Preâmbulo
Considerando que o Instituto Superior Politécnico do Bengo é uma Instituição de Ensino Superior Pública, criado pelo Decreto Presidencial n.° 285/20/12, de 29 de Outubro, que está vocacionado para ministrar cursos de formação graduada e de formação pós-graduada académica, atribuindo os Graus Académicos de Licenciado, Mestre e Doutor, orientadas profissionalmente em 2 (duas) ou mais áreas do saber, 2 (duas) das quais devem ser engenharias, tecnologias e afins, à investigação científica aplicada e ao desenvolvimento experimental, nos termos do disposto na alínea a) do Artigo 27.º do Decreto Presidencial n.° 310/20, de 7 de Dezembro;
Considerando que, após apreciação do processo documental inerente à criação de Curso de Licenciatura e vistoria às instalações do Instituto Superior Politécnico do Bengo, constatou-se que esta Instituição de Ensino Superior preenche os pressupostos legais para ministrar os cursos de licenciatura;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do Artigo 137.° da Constituição da República de Angola, conjugado com o Ponto n.º 3 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, e com a alínea e) do Artigo 19.º do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, determino:
Artigo 1.º#
Criação do curso de graduação
É criado, no Instituto Superior Politécnico do Bengo, o Curso de Licenciatura em Engenharia em Tecnologia de Transformação Agro-Alimentar que confere o Grau Académico de Licenciado.
Artigo 2.º#
Aprovação do Plano de Estudos
É aprovado o Plano de Estudos do curso criado no Artigo anterior, constante do Anexo I do presente Diploma e que dele é parte integrante.
O Plano de Estudos ora aprovado é de cumprimento obrigatório, apenas podendo ser objecto de alteração após a conclusão de um ciclo de formação, cuja reformulação carece de homologação do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior, nos termos da lei.
Artigo 3.º#
Perfil de entrada
O perfil de entrada para este curso é o estabelecido no respectivo Projecto Pedagógico e deverá ser implementado de acordo com o previsto nas Normas Curriculares Gerais de Graduação.
Artigo 4.º#
Corpo docente
O Curso de Licenciatura criado pelo presente Decreto Executivo é assegurado por um corpo docente maioritariamente em regime de tempo integral e com o Grau Académico de Mestre e Doutor, nos termos da lei.
Artigo 5.º#
Avaliação e acreditação
No final de cada ciclo de formação, o curso criado pelo presente Decreto Executivo deve ser submetido a um processo de acreditação com a finalidade de assegurar a qualidade do seu funcionamento no Instituto Superior Politécnico do Bengo, nos termos da lei.
Para efeito do disposto no número anterior, o curso criado pelo presente Decreto Executivo carece de avaliação positiva do seu desempenho, nos termos da legislação vigente no Subsistema do Ensino Superior.
Artigo 6.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
Artigo 7.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Executivo entra imediatamente em vigor na data da sua publicação em Diário da República.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Julho de 2022.
A Ministra, Maria do Rosário Bragança.
Anexo I
INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DO BENGO
Plano de Estudos do Curso de Licenciatura em Engenharia em Tecnologia de Transformação Agro - Alimentar
1º ANO
1° Semestre (15 Semanas)
UNIDADES CURRICULARES
UC
TH
Horas de contacto
T
TP
P
TA
OT
AV
Língua Portuguesa I
3
45
9
9
9
10
2
6
Matemática I
6
90
15
25
25
15
4
6
Física Geral
6
90
15
30
30
10
5
6
Metodologia de Investigação Cientifica I
3
45
12
15
0
10
4
4
Química Geral
6
90
15
18
30
15
6
6
Microbiologia Geral
6
90
15
18
30
15
6
6
Introdução a Informática
4
60
6
9
27
10
2
6
Inglês I
3
45
6
6
10
15
2
6
Tecnologia Mecânica
3
45
6
9
12
8
4
6
Sub-total
40
600
99
139
173
108
35
52
2° Semestre (15 Semanas)
Língua Portuguesa II
3
45
9
9
9
10
2
6
Matemática II
6
90
15
25
25
15
4
6
Física Aplicada a Indústria
6
90
15
25
30
10
4
6
Metodologia de Investigação Cientifica II
3
45
12
13
0
12
4
4
Química Orgânica
4
60
6
21
15
10
2
6
Microbiologia Alimentar
4
60
6
21
15
10
2
6
Introdução a Engenharia Alimentar
6
90
15
25
25
15
4
6
Inglês II
3
45
9
9
9
10
2
6
Bases de Concepção de Unidade Agro-industrial
3
45
6
9
12
8
4
6
Estágio Supervisionado I
2
30
0
13
15
0
0
2
Sub-total
40
600
93
170
155
100
28
54
Total de Horas Lectivas
1200
Total de Unidades de Créditos
80
2º ANO
UNIDADES CURRICULARES
UC
TH
Horas de contacto
T
TP
P
TA
OT
AV
3° Semestre (15 Semanas)
Economia e Gestão Agro-alimentar I
4
60
6
9
27
10
2
6
Matéria-prima e Aditivos Alimentares
3
45
6
9
12
8
4
6
Estatística Geral
4
60
6
9
27
10
2
6
Engenharia Industrial
4
60
6
21
15
10
2
6
Inglês Técnico
3
45
6
6
10
15
2
6
Química Alimentar
6
90
15
25
25
15
4
6
Gestão de Produção e Logística
5
75
10
25
20
10
4
6
Bioquímica Geral
6
90
15
18
30
15
6
6
Análise de Avarias
5
75
10
25
20
10
4
6
Sub-total
40
600
80
147
186
103
30
54
4º Semestre (15 Semanas)
Economia e Gestão Agro-alimentar II
3
45
6
12
9
8
4
6
Bioquímica Alimentar
5
75
10
25
20
10
4
6
Engenharia Alimentar
6
90
15
25
25
15
4
6
Higiene e Sanitização da Indústria Alimentar
4
60
6
21
15
10
2
6
Processos de Transformação de Alimentos
6
90
15
25
25
15
4
6
Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (SHST)
4
60
6
21
15
10
2
6
Operações de Manutenção de Equipamentos da Industria Alimentar
6
90
15
25
25
15
4
6
Direito Industrial (Direito da propriedade Industrial)
3
45
6
12
9
8
4
6
Estágio Supervisionado II
3
45
3
40
0
0
2
Sub-total
40
600
79
169
183
91
28
44
Total de Horas Lectivas
1200
Total de Unidades de Créditos
80
3º ANO
UNIDADES CURRICULARES
UC
TH
Horas de contacto
T
TP
P
TA
OT
AV
5° Semestre (15 Semanas)
Engenharia Alimentar II
6
90
15
25
25
15
4
6
Ecologia e Gestão Ambiental
4
60
10
16
12
10
6
6
Tecnologia de Raízes e Tubérculos
5
75
10
25
20
10
4
6
Tecnologia de Cercais
5
75
10
25
20
10
4
6
Tecnologia de Frutas e Hortaliças
5
75
10
25
20
10
4
6
Contabilidade e Gestão de Empresas Agro-alimentares
5
75
10
25
20
10
4
6
Nutrição e Dietética
5
75
10
25
20
10
4
6
Operações de Manutenção de Equipamentos da Indústria Alimentar II
5
75
10
25
20
10
4
6
Sub-total
40
600
85
191
157
85
34
48
6° Semestre (15 Semanas)
Trabalhos Práticos Integrados de Engenharia Alimentar
6
90
15
25
25
15
4
6
Empreendedorismo e Marketing
5
75
10
25
20
10
4
6
Análise Sensorial de Alimentos
6
90
15
25
25
15
4
6
Riscos Alimentares
6
90
15
25
25
15
4
6
Conservação de Alimentos I
6
90
15
25
25
15
4
6
Gestão da Qualidade dos Alimentos
6
90
15
25
25
15
4
6
Estágio Supervisionado III
5
75
10
25
20
10
4
6
Sub-total
40
600
95
175
165
99
28
42
Total de Horas Lectivas
1200
Total de Unidades de Créditos
80
4º ANO
UNIDADES CURRICULARES
UC
TH
Horas de contacto
T
TP
P
TA
OT
AV
7° Semestre (15 semanas)
Tecnologia de Carne e Derivados
5
75
10
25
20
10
4
6
Tecnologia de Embalagens Alimentares
5
75
10
25
20
10
4
6
Processos não Convencionais para Conservação de Alimentos
6
90
15
25
25
15
4
6
Conservação de Alimentos II
6
90
15
25
25
15
4
6
Gestão de Qualidade e Segurança Alimentar
6
90
15
25
25
15
4
6
Estatísticos na Analise de dados Experimentais
6
90
15
25
23
15
4
6
Biologia Molecular
6
90
15
25
25
15
4
6
Sub-total
40
600
95
175
165
95
28
42
8º Semestre (15 semanas)
Tecnologia Sucroalcooleira
5
75
10
25
20
10
4
6
Elaboração e Avaliação de Projectos Agro-alimentares
5
75
10
25
20
10
4
6
Plantas Condimentares e Medicinais
4
60
6
0
27
10
2
6
Tratamento de Aguas e Resíduos na Industria Alimentar
3
45
6
6
10
15
2
6
Analise, Simulação e Controlo de Processos e Automação
5
75
10
25
20
10
4
6
Desenho Experimental
5
75
10
25
20
10
4
6
Reologia
5
75
10
25
20
10
4
6
Optativa I
3
45
6
6
10
15
2
6
Estágio Supervisionado IV
5
75
0
3
70
0
0
2
Sub-total
40
600
68
149
217
90
26
50
Total de Horas Lectivas
1200
Total de Unidades de Créditos
80
5º ANO
UNIDADES CURRICULARES
UC
TH
Horas de contacto
T
TP
P
TA
OT
AV
9° Semestre (15 Semanas)
Seminário de Investigação Científica
3
45
6
6
10
15
2
6
Sociologia e Bioética
3
45
6
6
10
15
2
6
Gestão de Recursos Humanos
3
45
6
6
10
15
2
6
Cromatografia
7
105
12
25
35
13
14
6
Fotometria
7
105
12
25
35
13
14
6
Espectrofotometria
7
105
12
25
35
13
14
6
Cinética de Processos Alimentares
6
90
15
25
25
15
4
6
Optativa II
4
60
6
9
27
10
2
6
Sub-total
40
600
75
127
187
109
54
48
10° Semestre (15 semanas)
Estagio Profissionalizante
30
450
-
-
450
-
-
-
Trabalho de Fim de Curso
10
150
0
0
0
84
60
6
Sub-total
40
600
0
0
450
84
60
6
Total de Horas Lectivas
1200
Total de Unidades de Créditos
80
LEGENDA TOTAL GERAL
%
UC= Unidade de crédito
400
100
TH= Total de horas
6000
100
T= Teóricas
769
13
TP= Teórico-prático
1442
24
P= Prática
2038
34
TA= Trabalho autónomo
960
16
OT=Orientação Tutórial
351
6
AV= Avaliação
440
7
Total de horas de Estágio
675
11
Disciplinas Optativas
Tecnologia Emergente da Tecnologia Alimentar
Tecnologia Pós-Colheita
Tecnologia do Ovo
Tecnologia do Peixe
A Ministra, Maria do Rosário Bragança.