Decreto Presidencial n.º 147/12

Superior de Serviço Social de Luanda, anexo ao presente

Decreto Presidencial e que é dele parte integrante.

pelo Presidente da República.

disposto no presente Decreto Presidencial.

da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

18 de Abril de 2012.

Publique-se.

Luanda, aos 24 de Maio de 2012.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO

SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE LUANDA

CAPÍTULO [I

Natureza, Missão, Tutela e Autonomia

O Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, abreviadamente designado por ISSS, criado pelo Decreto n.º

7/09, de 12 Maio, é nos termos da lei uma pessoa colectiva

de direito público, com estatuto de instituto público e goza

de autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

ISSS, é de âmbito regional e desenvolve as suas actividades

académicas, pedagógicas e sociais na região académica n.º 1,

em que está inserida, abrangendo as Províncias de Luanda

e Bengo.

ISSS, tem a sua sede na cidade de Luanda.

O Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, ISSS,

é uma instituição de ensino superior integrada no subsistema de ensino, que tem por missão o desenvolvimento de

actividades de ensino, investigação científica e prestação de

serviços à comunidade, através da promoção, difusão, criação, transmissão da ciência e cultura, bem como a promoção

e realização de investigação científica na área das ciências

sociais.

O Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, é

tutelado pelo Departamento Ministerial do Executivo encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão

do processo de formação e da implementação da política

nacional para o desenvolvimento do ensino superior em

Angola.

O Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, rege-

-se pelo presente Estatuto, pela legislação aplicável ao

subsistema de ensino superior, bem como pela legislação

complementar em vigor no ordenamento jurídico angolano.

vocacionada para a promoção do ensino e investigação científica, bem como para a criação, transmissão e difusão da

cultura, da ciência e da tecnologia, em prol da sociedade

angolana, em particular da comunidade em que está inserida.

ISSS, tem as seguintes atribuições:

profissional, científica, técnica, moral e social de

qualidade e de excelência;

inerentes à acção social;

profissional;

curta duração;

f Outorgar títulos honoríficos de “Professor Emérito”

e “Doutor Honoris Causa”;

£) Promover acções conducentes ao intercâmbio

cultural, científico e técnico com instituições

congéneres, nacionais e estrangeiras;

e artístico;

e de formação profissional e tecnológica, para

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

do ensino e da investigação científica, numa

perspectiva de extensão universitária e de

valorização recíproca, tendo em vista o desenvolvimento comunitário da região académica;

legislação em vigor;

desenvolvimento da instituição;

investigadores e discentes a nível da região académica, de acordo com a legislação em vigor;

e estrangeiras, bem como com as demais instituições vocacionadas para o desenvolvimento

da ciência, da tecnologia e da investigação

científica;

liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;

destinadas ao corpo discente;

ISSS;

goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa

patrimonial, financeira e disciplinar.

compete ao Instituto Superior de Serviço Social de Luanda,

ISSS, o seguinte:

criação de cursos superiores;

desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

des envolvimento nos domínios da formação, da

investigação e da prestação de serviços à comunidade;

estudo dos cursos acreditados, nos termos da lei;

como avaliação das aprendizagens;

Jº Executar os programas de cursos previamente

definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional;

£g) Realizar actividades de investigação e demais actividades científicas e culturais;

cultural e tecnológica;

des empenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços.

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

científica e adaptá-los às necessidades e exigências do desenvolvimento sócio-económico da

região académica onde exerce a sua actividade;

superação dos docentes e dos investigadores ao

seu serviço;

fiscalização da actividade docente e de investigação científica;

académicos ou pedagógicos, bem como fóruns,

feiras e outros eventos ligados à cultura, à ciência e às tecnologias.

Luanda, o seguinte:

instituição;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

investigadores, bem como do pessoal administrativo;

revisão periódica, nos termos da legislação em

vigor;

Recrutar e enquadrar o pessoal fora do quadro de

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

£) Administrar e dispor o património posto à sua disposição, nos termos da legislação em vigor.

Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, o seguinte:

entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

Social de Luanda, com base nos limites estabelecidos na legislação em vigor,

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pelo Instituto Superior de

Serviço Social de Luanda, nos termos da legislação em vigor.

Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, prevenir e sancionar as infracções disciplinares praticadas pelos

docentes, discentes, investigadores, funcionários e demais

agentes, no desempenho das suas tarefas, nos termos da lei.

CAPÍTULO II

Organização Interna

SECÇÃO!

Estrutura

— ARTIGOS.

(Orgãos e Serviços)

Serviços:

iii) Secretário Geral.

iii) Conselho Científico;

iii) Gabinete do Secretário Geral;

Internacional;

Estatística;

vii) Departamento de Informação Científica e

Documentação.

Orçamento;

iii) Departamento de Recursos Humanos;

Pós-graduação;

Desportivo.

Serviços de Apoio:

anterior, o Instituto Superior de Serviço Social de Luanda é

integrado na sua estrutura por unidades orgânicas de ensino

e de investigação, encarregues da prossecução da sua missão

no domínio do ensino, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade, nos termos do disposto no

presente estatuto.

Social de Luanda, funcionam e organizam-se de acordo com

regulamento próprio.

| SECÇÃO II

Orgãos Executivos de Gestão

SUB-SECÇÃO I

Titular do Orgão Executivo de Gestão

Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, nomeado

pelo titular do Departamento Ministerial que tutela o subsis-

tema do ensino superior, de entre os candidatos eleitos pela

Assembleia da instituição, com base na legislação em vigor.

bem como das orientações metodológicas do

Departamento Ministerial que tutela o ensino

superior, para o normal funcionamento da instituição;

as actividades da instituição;

internacionais;

ensino superior, os projectos de orçamento e o

plano de desenvolvimento da instituição;

órgãos académicos, acrescendo-lhes qualidade

e eficiência;

JJ Elaborar o relatório anual de actividades e contas

da instituição e submetê-lo à aprovação da

Assembleia e à homologação do Departamento

Ministerial que tutela o ensino superior;

£g) Assinar os Diplomas de concessão de graus académicos;

Conselho de Direcção;

unidades orgânicas, com base na legislação em

vigor no subsistema de ensino superior;

)) Admitir o pessoal docente e não docente, nos termos da legislação em vigor;

nacionais e internacionais;

estabelecimentos de ensino superior, bem como

com quaisquer entidades públicas ou privadas,

nacionais ou estrangeiras do interesse do Instituto Superior de Serviço Social de Luanda;

âmbito científico, pedagógico ou cultural;

e não docente, bem como sobre os discentes do

Instituto Superior de Serviço Social de Luanda;

actividades extra-circulares e académicas;

Assembleia do ISSS, as alterações do estatuto

orgânico, os regulamentos de funcionamento, os

planos anuais e plurianuais da instituição e os

relatórios de actividades e contas;

de Luanda;

corpo docente, sob proposta do Conselho Científico, com base no Estatuto da Carreira Docente

e das orientações metodológicas do órgão de

tutela;

criação de um fundo de desenvolvimento da

instituição, sob recomendação da Assembleia da

instituição;

des envolvimento do corpo docente;

por lei, e as demais que lhe forem determinadas

superiormente.

Gerais Adjuntos.

é substituído por um dos Directores Gerais Adjuntos, por si

designado.

anos, podendo ser renovado para mais um mandato.

legislação, o mandato do Director Geral pode ser suspenso

ou dado por findo pelo titular do Departamento Ministerial

de tutela, ouvidos os órgãos colegiais da instituição.

Departamento Ministerial de tutela deve garantir o funcionamento da instituição, através da nomeação de uma comissão

de gestão, com vigência de até doze meses.

Directores Gerais Adjuntos.

Departamento Ministerial de tutela, com base nos três candidatos eleitos pela Assembleia do Instituto Superior de

Serviço Social de Luanda.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos na carreira de professor ou de investigador e que

preencham cumulativamente, os seguintes requisitos:

mais elevadas na instituição;

instituição;

moral e cívica;

serviço na instituição.

do regime geral eleitoral das instituições de ensino superior públicas, e do regulamento próprio a aprovar pela

Assembleia da instituição.

um dos Directores Gerais-Adjuntos por ele designado.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia a convocação da eleição dos três candidatos

a Director Geral, nos termos do presente Estatuto e demais

legislação em vigor.

o Departamento Ministerial de tutela garantir o funcionamento da instituição, através da criação de uma comissão de

gestão, até à realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e tomada de posse do novo Director Geral,

nos termos da legislação em vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da instituição, convocada

por um terço (1/3) dos seus membros, desde que representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor por

maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos, a destituição do Director Geral, ao Departamento Ministerial de

tutela a quem competirá decidir.

pelo Departamento Ministerial de tutela, após audição da

Assembleia da instituição, convocada com esse objectivo.

Ministerial de tutela deve garantir o funcionamento da instituição de ensino através da indicação de uma comissão de

gestão, que cria as condições para um novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

ARTIGO1.º

(Directores Gerais-Adjuntos)

um para a Área Científica e outro para a Área Académica.

Director Geral de entre os docentes e investigadores nacio-

nais em tempo integral na instituição e são nomeados pelo

titular do Departamento Ministerial de tutela.

o termo do mandato do Director Geral ou com a cessação

das funções deste.

Geral, com a categoria de Director Geral-Adjunto, na gestão

administrativa, financeira e patrimonial da instituição.

dos recursos humanos, do orçamento, do património, do

informático, das relações públicas e dos serviços de apoio

logístico.

3- O Secretário Geral é nomeado pelo titular do

Departamento Ministerial de tutela, sob proposta do Director

Geral.

SUB-SECÇÃO II

Assembleia da Instituição

é o órgão máximo colegial do Instituto Superior de Serviço

Social de Luanda.

pares por unidades orgânicas, os seguintes:

um para cada uma das categorias;

auxiliar.

Serviço Social de Luanda por inerência de funções:

As individualidades que presidem os órgãos de

gestão das unidades orgânicas;

£) O Presidente e o Vice Presidente da Associação

dos Estudantes da Instituição;

4, São também membros da Assembleia por indicação,

um representante de instituições públicas ou da sociedade

civil, por cada unidade orgânica.

forem definidos no seu regulamento interno, pode convidar

a participar nos trabalhos da Assembleia, sem direito a voto,

outras entidades cuja presença seja considerada útil.

Mesa, eleita pelos membros da Assembleia, para todo o seu

mandato.

um Vice Presidente e um Secretário.

da Assembleia, em coordenação com o Director-

-Geral, nos termos do respectivo regimento

interno;

sete dias, o resultado do acto eleitoral do Director Geral, bem como as reclamações existentes;

ao conhecimento do Director Geral, em tempo

devido.

coadjuvar o Presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

e guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

Assembleia os titulares dos órgãos executivos.

A Assembleia da instituição tem as seguintes

competências:

início de cada mandato;

da Instituição e sobre eventuais alterações ao

estatuto da instituição que deve ser submetido

ao Departamento Ministerial de tutela, para os

devidos efeitos;

do Departamento Ministerial de tutela;

conformidade com o regime geral eleitoral das

instituições de ensino superior públicas;

| Aprovar os regulamentos de ensino da Instituição;

£) Eleger três candidatos ao exercício do cargo de

titular do órgão executivo, a submeter ao Departamento Ministerial de tutela;

da instituição;

Instituição e sobre as orientações de aproveitamento dos seus resultados;

de desenvolvimento da instituição;

sejam submetidos;

respectivo orçamento, abarcando o orçamento

próprio e o transferido do Orçamento Geral do

Estado;

ao funcionamento da instituição e que se enquadram nas suas competências.

