Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 31.º do Estatuto Orgânico da Casa Civil e Secretaria-Geral do Presidente da República contido no Decreto Presidencial n.º 18/18, de 25 de Janeiro, o seguinte: É nomeado Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca para o cargo de Consultor do Presidente da República.
Publique-se. Luanda, aos 15 de Abril de 2020.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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