Preâmbulo
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Tuda à correspondência, quer oficial, quer ASSINAT
relativa À anúncio c assinaturas do «Diário da
Repúblicas, deve diriida à 1 ASTOES SÉCIOS. 1. 11 e
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ep ser dirigida à Imprensa | pagão
Nacional — E.P., em Luanda, Caixa Postal | A 2º série... 10 100.
1306 — End. Teleg.. «lmpreosa» AISO e ue o
s
SUMÁRIO
Conselho de Ministros
Decreto n.º 804:
Reajusla os vencimentos de base dos membros do Conselho Nacional)
da Comunicação Social. — Revoga toda a tesislação que contrarie
O preseme decreto.
Doereto n.º LU/04:
Aprova à reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários
Públicos das causreiras do regime geral. — Revoga toda a legislação
que contrarie D presente decreto,
Decreto n.º 2/04:
Aprova 6 reajustuimento dos vencimentos de buse do pessoal da carreira
especial do trabalhador social. — Revoga toda à legislação que
conrarie o presente decreto.
Drcereto n.º 21/04:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários da
carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores. —
Revoga toda à fegislação que conuarie o presente decreto.
Decreto n.' 22/04;
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários da
carteira docenee não universitária. — Revoga toda a Jegislação que
contrasic o disposto no presente decrelo,
Decreto n.º 23/04:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de basc do pessoal de
direcção e chefia = da carreira técnica da inspecção afecta aos
distintos serviços de inspecção e fiscalização e controlo da
Administração do Estado. — Revoga toda 2 legislação que contraric
U presente decreto,
Decreto n.º 24/04:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários
públicos titulares de cargos de direcção e chefia do regime
geral. — Revoga toda 2 legislação que contrarie o presente deereto.
Decreto n.º 25/04:
Aprova 6 reajustamento dos vencimentos de base dos rácnicos do
regime especial de carreivas de telecomunicações, — Revoga toda à
legislação que contrarie o presente decreto,
Decreto n.º 26/04:
Aprova 0 reajustamento dos vencimentos de base do pessoa! da carreira
V1Wóécnica de estatística. — Revoga toda à legistução que contrarie o
presente decreta.
ho de 2004 I Série — N.º49
Preço deste número — Kz: 180,00
URAS O preço de cada linha publicada nos Diários
Ano | de República 1.º e 2.º séries é de Kz: 75,00 e para a
.—.. Kz: 300750,00 | 3º série Kz; 95,00. acrescido do respectivo
.—. Kz 183750,00 É imposto do selo, dependendo à publicação da
.—. Kz 96250,00 | 3º série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— Kzx: 75000,00 | da imprensa Nacionnt— EP.
Decreto n.º 37/04:
Aprova o reajustamento do vencimento-base mensal do Presidente
da República. -— Revoga o Decreto n.º 113/05, de 31 de Guiubro.
Decreto n.º 28/04:
Reajusta a tabela salarial provisória para O pessoal de direcção « chefia
€ técnico das áreas de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas.
— Revoga toda a legislação que contracie 0 presente decreto.
Decreto n.º 29/04;
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das
Forças Armadas Angolanas (FAA). — Revoga toda à legislação
quê contrórie o presente decreto,
Decreto n.º MW:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titutares de
cargas de direcção e chefia e dos efectivos do Ministério do
lmeériar. — Revogus toda a lcgislação que contrarie O presente
decreto.
Decreto nº ILÍ04:
Aprova 6 reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos das
carreiras do regime especia! do sector do saúde e do pessoal de
apoio hospitalar. — Revoga toda a tegislação que contraric O
presente decreto.
Decreto n.º 32/04;
Aprova 6 reajustamento dos vencimentos de base dos docentes
universitários. — Revoga 10da à legislação que contrarie o presente
decreto.
Decreto n.º 33/04:
Aprova o repjustamento dos vencimentos de base dos Magistrados
Judiciais e do Ministério Público. — Revoga toda 6 legislação que
Contrarie o presente decreto.
Decreto nº 34/04:
Aprova o teajuslamento dos vencimentos de base do pessoal de
investigação científica. — Revoga toda a legislação que contrarie o
presente decreto.
Decreto n.º 35/04:
Detine os mecanismos de actualização das prestações diferidas de
scgurança social. — Revoga toda a legislação que conteadie O
dispos!o no presente diploma, nomeadamente o Uecreta 6.º | 15/03,
de 31 de Outubro.
Ministério do Planeomento
Decreto executivo n.º 64/04:
Aprova a regulamento interno do Conselho de Direcção.
Índice 100 = Kz: 4 765,00
Venck
Deslgnação mento
bnsc
Coronel, Capitio-Mar-e-Guerra. 111 10 e us e an | 7B622,50
Tenente-Coronel, Capitão de Fragata. 11,101, 00110. . co.2 | 65 51875
Major, Capitão de COMEIA... 11 1 es ces ce re er] 54 606,90
Capitão, Teneme de Navio... 1 uu cus ca aa o 222 22 41 979,65
Tenente, Tenente de Fragata... 1100100000 000000 0 eo ce 2 35 022,75
Sub-Tenente, Tenente de Cover... 1 10 0 e e e e ed 29 161,80
Aspirante, Guarda Marinha. 101106 cu eo ca o. oo ca 26 493,4]
SArBento Maior. 11 ue eee ar are res cn nn ara er na ne] 24 110,90
SATBEMOCPEÃE fu aa oo a no au sra cs srs nn ir ces ee] 20 108,30
PIMeiro Sargento... 11.1 e ce a eee nes eee e en ae e | 16725,15
Segundo SOfZeNtO. . 11000 e cr res eee re er ee | 13 961,45
Primeiro cabo, cubo... 110 ue us e ms oca ca oo] BONID,5S5
Segundo Cabo, Marinheiro... 11.0 ces ce cce e ce e ee] GG B61,60
SOIdadOo, SIUMEO. ul cl ei e e e ooo] 5718,00
SOldado, ZIUMEtE. ul sc ce cs a cs ce caes 4 765,00
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos,
O Presidente da República, Jos& EDuaRDO DOS SANTOS.
Decreto n." 30/04
de 19 de Junho
Convindo reajustar os vencimentos de base dos
efectivos do Ministério do Interior, bem como dos titulares
de cargos de direcção e chefia do mesmo Ministério,
de acordo com o estubelecido no Programa do Governo,
Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do
artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta 6 seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o reajustamento dos
vencimentos de buse dos titulares de cargos de direcção e
chefia e dos efectivos do Ministéria do Interior, de acordo
com as tabelas salariais anexas ao presente decreto.
Artigo 2.º#
Deverão ser-apenas processados os subsídios
aplicávcia nos termos da lei aos titulares de cargos de
direcção e chefia e aos cfectivos integrados nesse
Ministério.
Artigo 3.º#
O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pagumento destes vencimentos pela via de
crédito em conta aberta por cada titular de cargos de
direcção e chefia e técnicos superiores, nas agências
bancárias a indicar.
AR. 4.º — É revogada toda à legislação que contrarie
o disposto no presente decreto.
Art, 5º — As dúvidas e omissões que se suscitarem da
interpretação e aplicação do presente diploma serão
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
2004 969
Artigo 6.º#
O presente decreto entra em vigor na data da
sua publicação e tem efeitos retroactivos a partir de | de
Abril de 2004.
Visto é aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, aos 29 de Abri] de 2004,
Publique-se.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos.
Promulgado aos 31 de Maio de 2004.
O Fresidente da República, José Ebuaroo 005 SANTOS.
Tabela de índice da carreira especial
da Polícia Naclonal
Comissário Geral... ll. ces oe o es eo ee ces e e 127
TCOMISSÍIO, (o 10 os seo se eos ren ce ne eee 110
SuUbeCOmMISsSÍRioO 111100000 00000 ce ce nn ea cen 22] 00
Tabela de vencimentos de base da carreira especial
da Polícia Nacional
Índice 100 = Kz: B1 036,00
. Vencimen
Designação 10 base
Comissírin Geral JL 00 ca ces a are an ana 1: 21 98 863,92
COMISSÁRIO... co oca no es mn e nen era nos neo 122 122] 89 139,60
Sub COmISSário 11 11 cce e ss res carr car vao ano rar aaa ne | 87 036,00
oem e
º SUPEerintemdente. 11. 11 11 ce 20 sea ie aa eee na re eee e 1650
SUPENiMtendemte. 1.6. 1 1 e ee ro res ce ces a cl 1375
IMtendemle Ju 1100 00 ca ao cas a cera ee cn aa an eme eee | 1146
SUB-IGtendente, à 1 es ce ss cre oo ns ne ns e en an oo] BBL
IMNSPECTOS é 110 ceras caro ca as res care ra eee au ar eme rs eee | 735
SUb-ÍnSpectos cu ce e ee e e re cme ces cres cer ca ce ca b GIZ
ARPÍTOMLO. Jo 1101 00 eo cases ate rua nua er ee re ee | 556
º Sargento da Polícia Nacional cs 1 es ee eee | 506
2* Sargento da Vollcia Nacional 1.6 ce ce e ese | 422
3,º Sargente da Polícia Nacional 16 100 100 eee cce an eee | 35]
Agente de 1º Classe celeiro | 293
Agente de 2º Classe Ju. ce caes ce e e ee ares] IB?
ARente de 38 CIASSE uu 1 eo oo an see ee a] TM
ANSTIHO à 1106 cus cas tee re 1a ne pes tre nus tra preces see] 120
Índice 100 = Kz: 4 765,00
. Vencimr:
º Superieniendentes. [01111 V ce ce e eee essa co co el 78 622,50
Superintendente. 11111 100 210 000 ee ce e ee ee en eee ee 05 S1B7S
IMTENdenie 11 cao co oo: 000 cn no noo ca aa nua nas an 54 606,90
Sub-Imtendente 11 6 es ces res eso eo ee no ooo oo] 4 97965
IMSPECLOF Lu nro as rear oo cas aaa mes us ra en nes ee nr ee 35 022,75
SuUb-IMIPECTOS ceu vue re e oa mena cor ane co eres uu ar ae] 29 161,80
AASPIPAMES 11 100 10 ces are vas nes er na ese er vero neoon ai 26 493,40
" Sargento da Polícia Nacional ui e ee es e e | 24 110,90
2º Sargento da Policia Nacional col cu 00 eee cc ne ee] 20 108,30
3º Sargenta da Polícia Nacional 1.1. 110000 100 e ee see | 16 725,15
Agentede 1º Classe Jc 00010006 a atacar nas ee re aa ea 13 061,45
Agente de 2 GlaS$6 1.11 ses casaco cao ce ar ap B910,55
Agente de 3.º Classe uu. cl 01106 cu ie ee e ee ee ee e | 6861,60
ANSIÃO uu era cos ns re nar nro tes ee ses nani SS 7FIBDO
Tubela de vencimentos de base dos cargos de direcção e chefia do Ministério do Interior
Índice 100 = Kz2: 50 560,00
em o see eee | re |
Direcção:
Comandante Geral da Polícia Nacional. col 18 eo cl ces creo ce ne o na ara neo nos ane aos ne a cera ass 91 008,00 31 852,80] 122 860,80
Chefe do Serviço de Infommações..J. 100110 00. 21 06 0a en res na sea eae nn na vn sea ne cn a ns nie ooo 91 008,06 3185280) 122 860,80
Inspecior Geral. cl 110 co e es aco ano ces ces rr eas metres ua nal 004 tl fo cn cao cos ur ns eee nu ue e 85 952,00 25 7TE5.60| 11) 737,60
º Comandante Geal da Polícia Nucional. coceira ns nes res cre sa eee crie ru ce ae de ss 85 902,00 2578560] 111 737,60
Chefe-Adjumo do Serviço de Informações... 010010000 000 css ano no ros co neo cs nene ros 85 952,00 25 780,60] 111737,60
Director Nacional do Orgão Central. Mer cere re ves eee ee rre no re re ens ees res res no era ser res ar res cce ce 75 840,00 18 960,00] 94300,00
Director Nacional do CGPN e Serviço de Informações. cu ue e coca co ns sn o ares ces eee 75 840,00 189G60,001 94 800,00
Comandante de Unidade CentraWvCGPN co cu 1 006 ce sra na dee res erra eua ese nn na cena ces ria ea aaa nas 75 840,00 18960,00) 94 800,00
Director de Gabinete do MInisIro. 111.100 000 00 sas nn esa vc rio are ad das tua ao no cn nn es uni oao 75 840,00 18960,00] 94 800,00
[6/2]] ES-] 172 [fo MORRA 75 840,00 IB960,00] Sá 8OD,00
Delegado Provincial. O PERSA SAS 75 340,00 IBS60,00) 94 800,00
Chefe de Gnbinele do Serviço de InfolmaçõES... cu 116 20 ess cer cce ce n n ce ea e me cs eaee os 75 840,00 I8960,00] 94 800,00
Director de Gabinete do VICS-MINÍSIO.. ee co cor secs ce cas essa cer re raca ue noso 75 840,00 I8960,00] — 94 800,00
Comandante Provincial de Polícia de Luanda 111 10. cocos eos o nes no ae nr cr cena cer css cenas 75 840,00 18 960,00 54 8,00
Chefe Provincial do Serviço de Inforimações?Luando, o 10.22 ce ns cs cem e na an cena na ooo 75 840,00 18960,00] 94 300,00
Direcior de Escola Nacional de PONCIO 11 100 ce e nes ses rr ssa nes nes ua nua no res rt cena eee ras ear aa aaa 75 840,00 IBSGO,00| 94 800,00
Director Nacional-Adjunto do Órgão Ceniral. . J0o 00 10 cce e a e nn en nar me uu arara arenas 70 784,00 I7695,00) 89 480,00
Comandante Provincit] de BOlíCia -. 1 cs ce cera cos corsa coa nos ns oo aa see ese see rs arcar cao TU 764,00 I7696,00) 83480,00
Chefe Provincial do Serviço de Informações. 01.010 000 116 een ca sas ae a a ca no cs nas netas 70 784,00 17696,00) S8R48N,00
Chefe de Posta do Comando Central de Polítia,. 121 e see ne sas ee re nn ane see le ar cn ue ane 70 784,00 17696,00) 328 480,00
º Comandante de Unidade Centridh de POIÍCIA Ju ue e ea co 0 cas rs ra eo aca cn croata a an cas 70 784,00 17 696,00 8É 4R0,00
Chefe de Deparinento Nacional, 1111000 cs crer as re ni res ne ne rn eat ras rutasa res ne e 70 784.00 17696,00/ SE480,00
Chefc de Éstado Maior de Unidade Centinl de Polícia 110010 voo cs aa ces seo cos an sr e nie res e ee res 70 784,00 17 696,00] EB4R0,00
Sub-Direcror de Escala Nacional de Polícia 11 01010 00 ee so cer rea are ana nes ee re eu ea e e e co 0 TIRADO 17 696,00) 8848D,00
Chefe Provincial-Adjunte Serviço de Informações de Luanda, Jo 0.0 ce encerra rn e eee 70 784,00 17 6964,00] 88 480,00
º Comandante Provincial da Polícia de LUBIKia 1. 110 100 lo 0a coco cs nas ns e ns ces rea nas 70 784,00 I7T696,00) 88 480,00
Sub-Direcios de Escola do Serviço de Informações. . 10 100 cu se cera es ns ces ee cre eee ee ue ar er ca TOTO I7696,0|] 88480,00
Chefia:
Chefe de Departamento do Órgão Central uu cus cu nc ce ce a e cce ue res ee cascata 65 728,00 | é65728,00
Comandante Provincial de Bombeiros cute 0. e 000 no es nas er ins nr nr era ane na ee er coca nas 65 728,00 —| 65723,00
Director Provincial 1 css re essere ns ie cens are res ate tos ne na nur au ea na cat cet pre uu sans 65 728,90 —| 6572800
2* Comandante Provincial de PONCGIa cl 000 000 000 00 0 anne na cas ces rs ra ara ema os car dar no cn nie cos 65 728,00 —| 6572800
Director de Escola Nacioual de BOMmMbBEeiroS cc. cc 00 rece cre ee ema eee re re esa eee ras rn aca rua se 65 728,00 — 6572800
Director de Escola Técnica Prisional .. cc. cc e cre ce cr cn sr eee cre re ema aee res nu nn san e 65 728,00 —| 6372800
Director-Adjunto de Gabinete do MInistro. 11011 11120 ce es ce o sa ces res ris ee eee es cri ev ea ea ee 65 728,00 —| 6572800
Chefe-Adjunto de Pasto do Comando Central de PONCÍA ce8 11 e ce ee res ee rr ee res rr ar ea ua as 065 728,00 -— | 6572800
Chefe da Área GOI É Assessoria Jurídica. 111010000 000 een ces e re ces rea eee re ne ema re co cas nn o 45 728,00 = 6373800
Administ, Cent. Prov. Form. Serv. de Informações. - 10 100 00 ee ce cu cs res ne re vn ee res ava cer ear nas 145 728,00 — | 6572800
º Comandante de Unidade Operativa de Luanda suo cu 106 6 ie co ce sr ne eme ne un em ee oco no ooo 60 672,00 —| 5067200
Comandante de Unidade Operativo PROVINCial, cool ca co co cos nos ns sro car na te ua ear o nn nene 60 672,00 —| 60673,00
Chefe de DIVISãoO loco ca nas ee ea ea ne ne ea dt nica ut tts aut das va mes ta at es pose an ooo 60 672,00 — 6067200
Comandante Municipal de FOUGIA 116 ue 6 cs e re sa ce es e ne srs nrs 15s dns see es re ses RS ar atoaaso 60 672,00 — 60 672,00
Chcfe de Sceretaria da Direcção Nacional do SINFO use col 000 cesar ar nn sua rear ta res e er 60 672,00 —| 6067200
Chefe de GOP Municipal. cu 00 10 ce see cre re eee a rr ens vn en res aus no ns ses aro ja cos eua crie ren res 69 672,00 —| 50672,00
Administrador de Centro de Formação Especializada ue voce e css ne essas cereasoceea ce eecre 60 672,50 — | 60672,00
Administrador de Refeitório Cenbral JJ. ce cs ee see ses eee nn res res ves neces ee ves 60 672,00 | 606572,00
Chefe de Posto do Comando Frovinçial de POLlÍCia 1. 10 ce ee cce so rr eee cer res ces cine eee eee es 60 672,00 —| 6067200
Director de Escola Regional de POLÍCIA co cui co res cn ese no sn nes een nos nes na a na eme na eo 60 672,00 —| 6067200
Chefe de Departamento ProvinGial... 120 10 see ev eee ser nn res ie nn os emo res urso res cien eee eee 60 672,00 — | 60672,00
Comandante de Quarte] de Bombeiros de 1.º ESCALÃO 11 cur ces ca oo oo ce re nrcao ces are es ceerceeo 50 672,00 —| 6067200
Director de Unidade Penitenciária de 1.º Classe cu 1 vs neces ao nro no ses ro nn ea mes ar encena e 10 672,00 —) 60672,00
Chefe de Repartição 111110000 000 ce rea 6a nua us as nv eres rue pre va cen sa ris neon eme res en cem 55 616,00 — 556t6,00
º Comandante Municipal] dê POlCIa 110000 000 2 eo ae ce eres cr eme ao so no cas assa ess res cn netas 55 61/6,00]- — | 55616,00
Gerente de Refeilório CEnTal uu. cc cos cos 00 ns ens 006 em ne us nas ren car re ceia eae rc car cre aro 55 616,00 — | S5616,00
Thefe de Cera. 111 ee e e ee rece sv res var nur aee ra sea eee va evo vn ent rs ate esa ves un ue 55 616,00 —! SS6i6,0
Chefe de Companhia de DSL 106 00 ce 0 nes see rr ea ne res na ses 6a na eta as ne re ss ne are antas 55 616,00 — | S516i6,00
Chefe de Secretaria de Departamento Nacional do SINFO. 1600 10 0 cs ua ee re ras er eme cr cercar 55 616,00 — | 5566/00
Comandante- Adjunto do Quartel de Bombeiros de 1.º escalEQ. 111 10 ul e se es e ea eme ae a ooo 55 616,00 — | ss61/6,00
Director de Unidade Prisional de 28 CÍaSS& col ce ca os ces no nr cre rar na e ara na es eos $5 616,00 — | 5s616,00
Comandante de Esquadra Policial. 1 6 res cer cor aca ras cr amo ras ara das nno num ano mad pan are are as 55 616,00 — 556160
Sub-Direcior da Escola Nacional de BOMBEITOS. é 100. cc soco ces cs rs cns ces pocos sas ves eee ver 55 616,00 —| 556/6,00
Sub-Director da Escola Nacional! dos Serviços PrSIOmaiR-.. 0 co 10 co sas cs nn ce e cena 55 616,00 —| S55616,00
Comandante de Quartel de 2.º Cscalão | ue eee oo ea nes rr na ra na ee ne ne na eme res er car us ca oo 35 66,00 =| Ss16,00
Chefe de SECÇÃO. à uu ras res rea ca cos con 46 2a ess ma err ter aaa pos cos uns sra sos aee race ae cenas 50 560,00 —| S50560,00
Comandante de Quartel de Bombeiros do 3.º escalão. | 1 ee cen re recem css er re cer cee cee e 50 560,00 —| 5056000
Direcior de Unidade Prisional de 3.º Ciasse. | ue ces cen eme ans sro nos nes nes cs nn es ces re ce 50 560,00 —| S0560.00
Comandanic- À djunios de Quartel de Bombeiros de 2.º ESCadÃO. co 1100010116 ce as e ca re cer 50 560,00 —| So560,00
Chefe de Posto Polícia. cu cu ns cre nes eus nur es nt mes srs ns us cat ade nas vt ana Ant nos re a res 50 560,00 —| 505560,00
Chefe de Destscamento Policial... 0 ue sos eee nes cisnes nro nes ns ne srs ns dns rs Rs As Rs e mento 45 504,00 —| 455304,00
Comandante-Atijunio de Quartel de Bombeiros de 3.º ESCafO.. cu 1 ee ee eee cn e ru a eo no oo 45 504,00 — | 45504,00
Comandante de Quarte! de Bombeiros de 3.º EscalÃO Jo. co 106 cu cl cn es me re rar senas rei an nos nn oa 45 504,00 -— | 4550400
Sub-dircetor de Unidade Prisional de 3.º Cia8s€ cu. 1. 1.0 ue ue ne ces rr era see mes re ee ar rear nn car nes 45 504,00 — | a45504,00
Chefe de PELOGIO à Joe re as ns seres cs re so nur eee eme ses rr eia serves rr nr nr cre ru an ares 45 504,00 —| 4550400
Chefe de Brigada, JL 00 ce loco cs na nua mas va nar usar sons re nn en rea res en nes 45 $04,00 | 45504,00
Chefe de Esquadro do Serviço de Informações. col ce ese cen re rise ca res a enorme res ees 40 448,00 —| 4044800
Serviço de Informações Serviços de Bombeiros
Asscssor inf. principal
Assessor inf. de 1.º classe Chefe principal
Assessor inf. de 2.º classe Chefe principal ajudante
Especial. inf. de 1.º classe Ajudante de comando
Especial. inf, de 2º classe Chefe ajudante
Especial, inf. de 3º classe Chefe de 1.º classe
Oficial principal inform.
