Regulamento do Prémio Nacional da Juventude

Empreendedorismo Juvenil: premeia iniciativas de jovens empreendedores, promotores de ideias de negócio, em fase de desenvolvimento que, com persistência, identificarem oportunidades e implementaram os seus projectos, com dedicação, empenho, determinação, fomentando o auto-emprego e o emprego, e contribuindo para a integração socioeconómica de outros;

Associativismo e Voluntariado Juvenil: premeia as acções das organizações juvenis que contribuam para a sã convivência social, promoção de valores e boas práticas, tais como a unidade, o civismo, o amor ao próximo, a partilha de conhecimento, a solidariedade, o desenvolvimento humano e comunitário, a extensão do saber, a cidadania, o patriotismo e o combate à marginalização;

Ensino, Investigação e Extensão: premeia os trabalhos de iniciação à investigação e de extensão dos estudantes, bem como dos jovens investigadores que desenvolvem soluções técnico-científicas eficazes e racionais a serem materializadas na sociedade angolana, com vista à melhoria das condições sociais das comunidades;

Empresariado Juvenil: premeia os jovens empresários angolanos que no ramo empresarial se têm destacado, promovendo a empregabilidade e o desenvolvimento de projectos sociais com negócios sustentáveis, exequíveis e incluem a realização de acções filantrópicas que servem como modelo de resiliência e proactividade para os demais jovens;

Superação, Solidariedade na Comunidade: premeia jovens que realizam acções específicas, com bastante sacrifício e espírito de vitória, independentemente das dificuldades, trabalhando de modo abnegado, em circunstâncias adversas e em zonas recônditas, ou desenvolvendo actividades de grande valor, com destaque para as acções cujos resultados são visíveis e inclusivos;

Cultura e Artes: premeia jovens fazedores de cultura e arte que se destacam na realização de acções de incentivo à criação artística e cultural, contribuindo para a sua investigação, divulgação, fomento e valorização;

Invenção e Inovação: premeia jovens que se destacam pelas suas habilidades técnicas e humanas, sua capacidade inventiva e inovadora, com base na ciência e nas novas tecnologias, desenvolvendo projectos com abordagens e soluções sustentáveis que contribuem para o desenvolvimento do País;

Excelência no Desporto: premeia, a título individual ou colectivo, agentes e praticantes do desporto escolar, comunitário e para pessoas com necessidades especiais, que se notabilizam nas diferentes modalidades, promovendo a sua democratização e generalização no seio juvenil e incentivando os valores cívicos e patrióticos.

Empreendedorismo Juvenil:

Associativismo e Voluntariado Juvenil:

Ensino, Investigação e Extensão:

Empresariado Juvenil:

Superação, Solidariedade na Comunidade:

Cultura e Artes:

Invenção e Inovação:

Excelência no Desporto:

O Prémio Nacional da Juventude é atribuído às melhores iniciativas, projectos e trabalhos de jovens desenvolvidos no ano anterior e consiste no seguinte:

O Júri do Prémio Nacional da Juventude pode deliberar pela atribuição de menções honrosas ou homenagens, em número a definir anualmente, a outras figuras com idade não superior a 35 (trinta e cinco) anos que se tenham destacado nas categorias que são objecto do concurso.

O apoio financeiro a que se refere a alínea c) do n.º 1 é variável, entre o limite mínimo de Kz:

000,00 (trezentos mil Kwanzas) e máximo de Kz: 1 500 000,00 (um milhão e quinhentos mil Kwanzas) para todas as categorias do Prémio.

Para cada uma das categorias, a premiação envolve:

O valor específico da gratificação pecuniária a atribuir por cada categoria do Prémio Nacional da Juventude pode exceder os limites estabelecidos no n.º 3 do

Compete ao Titular do Departamento Ministerial responsável pela Juventude e Desportos definir, anualmente, o valor exacto da gratificação pecuniária a atribuir por cada categoria do Prémio Nacional da Juventude, de acordo com a disponibilidade orçamental e com os patrocínios obtidos.

O valor dos prémios não atribuídos no ano a que respeitam, por não haver candidatos ou por outra razão impeditiva, transitam como saldo para distribuição no ano imediatamente seguinte.

São elegíveis ao Prémio Nacional da Juventude todos os jovens angolanos, com idade compreendida entre os 15 (quinze) e os 35 (trinta e cinco) anos, completados até a data da entrega das candidaturas, cujas acções tenham sido desenvolvidas no País, e a sua actividade esteja enquadrada nas categorias descritas no

As associações referidas no n.º 2 do

São seleccionadas as candidaturas, entregues no prazo estabelecido, que cumpram com os seguintes requisitos:

As candidaturas para o Prémio Nacional da Juventude têm de reflectir nas mais diversas categorias, as acções ou trabalhos desenvolvidos no ano anterior, no período de Janeiro a Dezembro até a data da apresentação das mesmas.

São excluídas as candidaturas de organizações ou pessoas singulares que:

Para efeitos de classificação na categoria de Empreendedorismo Juvenil, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria de Associativismo e Voluntariado Juvenil, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria de Ensino, Investigação e Extensão, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria de Empresariado Juvenil, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria Superação, Solidariedade na Comunidade, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria de Cultura e Artes, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria de Invenção e Inovação, deve-se observar os seguintes critérios:

Para efeitos de classificação na categoria de Excelência no Desporto, deve-se observar os seguintes critérios:

O formulário de candidatura deve ser acedido e preenchido na totalidade, através do site do Ministério da Juventude e Desportos e remetido com os documentos exigidos via electrónica, seguindo-se a análise dos documentos por parte do Júri.

As candidaturas são analisadas para aferição das condições de admissibilidade dos concorrentes e dos respectivos projectos.

O júri deve promover a publicação no site do Ministério da Juventude e Desportos das candidaturas aceites.

As candidaturas apresentadas nas diferentes categorias passam pelas seguintes fases:

Em cada categoria apenas chegam à fase final os 5 (cinco) melhores candidatos.

O Corpo de Júri é nomeado por Despacho do Titular do Departamento Ministerial responsável pela juventude e desportos.

O Corpo de Júri é nomeado no mês de Maio, para um mandato de 1 (um) ano, não renovável.

O Júri cessa as suas funções 15 (quinze) dias após apresentação do relatório do prémio, findo o prazo definido para a reclamação.

São aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições relativas ao funcionamento das comissões de avaliação, constantes da Lei dos Contratos Públicos, bem como as regras de imparcialidade e transparência constantes da Lei da Probidade Pública.

No exercício das suas competências, o Júri do Prémio Nacional da Juventude tem apoio logístico, administrativo e técnico do Ministério da Juventude e Desportos que lhe são atribuídos no âmbito do presente Regulamento.

Os Membros do Júri estão obrigados a manter sigilo relativamente ao teor das reuniões e ao sentido de voto dos restantes membros.

O Júri reúne sempre que necessário, sob convocação do respectivo Presidente.

As decisões do Júri são sempre tomadas por maioria simples de votos, cabendo-lhe decidir todos os casos e questões que lhes sejam submetidos, incluindo os que não estão previstos no presente Regulamento.

Na análise e selecção das candidaturas, o Júri deve respeitar, entre outros os princípios da igualdade, da justiça, da transparência e do sigilo.

O Júri pode solicitar aos candidatos dados complementares que contribuam para a apreciação e fundamentação das deliberações.

O Júri promove a publicação, no site do Ministério da Juventude e Desportos, das candidaturas aceites.

O Júri pode visitar os candidatos nas suas instalações, para melhor fundamentação da deliberação.

Para cada candidatura deve ser elaborado um parecer técnico de análise que fundamente a deliberação.

E obrigatória a presença de todos os candidatos durante o horário de apresentação dos trabalhos, de acordo com o dia de exposição, sendo a ausência dos mesmos factor de desqualificação.

As deliberações do Júri de aceitação ou exclusão das candidaturas são susceptíveis de recurso nos termos da lei.

O Corpo de Júri, após tomar conhecimento de qualquer violação aos dispositivos do presente Regulamento, mesmo depois da divulgação dos resultados, pode anular a premiação, tornando pública a ocorrência e a decisão.

A deliberação final de atribuição do prémio a cada uma das categorias, bem como das menções honrosas, deve constar em acta lavrada para o efeito e assinada pelo Presidente do Júri.

A deliberação final do Júri deve ter lugar no trimestre posterior ao final do prazo para entrega de candidaturas.

A deliberação final deve ser comunicada aos candidatos por correio electrónico no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A Gala Jovens de Mérito, de atribuição do Prémio Nacional da Juventude, é realizada no período da Jornada Abril Jovem, do ano seguinte ao da avaliação.

Excepcionalmente, por razões de indisponibilidade ou outras igualmente atendíveis, pode a cerimónia de premiação ser realizada em outra data a indicar por Despacho do Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Juventude e Desportos.

O Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Juventude e Desportos aprova, anualmente, e por Despacho, o orçamento e os valores pecuniários correspondentes ao apoio financeiro para cada categoria do prémio.