Regulamento Interno

Exercer as tarefas relacionadas com o recrutamento, selecção, mobilidade, verificação dos deveres do funcionário, bem como de desvinculação;

Proceder à avaliação de desempenho, levantamento das necessidades formativas, formação e desenvolvimento de carreiras;

Velar pelo arquivo, organização e actualização do processo individual do funcionário, documentação, anotação de ocorrências, registos estatísticos sobre os recursos humanos, emissão de certificados, declarações e outros;

Assegurar as remunerações, benefícios, prémios, protecção social, aposentação, descontos, assiduidade, férias, faltas e licenças;

Desempenhar funções de utilidade comum aos diversos órgãos do Ministério da Agricultura e Florestas nos domínios da gestão dos recursos humanos e da formação de quadros;

Promover a aplicação das políticas de recursos humanos;

Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos;

Assegurar a elaboração e execução do plano de formação de pessoal, incluindo os quadros técnicos, bem como definir e coordenar a nível nacional os planos e estratégias de actuação nos domínios da formação profissional a cargo do Ministério, apoiando a sua implementação;

Elaborar normas de procedimentos nos domínios da análise, descrição e classificação de funções, planos e gestão de carreiras, sistemas de avaliação, reclassificação e reconversão, dinamizando e coordenando a nível do Ministério a implementação das acções relacionadas com estas matérias;

Planificar e assegurar formação técnico-profissional do pessoal do Ministério, em particular dos quadros técnicos e dos formadores através de acções de formação, reciclagem, aperfeiçoamento e outras;

Direcção;

Conselho de Direcção;

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir e coordenar todas as actividades do Gabinete de Recursos Humanos, dando instruções de serviços e orientações julgadas convenientes ao seu bom funcionamento;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro, bem como submeter os respectivos planos de actividades, programas e relatórios;

Cumprir com as orientações emanadas pelo Ministro sobre o funcionamento do órgão que dirige;

Velar pelo cumprimento do regulamento interno e disciplina laboral;

Organizar, dirigir e controlar a elaboração e execução dos planos de trabalho dos Chefes de Departamentos;

Orientar emissão de pareceres sobre a nomeação, promoção e avaliação do pessoal, nomeadamente dos titulares de cargos de chefia técnicos e pessoal administrativo;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Estudar e analisar os cenários possíveis de evolução dos recursos humanos do Sector, formulando as propostas adequadas a sua valorização e ou introdução de medidas correctivas de desequilíbrios e estrangulamentos verificados ou potenciais;

Exercer as tarefas relacionadas com o recrutamento, selecção, modificação e extinção da relação jurídica de emprego dos funcionários do Ministério;

Instruir, em colaboração com os respectivos órgãos e serviços do Ministério, os processos disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Velar pelo cumprimento da legislação relativa à gestão de recursos humanos;

Assegurar as acções referentes à gestão administrativa do pessoal afecto aos Gabinetes do Ministro, Secretários de Estados e os respectivos serviços de apoio técnico e administrativo;

Apoiar do ponto de vista administrativo a abertura de concursos públicos, bem como definir as respectivas condições;

Processar e verificar as folhas de salários do pessoal afecto ao órgão central e órgãos dependentes do Ministério;

Zelar pelo cumprimento do plano de férias do pessoal do órgão central;

Proceder à gestão do quadro de pessoal do Ministério e apoiar a dos órgãos dependentes;

Elaborar estudos e emitir pareceres relativos a gestão de recursos humanos;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Proceder à avaliação de desempenho e diagnóstico das necessidades de formação;

Elaborar e executar os planos anuais e plurianuais de formação;

Apoiar e orientar metodologicamente os processos de avaliação de desempenho e diagnóstico de necessidades de formação dos órgãos dependentes;

Propor novos métodos para avaliação do desempenho dos funcionários, tendo em consideração os planos de trabalho, objectivos e resultados;

Realizar estudos de actualização e avaliação de programas curriculares e cursos em função do desenvolvimento técnico e tecnológico do Sector;

Supervisionar metodologicamente as escolas e centros de formação profissional, orientando, acompanhando e avaliando o impacto das suas actividades no sector agrícola e testar novos métodos e técnicas pedagógicas apropriadas com vista a obtenção de maior eficácia da formação;

Acompanhar e controlar a força de trabalho estudantil do órgão central e órgãos dependentes e criar um banco de dados sobre potenciais formadores;

Instruir, dar parecer e submeter a decisão superior os processos de candidatos à formação;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Velar pelo arquivo, organização e actualização do processo individual do funcionário, documentação, anotação de ocorrências, registos estatísticos sobre os recursos humanos;

Executar as acções necessárias à organização e instrução dos processos referentes as várias fases da vida profissional do funcionário desde a admissão até a aposentação, gerindo o respectivo banco de dados;

Emitir certidões, cartões de identificação e outros documentos constantes do cadastro individual;

Assegurar a execução das normas sobre o sistema de higiene e segurança no trabalho e a implementação de políticas preventivas de acidentes e doenças profissionais;

Assegurar nos termos legais o controlo e registo da assiduidade e da efectividade dos funcionários do órgão central e dependentes do Ministério;

Assegurar e remeter ao serviço de registo disciplinar da função pública todos o processo administrativo relativo ao registo de medidas disciplinares aplicadas aos funcionários vinculados ao Ministério;

Zelar pela assistência social dos funcionários;

Promover a publicação junto à Imprensa Nacional, de todos os actos de constituição, modificação e extinção das relações jurídicas de trabalho dos funcionários do Ministério;

Assegurar a recepção e expedição da correspondência do Gabinete assim como implementação da legislação referente à segurança social;

Propor a celebração do seguro de saúde para os funcionários do órgão central, nos termos da lei e acompanhar os respectivos procedimentos;

Coordenar e dinamizar as actividades recreativas, culturais e desportivas, de modo a promover a integração sócio-cultural dos funcionários;

Elaborar, acompanhar e registar os processos de reforma, pensão de sobrevivência, subsídio de morte e funeral, bem como todo o tipo de declarações que sejam solicitados de acordo com a legislação em vigor;

Assegurar a divulgação das normas e procedimentos orientadores ou de interpretação da legislação conveniente junto dos serviços e funcionários do Ministério, pelos meios adequados (ordens de serviço, circulares e outros);

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Organizar, orientar, coordenar e assegurar as actividades do Departamento;

Elaborar e apresentar periodicamente os planos de actividade do respectivo Departamento e os relatórios sobre o grau de execução dos mesmos;

Assinar os termos de abertura e encerramento do livro em uso no Gabinete;

Despachar com o Director os assuntos correntes do Departamento;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.