Texto integral
Considerando que o Calendário de cada Ano Académico é um instrumento fundamental de planificação e organização das actividades das Instituições de Ensino Superior;
Havendo necessidade de se fixar o Calendário do Ano Académico a vigorar nas Instituições de Ensino do Subsistema de Ensino Superior em 2016;
Ao abrigo do disposto no artigo 62.º da Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro, que aprova as Bases do Sistema de Educação;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, determino:
#### Artigo 1.º (Aprovação do Calendário)
É aprovado o Calendário do Ano Académico 2016, a vigorar no Subsistema do Ensino Superior, bem como as respectivas Normas de Organização, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.
#### Artigo 2.º (Aplicação Obrigatória)
O Calendário do Ano Académico ora aprovado é de aplicação obrigatória em todas as Instituições de Ensino Superior, legalmente instituídas no País.
#### Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro do Ensino Superior.
#### Artigo 4.º (Entrada em Vigor)
O Calendário do Ano Académico ora aprovado entra em vigor a partir do mês de Janeiro de 2016.
Publique-se.
Luanda, aos 23 de Outubro de 2015.
O Ministro, Adão Gaspar Ferreira do Nascimento.
## Introdução
O Calendário do Ano Académico é um dos instrumentos reguladores e estruturantes de todas as actividades das Instituições de Ensino Superior (IES). O mesmo estabelece os períodos das acções de preparação do Ano Académico, a data de sua abertura, bem como define os períodos lectivos, as pausas, os períodos de avaliação e as férias anuais.
O Calendário é um elemento importante em toda a actividade do Subsistema do Ensino Superior pois, evita a desarmonia, a desarticulação e evita que cada curso, unidade orgânica ou instituição funcione a um ritmo que não tem em conta o ritmo dos demais elementos do subsistema.
Ele é vital para a planificação das actividades relacionadas a cada curso, unidade orgânica e IES e como tal, o conhecimento e o rigoroso cumprimento do mesmo são factores imprescindíveis de ordem, organização e gestão do Subsistema de Ensino Superior, sendo que a sua implementação, nas IES, será monitorizada pelo órgão de tutela e, nas unidades orgânicas pelos órgãos de gestão das IES.
## Obrigatoriedade do Cumprimento do Calendário
O Calendário do Ano Académico é oficialmente aprovado por Decreto Executivo do Ministro do Ensino Superior, sendo de cumprimento obrigatório, em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas e respectivas Unidades Orgânicas.
## Pressupostos da Organização do Calendário
A organização do Calendário do Ano Académico obedece aos seguintes pressupostos fundamentais:
Preservação do tempo suficiente para as actividades lectivas.
Redução do intervalo de tempo entre o início das aulas no Ensino Primário e Secundário e o início das aulas no Ensino Superior.
Aproximação do Calendário do Ano Académico Nacional ao Calendário do Ano Académico da SADC.
Conclusão das Provas de Exame da época normal e das provas da época de recursos antes da quadra festiva.
## Estrutura do Calendário
O Calendário do Ano Académico 2016 estrutura-se da seguinte forma:
Início do Ano Académico: Primeira semana de Março de 2016.
Término do Ano Académico: Quarta semana de Dezembro de 2016.
Os meses de Janeiro e de Fevereiro são consagrados à preparação e realização dos exames de acesso e as matrículas.
O Ano Académico estrutura-se em dois Semestres com um intervalo entre ambos.
Cada Semestre tem 16 semanas lectivas, excluindo o período de pausas e de exames.
O período de 24 de Dezembro de 2016 a 22 de Janeiro de 2017 é reservado às férias anuais dos Docentes.
Os trabalhadores administrativos e os técnicos de apoio gozam a sua licença disciplinar ao longo do ano civil sem prejuízo das actividades da instituição.
Inicio efectivo da actividade lectiva em cada IES: 1 de Março de 2016.
Aulas Inaugurais em cada IES: até ao dia 5 de Março de 2016.
### CALENDÁRIO DO ANO ACADÉMICO 2016
#### Preparação do Ano Académico
De 5 a 23 de Janeiro: Inscrição de candidatos para os exames de acesso.
De 25 a 30 de Janeiro: Publicação das listas dos candidatos aos exames de acesso.
De 18 a 30 de Janeiro: Confirmação de matrícula dos estudantes antigos.
De 1 a 6 de Fevereiro: Realização dos Exames de Acesso nas IES Públicas.
De 8 a 13 de Fevereiro: Realização dos Exames de Acesso nas IES Privadas.
De 15 a 20 de Fevereiro: Correcção dos exames de acesso e realização dos exames da época especial.
De 22 a 27 de Fevereiro: Publicação dos resultados dos exames de acesso e matrícula dos candidatos admitidos.
26 de Fevereiro de 2016: Abertura Oficial do Ano Académico 2016.
## I SEMESTRE
De 1 de Março a 18 de Junho: Aulas do I Semestre e avaliação contínua (16 semanas).
De 4 a 16 de Abril: 1.ª Prova de Frequência (para cadeiras com duas provas de frequências).
De 11 a 23 de Abril: Entrega de Diplomas.
De 9 a 21 de Maio: Prova de Frequência (para cadeiras com uma única prova de frequência).
De 23 de Maio a 4 de Junho: 2.ª Prova de Frequência (para cadeiras com duas provas de frequência).
De 20 de Junho a 9 de Julho: Exames da Época Normal do I Semestre (3 semanas) e publicação dos resultados.
De 11 a 16 de Julho: Exames da Época de Recurso (1 semana).
De 18 a 23 de Julho: Pausa inter-semestral e publicação dos resultados dos Exames da Época de Recurso (1 semana).
## II SEMESTRE
De 25 a 30 de Julho: Inscrições (confirmação das disciplinas semestrais), Publicação de listas e horários do II Semestre.
De 1 de Agosto a 19 de Novembro: Aulas do II Semestre e Avaliação Contínua (16 semanas).
De 15 a 27 de Agosto: Entrega de Diplomas.
De 5 a 17 de Setembro: 1.ª Prova de Frequência (para cadeiras com duas provas de frequência).
De 10 a 22 de Outubro: Prova de Frequência (para cadeiras com uma única prova de frequência).
De 24 de Outubro a 5 de Novembro: 2.ª Prova de Frequência (para cadeiras com duas provas de frequência).
De 21 de Novembro a 10 de Dezembro: Exames da Época Normal do II Semestre (3 semanas) e publicação dos resultados.
De 12 a 23 de Dezembro: Exames de Recurso (1 semana) e publicação dos resultados.
De 24 de Dezembro de 2016 a 22 de Janeiro de 2017: Férias para os Estudantes (8 semanas).