Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional do Ministério da Agricultura e Florestas

Proceder ao levantamento, estudo e análise dos sistemas de informação existentes no Ministério, visando a sua melhoria e optimização;

Elaborar e propor o programa de tecnologias de informação e informatização do Ministério, de acordo com as estratégias definidas;

Emitir parecer sobre os projectos de informatização dos serviços e organismos do Ministério;

Emitir parecer sobre a contratação de empresas fornecedoras de serviços e equipamentos informáticos para o Ministério;

Garantir a segurança da informação, meios de informação, comunicação e da infra-estrutura tecnológica do Ministério;

Definir padrões e melhores práticas de tecnologias de informação, tendo em vista o desenvolvimento dos meios informáticos e de comunicações;

Garantir a manutenção da infra-estrutura de rede e do parque informático do Ministério e dar suporte técnico aos utilizadores;

Participar na formação aos utilizadores para a operação de aplicações e equipamentos informáticos, bem como de activos de rede e comunicação;

Gerir o portal e todas as aplicações de informação e comunicação do Ministério;

Manter actualizada a documentação relativa à infra-estrutura de rede e comunicação e aos sistemas existentes e dos suportes técnicos dos activos de rede e dos equipamentos em uso no Ministério;

Monitorar constantemente os activos de rede interligados na infra-estrutura de comunicação e os diferentes sistemas operativos, padrões e outros aplicativos;

Apoiar o Ministério na Área de Comunicação Institucional e Imprensa;

Elaborar o plano de comunicação institucional e imprensa em consonância com as directivas estratégicas emanadas das entidades competentes;

Apresentar planos de crise, bem como propor acções de comunicação que se manifestem oportunas;

Colaborar na elaboração da agenda do Ministro da Agricultura e Florestas;

Divulgar as actividades desenvolvidas pelo Ministério e responder aos pedidos de informação dos Órgãos de Comunicação Social;

Participar da organização de eventos institucionais do Ministério;

Gerir a documentação e informação técnica e institucional, veicular e divulgá-la;

Proceder ao arquivo e gestão de dados, bem como à compilação de toda a documentação produzida no Sector;

Velar pela conservação do acervo documental do Ministério;

Actualizar o portal de internet e de toda a comunicação digital do Ministério;

Produzir conteúdos para a divulgação nos diversos canais de comunicação;

Propor e desenvolver campanhas de publicidade e marketing referentes ao Ministério;

Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Área de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Área de Comunicação Institucional;

Área de Documentação, Informação e Administração.

Estudar, promover e coordenar as acções referentes à racionalização e simplificação dos procedimentos e circuitos administrativos e suporte de informação;

Desempenhar funções de utilidade comum aos diversos órgãos do Ministério da Agricultura e Florestas no domínio da Informática;

Estudar, divulgar e acompanhar, a nível do Ministério, a implementação de modernas tecnologias de gestão administrativa;

Promover a realização e implementação de estudos e aplicações informáticas de interesse para o bom desenvolvimento das actividades técnicas e administrativas do Ministério;

Assegurar a gestão dos equipamentos e das aplicações e o tratamento da informação a nível central;

Dinamizar e coordenar, a nível do Ministério, as acções e das aplicações informáticas;

Responder pela actividade de comunicação perante o Ministro ou quem este delegar;

Orientar, coordenar e dirigir os trabalhos do GTICI, incluindo a assinatura de contratos de prestação de serviços com empresas especializadas;

Propor e implementar a estratégias de comunicação, incluindo os planos de gestão de crise no domínio da Agricultura e Florestas;

Submeter à apreciação e aprovação do Ministro os pareceres, estudos, propostas, projectos, comunicados e notas de imprensa e demais trabalhos relacionados com as actividades do Gabinete;

Participar na elaboração da agenda do Ministro da Agricultura e Florestas;

Propor as acções de formação aos quadros do Ministério da Agricultura e Florestas (Treinamento em Média);

Garantir a superação técnico-profissional dos técnicos e fazer a avaliação anual do desempenho a todos os técnicos afectos ao GTICI;

Velar pela implementação de campanha de publicidade e marketing institucional;

Elaborar e apresentar superiormente o programa anual e os relatórios trimestrais das actividades do Gabinete;

Exercer as demais competências que lhe forem acometidas por lei ou por determinação superior.

