Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 78/25

Outorga Condecorações a Várias Personalidades, com a Classe Independência e Classe Paz e Desenvolvimento

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República n.º 61, I Série
Data
02/04/2025
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
3
Ver no Angolex ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 61, I Série

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºOutorga
  3. Art. 2.ºDúvidas e omissões
  4. Art. 3.ºEntrada em vigor

Preâmbulo

Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País;

Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava

sob a opressão colonial ao longo de vários séculos;

Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações;

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do Artigo 119.º e do n.º 4 do Artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os Artigos 3.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Outorga

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

a)

Classe Independência:

1.

Agostinho André Mendes de Carvalho «Uanhenga Xitu» (a título póstumo);

2.

Aires da Silva de Almeida Santos (a título póstumo);

3.

Alberto Teta Lando (a título póstumo);

4.

Albina Faria de Assis Pereira Africano;

5.

Alda Pires Barreto de Lara Albuquerque «Alda Lara» (a título póstumo);

6.

Alexandre Cardeal do Nascimento (a título póstumo);

7.

Almerindo Jaka Jamba (a título póstumo);

8.

Ambrósio Lukoki (a título póstumo);

9.

Américo Alberto de Barros de Assis Boavida «Américo Boavida» (a título póstumo);

10.

António dos Santos França «Ndalu»;

11.

António Jacinto do Amaral Martins «António Jacinto» (a título póstumo);

12.

António José Condesse de Carvalho «Toka»;

13.

António Sebastião Vicente «Santocas»;

14.

António Urbano de Castro «Urbano de Castro» (a título póstumo);

15.

Benjamim Manuel da Silva;

16.

Carlos Alberto da Rocha Oliveira «Dilolwa» (a título póstumo);

17.

Carlos Aniceto Vieira Dias «Liceu Vieira Dias» (a título póstumo);

18.

Casimiro Sérgio Franco (a título póstumo);

19.

Celestino Bernardo «Tchizainga» (a título póstumo);

20.

David António Moisés «Ndozi» (a título póstumo);

21.

David Jonatão Chingunji «Samwimbila» (a título póstumo);

22.

David Manuel Mendonça de Oliveira Bernardino «David Bernardino» (a título póstumo);

23.

Deolinda Rodrigues Francisco de Almeida «Deolinda Rodrigues» (a título póstumo);

24.

Desidério da Graça Veríssimo da Costa;

25.

Diógenes António de Assis Boavida «Diógenes Boavida» (a título póstumo);

26.

Dombele Mbala Bernardo;

27.

Elias José Francisco «Elias Diá Kimuezo»;

28.

Emílio Júlio Miguel de Carvalho «Bispo Emílio de Carvalho»;

29.

Engrácia Francisco Adão «Engrácia Cabenha»;

30.

Engrácia Gaspar dos Santos «Engrácia dos Santos» (a título póstumo);

31.

Ernesto Joaquim Mulato;

32.

Eugênio Veríssimo da Costa «Nzagi» (a título póstumo);

33.

Evaristo Domingos «Kimba» (a título póstumo);

34.

Francisco Magalhães Paiva «Nvunda»;

35.

Gonzaga Guimarães Júnior «Mirol»;

36.

Henrique Alberto Quádrios Teles Carreira «lko Carreira» (a título póstumo);

37.

Hermínio Joaquim Escórcio (a título póstumo);

38.

Ilídio Tomé Alves Machado (a título póstumo);

39.

Irene Cohen de Brito Teixeira «Irene Cohen» (a título póstumo);

40.

Isabel Salomé Benedito de Palma «Belita Palma» (a título póstumo);

41.

Isaías Henrique Gola Samakuva;

42.

Jacob João Caetano «Monstro Imortal» (a título póstumo);

43.

Jerónimo Elavoco Wanga (a título póstumo);

44.

João Luís Neto «Xiyetu» (a título póstumo);

45.

Joaquim António Dinis «Brinca na Areia»;

46.

Joaquim da Rocha Pinto de Andrade (a título póstumo);

47.