Oficial inf. de 1º classe Chefe de 2 classe
Oficial inf. de 2.º classe Chele de 3º classe
Oficial inf. de 3º classe Sub-chefe ajudante
Ajudante de inf. de 1.º classe
Ajudante de inf. de 2.º classe | Sub-chefe de 1.º classe
Ajudante de inf, de 3º classe | Sub-chefe de 2.º classe
Auxiliar inf. de 1.º classe
Auxiliar inf. de 2º classe Sub-chefe de 3" classe
Auxiliar inf. de 3” classe
Serviço de Scrviços de
Informações Bombeiros
Cabo
Bombeiro sap. de 1.º closse
Bombeiro merg. 1.º classe
Bombeiro mot. de 1.º classe
Bombeiro 4np. de 2? classe
Bombeiro merg, de 2º classe
Bombeiro mor, de 2º classe
Bombeiro sap. de 3º classe
Bombeiro merg, de 3.º classe
Bombeiro mot. de 3." casse
Instrmendo
[O DE 2004 971
e | ae [es]
Assessor prisional principal Assessur de migr. principal R4o
Assessor prisional de | ? classe Assessor de migr. de |º classe 760
Assessor prisional de 2." classe | Assessor de migr. de 2.º classe 680
Espec. prisional principal Inspector de migr., principal 600
Espec. prisienul de 1.º classe Inspector de migr. de 1.º classe sao
Espec. prisional de 2." classe Inspector de migr. de 2? classe 420
Especialista prisional Especialista de migr. principal! 380
Chefe guarda prisional super. Especialista de miar. de 1." classe 350
Reecue. pres. superior 350
Cont. prisional superior 350
Chefe guarda pris. de 1.º classe Especialisia de migr. de 2." classe 320
Reeduc, pres. de |. classe 320
Caniralador pris, de 1? classe 320
Chefe guarda pris. de 2º classe | Sub-inspeclos migr. 1.º classe 260
Reeduc. pris. de 2.º classe 2060
Controlador pris de 2.º classe 260
Oficial guarda pris. de 1º classe | Sub-inspector migr. 2º classe 230
Oficial rocd, pris, de 1.º classe 230
Oficial cont. pris. de 1º classe 230
Oficial guarda pris. de 2." classe | Sub-inspeclar migr. 3º classe 200
Oficial reed, prês. de 2.º classe 200
Oficial cont. pris. de 2." classe 200
Oficial guarda pris. de 3º classe | Oficial de miar. de 1.º classe 180
Oficial recd. pris de 3." classe 180
Oficial cont. pris. de 3.º classe 180
Oficial aux. guarda prisional Oficial de migr. de 2.º classe oo
Dficia] Je migr. de 3º ciasse 140
Sub-oficial de migr. de 1.º classe o
Agente prisio, principal Sub-oficial de migr. de 2? classe 320
Agente prisiou. de 1.º classe Sub-olicial de migr. de 3,* classe 300
Agente prision. de 2º classe Ajudante de mig, de 1.º classe 280
Agente prision. 3.º classe Ajudante de migr. de 2.º classe 260
Reeduc. auxil, principal 240
Control. auxil. principal Ajudante de migr. de 3º classe 240
Retduc, auxil. de 1º classe 270
Control, auxil. de 1.º classe Auxiliar de migr. de 1.º classe 220
Reecduc. auxi), de 2º classe 700
Control. auxil. de 2.º ciasse Aunxiliar de migr. de 2* classe 200
Recduc. auxil. de 3." classe 130
Control. auxil. de 3." classe Auxiliar de migr. de 3.º classe 180
Estagiário Estagiário +o0
Tabela de vencimentos de base das carreiras especiais do Serviços de [
Prisionais e Serviços de Migração e Estrangeiros «
=
TIntormações de Bombeiros Prigicnais
Assessor inf. principal
Assessor inf. de E" classe Chefe principal Assessor prisional principal
Assessor inf. de 2º classe Chefe principal ejudante à Assessor prisional de 1.º classe
Especial. inf. de 1.º classe Ajudante de comando Assessor prisional de 2.º classe
Especial, inf. de 2." classe Chefe ajudante Espec. prisional principal
Especial, inf. de 3.º classe Chefe de 1.º classe Espec. pristona] de 1.* classe
Oficial principal inform.
Oficial! inf. de 1.º classe Chefe de 3.º classe Espec. prisional! de 2.º classe
Oficial inf. de 2.* classe Chefe de 3.º classe Especialista prisional
Oficial inf. de 3.º classe Sub-ehete ajudame Thee guarda prisional super.
Ajudante de inf. de 1.º ctasse Reeduc. pres. superior
Cont. prisional superior
Ajudante de inf. de 2.º classe | Sul-chefe de 1.º classe Chefe guarda pris. de 1.º classe
Reeduc. pres, de 1.º ciasse
Controlador prís. de 1.º classe
Ajudante de inf. de 3." elasse | Sub-chefe de 2." classe Chefe guarda pris. de 2º classe
Auxiliar inf. de 1.º classe Reeduc, pris, de 2." classe
Controlador pris. de 2" classe
Auxiliar inf. de 32º classe Sub-chefe de 3.º classe Olicial guardo pris. de 1.º classe
Gficial reed. pris. de 1.º classe
Ohcial cont. pris. de 1.º classe
Auxiliar inf. de 3.* classe Oficial guarda pris. ce 2," classe
Oficial reed. pris. de 2." classe
Oficial cont. pris. de 2.º classe
Oficial guarda pris. de 3º classe
Oficial reed. pris. de 3.º classe
Oficial cont pris. de 3º classe
Oficial aux. guards prisional
Informações Bombeiros Frisinuais
Cubo Agente prison. principal
Bombeiro sap. de 1.” ciasse
Bombeiro merg. 1." classe
Bombeiro mot. de 1.º classe | Agente prision. de 1.º classe
Bombeiro sap. de 2.º classe
Bombeiro merg. de 2.º classe
Bombeiro mot. de 2.º classe | Agente priston, de 2.º classe
Bombeiro sap, de 3º classe
Bombeiro merg. de 3.* classe
Bombeiro moi. de 3.* classe | Agente prísion. 3.º classe
Reedue. nuxil. principal
Control, auxil. principal
Reeduc, auxi!l. de 1.* classe
Control. auxil. de (.º classe
Reeduc. auxil. de 2º classe
Control. auxil, de 2.º classe
Reecduc. auxil, de 3º classe
Control. auxi!. de 3* classe
Inswruendo Estagiário
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O Presidente da República, Josf£ EDUARDO DOS SANTOS.
formações, Serviços de Bombeiros, Serviços
lo Ministério do Interior
Índice 100 = 10 712,00
e Estrangeiros baste
96 408,00
Assessor de migr. principal 89 980,80
Assessor de migr. de 1º classe 81 411.20
Assessor de migr. de 2.º classe 72 841,60
Inspector de migr. principal 64 272,00
Inspector de migr. de 1.º classe 57 B44,80
51 417,60
Inspector de migr. de 2, classe 44 990,40
Especialista de mig, principal 40 705,60
Especialisia de mi gr. de 1.º classe 37 492,00
37 492,00
37 492,D0
Especialista de migr. de 2." classe 34 278,40
34 278,40
34 278,40
Sub-inspecior migr. 1º classe 27 851,20
27 851,20
27 851,20
Sub-inspector migr. 2º classe 24 637,60
24 637,60
24 637,60
Sub-iaspector migr. 3.º classe 21 424,00
424,00
21 424,0
Qficial de migr, de 1." classe 19 281,60
19 281,60
19 281,60
Oficial de migr. de 2.º classe 17 139,20
Oficial de migr de 3º classe 14 996,80
Sub-oficial de migr. de 1º classe HE 783,20
Índice 100 = 4 765,00
e Estrangelras buse
Sub-oficial de miyr. de 2,* classe 15 248,00
14 295,00
14 295,00
Sub-oficial de migr. de 3.º classe 14 295,00
13 342,00
13 342,00
Ajudante de migr. de 1.º classe 13 342,00
12 389,00
12 389,00
Ajudante de migr. de 2.º classe 12 389,00
11 436,00
Ajudante de migr. de 3." classe 11 436,00
to 483,00
Auxiliar de migr. de 1.º classe 10 483,00
9 530,00
Auxiliar de migr. de 2.º ciasse 9 530,00
$ 577,00
Auxiliar de migr. de 3" classe 8 577,00
Esugiário 4 765,00
Decreto n.º 31/04
de 18 de Junho
Convindo reajustar os vencimentos de base dos técnicos
do regime especial de carreiras do sector da saúde, de
acordo com o estabelecido no Programa do Governo.
Nos termos das disposições combinadas da alínea e) do
artigo 112.º e do artigo 113." ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o renjustamento dos
vencimentos de base dos técnicos das carreiras do regime
especial do sector da saúde e do pessoal! de apoio hospitalar,
de acordo com as'tabelas salariais anexas ao presente
decreto.
Art, 2.º — Deverão ser apenas processados os subsídios
nlicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados
ESSAS Carreiras.
Art. 3,º — O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pagamento destes vencimentos pela via de
crédito em conta aberta para os técnicos superiores, nas
agências bancárias a indicar.
Artigo 4.º#
É revogada toda à legislação que contrarie
6 disposto no presente decreto.
Artigo 5.º#
As dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma serão
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
Artigo 6.º#
O presente decreto entra em vigor na data da
sua publicação é tem efeitos retroactivos à partir de 1 de
Abril de 2604.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, aos 29 de Abril de 2004.
Publique-se.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dôs
Santos.
Promulgado aos 31 de Maio de 2004,
O Presidente da República, José EDVARDO DOS SANTOS.
Estrutura indiclária da carreira médica
Grupo ;
ET em
Médica-chefe Ue Serviço 11.1. 1.0 22. | 960
Lo MEdico assistente graduado. ... 110120. | 900
Médica IMSdico assistente. 4.1, 1112010 eia. | 840
Médico interna complementar 1, -........ | 760
Médico intemo complementar 2... .........| 680
Médico inlemo geral. o. 110100 eee ss | 480
2004 973
Tabela de vencimentos de base da carreira médica
de pessoal base
— EE
Médico assistente graduzdo ... 1... 1... 96408,00
Médico ossistente co 01001001...) 89 FED,RO
Médico interno complementar 1... 81 41),20
Médico interno complementar 2, . 1... 72 841,50
Médico interno geral 11.110. 00... 2] 51 417,60
Estrutura indiciária do pessoal de apoio hospitalar
dos estabelecimentos hospltalares e serviços
de saúde — carreira não técnica
EXIRTTTES[)
Vigilante de | classe... 0.010... 275
Vigilante de 2.º classe. 11 11.12.00 2 | 200
Vigilante dê 3º CHSSC .. 166 1 eee | 180
Mlaqueiro de 1º Classe. 11. || 200
Maqueiro de 2.º classe. 1.1 ce el 180
Acção mnédica | Maqueivo de 3.º classe. 111.11] 160
Barbeiro de 1.º classe, . 11111... 22] 160
Barbeiro de 2.º classe. 101. oc] 140
Barbeiro de 3.º classe. 1... 0. | 120
Catalogadora de 1.º classe. 1. o... [| 326
Cutalogadora de 2º Classe, 1.111... | 300
Catalogadora de 3.º classe, 11.00.22. .| 280
Cozinheira principal ... 1626 | 320
Ú Cozinheiro de 1." Classe 1.11... 0 | 300
Cozinheiro de 2.º Classe 1.110 | 280
Cozinheiro de 3.º Classe 1. | 20
Alimentação — | Conadorde 1" classe. cc... 2] 220
Cortador de 2º classe. lu eee es e do 200
Corador de 3º Classe. 12 cen. 2 o | 186
Copeivo de 1º classe ll co do 200
Copeiro de 27 Classe 1.1 ue e | TO
Copeiro de 3.º Classe 1.110 ee | 160
Operador lavandaria de 1.º Clnsse 1.2... ..] 200
Operador lavandaria de 2.º classe... 2] 180
Gperador lavandaria de 3.º classe. ....] 160
Roupeiro de 1.º Classe. 1001 ee see | 180
Terena Raupeiro de 2.º Classe. ese ee ese | 60
Roupeiro de 3.º Classo. 111 10 cc] 140
Costureiro de 1.º Classe. vue cce ed 180
Costurçiro de 2.º classe. 1. cce ed 160
Casturciro de 3.º classe. ... 10 sd 140
Fiel de armazém de | * classe. .....1....| 320
Fiel de armazém de 2." classe. ... ........| 300
Apravisiona- — | Fiel do armazém de 3.º classe, 1.1.2.2 280
" vinitância Porteiro de 1.º classe... uu ces fo 200
Porteiro de 2." Classe... 100 2 o | 120
Porteiro de 3º Classe... 1000.2209