Definir e analisar a programação, implementação, manutenção e documentação de sistemas de informação dos órgãos e serviços do Ministério;

Contribuir para o desenvolvimento e adesão às metodologias do tratamento automatizado da informação e de gestão de todas as Direcções do Ministério;

Apoiar os utilizadores na exploração adequada das aplicações informáticas e o seu bom funcionamento;

Garantir a disponibilidade dos serviços oferecidos e o bom funcionamento dos recursos computacionais dos sectores;

Gerir as redes físicas e lógica de dados e de telecomunicação, que interconecta todos os sectores, mantendo a padronização;

Propor directrizes e normas, implementar a política de uso das tecnologias de informação a nível do Ministério;

Acompanhar a aplicação e gestão das políticas de uso da rede internas e externa (Internet) pela disponibilidade dos serviços instalados no Data Center;

Assegurar a eficiência e a eficácia dos órgãos do Ministério, relacionados com a aplicação de recursos, investimentos e custos na Área de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Prover sistemas e infra-estrutura de tecnologia de informação adequados, observando os conceitos de segurança da informação e gestão de riscos;

Avaliar e definir novas tecnologias, visando propor soluções actualizadas para o ambiente dos sistemas de informação;

Exercer as demais competências que lhe forem acometidas por lei ou por determinação superior.

Apoiar o Ministério da Agricultura e Florestas nas Áreas de Comunicação Institucional;

Elaborar o Plano de Comunicação Institucional em consonância com as directrizes estratégicas emanadas pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social;

Participar na elaboração dos discursos, comunicados e todo o tipo de mensagem do Titular do Departamento Ministerial;

Produzir conteúdos para a actualização do Website do Ministério e do Portal do Governo;

Propor e desenvolver campanhas de publicidade e marketing sobre o Sector, em colaboração com as entidades competentes;

Colaborar na elaboração da agenda do Titular do Departamento Ministerial;

Produzir conteúdos informativos para a sua divulgação nos distintos canais de comunicação, podendo propor a contratação dos serviços especializados;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Recolher, catalogar, difundir e arquivar toda a documentação produzida pelos diferentes órgãos e serviços do Ministério da Agricultura e Florestas;

Assegurar a gestão e o funcionamento do arquivo histórico e bibliográfico do Ministério da Agricultura e Florestas;

Gerir o acervo documental da Biblioteca, velando pelo tratamento, guarda e conservação de documentos textuais, cartográficos e audiovisuais;

Divulgar as publicações disponíveis, junto dos serviços do Ministério da Agricultura e Florestas, colocando-as à disposição para consulta, empréstimo, circulação de publicidade e trabalhos de tradução;

Promover o intercâmbio entre os diversos órgãos existentes no Ministério, visando a troca de informação e experiência;

Elaborar e fornecer material editorial aos Órgãos de Comunicação Social;

Divulgar a actividade desenvolvida pelo Sector e responder aos pedidos de informação dos Órgãos de Comunicação Social;

Criar e produzir programas do Sector junto dos Meios de Comunicação Social;

Prestar apoio técnico e administrativo na realização de encontros, seminários e reuniões promovidas pelo Sector;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Agir de forma integra e coordenada, velando pela manutenção da imagem da Instituição;

Obedecer ao princípio da liberdade de imprensa e, em nenhuma circunstância, agir de forma deliberada para restringir o acesso à informação a qualquer Órgão de Telecomunicação e Tecnologias de Informação, Comunicação Social e público em geral;

Não divulgar, por iniciativa pessoal, os resultados dos conteúdos das reuniões, documentação escrita e digital do Sector;

Observar os princípios previstos na Pauta Deontológica dos Funcionários Públicos;

Adoptar um discurso claro, em matéria de Comunicação Institucional e Imprensa, favorecendo uma só leitura pelos distintos Órgãos da Comunicação Social e públicos de interesse;

Qualificar e proceder à adequação de mensagem e linguagem que evitem a promoção da imagem pessoal em detrimento da Instituição;

Estimular o trabalho de equipa entre as diferentes áreas técnicas do Gabinete, promovendo o princípio da articulação, evitando-se, desta forma, a divulgação de comunicação lateral e com prejuízos à Instituição.