Registo das Ausências dos Professores que Aderirem à Greve «Ministério da Educação»

As Direcções das Escolas Públicas devem registar a ausência dos professores que aderirem à greve, para efeitos de controlo administrativo e processamento salarial, nos termos da legislação aplicável;

Os Gabinetes/Secretaria Provinciais de Educação e as Direcções Municipais de Educação devem assegurar o cumprimento escrupuloso da presente orientação;

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação da presente Circular são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação.