Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 17/17, de 17 de Agosto – de Bases sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários abaixo designados para os cargos correspondentes:
Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida, para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional.
Comissário-Chefe António Pedro Joaquim Kandela, para o cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.
Publique-se.
Luanda, aos 31 de Julho de 2018.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.