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O acesso ao Curso de Especialização e de Pós- Graduação, será por concurso público.
Os critérios de acesso ao Curso de Especialização e de Pós-Graduação são:
Ter concluído a licenciatura em enfermagem;
Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros de Angola, com carteira profissional devidamente comprovado;
Ter as quotas devidamente regularizadas;
Ter uma avaliação de desempenho profissional, bom ou muito bom, para todos os profissionais em exercício da profissão;
Ter no mínimo 3 anos de experiência profissional na área em que se candidata; para os profissionais em exercício da profissão;
Apresentar no acto de candidatura a declaração de autorização para a candidatura, emitida pela entidade máxima da Instituição da qual presta serviços, para todos os profissionais em exercício da profissão;
Ter idade compreendida entre os 22 a 50 anos;
Ter uma média de aproveitamento escolar igual ou superior a 14 valores, para os profissionais os que não se encontram em exercício da profissão;
Passar por um processo selectivo, todos os candidatos que apresentarem as suas candidaturas;
Apresentar uma declaração de garantia de condições para o pagamento da passagem e subsistência durante o período de formação.
O número de candidatos a serem enviados dependerá do número de bolsas disponibilizadas, pelo País de formação.
Os candidatos depois de seleccionados e apurados deverão ser alistados e levar a referida lista ao Ministério da Saúde e junto do Estado, garantir-se a estabilidade dos apurados no país de formação.
Os candidatos enviados para os cursos de Especialidade e de Pós-Graduação têm um tempo determinado, correspondente ao tempo de formação de cada curso e área, sem margem de reprovação.
Os candidatos formados, tão logo terminam a formação, deverão voltar para o País de origem e serem enquadrados nos respectivos postos de serviços, correspondentes a área de formação, de acordo com a legislação vigente.
A presente Deliberação entra em vigor na data da sua aprovação.
Vista e aprovada pela Direcção Executiva Nacional, em Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.
Publique-se.
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Paulo Luvualo.