Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Brigadeiro (NIP 10169792) Domingos João Francisco, do cargo de Director Geral da Empresa Nacional de Construção de Aeródromos e Estradas «AEROVIA, E.P.», para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 148/16, de 8 de Julho.
Publique-se.
Luanda, aos 28 de Março de 2017.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos