Regulamento Orgânico do Departamento de Segurança Institucional do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Proceder à vigilância das instalações com forças móveis e estáticas;

Utilizar meios técnicos e físicos de protecção;

Proceder aos estudos tendentes à aquisição de meios técnicos adequados à protecção das instalações;

Proceder ao controlo dos acessos às instalações do SPCB;

Fiscalizar o funcionamento dos meios técnicos utilizados nos acessos às instalações e sugerir a adopção dos que mais ajustam à sua actividade;

Propor a definição do fluxo de informação no SPCB, nomeadamente a forma de circulação da informação entre os distintos níveis;

Garantir a operacionalidade do fluxo de informação superiormente estabelecido;

Dar cumprimento às normas relativas à classificação e à protecção dos documentos;

Fiscalizar a aplicação adequada das normas relativas à classificação e protecção de segurança e marcas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinada superiormente.

Secção de Segurança;

Secção de Controlo;

Corpo da Guarda.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade dos órgãos a seu cargo;

Propor medidas que visam optimizar a execução das atribuições do Departamento;

Propor a criação de normas relativas à actividade de segurança institucional;

Propor a mobilidade, promoção, nomeação e a exoneração do pessoal a seu cargo;

Exercer o poder disciplinar sob o pessoal colocado a seu cargo;

Desenvolver as actividades destinadas a controlar a aplicação da política de segurança e protecção física das instalações e demais bens adstritos ao Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

Propor a aquisição de meios técnicos necessários para garantir a segurança das instalações;

Exercer as demais competências estabelecidas por leis ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados, e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Fiscalizar a aplicação adequada das normas relativas à classificação e à protecção de segurança e marcas;

Dar cumprimento às normas relativas à classificação e à protecção dos documentos;

Velar pela organização e gestão do parque de estacionamento das instalações e suas dependências;

Velar pelo acesso e circulação de pessoas e meios a nível das instalações e suas dependências;

Garantir a segurança e evacuação dos funcionários, em caso de incêndio, calamidades naturais e outros incidentes que põem em risco as suas vidas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder ao controlo dos acessos às instalações do SPCB;

Fiscalizar o funcionamento dos meios técnicos utilizados nos acessos às instalações e sugerir a adopção dos que mais se ajustam à sua actividade;

Propor a definição do fluxo de informação no SPCB, nomeadamente a forma de circulação da informação entre os distintos níveis;

Garantir a operacionalidade do fluxo de informação superiormente estabelecido;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à vigilância das instalações com forças móveis e estáticas;

Utilizar meios técnicos e físicos de protecção;

Garantir o controlo, limpeza e a operacionalidade do armamento, munições e meios técnicos sob a sua disposição;

Realizar operações proactivas, acções preventivas, através de rondas permanentes;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.