Regulamento Orgânico da Direcção de Educação Patriótica do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Conceber, planificar, organizar, dirigir e coordenar todas as actividades e tarefas inerentes à educação patriótica, moral e cívica dos efectivos do SPCB;

Orientar o estudo e a aplicação das normas, regulamentos e directivas que norteiam as actividades específicas do SPCB;

Planificar, orientar e realizar actividades culturais, recreativas e desportivas no seio do efectivo;

Incutir permanentemente no efectivo a ideia de conservação dos meios de trabalho, bem como do acervo histórico do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Educação Patriótica;

Departamento de Acção Psicológica;

Departamento de Cultura, Recreação e Desportos.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade de serviço prestados pelo seu efectivo e responder por elas perante o Comandante;

Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, instruções, despachos, directivas e demais normas que regem a actividade de bombeiro;

Prestar relatórios das actividades do órgão;

Propor a mobilidade, a promoção, a nomeação e a exoneração do pessoal a seu cargo;

Garantir a utilização racional do capital humano, recursos materiais, financeiros postos à disposição da Direcção;

Supervisionar a disciplina e assiduidade do pessoal da Direcção;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Colaborar com os demais Chefes dos Departamentos na gestão dos interesses da Direcção;

Planificar, coordenar, supervisionar e conceber todas as actividades e tarefas inerentes à Educação Patriótica, visando criar hábitos e componentes compatíveis ao exercício da função;

Orientar o estudo e aplicação das normas, regulamento e directivas que conduzem as actividades específicas do SPCB;

Supervisionar o cumprimento das aulas de Preparação Combativas, Educativas e Patrióticas;

Manter contactos permanentes com a Delegação e Ministério da Educação, sobre o processo de ensino e aprendizagem;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Acção e Educação Patriótica;

Secção de Educação Moral e Cívica;

Secção de Análise e Programa.

Incutir permanentemente ao efectivo a ideia de conservação dos meios do SPCB;

Gerir as políticas viradas à Educação Patriótica a todos os níveis;

Supervisionar o trabalho dos diversos órgãos do SPCB, no âmbito da Educação Patriótica;

Garantir a participação e controlo de políticas sociais inclusivas;

Fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal de coesão social;

Velar pela prática do direito nos actos administrativos, combater as injustiças sociais no seio do efectivo e outras práticas perniciosas decorrentes da gestão dos bens e do património;

Promover a adesão do efectivo nas aulas de alfabetização e pós alfabetização para a elevação do nível académico;

Incutir no seio do efectivo o espírito de observância permanente e disponibilidade para defesa da pátria, independência, soberania nacional e integridade territorial;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Preparar o efectivo em acções educativas nos aspectos cognitivos, afectivos, psicomotores e espirituais;

Capacitar o efectivo de modo a pautar as suas actividades com condutas responsáveis na convivência e no respeito às leis que regem a República de Angola e o SPCB;

Desenvolver uma política educacional que visa neutralizar no seio do efectivo qualquer influência política partidária, levando a uma estreita obediência aos Órgãos de Soberania, nos termos da Constituição e demais legislações ordinária vigente;

Elaborar de forma autónoma e racional os princípios gerais e valores que ajudem o efectivo a ver criticamente a realidade do órgão;

Trabalhar em acções educativas na base de novos paradigmas e abordagens, equilíbrios e novos horizontes, com objectivo de educar para que se atinja a excelência na conduta moral e cívica, bem como patriótica do efectivo;

Elaborar metodologias de organização e controlo para o cumprimento de missões, dando uma atenção fundamental à execução das estratégias de educação moral e cívica para o efectivo na preparação combativa;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conceber, planear e desenvolver acções para a execução dos programas de educação patriótica, combativa, jurídico, disciplinar nos Órgãos Centrais;

Elaborar aulas, palestras e seminários para o efeito;

Definir as linhas principais da educação patriótica, de acordo com as condições concretas de cada Comando ou Quartel;

Criar e desenvolver no Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, um novo sistema integrado e operativo de educação patriótica dos efectivos, baseado na ética, estética, psicologia, legislação angolana, história, geografia, pedagogia, comando e liderança de modo a permitir no seio do efectivo uma relevância do conhecimento, despertando o espírito de solidariedade e humanismo;

Assessorar nas actividades de ensino e pesquisa;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Colaborar com os demais Chefes de Departamentos na gestão dos interesses da Direcção;

Conceber, planificar, organizar, dirigir, supervisionar e coordenar todas as actividades e tarefas inerentes ao estado disciplinar e psicológico do efectivo;

Coordenar e controlar o estado psicológico, emocional e disciplinar do pessoal;

Elaborar as aulas para o efeito;

Catalogar os casos mais frequentes;

Exercer as demais atribuições estabelecidas ou determinadas superiormente.

Secção de Acção Psicológica;

Secção de Preparação Psicológica;

Secção de Pesquisa, Análise e Informação.

Acompanhar o estado de disciplina do efectivo;

Elaborar o informe sobre o estado psicossocial do pessoal antes, durante e depois das operações;

Fazer o enquadramento e estudo do grupo;

Incentivar o colectivo a primar pelo espírito de equipa, sendo esta condição fundamental para o sucesso de actividade de bombeiro;

Efectuar o acompanhamento e aconselhamento psicológico do efectivo;

Realizar visitas de ajuda e controlo ao efectivo;

Promover a criação de círculos de interesse;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Centralizar e coordenar a propaganda da corporação e servir como elemento auxiliar de informação;

Promover as acções de literatura social, política e de imprensa;

Estimular a divulgação de filmes educativos e patrióticos;

Promover e organizar manifestações cívicas e festivas populares com intuito patriótico e educativo;

Preparar, organizar e coordenar os principais actos de eventos comemorativos do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, bem como orientar e mobilizar a participação do efectivo em actividades que forem convidados;

Divulgar todas as actividades afectas ao órgão;

Desenvolver actividades filantrópicas e de solidariedade sociais;

Efectuar prelecções em parada no sentido de orientar e informar o efectivo sobre o estado actual do órgão e do País;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar estudos, diagnósticos e projectos sobre as diversas áreas da relação social e produtividade laboral;

Estudar os vários problemas sociais que possa registar-se a nível da corporação e propor soluções;

Realizar pesquisas e estudos de opinião sobre o estado do SPCB, bem como desenvolver acções que visem a promoção da sua imagem;

Prestar informação sobre o estado psico-moral e disciplinar do efectivo, bem como das actividades realizadas a nível do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

Catalogar e controlar o estado de indisciplina que se reflecte negativamente no seio do efectivo;

Organizar o processo de análise e avaliação do estado moral, psicológico e disciplinar do efectivo, as aspirações, frustrações, satisfações de natureza material, profissional e social, bem como propor medidas de correcção para ultrapassar as dificuldades identificadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Colaborar com os demais Departamentos na gestão dos assuntos de interesses da Direcção;

Conceber, planificar, organizar, dirigir, supervisionar e coordenar todas as actividades de natureza cultural, recreativo e desportivo do SPCB;

Organizar e garantir o desenvolvimento do processo de educação cultural no seio do efectivo, com vista ao aumento do nível académico e cultural;

Coordenar e controlar os fazedores de arte musical, poesia e teatro pertencentes ao SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Cultura, História e Museologia;

Secção de Desporto e Recreação.

Fazer o registo de todas as actividades e acontecimentos de realce do País, em particular afectos ao órgão;

Localizar os monumentos históricos e sítios, bem como fazer a descrição, recolha de toda a documentação utilizada no passado para o arquivo de consulta;

Conservar todo o acervo histórico do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

Trabalhar na criação de museus e bibliotecas do SPCB;

Promover e organizar as actividades ligadas aos museus, monumentos históricos, bibliotecas e outros;

Promover, organizar e coordenar a realização de actividades socioculturais que envolvam o efectivo e seus dependentes;

Trabalhar na implementação de grupos culturais;

Criar e incentivar a dinamização de grupos de danças e teatrais;

Desenvolver políticas educativas e cultural, que vise incentivar a leitura, o ensino e o combate ao analfabetismo;

Ser responsável pela alfabetização e o ensino, controlando o nível de desenvolvimento cultural, académico e profissional do pessoal;

Dinamizar a ocupação de tempos livres e revitalizar o turismo jovem no seio do efectivo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Executar política integrada e descentralizada para as áreas do desporto, em estreita colaboração com organismos desportivos, associações e clubes;

Promover acções de sensibilização para a prática desportiva e a sua massificação no Serviço de Protecção Civil e Bombeiros;

Executar e avaliar a política do desporto, promovendo a generalização do mesmo, bem como o apoio à prática desportiva regular, nas mais variadas modalidades;

Promover a prospecção e retenção de novos talentos no domínio do desporto;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.