instituição é de quatro (4) anos, renovável uma única vez,

excepto o dos estudantes que é de dois (2) anos.

cessar antecipadamente, em caso de renúncia ou de perda de

mandato, nos termos da lei e do presente Estatuto.

mesmo forem atingidos por incapacidade de carácter permanente ou alvo de condenação proferida no âmbito do

processo disciplinar, bem como aqueles que percam a qualidade porque foram eleitos, ou que não cumprem com as

obrigações decorrentes do presente estatuto e do regimento

interno da Assembleia.

pelos elementos que figuram seguidamente na respectiva

lista e segundo a ordem indicada.

eleição pela respectiva classe.

A Assembleia da instituição rege-se por regimento próprio, aprovado por maioria absoluta dos membros presentes

na Assembleia.

SUB-SECÇÃO III

Conselho de Direcção

Director Geral, em matéria de coordenação de acções entre

os diferentes serviços no que concerne à gestão administrativa, patrimonial, económica e financeira, de modo a garantir

o pleno exercício da missão científica, pedagógica e cultural

da instituição.

em três meses e extraordinariamente, sempre que convocado

pelo Director Geral.

entidades:

f Titular dos Centros de Investigação autónomos.

Direcção outras entidades que o Director Geral, por sua

iniciativa ou por recomendação dos restantes membros do

Conselho, entenda convidar.

O funcionamento e organização do Conselho de Direcção

rege-se por regimento próprio.

questões relacionadas com a área científica, no âmbito da

investigação científica e formação pós-graduada.

pelo Director Geral Adjunto para à Área Científica.

reestruturação;

planos curriculares e de estudo;

JJ Pronunciar-se sobre a avaliação interna e externa

dos docentes;

£) Pronunciar-se sobre a aquisição de equipamento

científico das unidades orgânicas, bem como

sobre a sua utilização;

investigadores, mediante proposta do titular do

cargo executivo, nos termos da legislação em

vigor;

orgânica;

aulas e dos exames, quer de frequência, quer

finais;

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação, da unidade orgânica;

actividades científicas, de pós-graduação e ligadas às carreiras docente e de investigação;

graduação e de pós-graduação, de graus académicos e de centros de investigação científica e

pós-graduação;

acompanhar a sua actividade;

superior, respeitantes à elaboração e defesa de

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento;

graduação e propor a composição de júris para

as provas de pós-graduação;

controlo da qualidade do ensino e investigação

científica e das normas de avaliação de docentes

e de investigadores;

graduação ou pós-graduação;

sobre a avaliação da instituição;

cometidas superiormente e pelas normas legais

em vigor;

lhe sejam atribuídos por lei, ou submetidos pelos

órgãos de gestão da instituição.

por regimento próprio.

membros:

o preside;

JJ Chefes de Departamentos de Ensino e Investigação;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica;

Científico, sem direito a voto, outros docentes e personalidades cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação sobre os assuntos correntes.

vigor após homologação pelos órgãos competentes e sua

respectiva publicação.

Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, ao qual

compete apreciar e emitir parecer sobre questões relacionadas com as áreas pedagógica e académica da instituição.

pelo Director Geral-Adjunto para a Área Académica.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da unidade orgânica;

actividades académica e pedagógica;

elaborar os horários académicos para cada ano

lectivo;

docentes, harmonizando-a no quadro da unidade

orgânica e no quadro da instituição;

JS Adaptar e velar pela execução do regime académico

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na instituição;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

social, destinadas aos estudantes;

sobre a avaliação da instituição;

atribuídos por lei ou submetidos pelos órgãos de

gestão da instituição;

de formação profissional;

instituições do ensino superior;

docentes.

membros:

Científica;

£) Docentes e investigadores com doutoramento;

e de doutor;

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação dos assuntos correntes.

vigor após homologação pelos órgãos competentes e sua

respectiva publicação.

