Decreto n.º 4-A/10

MB Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 I Série — N.º 24

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NANGOLA ORGÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA

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SUMÁRIO Publique-se.

- Luanda, aos 5 de Fevereiro de 2010.

Presidência da Republica '

Iecreto Presidencial n.º 5-A/10: O Presidente da República, Jost EDUARDO DOS SANTOS.

Nomeia Gualterto de Lima Campos, para 6 eatgo ue Vice-Minisito dy ————

Planeamento para o Investimento Público.

Decreto Presidencial nº 5-B/160

Decreto Presidencial n.º 3-B/10: ,

de 8 de Feverviro

Nomeia Frederico Manucl dos Santos c Silva Cardoso, para o cargo de

NSecretírio do Corsselho de Ministros. Por conveniência de serviço;

e.

Conselho de Ministros Usando da faculdade que me é conferida pelas dispo-

Decreto nº 4-4/10: sições combinadas da alínea 2) do artigo 119º e do nº 3 do

artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola;

Autoriza a constituição da instituição financeira bancária com à denominação Standard Bank de Ansola. S.A. .

Nomeio Frederico Manuel dos Santos c Silva Cardoso,

—————————— piaocagod Secretário do Conselho de Ministros,

- , Publique-se.

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Luanda, aos 5 de Fevereiro de 2010,

Decreto Presidencial nº 5-A/10 O Eresidente da República, José EpuaRDO DOS SANTOS,

de B de Fevereiro

o

SSSSMMSMMMM——nr

Tor conventência de serviço,

CONSELHO DE MINISTROS

Vsando da faculdade que me é conferida pelas dispo- —

sições combinadas da alínea 2) do artizo E19 / e do nº 3 do Decreto nº 4-A/10

s o na PET de 8 de Fevervico

artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola;

Considerando que a constituição de filiais de instituições

Nomeio Gualberto de Lima Campos, para o cargo de — financeiras bancárias, que tenham à sua sede princípal e efec-

Vice-Ministro do Planeamento para o Investimento Público. — tiva de administração num país estrangeiro, ou se cocontrem

192 (8)

numa relação de domínio por uma entidade estrangeira

ou não residente, depende da autorização do Conselho

de Ministros, medtante parecer favorável do Banco Nacional de Angola, conforme o estipulado no n.º 2 do artigo

16º da Lei n.º 13/05. de 30 de Setembro -- Lei das Instituições Financeiras;

Tendo em conta a necessidade de se promover à expansão

do sistema bancário nacional, através da criação de novas

inslituições financeiras bancárias, de moide à propiciar maior

competitividade entre 05 bancos, beneficiando assim a população com àcesso a novos e melhores serviços e produtos

bançários;

Atendendo que da análise à instrução do pedido de constituição do banco, sob a forma de sociedade anónima, revelou-se que foram observados os requisitos técnico-jurídicos

aplicados, dispondo os requerentes de capacidade económica

e tinanceira para a realização dos objectivos preconizados

na lei;

Nos termos das disposições combinadas da alínea 9) do

artigo 112." e do artigo 1)3.º, ambos da Lei Constitucional,

o Caverna decreta 6 seguinte:

E. Sa - 2H 2000