Johnny Eduardo Pinnock (a título póstumo);

48.

Jorge Alicerces Valentim;

49.

Jorge Barros Tchimpuati (a título póstumo);

50.

José Carlos Lamartine Salvador dos Santos Costa «Carlos Lamartine»;

51.

José Carlos Vítor de Carvalho (a título póstumo);

52.

José Diogo Ventura;

53.

José Domingos Francisco Tuta «Ouro de Angola»;

54.

José Mendes de Carvalho «Hoji Ya Henda» (a título póstumo);

55.

José Samuel Chiwale;

56.

Julião Mateus Paulo «Dino Matrosse»;

57.

Kundi Paihama (a título póstumo);

58.

Lucas Bengui Ngonda;

59.

Lucrécia Paim (a título póstumo);

60.

Luís Pereira Faceira;

61.

Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem «Inga»;

62.

Manuel Alexandre Duarte Rodrigues «Kito»;

63.

Manuel Joaquim Mendes das Neves «Cónego Manuel das Neves» (a título póstumo);

64.

Manuel Pedro Azancot de Menezes (a título póstumo);

65.

Manuel Pedro Pacavira (a título póstumo);

66.

Manuel Pereira dos Santos Van-Dúnem (a título póstumo);

67.

Manuel Quarta Punza (a título póstumo);

68.

Manuel Rui Alves Monteiro «Manuel Rui»;

69.

Maria de Lourdes Pereira dos Santos Van-Dúnem «Lourdes Van-Dúnem» (a título póstumo);

70.

Maria do Carmo Medina (a título póstumo);

71.

Maria Eugénia da Silva Neto;

72.

Maria Mambo Café (a título póstumo);

73.

Maria Ruth da Silva Neto;

74.

Mário Afonso de Almeida «Kassessa»;

75.

Mário Coelho Pinto de Andrade (a título póstumo);

76.

Mateus Jorge António «Mateus Pelé do Zangado» (a título póstumo);

77.

Mbeto Monteiro Traça;

78.

Nelito Soares (a título póstumo);

79.

Neves Adão Bendinha «Neves Bendinha» (a título póstumo);

80.

Ngola Kabangu;

81.

Noé da Silva Saúde (a título póstumo);

82.

Paiva Domingos da Silva (a título póstumo);

83.

Pascoal Francisco Moisés Imperial Santana (a título póstumo);

84.

Pascoal Luvualu (a título póstumo);

85.

Paulo Teixeira Jorge (a título póstumo);

86.

Pedro Maria Tonha «Pedalé» (a título póstumo);

87.

Pedro Mutindi;

88.

Rodeth Teresa Makina Gil dos Santos «Rodeth Gil»;

89.

Rodrigues João Lopes «Ludy Kissassunda» (a título póstumo);

90.

Ruy Alberto Vieira Dias Rodrigues Mingas «Ruy Mingas» (a título póstumo);

91.

Samuel Piedoso Chingunji (a título póstumo);

92.

Santana André Pitra «Petroff»;

93.

Saydi Vieira Dias Mingas «Saydi Mingas» (a título póstumo);

94.

Simão Gonçalves Toko (a título póstumo);

95.

Teresa Afonso Gomes «Teresa Afonso» (a título póstumo);

96.

Teresa de Jesus Cohen dos Santos «Teresa Cohen»;

97.

Tonta Afonso Castro (a título póstumo);

98.

Venâncio da Silva de Moura (a título póstumo);

99.

Viriato Francisco Clemente da Cruz «Viriato da Cruz» (a título póstumo).

b)

Classe Paz e Desenvolvimento:

1.

Abreu Muengo Ukwachitembo «Kamorteiro» (a título póstumo);

2.

Adelino dos Santos Caracol;

3.

Adérito João Saramago Areias Pereira;

4.

Adriano Makevela Mackenzie;

5.

Albertina Júlia Nahosse Henrique Hamukwaya;

6.

Alberto Dumba «Muene Muatxissengue Watembo» (a título póstumo);

7.

Alberto Silva «Pepino» (a título póstumo);

8.

Alexandre Sebastião André;

9.

Alfredo Muquê;

10.

Alioune Blondin Beye (a título póstumo);

11.

Ana Afonso Dias Lourenço;

12.

Ana Clara Guerra Marques;

13.

Ana Paula Cristóvão Lemos dos Santos;

14.

Anabela Caiovo Gunga;

15.

Anália Maria Caldeira de Victória Pereira Simeão (a título póstumo);

16.

Anastácio Ruben Sicato;

17.

André Milton Kilandamoko (a título póstumo);

18.

Ângela Cangoa Ginga (a título póstumo);

19.

Antero Alberto Ervedosa de Abreu «Antero de Abreu» (a título póstumo);

20.

António Alberto Neto;

21.

António Bento Bembe;

22.

António Carlos Pinto Caetano de Sousa;

23.

António da Silva Jorge;

24.

António Henriques da Silva (ex-Ministro do Plano - a título póstumo);

25.

António Paulo Kassoma;

26.

António Tomás Ana «Etona»;

27.

Arlindo Chenda Pena «Ben-Ben» (a título póstumo);

28.

Armando da Cruz Neto;

29.

Armindo Fernando do Espírito Santo Vieira;

30.

Armindo Moreira;

31.

Augusto Chipesse;

32.

Augusto Kachitio pololo «Rei Ekuikui IV» (a título póstumo);

33.

Augusto Pedro Makuta Nkondo;

34.

Augusto Teixeira de Matos;

35.

Aurélio Cardoso (a título póstumo);

36.

Bengui Pedro João (a título póstumo);

37.

Bernarda Gonçalves Martins;

38.

Bernardo Jorge Martins Correia «Bangão» (a título póstumo);

39.

Buba Nvula Dala Mana «Rei Cabombo - Rei Ngola Kiluanje Kya Samba» (a título póstumo);

40.

Cândida Celeste da Silva;

41.

Carlos Alberto Mac-Mahon de Victória Pereira (a título póstumo);

42.

Catarina Veríssimo da Costa «Mamã Kuiba»;

43.

Cristiano Augusto André;

44.

Daniel Ndunguidi Gonçalves;

45.

Daniel Prata «África» (a título póstumo);

46.

David Dinis Major Daniel Hach;

47.

Demóstenes Amões Chilingutila (a título póstumo);

48.

Deolinda Dorcas Zola da Graça Paulo Teca;

49.

Diogo Jorge de Jesus;

50.

Dionísio Patrocínio Nogueira da Rocha «Dionísio Rocha»;

51.

Domingos Culolo;

52.

Domingos Máquina;

53.

Domingos Mutaleno;

54.

Domingos Prado Paim «Prado Paim»;

55.

Eduardo Cuangana;

56.

Eduardo Jonatão Samuel Chingunji;

57.

Efigénia Barroso Mangueira Van-Dúnem;

58.

Eliseu Simeão (a título póstumo);

59.

Evalina Kandjimi;

60.

Fernando Amândio Mateus «Nando»;

61.

Fernando Chongolola (a título póstumo);

62.

Fernando Domingos Heitor da Costa Francisco;

63.

Fernando Faustino Muteka;

64.

Fernando Manuel de Oliveira;

65.

Fernando Pacheco;

66.

Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;

67.

Filipa Nimba Henriques;

68.

Florbela Catarina Malaquias «Bela Malaquias»;

69.

Francisco José Ramos da Cruz;

70.

Francisco Simons (a título póstumo);

71.

Francisco Sozinho Chiuissa;

72.

Gilberto Buta Lutukuta (a título póstumo);

73.

Honorato Landu (a título póstumo);

74.

Honório Van-Dúnem;

75.

Ismael Mateus Sebastião (a título póstumo);

76.

Jaime Vitorino Azulay;

77.

Jean Jacques Nzadi Conceição;

78.

João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (a título póstumo);

79.

