Regulamento Orgânico da Direcção de Logística

Elaborar estudos conducentes ao estabelecimento das políticas de logística das forças e serviços;

Promover a padronização de conceitos e definir normas gerais e específicas relativas à negociação e administração de contratos de aquisição, no âmbito da alimentação, do armamento, do vestuário e calçado e dos equipamentos;

Estabelecer programas de cooperação com as Forças Armadas Angolanas e outros serviços especializados, no âmbito das suas atribuições;

Proceder ao estudo, orientação e controlo das questões atinentes ao asseguramento logístico;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director Nacional;

Director Nacional-Adjunto.

Departamento de Inspecção;

Departamento de Informação, Estudos e Estatística;

Departamento Administrativo;

Departamento de Finanças e Contabilidade.

Departamento de Bens Alimentares e Meios Técnicos;

Departamento de Vestuário e Calçado;

Departamento de Material de Guerra e Aquartelamento;

Departamento de Transportação;

Base Central de Abastecimento.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade dos serviços a seu cargo e responder por ela perante o Ministro;

Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, instruções, despachos e demais normas que regem a actividade de logística;

Orientar a elaboração dos relatórios de actividades do Órgão;

Desempenhar outras funções que por lei, regulamento ou por determinação superior, lhe sejam cometidas.

Coadjuvar o Director Nacional no exercício das suas competências e na prossecução das atribuições da Direcção de Logística;

Substituir o Director Nacional nas suas ausências e impedimento.

Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, instrutivos e normas, tendo em vista o bom funcionamento das áreas da Direcção;

Realizar inspecções ordinárias ou extraordinárias, superiormente determinadas, de acordo com o respectivo Plano de actividades;

Fiscalizar e controlar os meios materiais, destinados ao asseguramento logístico das forças e reclusos;

Propor a instrução de processos disciplinares, inquéritos, averiguações e instruir aqueles que forem determinados superiormente;

Emitir pareceres sobre quaisquer matérias respeitantes às suas atribuições;

Executar outras tarefas previstas por regulamento e por outros instrutivos superiormente determinadas.

Secção de Inspecção;

Secção de Fiscalização, Controlo e Acompanhamento;

Secção de Auditoria.

Controlar o cumprimento das normas e regulamentos sobre o funcionamento da Direcção de Logística;

Recolher, estudar, analisar e elaborar os dados inerentes às acções de execução do aprovisionamento técnico-material;

Receber e transmitir informações que estabeleçam e criem mecanismos para um correcto direccionamento e controlo laboral da Logística;

Promover e gerir a relação com as instituições e com os organismos congéneres;

Executar as demais tarefas orientadas superiormente.

Secção de Informação e Análise;

Garantir a realização das tarefas de recepção, registo e expedição de correspondência;

Gerir e manter toda a documentação arquivada, organizada e referenciada segundo critérios internos de acessibilidade e confidencialidade;

Organizar o processamento dos salários do efectivo da Direcção;

Garantir a Gestão dos Recursos Humanos, bem como o funcionamento pleno e disciplinado do efectivo;

Emitir pareceres sobre pedidos de férias e licenças do efectivo para assegurar uma correcta implementação;

Organizar e actualizar os arquivos de recursos humanos;

Assegurar o manuseamento e a manutenção dos equipamentos informáticos da Direcção;

Garantir o acesso ao sistema de informação e comunicação e outros recursos informáticos;

Gerir e desenvolver os canais de informação e comunicação da Direcção;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secretaria;

Secção de Recursos Humanos;

Secção de Informática.

Executar as políticas concernentes à gestão financeira da Direcção;

Providenciar o fornecimento de material de consumo corrente necessário ao funcionamento da Direcção;

Assegurar o planeamento, a análise e o controlo do orçamento e da execução orçamental, concebendo e organizando sistemas de controlo para a avaliação;

Efectuar os lançamentos contabilísticos de todas as operações de carácter financeiro;

Controlar a execução da dívida e a sua amortização;

Assegurar a manutenção, a conservação e o controlo do património da Direcção;

Assegurar a manutenção, a conservação e o controlo das infra-estruturas;

Garantir a limpeza e a higiene das infra-estruturas;

Garantir a manutenção e conservação dos espaços verdes;

Velar pela assistência e manutenção dos equipamentos de frio;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secção de Finanças e Contabilidade;

Secção de Património;

Propor, organizar e executar todas as acções inerentes ao asseguramento com bens alimentares e meios técnicos às forças do Ministério do Interior e reclusos;

Conceber normas de utilização dos bens alimentares e meios técnicos;

Controlar o manuseamento, a conservação e a manutenção dos meios técnicos;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secção de Aquisição;

Secção de Abastecimento;

Secção de Meios técnicos.

Propor, organizar e executar as acções inerentes à aquisição, melhoramento e asseguramento em vestuário, calçado e acessórios às forças do Ministério do Interior;

Conceber normas e padrões de utilização de todos os meios de vestuário, calçado e equipamentos;

Controlar o manuseamento e a conservação dos meios de especialidade;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secção de Vestuário e Calçado;

Secção de Aquisição;

Secção Abastecimento.

Garantir o asseguramento integral e permanente, com armamento, equipamentos e meios de aquartelamento a todas as forças do Ministério do Interior;

Conceber e controlar o cumprimento das normas de utilização dos meios e equipamentos da especialidade, garantindo a sua utilização correcta e nos prazos de exploração estabelecidos;

Organizar, controlar e proceder ao acompanhamento dos meios de armamento e munições, existentes nos Órgãos;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secção de Aquisição;

Secção de Meios de Aquartelamento e Abastecimento;

Velar pela exploração da técnica à disposição;

Garantir o circuito de transportação dos meios materiais de logística no sistema «de si», «para si» e combinado;

Assegurar a transportação de cargas por via terrestre, marítima e aérea;

Garantir a manutenção e a conservação dos meios técnicos e de transporte da Direcção;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secção de Transportação;

Secção de Exploração;

Secção de Manutenção.

Recepcionar, registar, armazenar, conservar e controlar todos os meios materiais afectos ao Ministério do Interior;

Garantir a entrega regular do abastecimento aos Órgãos Centrais e Delegações Provinciais, dentro dos prazos estabelecidos, de acordo com os planos superiormente aprovados;

Elaborar o informe de existência diária de todos os meios materiais armazenados;

Gerir a relação com os fornecedores de serviços de tramitação aduaneira e desalfandegamento;

Executar outras tarefas orientadas superiormente.

Secção de Armazéns;

Secção de Registo, Controlo e Estatística;

Secção Administrativa.