Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério da Juventude e Desportos

Promover, em estreita cooperação com os organismos competente da administração pública, a execução de medidas conducentes a inovação e modernização administrativa, bem como a melhoria da eficiência dos órgãos e serviços do Ministério da Juventude e Desportos;

Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação administrativa, comum aos órgãos e serviços do Ministério;

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério e controlar a sua execução de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Assegurar a gestão do património, garantindo um funcionamento de bens e equipamentos necessário ao funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério, bem como a protecção, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis;

Assegurar o eficiente funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas e organizar os actos ou cerimónias oficiais;

Elaborar o relatório e conta anual de gerência a submeter à apreciação das entidades competentes;

Estudar e propor normas, circuitos e modelos de funcionamento administrativo e contabilístico de uso geral dos órgãos do Ministério;

Apoiar, fiscalizar e controlar as associações juvenis e desportivas nos planos administrativos contabilísticos e financeiro de acordo com o determinado na legislação vigente;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção do Orçamento Finanças e Contabilidade;

Secção de Administração do Património.

Secção de Relações Públicas e Protocolo;

Secção de Expediente.

Dirigir e coordenar as actividades dos órgãos que constituem a Secretaria Geral;

Representar a Secretaria Geral em todos os actos para os quais seja expressamente mandatado;

Promover, em estreita cooperação com os organismos competentes da administração pública, a execução de medidas conducentes à inovação e modernização administrativa, bem como a melhoria da eficiência dos órgãos e serviços do Ministério da Juventude e Desportos;

Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação administrativa comum aos órgãos e serviços do Ministério;

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério e controlar a sua execução de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Emitir pareceres sobre os projectos de orçamento e plano de desenvolvimento, bem como os relatórios de conta do ano anterior das instituições;

Assegurar a gestão do património, garantindo o fornecimento de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos Órgãos e Serviços do Ministério, bem como a protecção, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis;

Assegurar o eficiente funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas e organizar os actos ou cerimónias oficiais;

Elaborar o relatório e a conta actual de gerência a submeter à apreciação das entidades competentes;

Estudar e propor normas, circuitos e modelos de funcionamento administrativo e contabilístico de uso geral dos órgãos do Ministério;

Apoiar, fiscalizar e controlar as Associações Juvenis e Desportivas nos planos administrativos contabilísticos e financeiro de acordo com o determinado na legislação vigente;

Manter e exercer a acção disciplinar, de acordo com a legislação em vigor;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar o cumprimento das tarefas acometidas a todos os Departamentos e serviços da Secretaria Geral;

Dar parecer sobre assuntos relativos ao seu âmbito de actividades;

Discutir e propor as alterações necessárias às linhas de orientação para o bom funcionamento da Secretaria Geral;

Analisar o grau de cumprimento dos programas e planos de actividade periódicas traçadas por cada departamento.

Coordenar e apoiar as actividades administrativas e financeiras dos diversos órgãos centrais;

Organizar e controlar a elaboração e execução do orçamento;

Organizar e controlar a elaboração do relatório de gerência e contas a submeter à apreciação das entidades competentes;

Assegurar a aquisição de bens e equipamentos necessários ao funcionamento do Ministério;

Desempenhar funções de utilidade comum aos diversos órgãos do Ministério;

Assegurar a protecção e conservação dos bens e equipamentos que constituem o património do Ministério;

Elaborar o relatório de execução orçamental financeira e patrimonial a serem remetidos ao GEPE para elaboração da conta geral do Estado;

Apoiar e controlar permanentemente as unidades orgânicas, associações juvenis e desportivas na execução orçamental, financeira e patrimonial;

Trimestralmente e/ou sempre que se justificar, por determinação do Secretário Geral, efectuar auditorias às unidades orgânicas, associações juvenis e desportivas e propor normas, circuitos e modelo de funcionamento administrativo, contabilísticos e património;

Assegurar a sanidade e limpeza do Ministério.

Secção de Orçamento, Finanças e Contabilidade;

Secção de Administração do Património.

Elaborar a proposta orçamental consolidada com base nas propostas preliminares de cada órgão do Ministério, sobre coordenação do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, bem como elaborar as solicitações de crédito adicionais e reforços de contrapartida;

Proceder à execução orçamental e financeira das despesas;

Escriturar os livros de contabilidade e regulamentares;

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério;

Elaborar o projecto do relatório da conta de gerência;

Elaborar os relatórios de execução orçamental e financeira para efeitos da composição da conta geral do Estado;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam determinadas superiormente.

Organizar, inventariar e manter actualizado o cadastro do Ministério;

Efectuar a aquisição do material necessário aos diversos órgãos do Ministério, após prévia cabimentação;

Promover o controlo, manutenção e reparação de todos os bens móveis, imóveis e semoventes do órgão central;

Promover o controlo dos bens móveis, imóveis e semoventes das unidades orgânicas;

Proceder ao armazenamento de todo o material adquirido e velar pela sua conservação;

Fornecer aos órgãos centrais do Ministério o material solicitado;

Assegurar a limpeza e higiene do Ministério;

Propor o plano de necessidades de móveis, semoventes, artigos de escritório, de limpeza e higiene;

Responsabilizar-se pela aquisição e distribuição das senhas de combustíveis;

Organizar e superintender o serviço dos motoristas;

Orientar e assegurar o serviço de transporte do pessoal;

Propor o abate à carga dos móveis e semoventes considerados inoperantes ou irrecuperáveis;

Assegurar o bom funcionamento das salas de apoio administrativo;

Elaborar o relatório dos bens patrimoniais do sector para efeitos de composição da Conta Geral do Estado, conta de gerência e outros;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam determinadas superiormente.

Assegurar em colaboração com o Gabinete de Recursos Humanos e Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património as condições para a realização de encontros, seminários e reuniões diligenciadas pelo órgão central;

Assegurar os serviços de recepção e comodidade das delegações e entidades nacionais e estrageiras convidadas pelo Ministério;

Coordenar e controlar os processos de emissão e revalidação de passaportes de serviço dos funcionários do Ministério;

Assegurar o apoio dos funcionários do Ministério, em viagens de serviço ao interior e exterior do País;

Assegurar com eficiência os trabalhos de informatização, arquivo e reprodução dos documentos do Ministério;

Coordenar e registar todas as solicitações de reprodução de documentos;

Diligenciar toda a correspondência do Ministério;

Assegurar a recolha e compilação de dados estatísticos;

Assegurar o bom atendimento ao público;

Recepcionar e expedir toda documentação dos órgãos e serviços locais;

Assegurar a assiduidade, distribuição e compilação dos Diários da República;

Executar outras tarefas que superiormente lhe sejam determinadas.

Secção de Relações Públicas e Protocolo;

Secção de Expediente.

Providenciar a abstenção dos passaportes de serviço, bem como vistos de entrada, permanência e saída das delegações para o exterior em missão de serviço;

Adquirir bilhetes de passagem e demais documentos de viagens para as delegações nacionais e estrangeiras que se deslocam para interior e exterior do país em missão de serviço;

Promover junto do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património o pagamento atempado dos subsídios, previsto por lei, as delegações em missão de serviço dentro e fora do País;

Receber e prestar serviços protocolares as delegações nacionais e estrangeira;

Efectuar os serviços de recepção e estadia das delegações estrangeiras a convite do Ministério;

Assegurar o apoio aos funcionários do Ministério vindo de outras províncias, por razões de serviço;

Atender os actos oficiais determinados pelo Ministério;

Efectuar o apoio aos funcionários do Ministério, nas viagens de serviço no interior e exterior do país;

Executar outras tarefas que superiormente lhe sejam determinadas.

Executar a recepção e expedição de toda a correspondência;

Efectuar o registo de entrada de documentos e sua distribuição ao diferente serviço do Ministério;

Proceder ao arquivo dos documentos da actividade da Secretaria Geral;

Efectuar o bom atendimento ao público;

Assegurar a distribuição dos Diários da República;

Executar outras tarefas que superiormente lhe sejam determinadas.