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Decreto Presidencial n.º 188/20

Dá por finda a comissão especial de serviço do Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, no Governo Provincial do Cunene

Dá por finda a comissão especial de serviço do Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, no Governo Provincial do Cunene.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 106 de 17 de Julho de 2020
Data
17/07/2020
Área
Penal
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 106 de 17 de Julho de 2020

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, que regula o Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

É dada por finda a comissão especial de serviço do Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, no Governo Provincial no Cunene, que lhe havia sido autorizado através do Decreto Presidencial n.º 86/19, de 21 de Março.

Publique-se.

Luanda, aos 17 de Julho de 2020.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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