Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
Comissário José Alexandre Manuel Canelas, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior do Cuanza-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 91/19, de 21 de Março;
Subcomissário Filomeno António Figueiredo Ferreira Araújo, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março.
Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2020.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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