérios de ingresso para os cursos de formação e capacitação técnico-profissional;

Participar na elaboração e/ou revisão dos Estatutos Orgânicos do Ministério da Cultura,

Assegurar a representação a nível nacional e internacional do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente no âmbito das suas atribuições;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente.

Analisar as tarefas atribuídas aos Departamentos;

Analisar e discutir as linhas de orientação do Gabinete de Recursos Humanos;

Realizar trimestralmente balanços do trabalho realizado de modo a verificar o cumprimento dos objectivos traçados com base nas informações periódicas do Gabinete de Recursos

Verificar o cumprimento dos planos de actividades;

Coadjuvar o Director na coordenação das actividades dos diversos serviços.

Executar as trefas inerentes a políticas do pessoal;

Elaborar proposta sobre as necessidades de pessoal;

Proceder à execução das orientações relativas à promoção do pessoal nas carreiras profissionais;

Proceder a execução das orientações relativas aos procedimentos dos processos dos funcionários para a reforma;

Analisar a execução do enquadramento, mobilidade e metodologia da reserva de quadros;

Estabelecer, sob orientação superior, contactos permanentes com os serviços competentes do organismo reitor da política de administração e gestão de pessoal;

Organizar e distribuir a força de trabalho mediante uma planificação correcta e eficiente;

Coordenar e implementar a planificação das políticas do pessoal, definidas pela

Analisar periodicamente a organização do trabalho, os índices e causas de absentismo, abandono e outros, e apresentar propostas que permite melhorar o desempenho dos funcionários;

Executar correctamente as políticas de protecção no trabalho, técnicas de segurança, higiene e prevenção de doenças profissionais;

Acompanhar os casos críticos e zelar pela assistência social para os trabalhadores

Participar na aquisição e orientação sobre a utilização dos equipamentos adequados de protecção e higiene no trabalho;

Apresentar informes sobre protecção e higiene no trabalho;

Propor medidas de estímulo e o plano social para incentivo dos funcionários;

Aplicar de forma correcta e transparente os procedimentos sobre as carreiras profissionais;

Colaborar com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas na elaboração do planeamento anual do efectivo para o cálculo das despesas com o pessoal em activo serviço e a enquadrar;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Executa as tarefas inerentes à formação e avaliação contínua dos funcionários e agentes do Ministério;

Assegurar a implementação do plano de formação e capacitação dos funcionários e agentes do Ministério, os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal do Ministério;

Organizar todo o processo sobre avaliação de desempenho para remessa ao órgão da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

Organizar e executar o processo de avaliação de desempenho do pessoal do Ministério;

Participar na definição dos critérios de selecção para formação, especialização e reciclagem do pessoal do Ministério;

Coordenar e implementar a aplicação das políticas de formação do pessoal, definidas pela

Manter a formação institucional dos funcionários do Ministério alinhada ao Programa

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei e por determinação superior.

Manter actualizado o ficheiro sobre a legislação do trabalho e divulgar as matérias com interesse para a gestão do pessoal;

Arquivar as decisões dos processos de averiguações, disciplinares e de inquérito;

Providenciar a recolha de dados para a elaboração do balanço social;

Organizar o arquivo dos processos de avaliação do desempenho do pessoal;

Recolher e analisar os dados estatísticos no domínio da força de trabalho, formação, salário, acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Proceder à recolha de dados sobre o comportamento dos trabalhadores no exercício da actividade laboral;

Compilar os dados estatísticos sobre a força de trabalho, salários e formação;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

Controlar e registar a entrada e saída de toda a documentação e distribuí-la aos

Secretariar as reuniões da Gabinete de Recursos humano e delas produzir as respectivas actas;

Executar os trabalhos de reprodução e operação informática, da Direcção, bem como manter organizado o seu arquivo;

Colaborar com a Secretaria Geral no sentido do aprovisionamento de material de consumo corrente para o bom funcionamento e execução das tarefas do Gabinete de Recursos humano;

Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos, pela limpeza e higiene das instalações e de modo geral pela manutenção e conservação do património afecto à Direcção;

Elaborar relatórios mensais e anuais das actividades do Gabinete de Recursos Humanos;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam acometidas.