SECÇÃO III

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

instrumental, encarregue do apoio directo e pessoal que

assegura a actividade do Director Geral, no relacionamento

com os diferentes órgãos e serviços da instituição, com os

demais órgãos da Administração Pública e com outras entidades públicas e privadas.

nomeado pelo Director Geral, com a categoria de Chefe de

Departamento e dispõe dos recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento.

Director Geral rege-se por regulamento próprio.

respectivos titulares, no que concerne à recepção de documentos e à expedição administrativa.

dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento e regem-se por regulamento próprio.

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da instituição que se encontram sob dep endência do Secretário Geral.

chefe, nomeado por despacho do Director Geral, dispondo

dos recursos humanos e materiais necessários para o seu

funcionamento e rege-se por regulamento próprio.

de assessoria Jurídica.

nomeado pelo Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento.

Jurídico rege-se por um regulamento próprio.

Departamento de Cooperação e Intercâmbio Internacional

Internacional é o serviço de apoio técnico que exerce a sua

acção nos domínios da cooperação, das relações internacionais e do intercâmbio com instituições da região académica,

do País e do estrangeiro.

Internacional é constituído pelas seguintes secções:

Internacional é dirigido por um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe de recursos humanos e

materiais necessários para o seu funcionamento.

Internacional rege-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos

domínios da planificação, da gestão e do tratamento de

dados estatísticos.

é constituído pelas seguintes Secções:

é dirigido por um chefe, nomeado por despacho do Director

Geral e dispõe de recursos humanos e materiais necessários

para o seu funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

Departamento de Informação Científica e Documentação

Documentação é um serviço que exerce a sua actividade

no âmbito da recolha, tratamento e difusão de informação e

documentação com interesse para a instituição, da redacção

de boletins e jornais, bem como da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da relação com os meios de

comunicação social.

Documentação é constituído pelas seguintes Secções:

Documentação é dirigido por um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe de recursos humanos e

materiais necessários para o seu funcionamento, e rege-se

por um regulamento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços Executivos

Orçamento é um serviço que exerce a sua actividade nos

domínios da administração financeira, patrimonial, gestão

orçamental, expediente e arquivo geral, protocolo e relações

públicas.

Orçamento é constituído pelas seguintes Secções:

Orçamento é dirigido por um chefe, nomeado por despacho

do Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento.

Orçamento rege-se por regulamento próprio.

que exerce a sua acção no domínio da gestão dos recursos

humanos afectos à instituição e da gestão disciplinar do

pessoal.

pelas seguintes Secções:

um chefe, nomeado por despacho do Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para o seu

funcionamento.

regulamento próprio.

académico da instituição, em particular na gestão curricular dos cursos de graduação e de pós-graduação, na emissão

de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e arquivo dos documentos respeitantes

aos estudantes, bem como do fomento e apoio à actividade

de natureza académica, sob dependência do Director Geral

Adjunto para a Área Académica.

seguinte estrutura:

Mercado de Trabalho.

por um chefe, nomeado pelo Director Geral, sob proposta do

Director Geral-Adjunto para a Área Académica e dispõe de

recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento, e rege-se por um regulamento próprio.

funções no domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e de pós-graduação, bem como da vida académica

e da actividade científica dos docentes e investigadores do

instituto, sob dependência do Director Geral-Adjunto para

a Área Científica.

Graduação é constituído pelas seguintes Secções:

Graduação é dirigido por um Chefe, nomeado pelo Director

Geral, sob proposta do Director Geral-Adjunto para a Área

Científica, dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento e rege-se por regulamento

próprio.

Desportivo é um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos

estudantes, bem como promover acções de carácter cultural,

recreativo e desportivo na instituição.

Desportivo é constituído pelas seguintes Secções:

Desportivo é dirigido por um chefe, nomeado por despacho

do Director Geral e dispõe dos recursos humanos e materiais

necessários para o seu funcionamento, e rege-se por regulamento próprio.

4, As actividades de carácter desportivo são organizadas

nos termos da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO V

Serviços de Apoio

tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico e documental da instituição, que presta apoio ao

instituto no domínio do ensino e da investigação científica, sob dependência do Director Geral-Adjunto para a área

Científica.

um chefe, nomeado por despacho do Directo Geral e dispõe de recursos humanos e materiais necessários para o seu

funcionamento.

CAPÍTULO III

Unidades Orgânicas

SECÇÃO!

Tipologia de Unidades Orgânicas

orgânicas de ensino e de investigação:

autorizadas pelo Departamento Ministerial de tutela, sob

proposta do Director Geral, após deliberação favorável dos

órgãos colegiais da instituição.

unidades orgânicas de ensino e de investigação científica

têm as seguintes atribuições:

estatutos orgânicos, bem como as que lhes forem

determinadas superiormente.

SECÇÃO II

Departamento de Ensino e de Investigação

unidades orgânicas de carácter monodisciplinar, pluridisciplinar ou interdisciplinar, cujo objecto é a criação e

transmissão de conhecimentos, dotados de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

de autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer no regulamento próprio.

as designações destes.

dirigidos por chefes de departamentos nomeados por despacho do Director Geral da instituição, nos termos da

legislação em vigor no subsistema de ensino superior.

Pedagógico departamental, que assessora a respectiva direcção, cujo regulamento é aprovado pelo Conselho Científico.

dependem metodologicamente do Conselho Científico e do

Conselho Pedagógico da instituição.

O Departamento de Ensino e de Investigação rege-se por

um regulamento interno, que estabelece a sua organização

e as regras de funcionamento, que deve ser aprovado pela

maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia da

instituição.

SECÇÃO III

Centro de Estudos e de Investigação Científica

uma unidade orgânica que se dedica principalmente ao

desenvolvimento de actividades de investigação científica

associada à formação de pós-graduação nas diferentes áreas

do conhecimento científico.

de autonomia científica, administrativa e financeira, nos termos a estabelecer no regulamento próprio.

possuem uma ou mais linhas de investigação científica na

área das ciências de educação.

Investigação Científica são definidas por um regulamento

próprio a ser aprovado pelo Conselho Científico.

dirigido por um Director, com categoria de Professor ou

Investigador, com o grau de Doutor e com mérito comprovado através de trabalhos de investigação científica e

publicações, a eleger nos termos do estatuto do Centro e a

nomear por despacho do Director Geral da instituição.

O Centro de Estudos e de Investigação Científica rege-se

por um Regulamento próprio, que estabelece a sua organização e regras de funcionamento, que deve ser aprovado pela

maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia da

instituição.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, deve ser

preparado o expediente para outorga, pelo Director Geral da

instituição, dos graus académicos ou graus de especialização

profissional e os correspondentes diplomas.

2- Os diplomas de graduação e pós-graduação são assinados pelo Director Geral e pelo Chefe de Departamento

da unidade orgânica responsável pela organização do curso

correspondente ao respectivo grau.

A Instituição emite certificados de habilitações de cursos

de graduação e pós-graduação, de cursos de especialização e outros cursos, que são assinados pelo Director Geral e

Director Geral-Adjunto para à Área Académica.

A Instituição outorga os títulos honoríficos de Professor

Emérito e de Doutor Honoris Causa nos seguintes casos:

proposta fundamentada do Conselho Científico

de uma unidade orgânica, a professores aposentados que se hajam distinguidos no ensino ou na

investigação científica;

concedido pela Assembleia da instituição, sob

proposta do Director Geral, a eminentes personalidades nacionais ou estrangeiras, exteriores à

instituição, que se distinguem pela sua actuação

a favor da ciência, das letras, das artes ou da

cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado;

unidades orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

fº Quaisquer outras receitas que legalmente lhe advenha.

O património da Instituição é constituído por:

angolano;

cedidos, doados ou afectados ao instituto, por

organizações, universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou

estrangeiras.

com as normas vigentes no País, orientada na base dos

seguintes instrumentos:

de fundos.

de Direcção, devem ser submetidos ao Departamento

Ministerial de tutela, para homologação.

CAPÍTULO VI

Símbolos e Distinções

Símbolos, insígnia e cores da Instituição

A Instituição possui símbolos, insígnia e cores próprias, que são aprovados pela Assembleia, sob proposta do

Director Geral.

O ISSS, pode atribuir distinções, cujo tipo e procedimentos para a sua atribuição constam de um regulamento

próprio a ser aprovado pela Assembleia da instituição.

obrigatório em solenidades académicas.

professores e doutores de outras instituições de ensino superior que podem usar trajes e insígnias próprias.

Cerimónias acadêmicas)

regulamento próprio.

O recrutamento do pessoal docente, investigadores e

pessoal não docente, bem como o seu modo de provimento

efectiva-se nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais

ser criados gabinetes técnicos, oficinas ou outras estruturas,

na dependência directa dos respectivos órgãos de Gestão.

ser objecto de tratamento em diploma legal conjunto do

Ministro de tutela, Ministro da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social e do Ministro das Finanças,

sob proposta dos órgãos competentes da instituição.

-se por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos

competentes.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos [ e II do presente Estatuto e que dele são parte

integrante.

O presente Estatuto é objecto de regulamentação no

prazo de 120 dias, após a data da sua publicação.

ANEXOI

Quadro de Pessoal a que se refere o artigo 57.º

Grupo de . 2 N.º de

esse

e ;

S Director 1

: Director Geral Adjunto 2

É Chefe de Departamento 10

6 Chefe de Secção 25

Professor Titular 35

2 Professor Associado 56

2 Professor Auxiliar 68

-) Assistente 70

Assistente-Estagiário 75

& Assessor Principal 10

"| Primeiro Assessor 16

Fi Assessor 20

8 Técnico Superior Principal 25

E Técnico Superior de 1.º classe 34

, Técnico Superior de 2.º classe 40

Especialista Principal 6

Especialista de 1.º classe 10

- Especialista de 2.º classe 16

. Técnico de 1.º classe 20

Técnico de 2.º classe 26

Técnico de 3.º classe 30

Técnico Médio Principal de 1.º classe 10

E Técnico Médio Principal de 2.º classe 10

= Técnico Médio Principal de 3.º classe 15

- Técnico Médio de 1.º classe 15

o Técnico Médio de 2.º classe 18

Técnico Médio de 3.º classe 25

Oficial Administrativo Principal 1

Primeiro-Oficial 1

S egundo-Oficial 1

Terceiro-Oficial 1

Aspirante 2

Escriturária-Dactilógrafa —

Tesoureiro Principal

2 Tesoureiro de 1.º classe

É Tesoureiro de 2.º classe

É Motorista Pesado Principal 2

z Motorista de Pesados de 1.º classe 2

Motorista de Pesados de 2.º classe 2

Motorista Ligeiros Principal

Motorista de Ligeiro de 1.º classe

Motorista de Ligeiro de 2.º classe

Telefonista Principal

Telefonista de 1.º classe

Telefonista de 2.º classe

Auxiliar Administrativo Principal

Auxiliar Administrativo de 1.º classe

E Auxiliar Administrativo de 2º classe

É Auxiliar de Limpeza Principal 1

Auxiliar de Limpeza de 1.º classe 2

Auxiliar de Limpeza de 2.º classe 2

- E o Operário Qualificado Encarregado 1

FE É Operário Qualificado de 1.º classe 2

o Operário Qualificado de 2.º classe 2

Quadro Especial da Carreira do Investigador Científico

Investigador Coordenador 16

Carreira do Investigador Principal 20

Investigador Investigador Auxiliar 24

Científico Assistente de Investigação 32

Estagiário de Investigação 44

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550 ex. - LN.-E.P. - 2012