Texto integral
Lei n.º 10/91
de 6 de Malo
Independentemente das grandes dificuldades que,
desde o momento da independência nacional, à Pai
tem atravessado nos domínios económico, social é nolítico resultantes de uma situação de guerra, importa
destacar que o sistema e o: métodos de planeamento
instituídos não permitiram dar uma resposta adequada
aos problemas concretos que o país viveu em cada
momento nem perspectivar o desenvolvimento de
economia nacional,
Esta situação foi agravada pela inexistência de estra-
16gias e de políticas económicas e, consequentemente,
de os planos anuais se limitarem a &er ume lista de
metas quantitativas, fltedas de forma irreatista, desarticulada das principais regras de funcionamento do
mercado é sem utilizat os mais importantes instrumentos de direcção económica:
À este conjunto de factores, acresce aloda o facto
de não ter havido a indispensável articulação entre o
Plano Nacional e o Orçamento Geral do Estado,
incluindo à orçamento cambial,
laio de 1991 I Série — N.º 19
Á
DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
Preço deste número — NK> 76.00
o de cada linha publicada nos Dii-
RAS o fo E Raba no ER Aim Ed
NKz 60.00 à Sara a 3.º sória NKC 90.00, 4ocret- -
+++. NÉ 10,000,00 1 cido do respectivo imposto do selo,
.. NKz 4.500,00 | dependendo e publicação da 3," série, de dopdcaeçra Ka 3,500,00 | nita prévio & efexuvar ná Tesoura de
«rauos Me 2,000.00 | Imprensa Nacional — U,E,B,
Assim, urgê criar as condições para se ultrapassar esta
situação, no quadro de um modelo de gestão económica
que tenham no mercado o principal regulador da
alocação de recursos é no plano o principal meio de
correcção de aventuais anomalias « desvios.
O Plano para 1991 procura, pois, dar resposta à essas
preocupações, visando, a par de uma resctivação mínima
do aparelho produtivo, sn convergência das políticas de
estabilização e de ajustamento estrutural com transformação.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo
º da Lel Constitucional e no uso da faculdade que
me é conferida pela alínea 3) do artigo 32.º da mesma
lei, é Assembleia do Povo aprova é eu assino € faço
publicar à seguinte;