João Baptista Ngandagina;

80.

João Felizardo (a título póstumo);

81.

João Filipe Martins (a título póstumo);

82.

João Henriques Garcia «Cabelo Branco» (a título póstumo);

83.

João Macedo (a título póstumo);

84.

João Moreira Pinto Saraiva;

85.

João Romeu (a título póstumo);

86.

João Serôdio de Almeida (a título póstumo);

87.

Joaquim António Carlos dos Reis Júnior;

88.

Joaquim António Lopes «Farrusco»;

89.

Joaquim Mande;

90.

José Amaro Tati;

91.

José Aníbal Lopes Rocha;

92.

José Armando Sayovo;

93.

José Carlos Gomes (a título póstumo);

94.

José Domingos Baptista Cordeiro «Ngueto» (a título póstumo);

95.

José Eduardo do Carmo Nelumba (a título póstumo);

96.

José Luís Guerra Marques (a título póstumo);

97.

José Manuel Feio Mena Abrantes;

98.

Julião António;

99.

Júlio Vipanda;

100.

Justino Handanga (a título póstumo);

101.

Laurinda de Jesus Fernandes Hoygaard;

102.

Lázaro Manuel Dias (a título póstumo);

103.

Lúcia Maria Tomás;

104.

Luís dos Passos da Silva Cardoso «Luís dos Passos»;

105.

Luísa Moura dos Reis Fançony Antas de Almeida;

106.

Lurdes Tchilombo «Nhakatolo Tchilombo» (a título póstumo);

107.

Mankenda Ambroise;

108.

Manuel Augusto Viage;

109.

Manuel Dala;

110.

Manuel Resende de Oliveira (a título póstumo);

111.

Manuel Savihemba;

112.

Maria Ângela Teixeira de Alva Sequeira Bragança «Ângela Bragança»;

113.

Maria de Assunção Vahekeni do Rosário (a título póstumo);

114.

Maria do Carmo Nacimento;

115.

Maria Gabriela Cardoso da Silva Antunes «Gabriela Antunes» (a título póstumo);

116.

Maria Olga Fernandes de Sousa Chaves (a título póstumo);

117.

Maria Terezinha da Silva Lopes (a título póstumo);

118.

Mário de Alcântara Monteiro (a título póstumo);

119.

Mário Nelson Cardoso Maximinko;

120.

Mário Satipamba;

121.

Melquiades Abel de Kerlan;

122.

Mfulupinga Landu Víctor (a título póstumo);

123.

Miraldina Olga Marcos Jamba;

124.

Nádia Vanda Sousa Eloy Cruz;

125.

Onofre Martins dos Santos;

126.

Palmira Leitão de Almeida Barbosa;

127.

Paulo de Sousa Alves dos Santos;

128.

Paulo Fernando Matos;

129.

Paulo Tjipilica;

130.

Paulo Uime (a título póstumo);

131.

Pedro Barreiro «Afamado» (a título póstumo);

132.

Pedro Manuel Timóteo (a título póstumo);

133.

Rafael Moracen Limonta «General Moracen» (a título póstumo);

134.

Raul Manuel Danda (a título póstumo);

135.

Raul Neto Fernandes (a título póstumo);

136.

Rosa Ermelinda Roque dos Santos «Rosa Roque»;

137.

Rui Constantino da Cruz Ferreira;

138.

Rui Manuel dos Santos;

139.

Ruy Duarte de Carvalho (a título póstumo);

140.

Sebastião Bastos Lavrador;

141.

Simione Mucune (a título póstumo);

142.

Suzanete Nunes da Costa;

143.

Tchicua Njamba;

144.

Valentim Amões (a título póstumo);

145.

Victorino Eugénio da Silva Cunha «Victorino Cunha»;

146.

Victorino Ferreira Nicolau;

147.

Virgílio Ferreira de Fontes Pereira;

148.

Vungo Garcia Salva.

Artigo 2.º#

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º#

Entrada em vigor

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 28 de Março de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso