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Decreto Executivo n.º 3176/16

Decreto Executivo n.º 3176/16

09/11/2016Em vigor0 artigos

Informação, do Centro de Documentação e Informação (CDI), da Secretaria-Geral deste Ministério.

Instituição
Ministério da Ciência e Tecnologia
Publicação
Diário da República II Série n.º 199 de 9 de Novembro de 2016
Data
09/11/2016
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República II Série n.º 199 de 9 de Novembro de 2016

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto na alínea h) do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 101/14, de 9 de Maio, determino:

É Bernardo Paulo, com a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe, exonerado da função de Chefe da Secção de Informação, do Centro de Documentação e Informação (CDI), da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, para o qual havia sido nomeado por Despacho n.º 1362/14, de 4 de Agosto, publicado em Diário da República.

O presente Despacho entra imediatamente em vigor.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Outubro de 2016.

A Ministra,

Maria Cândida Pereira Teixeira

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