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Decreto Presidencial n.º 102/18

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional José Fernandes para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Pedro Amaro Neto para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Victor José Manuel Andrade para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional José Fernandes para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Pedro Amaro Neto para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Victor José Manuel Andrade para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018
Data
19/04/2018
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

Comissário José Fernandes, para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

Comissário António Pedro Amaro Neto, para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

Comissário Victor José Manuel Andrade, para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.

Publique-se.

Luanda, aos 10 de Abril de 2018.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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