Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 13/11, de 18 de Março, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte:
São designadas as Entidades abaixo mencionadas, para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:
Norberto Sodré João.
Domingos Costa Mesquita.
Publique-se.
Luanda, aos 29 de Fevereiro de 2016.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos