Lei n.º 12/06

À presente lei entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro

de 2007.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 13 de Dezembro de 2006,

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida.

Promulgada aos 29 de Dezembro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, José EnUARDO DOS SANTOS.

PROGRAMA GERAL DO GOVERNO

FARA O BIÉNIO 2007-2008

1 — Introdução:

O aspecto nuclear a destacar no Programa Geral do

Governo — Extensão para o Biénio 2007-2008 relaciona-se

com o seu carácter de continuidade, relativamente so que se

encontra em curso de execução (Programa Geral do

Governo para o Biénio 2005-2006), O processo de reconstrução económica e melhoria dos parâmetros sociais das

condições de vida da população é demorado e complexo,

aconselhando a que os resultados positivos alcançados em

2005 (e em perspectiva para 2006) sejam consolidados, por

intermédio de um conjunto de acções e de projectos que

concorram para à criação de outros fundamentos económicos, para lá da economia mineral. Daí que se justifique a

extensão do Programa do Governo por mais dois anos, com

a finalidade de dar continuidade aos objectivos superiormente definidos, como sejam o combare à fome e à pobreza

e à promoção da estabilidade social.

À metodologia básica de organização e elaboração do

Programa Geral do Governo — Extensão 2007-2008 (PGG —

Extensão 2007-2008) mantém-se igual a do programa em

curso de implementação, uma vez que a integração, sempre

que justificada, da acção governativa Programas

Integrados, que se decompõem em programas e estes em

subprogramas, parece ter propiciado desfechos muito

aceitáveis quanto ao aumento da eficácia dos investimentos

Públicos. Com efeito, os registos estatísticos sobre à variação real do PIB em 2005 e primeiro trimestre de 2006 —

ainda que alicerçados em informações, por enquanto, não

definitivas — comprovam que as despesas de investimento

Público induziram comportamentos reactivos muito interessantes de sectores como a agricultura, a construção e à

indústria transformadora, que averbaram taxas de crescimento verdadeiramente expressivas, mesmo nas fracas

condições de partida, Os avultados investimentos que o

Governo tem feito na reabilitação das infra-estruturas, associados à políticas económicas de incentivo à diversificação

da estrutura produtiva e económica nacional, têm ajudado

a criar um ambiente propício ao investimento privado.

À extensão do PGG 2005-2006 para 2007-2008 será

também uma via essencial para salvaguardar e garantir à

realização, com sucesso, de importantes projectos de reabilitação e construção de infra-estruturas, bem como o avanço

na construção de cadeias produtivas prioritárias, como É

o caso paradigmático do sector alimentar,

Assim sendo, vale a pena manter inalterada à abordagem

metodológica, eivando-a de algumas insuficiências que

foram detectadas no decurso do processo de elaboração do

programa e enriquecendo-a com ajustamentos que ajudem à

melhorar o grau de convergência e complementaridade

entre investimentos públicos e privados.

Tratando-se de um programa de continuidade, os objectivos definidos no programa em curso mantêm-se — destacando-se a consolidação da paz e da reconciliação nacional

e a constituição de uma economia nacional integrada e auto-

-sustentada — devendo o Programa Geral do Governo —

Extensão 2007-2008 contribuir para que a consciência de

nação se solidifique, porque alicerçada em fundamentos

económicos e sociais potenciadores de melhores condições

de vida. A estratégia de implementação do PGG — Extensão

2007-2008 estabelece um encadeamento lógico e racional

de prioridades que deverá convergir para à obtenção dos

propósitos governamentais, relativos à consolidação do

processo de reconstrução da economia, ao combate à

pobreza, à reconciliação nacional e 80 aprofundamento da

democracia.

Assim, a recuperação da produção nacional — o factor

interno incontornável para o aumento do emprego, à intensificação das trocas comerciais dentro do espaço territorial,

o reforço das relações inter e intra sectoriais e à melhoria

das condições de vida — continua a ser colocada como o

núcleo central de articulação do programa, devendo os

investimentos públicos e as reformas institucionais e

jurídicas concorrerem para a diminuição dos custos

de investimento e funcionamento das actividades privadas.

À outra linha de intervenção do «Programa do Governo

— Extensão 2007-2008»» é a da melhoria das condições

sociais da população, que foram dramaticamente desgastadas pelo longo conflito militar. Às actuações contempladas

em cada programa procuram resultados imediatos — pela via

da atenuação de certas carências mais visíveis — e efeitos

mais consistentes e duráveis, pela sua interacção com o

aumento do emprego induzido pela recuperação dos

sectores produtivos.

Dada à sua natureza intercalar, o «Programa Geral

do Governo — Extensão 2007-2008» apresenta algumas

características específicas, donde se destacam:

o pragmatismo, à concisão e à simplicidade;

à operacionalidade;

a articulação com o programa em curso, sendo dele uma — grado dentro de cada PI e perspectivou-se uma maior arti-

extonsão; culação inter PI; iji) a organização da informação é, para

criação das bases metodológicas e operacionais de artic — todos os PI, idêntica; iv) em cada programa estão identificulação com o Plano de Médio Prazo 2009-2013, cadas as metas e acções e os sectores responsáveis pela exe-

A extensão do PGG 2005-2006 para 2007-2008 mantém, — CP5º"

de uma forma geral, os objectivos e as grandes reformas No Programa de Investimento Público anexo ao precontidas no programa em curso, Todavia e sempre que tal se — sente PGG estão identificados os diferentes projectos de

justifique, são introduzidas alterações, complementos qu — investimento por ministério e por província.

adaptações, nomeadamente ao nível das metas, medidas de

política e investimentos, quer para 2006, quer nas previsões 2 — Diagnóstico estratégico:

para 2007-2008. 2.1 — Desempenho macroeconómico:

Esta extensão mantém a mesma estrutura programática, Durante 2005, como é do reconhecimento nacional e

mas com alguns ligeiros ajustamentos: 1) os subprogramas — internacional, registaram-se mudanças significativas no

passaram à ter à designação de Programa Integrado (PDeos — País, cesumidas na mais elevada taxa de crescimento do

eixos passaram a programas; ii) reforçou-se o carácter inte- = Produto Interno Bruto depois da independência.

Comportamento da economia em 2005

(taxas reais de crescimento em percentagem)

em — [O Tres [ves [agree ] Tree Toseh] Ee [eres

PIOBIAmado uu 10 rm ro cre ne cs or 16,1 160 1365 135

Reabzado 1. 10 110 0 e esc e meme nn] 206 16,9 t9,3 85

Fontes: Balanço da execução do Programa Geral do Governo 2005-2006, (ano 2005).

São vários e diferenciados os fundamentos para que O ETIE TI

em 2005 se tenham registado 05 desempenhos anteriores. O

quadro seguinte apresenta-os de modo sintético. Preço do petróleo (USDbammril). . ... 10121... | 369] 490

Preço do petróleo internacional (USD/bamil) ......| 476 st2

Fundamentos da actual situação económica , .

Receitas fiscaís perrollfesas... 11.11.1100. 00. 02.1... 54950 | 9893,8

de Angola

Importações FOB .., (uu cu cus o | 5831 | 7408

o Xe 7 aa [ms | de importação. ci) 28] 52

Taxa crescimento PIB (%), ... 220 00 16 od 113] 206 Vendas líquidas de divisas... 1 000 1 00111... | 24722 | 3481

Taxa crescimento petróleo (9%). + 1 cu cueca | 13 265 . . .

Taxa crescimento diamantes (9%). ...1.1102.2.] 06] 162 Média mensal de Mivisas vendidas. . <<. 1662 co] 206D| 2902

Taxa crescimento construção (%) ... cc... 149] 165 Reservas internacionais Mquidas. 1... 110010000 2. | 1358,4 | 31894

Inflação (%). . 10000 cu soc eee | LOL 1853

Desvalorização nominal (9) 1 flu ce e | 83 -S7| (DD Valores em milhões de dólares, salvo se expresso de outra forma.

Desvalocização teal (9%) uu lis | cl40| cl0

Defice Prel ioua (9) FI ec a ar eras Z W As primeiras estimativas — ainda muito pretími -

(vida pública (%) PIB em é ceia ? $ para o 1º trimestre de 2006, sinalizam à manutenção das

Tnvestimento público cu. 1011000 eee | 387,7 | E85DA - . hora das . de

Investimento privado... fo... cui e 1] 6090,9 | 62538 tendências de crescimento e de melhoria das condiçõ

vida registadas em 2005.

Comportamento da economia no primeiro trimestre de 2006

o Deieção |] rm | perco | Dimmaess | Aploniaca | 1Transt, [Coanração| Enernta [Sernere

Programado anual 1.10 ee ces cacos 155 33 16,5 150 ua

Realizado 1.º Wimestoe Jo. 0 01100 uno sos 11,43 102 2387 921

(1) Taxas teais de crescimento em percentagem.

Fontes: Informações enviadas pelos respectivos ministérios e Programa Geral do Govemo para o biénio 2005-2006, (página 22).

Do ponto de vista dos suportes macrocconómicos dos

comportamentos da economia real no primeiro trimestre, as

informações seguintes são esclarecedoras.

Elementos macroeconómicos e reais do comportamento

da economia no primeiro trimestre de 2006

|O Delgação = | Janeiro | Fevereiro] Marco |1º trimestre |

Taxa de mílação (%) ... os: 071 0,79 235

Produção petróleo (Mb) | 43973,7 | 39 499,7] 446/12,5| 1280859

Produção diamantes (q), [996 864,6 | 626 268,4] 684 047,9] 2 307/1609

Investimento público. .. Sm - - 2485

Investimento privado. .. — — -— —

Preço petróleo . Jo... 586 s64 ss s7A

Preço diam, (USDíqui.) 1198 1235 1280 122968

Venda liquida divisas ..) 4428 3650) 4412) 124990

Reservas inter. líquidas. | 33732] 44206,1/ 44710) 44710

Crédito à economia... ..] 18196] 20284|/ 21239,5 21235

Crédito sector privado ..) 17299] 19358] 20431 2043)

Dep. prazo fem moeda)

nacional) . 1.1. o 185,6 239,5 236,5 20,5

Fontes: Documentação proveniente do Banco Nacional de Angola,

Ministérios do Planeamento, dos Perróleos, da Geologia é Minas

e auiros ministérios para o cálculo do investimento privado.

(1) Valores em milhões de dólares, calvo indicação em contrário.

Ainda que tenham sido introduzidos ajustamentos e correcções em algumas variáveis fundamentais para o crescimento económico global, é provável que o Produto Interno

Bruto $e situe em tomo dos 40,7 mil milhões de dólares

(PIB nominal em mi! milhões de Kwanzas de 3225,8), a que

poderá corresponder um rendimento médio por habitante de

mais de USD 2547,00.

Projecção do PIB para 2006

Estrutura Valores

Sartores económicos mactorial em milhares

1%) USD

Agriculeura, silvicultura, pescas... .....| 859 [344377587

Petróleo e TEfinados. 1101001001 eia o 570 22851 598,4

Diamantes & QUITOS, 410 ui es ceras 23 922 0820

Tndústria transformadora... ....1.110000 00 45 1844 1640

Energia elécirica e água .1.1001000 00000 oA 160 362,1

Obras públicas é ponstmção. . 11111000 sa 20446161

Comércio, bancos, seguros, serviços. , ...| 13,6 54523110

DUTOS. à 111 rr sa cre ms e na ne ros sA 3 367 6038

Produto Interno Bruta não petrolífero. . ...] 43 17238 924,3

POPUlação . 1 an e e as - 15 740 0640

PIB por habitante (dólares) ... 1.1. 10.010 00 — 25470

(1) Na óptica da oferta.

Como oportunidades gerais para o crescimento econó-

TMico em 2007-2008 destacam-se:

a paz e o processo de reconciliação nacional em curso;

a consolidação do processo de estabilização macro-

económica;

as excelentes performances obtidas em 2005 e a atracção

do investimento privado pelo País;

o programa de reinfra-estruturação do País em execução;

o relativa reequilíbrio papulacional no território nacio-

nal;

2 melhoria significativa da situação das finanças públi-

cas:

a disponibilidade de linhas de crédito;

à criação do Banco de Desenvolvimento de Angola;

início de fancionamento do mercado de capitais e bolsa

de valores,

Prevalecem, no entanto, algumas ameaças ao processo

de reconstrução, tais como a volatilidade dos preços do

petróleo, a criação da Zona de Livre Comércio na SADC

(que pode, também, ser vista como uma oportunidade, em

particular, para os sectores de actividade mais dinâmicos e

competitivos), a taxa de pobreza da população — apesar da

provável redução ocorrida em 2005, ainda apresenta valores

bastante aquém das metas do milénio — e a falta de um sistema integrado de transportes internos.

Desde 2002 que as culturas alimentares de base têm sido

as de maior dinâmica no sector agrícola, como consequência da conjugação da reposição da administração do Estado

em todo a território nacional — essencial para a organização

e programação das intervenções institucionais — e ao regresso

das populações deslocadas.

À produção pecuária — constituida pelos diversos tipos

de came, leite, ovos e derivados da pele animal — tem-se

defrontado com dificuldades várias, de onde ressaltam os

elevados custos de produção, à carência de trabalhos de

investigação científica, a falta de matérias-primas para a

produção de rações e a privação de equipamentos industriais que facilitem à sua actividade e melhorem a correspondente produtividade.

A actividade florestal apresenta uma grande sensibilidade, dada a sua ligação às questões ambientais, designadamente à conservação dos solos, da água e da biodiversidade

e à circunstância de ser um complemento importante da

actividade produtiva do meio rural (fonte de energia e de

materiais de construção).

Ainda assim, à agricultura — na sua designação lata —

cresceu em 2005 cerca de 17%.

Variáveis de referência

Dum de Investimento Investimento

eresciianto peimado pública Emerego

(%) tmilhões USD) | (esihões USD) (urilanras)

Resultados em 2005. 1111110 see ra cas ns cas cas eme srs ape apa nua ae anger 1a 79 479,1

Resultados do ɺ trimestre de PO, JJ. 1110 er cr ne ne nas re eos nad, 162 nd.

Relativamente ao enquadramento estratégico para o período da extensão do Programa Geral do Governo, podem identificar-se os aspectos seguintes;

Enquadramento estratégico para 2007-2008

[maes [O Rem O [O comem [eo

Reromo da população Distorção do mercado Banco de Desenvolvimento da Angola Tntegração na SADC

Boas condições de sanidade animal | Inexistência de comércio rural | Programa de reinfra-estruturação em curso | Baixo volume de investimento

Boas condições de cultivo Palta de crédito rural Recuperação da economia privado no sector

Solos de boa qualidade. Elevada taxa de analfabetiomo | Integração nº SADC Distorção dos circuitos de distri-

Acessibilidades ainda limitadas | Resctivação do processo de alfabetização | buição

Dinamização do comércio e crédito rural

compaginável com os objectivos que se tinham definido,

Às aplicações de capital previstas em meios de caprura, Daí que o desempenho económico deste sector de activiem rede de frio e infra-estruturas portuárias não foram efec- — dade tenha sido muito modesto: -16,39% nas capturas e

tivadas por dificuldades várias e atrasos burocráticos na 28% ma transformação. o primeiro trimestre de 2006

NA . . parece dar sinais de inversão do comportamento de 2005,

disponibilização de algumas linhas de crédito. Do mesmo — tendo-se registado uma taxa de crescimento das capturas

modo, a formação bruta de capital fixo estabelecida para a de 3,4%.

Variáveis de referência

tmn [EEE |

privada público

Comea rem | To | eléto || ES

Resultados em X0S ...clliiclii ses nad. 35

Resultados do 1.º trimestre de 2006. ...11ulcuciic eo nd. 103

Relativamente ao enquadramento estratégico para o período da extensão do Programa Geral do Governo, podem

identificar-se 05 aspectos seguintes:

Enquadramento estratégico para 2007-2008

LET TO Fran TOTO oem TO mem

Abundantes recursos pelágicos Falta de infra-estruturas de desem- | Banco de Desenvolvimento de Angola | Integração na SADC

Tradição de pesca e de transformação bamque Reinfra-estruturação em curso Sotre-exploração de alguns

Existência de hábitos alimentares, | Escassos de captura Recuperação da econontia Tecursos plágicos

consumo peixe Obsolesoência tecnológica Privilégio aos angolanos na concessão | Exploração não sustentável dos

Falta de meios de fiscalização marí- de licenças de pesca recursos

tima Integração na SADC Diminuição por outras vies,

Fulta de infra-esiroturas de constra- | [nício de funcionamento do marcado) — como climatéricas e ambição ec manutenção de equipa- de capitais e da bolsa de valores) entais, do manancial de

mentos de pesca TOCurSOS

Deflciente gestão empresarial

A indústria transf. dora tem vindo a tar sinais — fepresentatividade média na estrutura da indústria transforde recuperação, simbolizados na elevada taxa de crescimen- — madora de 48%. A produção alimentar secunda a de bebidas

to registada em 2005 e 1º trimestre de 2006. À produção de — com um peso percentual de 34%,

Variáveis de referência

Taxa dae Tavestismente TIavestimento

Designação crescimento privado público Empraço

1%) cmálhões USD) | Golfões USD) | — (milhares)

Resultados em 2005. ou 1 000 0 sas nn nn aus des ne nua nua ue e une os 0520

Resultados do | trimestre de 2006. Ju. uu e ce e ce ns ape nn ue ne ee -

O quadro seguinte mostra, duma forma sintética, o diagnóstico estratégico deste sector de actividade.

Enquadramento estratégico para 2007-2008

[Faia TO ut TO oe — [O Tas

Existência de matérias-primas é pro-| Baixa qualificação dos trabalhadores| Reinfra-estruturação em curso Faka de infra-estrubiras é de vias

dutra de base de origem nacional | Falta de perspectiva estratégica no | Recuperação da economia de comunicação

Tradição industrial em certos sectores | — domínio empresarial Parcerias empresariais no âmbito das | lotegração na SADO

de actividade Obsolescência tecnológica Tinhas de crédito Deficiente fornecimento de

Existência de fontes internas de ener-| Falta de mecanismos de garentias| Integração na SADC electricidade e água

Eia e água financeiras Mercado interno em crescimento Taxa de pobreza

Deficiente gestão empresarial Criação do Banco de Desenvolvimento

de Angola

224 — Energia e água: Desde 2004, que à produção «e distribuição de electricidade tem aumentado regularmente, melhorando os índices

Trata-se de um sector de actividade com preponderância de funcionamento da actividade de produção empresarial e

na economia nacional e em particular nos programas de de das famílias. À perf do 2005

relançamento do sector produtivo e de melhoria dos consumo Ape e do sector em

serviços sociais que fazem parte deste Programa Geral do — estabeleceu-se acima do programado, tendo a produção total

Governo. de electricidade aumentado cerca de 17,4%,

"Variáveis de referência

Tara de Investimento Investimento

(*) (milhões USD) | (cllsões USD) (milhares)

Resultados em 2005. ... 100 1 nn ne una era dns sms ne ema nua nua ne una ee neo 174 494 nd

Resultados do 1.º trimestre de B006. 11. 00000 110 cas can e eos 347 203 nd.

O quadro seguinte mostra, duma forma sintética, o diagnóstico estratégico deste sector de actividade.

Enquadramento estratégico para 2007-2008

eee TO mem O [O om — CT Tm ——)

Excelentes condições naturais Baixa qualificação dos trabalhadores] Reinfra-estruturação em curso Preços distorcidos

Recursos abundantes € enccgéticos| Baixa taxa de investimento Recuperação da economia Perdas de eficiência no transabundantes e diversificados Obsolescência tecnológica Integração 2a SADC porte é distribuição

Fraca capacidade tecnológica Melhoria das condições de vida Desvios ilegais à nível do con-

Mau estado das redes de transporte

e distribuição

: outro lado, estima-se que as 1700 empresas registadas na

É outro dos sectores-chave para o relançamento da — Comissão Nacional de Inscrição e Classificação dos

economia nacional e à melhoria das condições de vida das — Projectistas, Industriais de Construção Cívil, Empreiteiros

populações. de Obras Públicas e Fornecedores de Obras empreguer à

volta de 172 mil trabalhadores.

Trata-se de um sector com características específicas

para a geração de emprego em volumes apreciáveis, ainda À taxa de crescimento registada em 2005 foi da ordem

que não de natureza permanente. Espera-se que em 2006 — dos 17% e durante o primeiro trimestre de 2006 a actividade

este sector de actividade seja um importante veículo para a — de construção anotou uma variação percentual de 12,3%, o

redução da taxa de desemprego, prevendo-se que só a exe- — que prenuncia um excelente comportamento para o corrente

vução de empreitadas afectas ao Ministério das Obras — ano.

Variáveis de referência

Tuxa de Investimento Investimento

Desiganção eresclnento privado póblico Emprego

eee

Resultados do 1.º trimestre de 2006. cu 10 cuca aos nd. 100;7

O quadro seguinte mostra, duma forma sintética, o diagnóstico estratégico deste sector de actividade.

Enquadramento estratégico para 2007-2008

estas IL eee TO Comes — TT mm

Excckntes condições naturais Buixa qualificação dos trabalhadores) Reinfro-estruturação em curso Ausência de concorrência efec-

Recursos abundantes e diversificados | Baixa mexa de investimento Recuperação da economia nv o

Obsplescência tecnológica Integração na SADC Preços distorcidos de materiais

Fraca capacidade tecnológica Melhoria das condições de vida de construção

Falta de uma indústria de materiais | Início de funcionamento do mercado)

de construção de capitais e da bolsa de valores

226 — Petróleo: tado com bons níveis de execução. À produção aumentou,

em 2005, 26% e no primeiro trimestre de 2006, cerca de 6%,

A extracção petrolífera tem sido a base das receitas fis- — esperando-se que durante o corrente ano possa incrementarcais petrolíferas do País e 8 sua actividade tem-se apresen- — -se em 21,2%.

Variáveis de referência

Tum de Investimento Investimento

Desiguação crescimento privado público Emprego

(%) (máhões USD) | Cesllhões USD) (onliicares)

Resultados em 2005... 010 100 100 e e ca na us una ent era es era eua una at na era 3843

Resultados do 1." trimestre de 2006 Juca mas ancas 183

O quadro seguinte mostra, duma forma sintética, o diagnóstico estratégico deste sector de actividade.

Enquweiramento estratégico para 2007-2008

[Re TO matos TO omisso

Excelentes condições natumis Impactos ambientais negarivos Reinfra-estrutusação em curso Canjuntura palítica e económi-

Abundantes recursos em petróleo e gás Recuperação da economia ça internacional

natural Integração na SADC Volatilidade dos preços e po-

Methoria das condições de vida tencinl queda a longo prazo

Conjuntura política « económica inter-| Não diversificação da econonacional mia

Construção do closter «petróleo e pás

natural

mício de funcionamento do mercado)

de capitais e da bolsa de valores

Trata-se de um sector que tem registado uma ) é um dos principais objectivos estratégicos.

expansão nos últimos anos e dos que mais directamente , . o

beneficiou com as condições de paz depois de 2002. As informações mais relevantes quanto a sua actividade

Atravessa vma excelente fase de reestruturação e recrgani- — recente estão plasmadas no quadro seguinte:

Variáveis de referência

Taxa de Iovestimento TInTerstimaento

Designação eraadimento privado Fáblico Emprego

(*) (múlbões USD) | (milhões USD) Gmllhares)

Resultados do 1.º trimestre de B006. Ju. 010100 ns e ant a na ma een cao 143 nd. nd.

O quadro seguinte mostra, duma forma sintética, o diagnóstico estratégico deste sector de actividade,

Enquadramento estratégico para 2007-2008

[Oem TO metes [O ones — | mes

Excelentes condições naturais Falta de cobertum c conhecimento | Reinfr-estruturação em curso Conjuntura política e económi-

Tradição e valor do diamante dej — geológicadoFaís 5 Recuperação da cconomia ca interascional

ángol Degradação do meio ambinte — | pnsegração na SADC Incidência das actividades infor-

Posição forte Do contexto mundial e Ansnia ne menos bemanos quali- Conjuntura política ec económica inter- mais

regiadal do diamante Escazsas infra-estrojuças geológicas nacional Tráfico ilíciso de diamamtes

Valorização do diamante de Angola no | Reduzido valor acrescentado

mercado mundial ascional à exploração de

Possibilidade de constrair uma fileira recursos minerais

do diamanio

Possibilidade de valorização de outros

recursos minerais

Início de funcionamento do mercado

de capitais e da bolsa de valores

228 — Comércio, turismo, transportes, comunica- —turas. Por isso, o seu desempenho tem sido bastante posições, bancos € seguros: tivo, tendo registado em 2005 uma taxa de crescimento de

8,5%. É uma rede de actividades económicas com grandes

Trata-se de um conjunto de actividades que tem benefi- — potencialidades em matéria de criação de emprego e muiticiado amplamente com os resultados da estabilização —plicação de rendimentos, muito embora as actividades formacroeconómica, com o favorável clima de negócios e com — mais se sintam ameaçadas pela ainda forte prevalência da

os investimentos públicos na reconstrução das infra-estro- — informalidade,

Variáveis de referência

Taxa de Tarastimento Investimento

() tmilhões USD) | (emllhões USD) | — Collares)

Resultados do 1.º trimestre de 2006. 110111 ee e ae ce sea ra are ne ar esa ea nd, nd,

1*) Dados referentes àos sectores dos correios, telecomunicações e transportes.

Os serviços mercantis — designação deste conjunto de um incremento de 8,6% no número de passageiros

actividades nas Contas Nacionais — tem vindo à manter à transportados em autocarros e táxis colectivos;

sua representatividade retativa na estrutura do PIB em cerca : ,

de 15%, aumento apreciável na carga transportada por meios

rodoviários, estimado em redor dos 80%;

A nível de sector de actividade constata-se o seguinte: variações expressivas no movimento portuário de

no sector dos transportes ocorreram as seguintes varia- carga, que se podem condensar numa taxa média

ções em 26005: em redor dos 45%;

alterações significativas no movimento aéreo de pas-

Sageiros e carga.

No domínio det comércio notou-se um aumento do

número de estabelecimentos licenciados, tradnzido numa

taxa média de variação de 22%. Os registos provisórios

disponíveis para 2006, nomeadamente para o primeiro

trimestre, dão conta de uma relativa retracção no movimento

de licenciamento de novas actividades comerciais.

Quanto à hotelaria e turismo a sua actividade tem-se

caracterizado por uma forte dinâmica de crescimento, correspondendo, afinal, à movimentação geral da nossa economia. Estima-se que a taxa média de crescimento da actividade dêste sector se tenha estabelecido em tomo de 8%.

As telecomunicações são um dos sectores que mais

tem crescido no País, sendo de esperar que semelhante comportamento continue a ocorrer em 2006.

À actividade bancária e seguradora é outra que no

domínio dos serviços mercantis apresenta comportamentos

muito positivos de crescimento.

23 — Sectores sociais:

A melhoria das condições de vida da população

angolana nos últimos anos, é o reflexo não só da aceleração

do desenvolvimento económico, mas igualmente das políticas sociais, designadamente das que vêm sendo implementadas no âmbito do PGG 2005-2006,

No sector educativo registe-se que, no final de 2005, a

população escolar terá atingido cerca de 4,9 milhões de

alunos, mais 1,5 milhões (47%) do que em 2003, Esta

evolução está bem retratada no comportamento das taxas

brutas de escolaridade, que sobem a 193% na iniciação,

182% no ensino primário, 43% no ensino secundário e 3,4%

nO ensino superior.

Complementarmente ao sistema escolar, também à

formação profissional vem registando uma apreciável

expansão. Em 2005 existiam 282 centros de formação

(público e privados), isto é, mais 55 (24%) do que em 2003.

À correspondente capacidade formativa nacional aumentou

349% , situando-se agora em 23 milhares,

No sistema de saúde registam-se progressos no combate

a algumas endemias, apesar dos surtos de marbureg e cólera

verificados em 2005 e no comente ano, mas que se encontram em fase de erradicação ou regressão, à malária, cujo

novo tratamento está em fase de implementação, continua a

mobilizar 35% dos cuidados intensivos e 20% dos internamentos hospitalares, sendo responsável por 405% dos óbitos

perinatais e 25% da mortalidade materna. É de assinalar o

avanço verificado, nos últimos três anos, na luta contra a

lepra, que pode ser considerada erradicada em Angola

(0,9% por 16 mil habitantes). Todavia, em 2005 há a regis-

O DE 2006 2481

tar um crescimento dos níveis de prevalência e de morbilidade das doenças respiratórias e diarreicas agudas e da

tuberculose, o que, para além da malária, deverão ser objecto de intervenções particulares nos próximos anos. À morbitidade causada pelo HIV/SIDA revela sinais de abrandamento. Também, há à sublinhar o grande esforço na cobertura vacinal, sendo previsível a erradicação da pólio, 8 curto

Prazo, apesar do ressurgimento do vírus selvagem em algumas províncias.

Na assistência e reinserção social, há a destacar que,

após 2002, foram reassentados 4,3 milhões de cidadãos,

havendo quatro províncias (Huambo, Benguela, Cuanza-Sul

e Cuando Cubango) que absorveram 42% do total. No

quadro do Programa de Repatriamento Organizado e

Voluntário, regressaram ao País, nos últimos quatro anos

(2002-2005), cerca de 361 milhares de cidadãos, Até final

de 2005, foram reunificados/colocados cerca de 51,7 mil

crianças (86% do número previsto), havendo ainda à registar 52,8 mil crianças reunificadas/colocadas em famílias

biológicas (88% do previsto). Aproximadamente 52,7 mil

crianças estão enquadradas em instituições de assistência e

protecção. Em 2005, foram aprovados 72 projectos integrantes do Projecto Geral de Desmobilização e Reintegração, dos quais 52 estavam em implementação no final

de 2005, abrangendo 41 753 beneficiários em 14 províncias

do País. Os restantes projectos encontravam-se em fase

de contratação.

No apoio aos antigos combatentes e veteranos de

guerra, há a referir o alargamento do recenseamento

abrangido pela Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, tendo sido

atingido o número de 122 366 indivíduos, bem como o

recenseamento de mais de 750 deficientes de guerra. Em

2005 ce no 1.º trimestre de 2006 cerca de 6700 deficientes de

guerra foram abrangidos por acções de formação profissional e aproximadamente 3000 indivíduos por iniciativas

de construção e auto-construção de habitação.

Entre 2003 e 2005, ao nível da desminagem, dos cerca

de 4550 campos de minar identificados, 38% foram

já limpos, foi reconhecida uma área de 23,7 mil kr e

12,3 mil km de estradas foram limpos, destruídas 22,7 mil

minas anti-pessoal e 1,9 mil anti-tanque e destruídos

96,5 milhões de engenhos não detonados. Cerca de 62%

da área minada está ainda por desminar.

À situação da habitação e urbanismo caracteriza-se por

níveis ainda bastante insuficientes de satisfação. O défice

habitacional actual está estimado em cerca de 878 mil

habitações (cerca de 60% do parque existente). Para além da

degradação ou destruição do parque habitacional e deterioração dos sistemas de abastecimento de água potável e de

energia eléctrica, o sector enfrenta problemas e constrangio- à criação das infra-estruturas necessárias para todas as áreas

mentos ao nível do desvio ilícito de água e energia eléctrica — e a formação adequada dos recursos humanos.

e de pregos cisioreidos face nqe custos de es AEE, Apesar das dificuldades nos planas técnico, financeiro e

cados. À aprovação de legislação, fundamental e comple- de pessoal qualificado, há a registar uma nova dinâmica no

mentar, relativa às políticas de habitação e de ordenamento — 9ºCfOr da comunicação social, expressa, por exemplo, na

do território e urbanismo são decisivos para a ultra- extensão a quase todo o território do sinal da rádio e telepassagem da si ão visão, bem como a criação do curso superior de comunif cação social e a aprovação da Lei de Imprensa.

A cultura angolana é africana e exprime-se nos seus .

valores materiais e imateríais que constituem o património 3 — Ajustamento das metas para 2006:

cultural do povo angolano. Os nossos sistemas de valores

multiculturais, profundamente enraizados na alma das — À extensão do Programa Geral do Governo para 2007-

diversas comunidades que constituem o povo angolano -2008 baseou-se num conjunto amplo de informações sectorepresentam o essencial da nossa identidade, devendo por — Yiais que permitiram analisar o comportamento da economia

isso ser estudados, divulgados e valorizados, de modo a — nacional no primeiro trimestre do corrente ano e conhecer as

serem conhecidos no País e no mundo e fazerem parte do — SXpectativas até ao final do ano, donde decorreu um ajustaconjunto de desafios estratégicos, no âmbito da nossa luta — mento nas respectivas metas relativamente so que constava

para o progresso e integração universal. Por isso, impõe-se — do Programa Geral do Governo 2005-2006.

Reajustamento das metas de crescimento para 2006

(valores em %)

Indéstria | Obras

EEESLINRIÇCEELNHA

NOVAS MOLE cul cu | 95 212 au7 2) so 30,7 62 283 158

(1) Variações não homólogas em relação a 2005, correspondendo somente a um trimestre.

À taxa global de crescimento do PIB foi calculada com 5 — Objectivos gerais € específicos:

base na hipótese de que a actividade do Estado — registada

nas Contas Nacionais como serviços não mercantis — pode O Programa Geral do Governo 2005-2006 definiu um

Crescer 10% durante o corrente ano. Atendendo às taxas de conjunto de objectivos gerais e específicos tendentes a

Ce enenia não aetrolite m" Sr polos star ra lançar o País numa rota de crescimento económico com

contra 21,2% da actividade de extracção de petróleo. valorização social, de modo a que Angola <«<se transforme

num País próspero, moderno, sem pobres e com um nível de

4 — Quadro macroeconómico geral: desenvolvimento científico e técnico-cultura! elevado».

consta Na eabeia scenes o para o biénio 2007-2008 == o ssforças de reconstrução económica, desencadeados

no decurso de 2005, no âmbito do Programa Geral do

Quadro rUrameenaçA nin para Governo 2005-2006, resultaram na constituição de novas

bases materiais e sociais para o desenvolvimento sustentado

[es as [an [e] e o combrte à pobreza. No domírio das infra-estrrmros

Inflação anual . Loco in cc eco 100) 100| so económicasesociais,o Estado investiu cerca de 850 milhões

Produção petróleo (milhões de barris)... ssi4b 7367) 8355) dedólares,o que contribuiu para melhorar as condições de

Preço médio do baril (USD), cuca ... e o rentabilidade dos investimentos privados e aumentar as

Taxa crmscimento diamantes... | a17] 202| o6| condiçõesde atractividade da economia nacional.

Taxa crescimento não petrolífero . -.. -.. 172) 279) 195

PIB noninas (mil milhões Kz2). ......... | 327954/44833| 54757 No contexto dos três grandes objectivos fundamentais

Texn crescimento do PER... 195] 312] 159 definidos pelo Governo — à Estabilidade Macroeconómica,

Nota: Em economias nas quais o Valor Acrescentado Global dependo de a Reabilitação e Expansão das Infra-Estruturas e o Aumento

Sectores fortemente tributários do comportamento da conjuntura — da Produção Interna através da instalação de várias unidades

frear ig Fsarimóa mpi no fabris para acelerar a reconstrução, reduzindo a importação

à calimativa do seu comportamento provável. dos materiais e aumentando a oferta de bens essenciais de

consumo — os domínios de intervenção prioritários durante

o biénio 2007-2008 serão os seguintes:

consolidação da estabilidade macroeconómica, enquanto quadro de referência fundamental para as decisões

económicas e a afimação da imagem externa do

País;

reorganização das redes de distribuição, quer no domínio

dos serviços infra-estruturais — energia e água — quer

na vertente dos produtos acabados, melhorando-se,

deste modo, as condições de circulação de mercadorias e maximizando-se às condições de oferta nas

províncias;

realização de uma política social adequada, tendente a

melhorar as condições de vida da generalidade da

população;

lançamento das indústrias de apoio à reconstrução

nacional, procurando-se maximizar o investimento

privado, não só pela vertente dos investimentos

públicos estruturantes, mas pela concentração das

actividades produtivas nos pólos de desenvolvimento

industrial, alguns dos quais foram já definidos e estudados em 2006;

expansão das cadeias produtivas, sobretudo para aquelas

que concomram para a produção de bens essenciais de

consumo, com particular destaque para à cadeia alimentar, inserindo-se, portanto, no propósito de combater à fome e reduzir à pobreza;

manutenção e exploração eficiente das infra-estruturas, a

par da continuação dos esforços de reabilitação e

alguma expansião/modernização das infra-estruturas

destruídas durante a guerra.

Os objectivos definidos no Programa Geral do Governo

para 2005-2006 mantêm-se actuais, esperando-se que saiam

reforçados, em termos da concretização das metas associadas, até 2008.

O Programa Geral do Governo para o biénio 2007.2008

assume os seguintes objectivos gerais:

consolidação da paz e da reconciliação nacional;

edificação das bases para a construção de uma economia

nacional integrada e auto-sustentada;

restabelecimento da administração central do Estado em

todo o território nacional;

desenvolvimento dos recursos humanos;

desenvolvimento harmonioso do território;

consolidação do processo democrático.

RO DE 2006 2483

Em consonância com os objectivos gerais definidos, o

Programa Geral do Governo para o biénio 2007-2008,

prosseguirá os seguintes objectivos específicos:

continuação da reintegração social e produtiva dos

desmobilizados e pessoas deslocadas durante a

guerra,

melhoria da prestação dos serviços sociais básicos e

promoção da harmonia social;

consolidação do processo de estabilização macroeconómica, garantindo-se a estabilidade monetária e cambial e à redução da inflação;

reabilitação das infra-estruturas;

diversificação e aumento da produção interna de bens

€ Serviços;

revitalização da economia rural € restabelecimento

dos circuitos económicos e comerciais em todo

o território nacional;

erradicação ou redução significativa da fome e da

miséria;

apoio ao desenvolvimento do sector privado;

aumento do nível geral de emprego e melhoria progressiva da remuneração do trabalho;

aprofundamento da reforma da administração públ;-

ca, do sistema financeiro e do sistema de justiça;

execução célere da reforma do sistema de educação e

ensino;

distribuição equilibrada do rendimento nacional e

eliminação das assimetrias regionais;

prosseguimento da reforma da comunicação social;

reforço da capacidade institucional e récnico-material dos meios de comunicação social;

continuação dos esforços de criação das condições

materiais e técnicas para a realização das

eleições gerais.

6 — Metas globais e sectoriais para o biénio 2007-

-2008:

São as seguintes as metas para os sectores produtivos

da economia nacional:

Taxas reais de crescimento dos sectores (5)

RENNES EE

Peacas & GerivaddoS, é 1 1 ca cce ce ceecr 97 320

Diamantes e outras CXIEÇIiVas... 11010000 o 20,2 94

Indústria transformador... f1. 100] 4BR 55o

Obras públicas e contração. . 1.1. 11110001 co] 768 106

Serviços MOrCantis. . 11. 110 010 ul cms | 47 125

Serviços nÃo MErcenmts. 1.01 10 ee er car e e 45 51

Produto Imenso Boto. . 1.11. oe ceia | IL 158

À variável emprego é uma das mais fundamentais para o

processo de geração de rendimento e de reconciliação

nacional, pelo que se afigura importante estabelecer metas

sectoriais concretas necessárias para se monitorar o fenómeno da pobreza,

Criação de emprego

o Sen ae jo aos

AMEEICUÍEUrA 106 11 ae aa an sra na pus ses una a2o | 72 338 | 206 117

Pescas & derivados. . 1110 e e no no | 79 120 [125 380

Insdbóstria transformador... 0.010.000 110 0000 22 22. | 16900] 21100

Dbras públicas e Construção. , 1111111111. 1. 22. | BD 393 | 26438

Serviços DÃO IMETCAnDtiS, 1.) 11, 1010 a e neo eo [ 10240 | 160650

Nesta variável macroeconómica conjugam-se os investimentos públicos e os investimentos privados.

De acordo com as informações recolhidas, o investimento apresentará a seguinte distribuição sectorial:

Investimentos

(milhões de USD)

EEE NM NEC

Tarvesti- | Investb | Imvest Invest

Mento mento mesto mente

público | privado | público | privado

ARTICUÍUra - 11.101 163,17 1610 258 2726

Pescas e derivados ......| 42003 e -— nd

Petrófeo (*) ul —| 1314, —| 157732

Diamant. outras extract. . 291 254, 29 2360

Indústria transformadora. 215 315; 492 408,6

Energia e Agua... 715,39 nã 2749 [x

Obras púb, construção ...| 2 501,15 460, 1065,98 36860

Serviços mercantis ......| 466,51 172 T33,53 1763

Serviços não mercantis...| 2 226,52) nd 79682 nd

(*) Investimento público empresarial.

As metas orçamentais para o biénio 2007-2008, que em

grande medida sinalizam a coerência da política fiscal face

aos objectivos de estabilização macroeconómica definidos,

são apresentadas no quadro seguinte:

EM ETEC

Receitas fiscais (% do PIB)... J111 000000 00 22d 375 36,5

Despesas fiscais (% do PIB)... 1100000. | 408 36,1

Sakio global das contas do Governo na base de com-

promisso (9% do PIB) Luculo ceia a 33 oa

Saldo primário (% do PIB)... 11 000 1100 sd 139 16,7

o adicada O asot | nas |

Taxa de inflação (9%) ol 11010 me e a no 1º

Variação das reservas internacionais líquidas (milhões

de USD, + aumento, + perdas) Jo... 10 0. | 42123

EMNMMrTCTCTECIEC

Crescimento das exportações (9%)... Jo... 0.2] 927 13,1

Crescimento das importações (9%)... 1111110100. 02] 28,6 1480

Saldo da conta correote da balança de pagamentos

(% da PIBJ. fo e ço | 5 EF

À função social do Estado continuará a ser evidenciada

na garantia do acesso generalizado da população aos

serviços sociais essenciais e, desta forma, tomar os cidadãos

menos vulneráveis. Sendo o desenvolvimento humano

fortemente tributário da melhoria de indicadores sociais, o

alcance passa por atingir metus concretas nos domínios

que se apresentam no quadro seguinte:

Indicadores soclais: metas globals

o en ag | 2008 |

N de + "”

Mniea da E die at 1] 184 | 18

Ensino primário JJ. 111 110 1 e cas res carr as 170 163

Ensino Secundário, 1 eus mms | BLA 39,7

Saúde:

Reduzir a taxa de mortalidade das crianças menores

de Sanos (%) 1a aan e ra ar area 18 [E

Reduzir a taxa de desnutrição das cnanças menores

de 5 amos (9%) 1111 e nn an ne nn re ma aos 2 16

Reduzir a mortalidade entre às mulheres com comblicação obstétrica (9%) 11.010 100 e e ooo 30 30

Género:

Garantir à participação feminina em cargos de

destaque (%) Jules oo e res res re srs 3 30

Reforçar à quabific. profis. das mulheres (%) ...... so 80

Juvenhode:

Redução do clima de intolerância entre os jovens

(nº beneficiáfias) 11111110 ue e ne ne ne neo [2500 OD] 2500 ODO)|

CTorperação entre jovens (n.º beneficiários) ......| 30000 30000)

Desporto para todos (9.º beneficiários) ............7 90000 | 40000

Desporto nu escola e universidade (n.º bensficiários! -— —

Desporto pi portadores de deficiêaçia (n.º benefic) | 1000 15006

Cultura:

Aumentar o número de utilizadores das iostituições CUlTUrAs (PM). 1111 sc aro 5 5

1*) Ratoka da valor globel de pessosa em dade escolar regular e u6o nmmçolar

Assistência social: Metas a atingir no final de 2008

e eme Renericiários === |

Crianças € | Programas ipfantis COmUnitÁrioS 11.11.1111 o in nes nn ne nn te ns ape pe cas ras qu ne nar ne narra 90 000

adolescentes | Reomificação e colocação nas facmnhBS 11110 011001010 100 e nn ns ns ue ne nua ame ama nr dr ne ars ea es 60 600

Melhoramento do nível nutricional de crianças eotre O e 2 anos em novas MÃES JL... 2600

Capacitação de técnicos sociais especializados em delinquência c recuperação de Menores... 3 500

Assistáncia € | Assistir pessoas em situação de vulterabilidade 1.110 110 10 ce e nm se re re e a er eve neo 1 500 000

promoção | Reintegrar e promover à auto-sustentabilidade de familias J.. 010110010 000 0060 elo e e a e nro 360 BR4

Epcial Assistência social à pessoas idosas intenmuadas cl 001. 000006000 ce une cre cos car ne css cs na eee nda rea na Nas lares (1566) e nas

comunidades (190 242)

Apetrechar lares de atendimento 8 pessoas IbO888 1110 cu se ne ne ne are ne are er e era mos 8

Garantir a ocupação de tesopos livres à pessoas Kdoeas (1. 10. 1100 00 1604 casca rar asa eee ceara neo 190 240

Portadores de | Reabilizar e integrar pessoas portadoras de deficiência 1.1. 1. ces am nr as cas nas ee ne eo 11700

deficiência | Reabilitar integralmente pessoas portadoras de deficiência e suas famílias 21.1 1111000 e eo 2 500

ato

social dos exil;

Constituição de 44 brigadas de Sapadorea para destinar es vias ferroviárias, redoviárias, linhas de

transpoctação de energia, fontes de água, agrícolas e objectivos económicos estratégicos ......| Todasaszonascom infra

estrotoras minadas e de

Desminagem Es cama

7 — Programas e sobprogramas: Integrado de Relançamento da Actividade Económica. O

âmbito e estrutura deste Programa é o seguinte:

71 — Programa Integrado de relançamento da

actividade económica; Programa de reabilitação ce contrução das infra-estruturas económicas

.» P t do: básicas

711 — Âmbito do - ' Subprograma de reabilitação, construção da rede fundamene 1d d

O Programa Integrado de Relançamento da Actividade — |“ Siporograma de reabilitação e construção do Sistema de Pro-

Económica constitui um dos vectores essenciais da inter: — | dução e Distribuição de Electricutade

venção pública para o biénio 2007-2008, em virtude do con- Subprograma de reabilitação e construção do Sistema de Captação «

tributo que deverá dar para alcançar os objectivos fixados Distribuição de Água

pelo Governo. Concretamente, dependerá do êxito deste pesca tpreBrama anieaçãeS oo constroção é infrae-cstruturas

Programa à possibilidade de atingir, de forma directa, o .

objectivo geral designado por «A Reabilitação e a | Programa de fomento da produção interna

Reconstiução Económica» e, de forma indirecta, os objec- Subprograma de reabilitação e Famstrução de infra-estruturas

j i S sectoriais de apoio à activi: produtiva

De Soh «Ã Maria do eae, sa areia me Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da activi-

' í sem vimento TRrimonioso Território» ação de dade produtiva

xto há que dar prio , EM termos ectação

recursos, aos domínios que mais contribuem para os .

alcançar, e que são, por um lado, as infra-estruturas básicas 7.1.2 — Resultados (2005 e 1.º trimestre 2006):

de apoio ao progresso económico, cuja incidência social é Os resultados alcançados em 2005

ss , ne pela. Programa

também bastante significativa e, Fo outro, as — Fomento da Produção Interna foram fortemente positivos,

económ 1CAs que produzem e colocam no merc 8 superando mesmo as expectativas mais optimistas,

ESSenciais, Particularmente significativos foram os resultados obtidos

Com este Programa pretende-se assegurar a coorde- — EM sectores como a indústria transformadora, a construção

nação e convergência dos investimentos públicos e priva- — Ou à agricultura. Estes resultados também se ficaram a dever

dos, quer na vertente infra-estruturas básicas de apoio ao — 20 esforço de investimento efectuado para remover alguns

processo produtivo, quer os directamente ligados à pro- estrangulamentos e para potenciar algumas infra-estruturas

dução. À estruturação das diferentes intervenções que con- — económicas básicas. À análise dos principais resultados

tribuem para o mesmo resultado é também importante, alcançados pelo Programa de Reabilitação e Construção das

porque facilita e potencia uma maior operacionalidade — Infra-Estruturas Económicas Básicas permite-nos chegar às

na coordenação, implementação e gestão do Programa — conclusões que seguidamente se apresentam.

Programa de reabilitação e construção das Infra-estruturas económicas básicas

—

Nelgrmrbi asia NEC

| Previstos| Aleunçados| revisão |

Ministério das Obras

Pública

tSubprograma de reabi

itação é consirução da

vede fundamental de

estradas £ pontes)

Reabilitação de estradas Km 2000 5183 740

Construção do estradas

(rede especial) .........| Km — - —

Pontes em betão .........| Unid E 1 3

Pontes meláricas ...... au Mu too 16 400

Ministério

dos Transportes

(Ouwros subprogremas de

realbulitação e construção

de infra-estruturas

Iransportes)

Acroportos cesbálitados ...! Unid 5 1 5

Portos reabilitados ......| Und 4 1 —

Linha de caminho de ferro

Teabilitada |... 1.00 Km = 145 —

(Subprogrema de reabititação e OCorsirução

do Sistema de Produção

e Distribuição

de Electricidade)

Aumento da capacidade ( / -

disponível ...........] MW — — 457

Rede de transportação

e distribuição médiafalta

tensão CI5S0OKY) ... 1... Km = — 1824

Ligações cléciricas ...... Nº — —| 259829

Ministério da Energia

& Águas

(Subprograma de reabililação e construção

do Sistema de Capração

e Distribuição de Água)

e produção de:

Aedo 116 444 cas 12» | LUHab/di; 75 TO 100

Chafarizes existentes ...| Nº 1806 2000 2463

Pontos de dágua existeot ...] Nº 4333 4350 4463

Ministério des Correios

e Teleconnmlcações

(Subprograma de reabititação e construção

de infra-estruturas: básicas de telecomunicações)

Taxa de teledensidade fixa *% DX) DE2 0,69

Taxa de teledensidade

MÓVEL Lc | % 3 10,35 1242

Subscritores de internet ...| Nº 35 000 40 983 75 000

Estações postais constru- .

clorresbilitação ... ......f Uoia 7 7 3

Tnstalação da rede de vigi-

Mancia metsosotógica ...| Unid -— -— 4

Tustalnçõo da rede de vigilância sísmica 1... ...| Unid -— — 4

Fonte: Ministérios das Obras Públicas, da Energia e Águas, dos Correios

e Telecomunicações

No domínio da construção e obras públicas são de

destacar as inúmeras reabilitações de pontes e estradas. Um

importante contributo do sector para possibilitar a realização de tais obras foi o relançamento de algumas indústrias

de materiais de construção.

Na sector dos transportes 0 destaque vai para a aceleração da reabilitação dos caminhos-de-ferro, com 145 km já

recuperados, a reabilitação do porto de Cabinda e de quase

todo sistema de sinalização marítima (faróis, farolins e

bóias)

Quanto à energia e águas, o Governo implementou um

conjunto variado de empreendimentos. À produção nacional

de energia cresceu acentuadamente, o que se ficou a dever à

expansão da energia com origem hídrica. No que se refere à

água, à produção em 2005 suplantou bastante a do ano anterior. Fruto desta evolução o consumo per capita aumentou

33% em 2005, devendo aproximar-se dos 100 litros/dia em

2006.

O crescimento dos serviços de telecomunicações tem

ocorrido de forma constante tanto ao nível da procura como

da oferta (operadores). Para além da evolução quantitativa,

também a qualidade do serviço tem melhorado. Subsiste,

contudo, alguma assimetria na distribuição, concentrando-

-se cerca de 85% da disponibilidade de serviços de telefonia

fixa e móvel, em Luanda, Cabinda, Huambo e Hufa. O

número de subscritores de internet ultrapassou já os 40 000

em 2005, suplantando as previsões, devendo atingir os 75 000

em 2006 (crescimento de 83%).

Como anteriormente foi referido, os resultados da

economia real foram bastante positivos como pode ser confirmado pelos dados que constam do quadro abaixo referentes ao Programa de Fomento da Produção Interna.

Programa de fomento da produção interna

—

| Previstos| Alennçador Presicão |

Ministério dos

Trauspoctes

(Subprograna de reabilitação e consiruçõo de

infra-estruturas sectoriai

de apoio à actividade

produtiva)

Faróis reubilitados =... ..| Umd

Farollna reabilitados ......| Unid

——

Diga oinenia as | aros

" [Previstos] Alenaçados| Previsto |

Ministério da Agricultura e Desenvalvimento

Rural

(subprograma de fomento,

apoio e desenvolvimento

da actividade produtiva)

Produção de cereais ......| Ton [1359700] 880929] 626497

Produção de legumin- ...| Ton 283200| 175287) 424014

Produção de raízes e mubéreulos uia. | Ton [6516800]9 559 536/1003 316)

Produção de café .........] Ton 72 0060 3 006 3 000

Produção de came —......] Ton 40100) 28388) 45297

Produção de leite .........f 10% 0 1 200 804 1356)

Produção de ovos — ...... [10º unidj] 180000 3620 6 102,

Produção de madeira em

MOTAS 11 e eee e [| mto 100 000 47974 353 192

Produção de carvão vegetal ec cs ana | Ton 30000| 345283) 310755

Produção de lenha: ...... st 29 O0D 58 208 49477

Repovoamento florestal ...] ha 2000 450 5 000

Produção de plantas ......| Nº —| 700000] 1350000

Meo oe e | Ton 150 4 —

Força de trabalho activa do;

sector agrícola... 2] = — —

Sector familiar ... J.J... 2. J(milhaces) — — 6982

Sector tmpresanial 1... |Gridhaeres) = — 442

Pequena e médias empresas

agrícolas... |] Unid — -— 10 2489

Ministério

dos Transportes

Autocarros de passageiros

à adquirir (TCUL) ... Unid us 135 -

Camiões de mercadoria a

adquirir (Nacional) ... ...| Unid 2750 250) —

Locomativas 1.1.2. 0.] Unid 3 — —

CeMUagens ...... 1112102] Umd 41 -— -

Navios para cabotagem e

langa curso 1.1... .] Unid 4 - —

Aeronaves adquiridas

(TAAG) 1 11 | Unid 9 -— 5

Ministério das Pescas

Total de capturas... 1... Ton 299313| 192615] 292987

Produção da aquicultura . | Ton | 550 — 1 500

Transformação e comercialização de fresco ......| Ton | 127639] 118078 102712

Transformação c comer-)

cialização de conge-

Jados Loo co] Ton 43000) 41457) 64 T73

Transformação de seco e

MEIA CUTE. Ton 51 202 6379) 63620

Transformação de farinhas

E ÓlEDS.. cc] Ton 4300 2867 4300

Produção de conservas ...| Ton 1720 1 1720

Produç. de sal iodizado ...| Ton 95656| 29005] 95658

Ministério da Geologia

«+ Minas

Produção de diamantes ...| 1000 Qtts) = 7 BDA/10 D41 665

Rec. bruta diamantes ... ...| 10º USD — 1281 | 149

Produção de granito pegro | m'. 40 000 38 000) 40 000

O DE 2006 2487

———

Organize responsável

Indicadores 2 | 2006 |

Ministério da Indústria

Postos de trabalho indústria (Volume emprego

induswial) 11... NO 32 588 -—

Postos de traebal.a crise ,..| Nº — —

Novaes indústrias a criar ...| Unmd — —

Ministério da Hotelaria

e Turismna

Chegedas (turista) ......| Nº 209956] 293918

Quartos hotelaria disponínã ARA UE Nº 2 FE nem

no EMO 1... a

Honfis o o veses | Nº 130) 132

Pensões 1.1 cin] NO 547 766

N.º de restaurantes e

Vimúlares ... 1.1.2... ] NO 949) 1359

Agência de viagem é

lurismo ..u1u...0| Nº 158 165

Ministério do Comércio

Estabelecimentos ficescia-

ET EM . à 4 708 -

Ministério das Obras

Públicas

Produção de cimento ... ...| Ton 877 246| 1257 OOO

Produção de clinquer | Ton 471755) 480480

Produção de tijolos ......| Umd 10 226 31521 471 000!

Produção de telhas...) Unid 266 065] 1291 706

Produção de chapas de

fibrocimento ... 1... 22] Unid 198 140) 217954

Produç. de cimento cola ...| Ton -— TO 000

Produção de tintas, colas €

VEITÍZES 11.10.10... 22] Und 25000) 33750

Fonte: Ministérios dos Transportes, da Agricultura e Desenvolvimento

Rural, das Pescas, da Geologia e Minas, da Indústria, da Hotelana e

Turismo, do Comércio e das Obras Públicas

No domínio da agricultura, silvicultura e pecuária, os

resultados foram bons, o que se encontra sintetizado no

crescimento da produção em cerca de 17% face ao ano anterior, sendo particularmente expressivos na produção de

raízes e tubérculos, plantas, carvão vegetal e lenha. À estia-

Bem prolongada afectou, com severidade, as culturas de

cereais e leguminosas em algumas regiões do País, fazendo

com que a produção efectiva tivesse ficado aquém do previsto.

Quanto às pescas, 08 constrangimentos que caracterizam

o sector não permitiram ainda uroa rápida expansão das capturas. Todavia, para 2006, prevê-se que as mesmas possam

ter já uma evolução acentuadamente crescente, atingindo as

293 000 toneladas.

A indústria extractiva não petrolífera teve também um

crescimento acentuado, devido, sobretudo, ao grande incrementa registado no subsector das rochas omamentais, que

terá crescido 153% no último ano, enquanto o sector dos

diamantes registou um acréscimo de 8%. Entre as medidas

concretizadas merecem destaque a operacionalização do

segundo módulo da central de tratamento de diamantes do

Projecto Catoca, o início de actividade de lapidação, através

da inauguração da Angola Polishing Diamonds e o controlo

e combate ao garimpo.

A indústria transformadora registou uma evolução

extremamente positiva, crescendo, em 2005, cerca de 25%.

Esta evolução fica a dever-se basicamente às industrias alimentares e de bebidas, de transformação da madeira, papel

e química. Para 2006, prevê-se um crescimento de 20,7% na

indústria transformadora. À base do crescimento verificado

fica, em grande parte, à dever-se à iniciativa privada, cujo

fortalecimento constitui uma das grandes apostas para a

actividade económica.

Na hotelaria e turismo registou-se, em 2005, a chegada

de 210 000 turistas oriundos, sobretudo, da Europa. Porém,

convirá ter presente que as motivações destas deslocações

não são puramente turísticas, no seu sentido estrito, na

medida em que grande parte das motivações para as deslocações encontra à sua justificação em razão de negócios ou

de visita a familiares. Revelador das potenciatidades do sector, registe-se o facto de, durante o último ano, terem sido

autorizados investimentos no valoc de USD 87 000 000,00,

que possibilitarão o incremento da oferta nacional em

490 quartos, Registe-se, também, a adopção de medidas relevantes, tais como as respeitantes ao ordenamento e reclassificação da rede turística e à conclusão do Plano Director

do Turismo.

O comércio é um sector que apresenta um grande

dinamismo, tendo sido licenciados 4708 estabelecimentos

comerciais e de prestação de serviços, dos quais S0% para

pequenas e médias unidades. Foi dada prioridade à consolidação da nova política comercial, traduzida na organização

do exercício do comércio precário, na organização e funcionamento dos mercados urbanos e na organização do

cadastro comercial.

No sector dos Transportes registou-se, em 2005, um

aumento da oferta e melhoria dos serviços de transporte,

com 250 novas viaturas de mercadorias e 135 de pas

sapeiros, com impacto sócio-económico em 2006. Ainda em

2005, o sector dos transportes contratou a aquisição de

3 locomotivas, 41 carruagens e 6 aeronaves, com recepção

prevista para 2006/2007.

À execução financeira do PIP relativa aos sectores que

integram o Programa Integrado de Relançamento da

Actividade Económica, permite-nos ter a percepção do

apoio público ao Desenvolvimento.

O aspecto principal que ressalta da análise dos valores

do PIP refere-se ao forte incremento verificado as verbas

Programadas para o conjunto dos Ministérios incluídos no

grupo Infra-Estruturas Económicas Básicas, o que revela

uma clara aposta do Governo neste domínio, mas também

um grau de execução aquém do programado, revelador das

condicionantes que ainda caracterizam o sector.

Os dados disponíveis revelam ainda que o comportamento global dos ministérios que integram o grupo Fomento

da Produção Interna é, em termos relativos, positivo, na

medida em que a taxa de execução alcançada em 2005,

42,6%, é bastante superior à taxa média de execução do PIP.

713 — Metas 2007-2008:

À conjugação da análise dos resultados obtidos com as

dinâmicas em curso determinam que se fixem novas metas

para 2007 e 2008, procurando que as mesmas, sendo ambiciosas, não deixem de ser realistas.

No domínio da construção e obras públicas a fixação

de metas para 2007-2008 tem subjacente à intenção do

Governo em melhorar a circulação de pessoas e bens, reforçar a capacidade nacional de produção e definir o quadro

legal para à implementação de parcerias público-privadas

no domínio das infra-estruturas. Prevê-se, para o biénio, a

reabilitação de 4.112 Km de estradas, a construção de novos

166Km, a construção de 45 pontes em betão e de 1600 metros

lineares de pontes metálicas.

Frograma de reabilitação e construção das infra-

«estruturas económicas básicas

ge em

Organiamae responsável

Indicadores EXEEEZ

Ministério das Obras

Fóblicas

tSubprograma de reabilivação e construção de rede

Sundamental de estradas

e pontes)

Reabilitação de estradas ...... Km 2644 1468

Construção de estradas... Km 65 101

Fontes em betão — Ju Unid 25 =

Pontes metálicas 1.100.020 mts 800 800

Ministério dos Trassportes

[Outros subprogramas de

reabilitação e construção

de infra-estruturas

de transportes

Portos mabilitados cc... Nº 2 1

Arroportos reabilitados 6... ... Nº 12 12

Acródromos reabilitados ... ... Nº — 1

Acroporto Internacional ...... Nº — 1

Linha caminho-de-ferro reabi

ditada Lucca Em 1000 1656

Exa

Indicadores EXEEZN

Ministério da Energia

€ Águas

(Subprograma de reabilitação e construção de Sistema

de Produção e Distribuição

de Electricidade)

Frodução de electricidade... GWh 4281 4814

Aumento da capacidade dispo-

Búvel uso MW 1u25 1214

Rede de transportação € distobuição de média/atta tensão

LISOKY) aca ra ar Km 855 1709

Ligações cléciricas = Lu. Nº| 289804 341039

ey ias

(Subprograma de reabilitação « construção de Sistema

de Captação e Distribuição

de Água)

ár rei e produção de

tratado cu...) Lthabídia 109 119

Chafarizes eximentes ......... Nº 2850 3390

Pontos de Água existentes... Nº 5000 5523

Ministério dos Correios

e THdecomeleações

(Subprograma de reabilitação e construção de infra-

-estruturas inásicos

de telecomunicações)

Taxa de teledensidade fixa... % 30 50

Taxa de teledensid. móvel ... % 15 17

Subscritores de internet ...... Nº 120 000 3200 000

Estações postais construção €

veabilitação Lc. Nº 10 17

Instalação da rede de vigilência meteomiógica Lu... Nº 5 5

Tustalação da rede de vigilanciasímica Lucio Nº 6 -

Focte: Ministério das Obras Públicas, da Energia e Águas, dos

Cormeros é Telecomunicações.

À disponibilidade e acesso à Energia Eléctrica e à Água

Potável marca a fixação de metas neste domínio que se

traduzem num crescimento contínuo e sustentado da produção e distribuição destes bens de forma equilibrada em

todo o território nacional. Para o biénio, prevê-se um cresci.

mento de 42% na produção de electricidade, duplicar a

capacidade disponível e aumentar em 31% o número de

ligações eléctricas. À capacidade de produção de água tratada deverá aumentar 70% em relação ao realizado em 2005

e 19% em relação ao previsto para 2006. O número de chafarizes deverá, no biénio, aumentar 927 unidades e novos

1060 pontos de água serão abertos.

As metas fixadas para a área dos Correios e Telecomunicações pautaram-se pelos objectivos de relançar “a

actividade postal em todo o território nacional, desenvolver

RO DE 2006 2489

a Rede Básica de Telecomunicações e modemizar os

Serviços de Meteorologia para apoio, fundamentalmente, à

navegação aérea e à actividade agrária. Prevê-se, em 2007.

-2008, construir ou reabilitar 27 estações postais, multiplicar por 8 a taxa de teledensidade fixa, subir para 17% a

taxa de ieledensidade móvel e atingir 300 000 subscritores

de internet (7 vezes o nível! observado em 2005).

Fomento da Produção Interna:

As metas fixadas para o sector agro-pecuário estão associadas ao6 objectivos específicos do sector e que passam por

contribuir para a satisfação das necessidades alimentares do

País através do aumento da produção alimentar, com base na

reabilitação das capacidades produtivas do sector camponês

e do sector empresarial privado, por reactivar a economia

rTural e restabelecer os circuitos comerciais do sector. Em

particular, atendeu-se aos sectores considerados prioritários

que se encontram consagrados nas fileiras da produção,

tendo em vista à construção progressiva do «clusten>

Alimentação. Prevê-se, nomeadamente, reduzir os déficites

em cereais e leguminosas, respectivamente, para 34% e

59% e atingir em 2008 o dobro da produção de came registada em 2005, quintuplicar a produção de leite e mais do que

duplicar a de ovos. Merece destaque na concretização das

metas supracitadas, a implementação do Programa de

Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), que prevê à

produção de culturas que entram com maior frequência nos

circuitos comerciais.

Nas Pescas pretende-se, igualmente, contribuir para a

satisfação das necessidades alimentares do País. Para o

efeito, serão criadas algumas condições a montante como

sejam a melhoria das infra-estruturas de apoio às pescas e da

rede de distribuição. O volume de capturas previsto para

2008 deverá superar em 121% o nível registado em 2005.

Na Indústria Extractiva não Petrolífera prevê-se duplicar

em 2008 a produção de diamantes de 2005.

À evolução prevista da Indústria Transformadora para o

biénio 2007-2008 será marcada pelo processo de reindustrialização do País, mediante o aprofundamento da reposição

da oferta interna de bens essenciais, como sejam os agro-

-industriais, artigos de uso doméstico, vestuário e calçado

eu materiais de construção, Mas também se espera o desenvolvimento de outras actividades industriais de natureza

transversal (metalomecânica, pequenos equipamentos,

fundição ou actividades de manutenção e reparação). Prevê-

-se um ritmo médio de crescimento da ordem dos 16,5% do

produto da Industria Transformadora e a criação de 530

empresas industriais.

No Turismo prevê-se, em 2008, quadruplicar o número

de turistas e de quartos de hotelaria, registados em 2005, O

emprego no sector deverá igualmente quadruplicar.

No Comércio existe à preocupação de consolidar o exercício do comércio baseado na iniciativa privada e à inte-

Eração das economias rural e urbana, bem como a expansão

da rede logística e de distribuição.

No Sector dos Transportes será prosseguida e intensificada a melhoria da transportação, com a renovação dos

meios de transporte de passageiros e cargas em todos os

modos (rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo) e a

revisão da legislação em especial referente à segurança do

transporte de pessoas e cargas, com destaque para a carga

Perigosa, assim como a melhoria da manutenção, das frotas.

Programa de fomento da produção interna

| om | em A

Organiza responsável

Indicadores ECGSEEZE

Ministério dos Transportes

(Subprograma de reabititação é construção de infraestruturas do secior de

apoio à actividode)

Centro de formação aeronáu-

HO a ae Nº — 1

Radares .olluc co Nº 1 1

Sistema de navegação comu-

Diçaç. (ADS-HFIVHP) / ... Nº 1 —

Ministério da Agricultura

Reabilitação e modernização

de perímetros irrigados

(Caxito, Luena, Gandjetas,

Matumbo-Waco Kungo

eMBatala).. 1110 Nº 5 -

Ministério da Agricultura

Desenvolvimento Rural

(Subprograma de fomento,

apoio € desenvolvimento

da actividade produtiva)

Produção de cereais JJ... Too | 1106399| 1351740

Produção de leguminosas ... Ton 256079| 316827

Produção de raízes e tubércu-

[1 RR Ton | 11874 162] 12235 068

Produção de carne Lc. Ton 5LUAIB 3798

Produção de leite ...... 00.0 10 ss 2125 4 125

Produção de ovos ... 1... | 108 unid 7107 $ 280

Produção de madeira em

TOMOS Los nr o mo 43 BO T6 596

Produção de carv. vegetal ... Ton 248 604 198 883

Produçâo de lenha... se 41 066 32853

Repovoamento florestal ,., ... ha 3000 5 000

Produção de plantas ... 1... — | 2500000 | 2500 000

| omnes | om aa

indicador ECA

Ministério das Transportes

Autocarros de passageiros à

adquirir (TCUL) 1.1.0 Unid 9 48

Camiões de mercadorias à

adquirir (Nacional)... .. Unid [+ 1500

Aquisição de ferry-boats— ... Unid 2 —

Aquisição de rebocadores .. Unid 1 t

Aquisição de navios 1.1... Unid — 2

Aeronaves adquiridas

CTAAG) 110 e ec sa eo Unid 6 1

Aquisição de locomotivas... Unid 3 3

Aquisição de careagens de

1 GIBBRO 1 e cair ae Unid 10 10

Aquisição de carruagens de

DI Classe cuia Unid 10 20

Ministário das Pescas

Total de CAPAS culo Ton | 321487] 426487

Produção de equicultura -..... Ton 1 550 =

Transferência e comercializa-

ão de ÍTesco....lll100000 Ton 112 520 149 270

Transferência e comercializa-

ção de congelado .....1.10000 Tom TO 727 9 87

Transferência de seco € meia

Transferência de farinhas e

BIlEOS irmao Ton 5143 6823

Produção de conservas ...... Ton 1 NR 2556

Produção de sal iodizado —... Ton 120 658 120 658

Minktério da Geologia

e Minas

Produção de diamantes ...... Qlts | 12 069 936 | 13230 879

Rex. bruta dievmantes =... 10º USD 1193 1308

Produção de granito negro ... mo — —

Ministério da Indústria

Taxa média de crescimento

(crescimento da ind. transfe-

TÊDCIA) ie % 480 5352

Postos de trabalho indústria

(volume de emprego indus-

Mia culo eso Nº 42 5868 59 488

Prstos de trabalho a criar... Nº 16 900 16 900

Novas indústrias a criar ... ... Unid 240 290

Ministério da Hotelaria

t Turismo

Chregadas (turístas) 2... Nº 470 301 799 508

Quartos hotelaria disponível Nº 21 488 36 530

Emprego no turismo ... Jo. Nº | i110983| 18856

HOM Juara o o o Nº 135 138

PEONBÕES 200 10 1ro as e ooo Nº 1226 1714

N. de restear. e similares... Nº 2126 3614

Agência de viag. e turismo ... Nº 110 110

BTiinkiério do Comércio

Estabelecim. ficenciados -..... Nº ? ?

Mercado grossista (platafor-

mas, entrepostos, ete. &

Mercado retalhista LL... - - —

Mercados municipais urbanos,

suturhanos 6 rurais (mfra-

estruturas à Criar)... Unid 18 143

Nova rede comercial de proxi-

midade Ciafra-estruturas à

TOA one ee Unid 38 5 B38

Frograma nacional de integra

ção e formação p/ o comér-

cio (formandos global p/

| omissa | um a A

Orgmmíinme responsável

Indicadores EECAINEZAA No PGC para 2007-2008 faremos referência a novas

medidas de política e/ou à concretizações ou complementos

Ministério das Obras

Públicas de políticas e medidas de política previstas para 2005-2006.

Produção Cimento ... 1110.) Ton| 1470300| 16783050 a

Produção Clinquer -.. 1.100 oo Ton) 480480| 4nDASO O Programa Integrado de Relançamento da Actividade

Produção de tijolos... 1220. Unid | 47 914 000 | 45 522 750 Económica está enquadrado pelas seguintes prioridades:

Produção de telhas — Jc. Unid | 14 801 070 | 16 964 206

Produção de chapas de fibroçi:

MOMO 11140 es arca M2| 239749| 263724 Reabilitação, expansão é modernização das infra-estru-

Produção de cimento cola... Ten BO 500 592 575 .

Produção de tintas, colas e ver- turas;

MOS ii Ton 33750 45 569 Lançamento das indústrias de apoio à reconstrução;

Fonte: Ministérios dos Transportes, da Agricultura é Desenvolvimento Exp das cadeias q tivas, daquelas

Rural, das Pescas, da Grologia e Minas, da Indústria, da Hotelaria que concorrem para à produção de bens essenciais;

€ Turismo, da Comércio e das Obras Públicas, Reorganização da rede de distribuição.

Programa: Infra-estruturas económicas básicas

Promover a reabilitação da rede fundamental de estradas c outras infra-estruturas rodoviárias essenciais.

Obras Públi Assegurar a reabilitação de infra-estruturas priocitárias de âmbito provincial.

intensificar à exec do «programa executi: reabili da rede findamental de estradas», do «programa complementar de eabilitrão de infra-estruturas rodoviárias» E de eproReata eapecial para a reabilitação de ponteso.

Actualizar o plano director da rede eléctnca nacional e ciaborar o5 planos directores das redes de distribuição nas principais

cidades.

Recuperar, ampliar e melhocçar à eficiência dos sisternas de produção e das redes nacionare de transporte e distribuição de encr-

Rua das principais cidades,

Energia e Água Promover, em coordenação com o úrgão responsável pela investigação científica, o uso das tecnologias nucleares nos

domínios da saódre, seguranço alimentar e formação de quadros.

Recuperar, ampliar e/ou construir sistemas de abastecimento de água nas áreas consideradas priocitárias.

Melhorar 0º sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas cesiduais das cidades, concluindo o5 respectivos

planos directores.

Implementar a 1.º fase do programa estratégico de resbilitaçõo e desenvolvimento da cede dos Caminhos de Ferro de Angola,

Recuperar e modernizar às infra-estruturas de transporte néreo no sentido de cumprir os requisitos mínimos indispensáveis.

Recuperar e apetrechar ou portos de forma a dinamizar os ritmos de carga e descarga de mercadorias, reduzindo os custos aos

utentes,

Conciuir a reabilitação do sistema de sinalização marítima e iniciar a implententação do sistema de controlo à navegação maritima.

Contnaar as acções de melhoria dos sistemas de apoio e controlo à navegação, por forma a garantir melhor € maior essistêoem 1ota.

Criar condições de embarque à de desembarque de passageiros nos aeroportos é melhorar às condições de conforto e de

atendimento nos acródromos provinciais.

Elaborar o estudo sobre a localização geográfica dos novos portos e aeroportos do País.

Tntensificar o desenvolvimento da rede básica de telecomunicações e a modernização dos serviços de meteorologia,

Acelerar o passo paia pedrrrag rei nr ini 144 intriga 1 mpaeniend mr ar nada! tecnologias

Telecomunicações de informação £ comunicação e, designadamente, aeravés da criação das condições necessárias à i nação de uma

+ Correios Elataforma nacional de e-Learning, ao arranque de um centro de excelência em Tecnologias de Informação € à constnição

de infra-estruturas físicas dos cibercentros provinciais.

Rrealançar à actividade postal em todo o território necional, de acordo com o respectivo plano director, viabilizando o

operador público postal € diversificando a oferta de serviços, com destaque para os serviços flnanceiros postais.

Incentivar o sector privado à uma maior participação, por exemplo através de parcerias público-privadas,

Programa: Fomento da produção interna

[ Sul-ipeograres E Mcaidas de política een

Criar 3a condições intensificação do processo de implementação do 1a de desenvolvimento e extensão rural,

Visando à melbocia das condições de produção camponesa é do comércio rural e, consequentemente, tumentando » produção

de bens alimentares esseociass.

Definir as condições de apoio à ernergência e desenvolvimento de um sector empresarial agrícola,

Intensificar a à das fileiras produtivas do ««cilster> alimentação quer ao nível das sementes e da produção, quer

Ane Ara Anita meforando ee couiie de eua alimentar do País e intensificando, nomeadamente, à produção

de cerciais, leguminoaas, carne, leite e ovos.

Agricultara Reforçar o programa de reabilitação dos perímetros irrigados.

tar, no imbito do projecto de de tetas edveis que constituem reserva estratégica do Estado, projectos de

— escala nos drmínios Soro TeSaÉNO 6 agro-industrial, em parceria com agentes económicos de reconhecida capacidade e idoneidade técnico-científica.

Elaborar n política de desenvolvimento florestal, visando a criação das condições necessácias ao desenvolvimento de mia

Flleira produtiva Aomeatal.

desenvolvimento de actividade pi ia marítima e continental, Uma maior partici|

laririas raedo nacional edos escadores, aq pd rino Snfre estrucuras portuárias c LE fio visando a ad pira

tiva das capturas, melhorando, assim, o abastecimento e a transformação industrial.

Dinamizar a exploração diamantífera, assegurando uma participação crescente do empresariado e quadros nacionais,

Promover a i de qualidade e de iva do c«Dimante de la”, contriuirão

sara septo dos Peles Aedes Rogue do Damana — APARÓI es euizagiven Anplrdt Cor

ia Mundial do Diamante, prevista pare 2008.

Tntensificar o processo de cartografia geológica e mineira, be: como do correspondente sisters de inform: . ibilitando

pesticidas 2 actualização dos levantementos geológicos e dos cadastros mineiros. mo ação, post

Implementar q programa de relançamento das rochas omamentais.

Criar 86 condições necessárias à implementação do projecto ferro/manganês.

Proceder à actualização da legislação mincira c diamanttífera,

Alargar é intensificar as pesquisas às bacias inferiores.

Expandir a comercialização de combustíveis e lubrificantes n todo o território nacional.

TIndinria petrolífera Acelerar o processo de construção da nova refinaria.

Criar as combções necessárias à implementação do projecto «LING».

Rever a corstratégia de reindostrialização de Angola».

Fromover uma rápida diversificação e modernização da estrutura industrial,

transfermadors Assegurar uma melhor prosecção da indústria sacional emergente.

Implementar, progresslvamente, a rede de pólos industriais, dando prioridade sos pólos industriais de Viana, Carumbela e

tila.

Reoequipar a TAAG.

Repor os meios rodoviários destruídos pela acção da guerra,

n Actualizar a regulamentação da actividade.

Raforçar à capacidade dos transpontes colectivos.

Rever à política de preços das transportadoras aéreas.

Promover à cooperação com organismos congéncres extemos em domínios específicos.

Estabelecer as zonas turísticas de Angola e intensificar & promoção turística.

Actualizar c adaptar o quadro legal e regulamentar do sector.

Definir 2 estratégia e o sistema de formação turística, incluiodo a criação do Instituto Nacional de Formação Turística.

Definir as redes nacionais de plataforoaas logírnticas e de centrais de abastecimento/mercados abastecedores.

Comércia Promover a formalização do comércio informal e precário e apoiar o desenvolvimento do comércio rural.

Rever e actualizar o quadro legal e regulamentar do sector.

Programa de reabilitação e construção das infra-estruturas económicas básicas

Unidade — Kz: 100000

Subprograma Propesta biémio 2007-2006

Organinas responsável

Estario dos projectos NEC ECC CC

Subprograma de resbiltação e constroção de rede fundamental de estradas e pontes:

Ministério das Obrus Públicas e e nero | 134 846 208 HR 21 34? 205 087 S5S

EM CULSO Juli car e ane ara nua nus uns nu uns nus uns nus ns nda ns ne Ra ne es nr due nua nes 103 506 405 39 841 6950 163 348 095

NOVOS ca vu cos na ana nan nas aa nua poa una boa but nus nus ue vue ves vue nes sur sur eee nes ves era era ses 31339 803 10 369 657 41 709 460

Subprograma de resbilitaçõo e construção de Sistema de Produção e Distribulção

de Electricidade:

Ministério da Energia € ÁRUAS Luci ns e rn neo 45285 129 17 712 AS 63067 974

EM CUMmO 16 na renas nu nua na uns nus tus tn dA deb der na ua pa ns ee pu ag a ca ras 32 519 982 T142%3 38 662 925

NOVOS 11 ce re are er nr sr es nes nus nes eus nes nn dte nas da 204 una Ana uRs mB vis cena as nes nes 12775 Há7 10 629 962 23 405 D45

Subprograma de reabilitação é construção do Sistema de Captação e Distribuição

de Água:

Ministério da Energia e Águas cu. ane co cc e ara use || 16532406 5189 212 27

EM CUMBO fu e nn nn nn rr nem nn nn nn nes dns Lns Ade due ARA Add Bad Mad Naa mu nr ada man cena ee 14 890 382 272674 17 620 056

NOVOS ola at cu as ate due 6a dus rea res nus nus res mes ves eee ese ser ses ses es er eve cms ce nes 1 642 026 3459 538 5101564

Subprograma de reabilitação e constroção de infra-estruturas básicas da Telecem:

Ministério dos Correios « Telecomunicações | Llcluuuulu eeo 5912 056 1755982 7 668 038

EM CUMSO 160 on re re rea as nes nus uns nua uns nus uns An ans du6 nas nas nd ne Rd tar das nar era 3912 056 | 755 582 7668 038

NOVOS 11d 10 o res rem dar ara qro dus nes una ev nen nes nes une nus jun eus pes eme sem nes ne mer are see nes -— — =

Fonte: Ministério do Planeamento — Direcção Nacional do Investimento — Ministérios Sectoriais — Gabinetes de Estudos e Planeamento.

Programa de fomento da produção interna

Unidade — Kz: 100000

Subprograma Fropernta biénio 2007-2008

Drganismno responsável

tado doe preta NEC NEC IR

Subprograma de reabilitação é construção de infra-estruturas sectoriais de apolo à

actividade produtiva:

Tilnistério dos TrBOSPOrtes 1111010 sn cre ate tee da ara sat nes ne un are 3I247 452 3791 200 7038653

NOVOS ué 10 10 nes uno ns nes nes nen ans as nas ate au pas eat una pus um aba pre abb 2a (ab era pau reaoer STS EA + 895 600 247144

Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural... 110100 e o 3835163 2487 069 4322 232

EM OUMIO 1 cos re ns em nn me era ne mes ema sms eus una sus uns nu6 us te dna uu ue nus een aee 1916035 2119736 4035775

NOVOS Juli nn na una na nus nus put an ar fe ane apo era eve nes una nus ras rue ver ave ev nes eee ves 1919124 367 333 2286 457

Subprograma de fomento, apoio ec desesteltimento da actividade predotiva:

Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural ... 00. 010 001100 ao 9 TH 037 473 638 14 537 675

EM OUTSO .e0 rins rar ns sea sus ves ae nus una cus mes de sus una sea us te due une nas sua eg uma 7 508 T41 3925 527 11 434 268

NOVOS 160 us us us us nus nte sur nbr ama pra ame eva eve nes un une ves uns ves eus eua nes nus ee vas 2 245 296 658 11) 3 103 407

NOVOS 10 uo ns na nus ns una na nes tar dus dt ate 246 Aut VER VA4 Bda ras res una res avr even eee eee ves 2739 608 o 2739 608

Ministério das Obras Públicas e GRN Ju o ns ne e ma nus cem en ue cos 9394925 1173 600 10 568 525

EM TUTO 116 nino rs nes eee tas ae ane ns ins au dt dna nda nda 44a ud put cas que ata qua eua ara 3121219 1173600 42594819

Mitdtstério da Imdóstria Lu cc cassia cer es ee ne ce per eres ee creo 816 304 850 834 824

EM CUMO 0 1 serras ne sus mes ne nus un mus ves uma sus des na us una nus ves ee sua ee nes 916 304 18 520 434 824

Ministério dos Correios e Telecomunheações 1110100 ns ne e era os 891 599 603 500 1495099

NOVOS ju ra ns ns res rs ser ara nes una ne nus nas ns una ane ate aus da6 nua nua nes tes amp gra na nao o o [

Ministério dos Tramsportes 101.010 106 es cn as ie na ra des ne cs dae seno 25 503 714 57 741 042 83 244 756

EM GRMO 416 aaa no ro res are sam nes une na nus una nus us t66 aus due nat uua una nua ue tes att nan eea S 168 650 o S 168 690)

Fonte: Ministério do Planeamento — Direcção Nacional do Investimento — Ministérios Sectoriais — Gabinetes de Estudos e Planeamento.

T.2 — Programa integrado de melhoria dos serviços — nos». Na primeira linha para alcançar estes grandes objec-

sociais: tivos estão as acções e projectos que constituem o Programa

721 — Âmbito do t do: Integrado da Melhoria dos Serviços Sociais.

A «Edificação das Bases para à Construção de uma Compõem o Programa Integrado de Melhoria dos

Economia Nacional Integrada e Auto-sustentada»» só é Serviços Sociais os seguintes programas de desenvolvipossível com o «Desenvolvimento dos Recursos Huma- — mento, reabilitação, melhoria e fomento:

Programa de Desenvolvimento dos Serviços de Educação:

Subprograma de reabilitação e construção de escolas (*)

Subprograma de epetrechamento das escolas (*)

Subprograma de capacitação dos recursos humanos (**)

Subprogramae de assistência social aos alunos da escola (**)

Programa da reforma educativa (**)

Programa de implantação e desenvolvimento do sistema de ensino especial (**)

Programa de desenvolvimento do ensino técnico-peofissional (**)

Programa de desenvolvimento do subsistema do ensino superior

Programa de desenvolvimento dos serviços de saiide:

Subprograma de reabibtação " construção das unxiades sanatárias (*)

Subprograma de apetrechamento das unidades sanitárias (*)

Subprograma de capacitação dos recursos humanos (**)

Programa de combate às grandes endenues (**):

Subprograma de combate à malária

Subprograma de combate à tripanossomíase

Subprograma de combate à tuberculose

Subprograma de combate à lepra

Progrwna da melhoria da seúde matemo-infantil (**):

Programa nacional de luta contra o HEV/SIDA (**)

Programa de expansão dos serviços públicos de comunicação social (*)

Subprograma de reabilitação e construção de infra-estruturas de apoio aos serviços públicas de comunicação social

Subprograma e equipamento dos órgãos prestadores de serviços públicos de comunicação social

Programa de desenvolvimento da cultura, desporto € recreação:

Subprograma de reabilitação « construção de infra-estruturas colturais (*)

Subprograma de reabilitação e construção de infra-estroturas desportivas (*)

Subprograma de fomento e desenvolvimento da actividade artística, cultural e recreativas (**)

Subprograma de fomento « desenvolvimento das actividades desportivas (**)

Programa executivo para a juventode (**)

Programa de promoção e desenvolvimento da mulher (**)

Programa de valocização da mão-de-obra nacional (**)

(*) Programas e subprogramas que se enquadram na vertente ««Construção, reabilitação, equipamento e reapetrechamento de infra-estruturas sociais

— Investimento.

(**) Programas e subprogramas que se coquadram na vertente «Melhorar os Tesultados da prestação dos serviços sociais».

A análise dos resultados alcançados em 2005, o primeiro

ano de vigência do «Programa Geral do Governo (PGG)

para o biénio 2005-2006», e no primeiro trimestre de 2006,

contribui para rectificar previsões e intensificar decisões e

realizações acertadas, no quadro da elaboração do «PGG

para o biénio 2007-2008».

Frograma de desenvolvimento dos serviços

de educação

Organminao cesponsável

Subprograma ço 208 5 | 2e06 |

trico [reis usei rias |

Ministério das Obras Públicas

(Subprograno de reabrhzação

e construção de escolas)

Reabilitação e construção de escolas | Unid. — 1 4

Ministério da Educação

(Subprograma de reabilização

&« construção de escolas)

Acções de construção e reabilitação

deescolas . 11.011 11 co 2d Unid — 190 —

N * de salas de aula (Sit. em 2005)

Ensino primário finclui imiciação)| Nº — | 3658) 36108)

Ensino secundário 1.º ciclo .....] Nº —| 7707/ 8887

Ensino secundário 2.º ciclo .....] Nº —| 1268 | 443

Ensino SUpenOr,.. fo 0 ee do — — — -—

(Subprograma de apetrecha-

mento das escolas)

Apetrechamento de escolas. . .....] Unid, E o 2

Aquisição de equipamento, ... ... .. Unid — 6 2

Quiras ácções à... cu cu. NO - 19 ND|

(Outros indicadores)

Taxa bruta escolarização. 1... % — -— —

IMCiação 0. ue need UBJ| 192,5 1880

Ensino prumo. . 1.0 e eee — 1355) IB 1760

Ensino secundário ... 1.1.1.0] — 32,1 280 29,9

Ensino superior... 1.001] — 20 20 25

Taxa líquida de escolanzação ......] % -— - —

Iniciação 1. une end — 59 s13

Ensino primário. . Jiu —. — E) S7A|

Ensino secundário .......1 12d — [EX] 131

Nº de alunos matriculados... .....] Nº = — —

TIMICIação Jo 0 e see ee ee od — | 895 145/8905 145| 990 788)

Ensino primáno ([ nível). . .....) — | 3119184 |/31/9/84] 3452456

Ensino secund. (TE e HT níveis)... | — | 693 600/6493 5600] 767 708)

Ensino supenor & Médio .., .....l — | 171 882/17: 882] 190258)

Total eo 48798) [4879811] 540210

NS crianças e jovens fora do 61stema de ENsUMD. co 110 100 e o o NO -— -— -—

INICIAÇÃO col 1111 ne e e e] — ] 303 500/303 500] 294 400

Ensano prMÉNO. . 11. 110 e e | — | TL 210/71] 210] / 689 900

Ensino secundário ... 1 10. 12.2 — | [23420] 63 450 | 1583710

Total o) [26810 [268 10] 2568070

RO DE 2006 2495

Organltmo respensável

UE

Iosicadares || Previna fabcamendes| Previnta |

N.º de efectivos a alfabetizar. .....| Nº 334 220| 366200

Taxa de alfabetização (%). ... .....] % n 7

Taxa analf. pop. c/mais de 15 anos. | % 29 7

Taxa concl. (alunos mair. | * que

Cconcluf 49) ue send % 433 40

Rácio aluno/professor (em Luanda) 4o 40

Rácio aluno/sala de aula ([ nível)... o) E»)

Rácio alunoísala de aula (UU nível). |NONº Ex) s6

N.º candidatos para cads vaga disponível na UAN, + ud NO 7 4

Universidades públicas a cnar (formMalização)... 1 uia e o UMA —- -—

Fante: Minisério da Educação.

No Programa de Desenvolvimento dos Serviços de

Educação, o realce vai para o rápido alargamento da oferta

de ensino, expresso no número adicional de salas de aulas e

pessoal docente, o que permitiu que as taxas de escolarização, em todos os graus de ensino, tenham registado subidas

apreciáveis e ultrapassando já em 2005 metas previstas

para 2006,

Programa de desenvolvimento dos serviços

de saúde

Organieeme responsáTtel

TES

Ministírio des Obras Públicos

(Subprograma de reabilitação

e construção de undade sanitário)

e (Subprograma de apetreckamento

das unidades sanitárias)

Reabilit. e constr. de unid. samtárias WUnid. — 1 [

Minhktório da Saúde

tSubprograma de reabilisação

€ construç. de undades senitários)

e (Subprograma desapetrech, das

unidades sanitárias)

Reabilitação e construção de hospr

USADA 8) TT: | 23 6 17]

Reabilitação ce construção de postos

de saúde Juca eo eo so | Unid 55 61 -

Apetrechamento de hospitais: .. ...] Unid 17 20 25)

Nº de camas criadas (2005-2006) | Nº — — 4070)

N.º de novos centros de ATY

EMados 1111016 ne ne ne Uma 55 57 so

N.º de serviços para o tratamento

da SIDA... uu no neo ee] Um 6 13 [E]

Instalação de saúde periféricas que

prestam cuidados pré-natais ......] % 77% 75% 78%

Nº unidades sanitánas periféricas

com saia de partos --. 2 2 Und A 175 1

Hospitais centrais (nacionais) ... ... Unid) 9 9 10.

Hospitais gerais (provinciais) ... .../ Unid 48 o 55

Hospitais municipais — 1.1.1... 22.) Unid 8s 137 145)

Centros de saúde 1.011.110... 22. [Unid 291 295 EE)

Postos de saúde 1.110.000... | Dad 1502) 1600 1 680

Camas hospitalares 1.1.1.0... | Nº — | 11977| 12027

Laboratórios clínicos — 11.11... 2. Und 400 386 400:

Blocos Dperatórios 11.11.0111. NO 58 so E)

TAC (unidades) 11.011. 0101 22 Un 5 3 2

Ressonância magnét. (umdades) ...JUnk 2 — 2

TBendtodos PGG 2005-2066

Organismo responsável

Subprograme 2

Indicadores

=

(Subprugrana de capocitação

dos Recursos Humanos)

N.º de trabalhadores no sector, [Nº — 65578] 6633

Node Médicos con ne nene e [NO —! 1458 | 543

Nº de enfermeiros registados... [Nº —| 35590 | 36800

No de enfermeiros com formação

BUPECNOE 11 ee ee ana a a [NO - -— -

N.º de 1écnicos de diagnóstico €

terapêutica 1111. ee ee eee [NO —| 4asio 5000)

Nº de profissionais de saúde rreinadosemAIlDI ue INS — — 250)

Nº de administrativos ............ Nº —| 24017 | 26000

(Programa de combate às

grandes endemias)

Nº famílias com mosquiteiros ... [Nº ]1/ 000 000] 1200 00012 006 000

Famílias que benefeciam de mosqui-

Ícimos impregnidos 11 1.21 | — — 60%

Nº de armadilhas da inosca Tsé-Tsé)

distribuidas fc ce o [Nº] 50000) 50000 | 904501

Taxa de cobertura da 3.º dose de

DTP 6º 00 e e er re ço | % 25% 30% 15%.

Taxa de deteoç. de casos de TB, 2) 15% 40% 60%:

Taxa de cura de dont, com TB, — [| % AS%| 40% 75%;

Taxa de erradicação da lepra ...... | % 9% SS 100%

(Programa da melhoria da

saúde materno-infantil)

Taxa de partos nas unidades sanitá-

Tias (INStIMICIOTRiS) 11111111. | DS 30%|/ 35% 36%

Mortalidade matcma p/1L00 000

nascidos vivos 1.0.1.0... NO 1700! 1700 1700

Taxa de mortalidade das crianças

menores de 5 anos/10O0 1... [% 25% 25% 20%

Taxa de desnutrição das crianças

menores de Sanos 0... [SM 35% 30% 15%

(Programa nacional de luta contre

o HIVISIDA)

Taxa de prevalência SIDA nos

adultos (ONU-SIDA, 2001)... [% 27%) 237% 2,7%

(Outras indicadores)

Tara da população com acesso à

instalações de suúde c.. 1. 12.2... SI 3040%| 3040% | 20-40%

Taxa da população c/acesso à

medicamentos (OMS-2001) ... |% 25% 2% 35%

Taxa de cobertura geral de vacinas [| % 36% 40% so

Fonte: Ministério da Saúde,

Programa de combate às graudes endemias

(mortalidade por doenças transmissíveis)

Drganlmo respansável Evolução

Indicadores (Doenças) (4)

Ministério da Saúde :

Malária un | NO 6512| 11 646 78 —

DRA Juice co] NO 1497| 1548 ê —

DDA Juice ea | NO 29951 1199 nn —

Conjuntivite ...... 1... Nº o UU = -=

Febie tifóide ... 1.2... | NO 2 Es) 313 —

Bilharziose 1 ....] Nº [HH [1 — —

Tuberculose 11.10.02] NO 294 471 so =

SIDA ce eee | NO 274 320 - =

Maerhumg cu cd NO [ 227 — —

TÓEIA fl | NO - — — 3 177*

'** Casos de óbitos registados até dia 13 de Junho de 2006,

Fonte: Ministério da Saúde,

No Programa de Desenvolvimento dos Serviços de

Saúde, à reabilitação e construção de postos de saúde, a

construção de novos hospitais (nacionais, provinciais e

municipais — mais 82 unidades no total) e o apetrechamento

de hospitais tem evoluído a bom ritmo, tendo ultrapassado

em 2005 os valores previstos. Os níveis atingidos de médicos & enfermeiros registados no sector em 2005 e previstos

para 2006 representam uma melhoria substancial dos recursos humanos € dos serviços de saúde (um crescimento tolal

de 90%, para o biénio). Esta evolução, ao nível dos recursos, possibilitou & concretização de resultados (já obtidos ou

a obter em 2066) nos domínios da cobertura vacinal, na taxa

de mortalidade das crianças menores de 5 anos e na erradicação da lepra. Todavia, mantêm-se muito elevados os

níveis de prevalência e morbilidade de malária, doenças respiratórias e diarreicas agudas.

Programa de expansão dos serviços públicos

de comunicação social

Drganismo responsável

Subprograma BETE

Indicnáoces [rreriros [raça rrencas

Ministério da Comunicação Social

(Subprograma de reob, const, infr.

ap. serv. pibl. comunicação social)

Reabilitação das infra-estruturas da)

rádio e televisão, Angop e Jomal del

Angola cu duma | 6 o

Construção de infra-estruturas para

órgãos da comunicação social ., ... | Unid. 13 o

(Subprog. de equi, órgãos prestador

de serv. públ. de conuin, social)

Extensão do sinal rádio e televisão

(número de municípios) ....... | Unid. 1H ss

Fonte: Ministério da Comunicação Social.

Programa de desenvolvimento da cultura, desporto

e recreação-cultura

Gragagnkmo responsável

Snbprograma um | ms Tams |

Indicadores [ revista Talcançadasl Previsão |

Ministério da Cultura

(Subprograma de reab. construção

de infra-estruturas culturais)

Constoção de infra-estrut. culturais | Unid. — — —

Escola Nacional de Artes .........] Unid, — -— —

(Subprog. de fomento, desenvalvim,

activ, artist, culturais e recreativas)

Biblioteca Pública de Luamda ......| Unid, — — —

Nodeleitores 11000] NO —| 42 049 | 44151

Arquivo Histórico de Angola ... ...) Unid. — — —

NºdoeLeitores 11101 | Nº — 4239| 4450)

MUSEUS fue oo ca ooo cora ne | Unid — — —

N*de visitantes (5ó para 4 museus)| Nº —| 85 504 | 89 779

Organismo responsável

Subprograma | 205 = | nos |

Iricadore [reco cata] miss

Escola Nacional de Artes Plásticas Unic,

Nº de alunos matriculados .....| Nº 206 217

Escola Nacional de Teatro... | Unid.

NS de atunos matriculados... ...] Nº E 163

Escola Nacional de Música .........) Unid,

N.º de «lunos miteiculados 2) Nº 84 124:

Escola Nacional de Dança ..,.....1 Unid.

N. de alunos matriculados...) Nº 25 50

Fonic: Ministério da Cultura

No plano da Cultura, os indicadores disponíveis revelam

uma evolução ainda lenta, quer ao nível da construção de

infra-estruturas, quer, por exemplo, de leitores de bibliotecas e visitantes de museus. Já o número de alunos inscritos

nas escolas nacioneis de teatro, dança e música está à

evoluir muito favoravelmente,

Programa de desenvolvimento da cultura, desporto

e recreação-desporto

Qrganismo respousável

Subprograma | 2905 — | 2006 |

Tnlcadores [Previstos Tatançaes Preriso |

Ministério das Obras Públicas

(Subprogrania de reab, consirução

de infra-estruturas desportivas)

Reabilitação e construção de infra-

«estruturas desportivas... 2.) Unid, = =

Ministério da Juventude c Desportos

(Subprograma de reab. construção

de infra-esiruitivas desportivas)

Construção da casa da juventude ...) Unid. 1 —

Construção e apetrechamento da galc-

ria do desporto ...11111 o. 2] Unid. - [

Vedação de terreno para estádio de

futebol ue e e a ar nas 21] Unid. 1 —

Reabilitação de campos de futebol] Unid, — —

Construção de pavilhões multi-vso ..| Unid. E —-

Centro de medicina do desporto... ...| Unid. 1 -—

Centro de treinamento de alto rendi-

MEMO cu uu na ras ras nas ue nes een] Unid. — —

Renbilit. e modernização de piscina) Unid. — 5

(Subprograma de fomento e desenv.

de actividades desportivas)

Nº de benef. «desporto para todos»...| Nº | 40000 -—

N" de benef. da àcção «desporto para

portadores de deficiências... ..-...] Nº 1500) OU |

N de praticantes de desporto de alta

COMpetição | 1 en] Nº 259 800

Nº de novos talentos idontificados | Nº Soo 500

Nº de agentes desportivos formados

(treinadores 1º grau, técnicos des-

portivos, árbit , várias modalidades) | / Nº — 350

Fonte: Ministério da Juventude e Desportos

O DE 2006 2497

No désporto, para além de excelentes resultados desportivos obtidos em diversas modalidades, à nível nacional

e internacional, há 2 referir o aumento do número de praticantes e à construção de algumas infra-estruturas, o que se

prevê intensificar em 2006.

Programa executivo para à juventude

Es HESSE

Ministério da Juvent. e Desportos

N.º de beneficiár. de ateliers de formação profissional para jovens)

defic. de guerra e desamparados| Nº 2400 — 1500

N.º de beneficiários dus acções para

* redução do clima de intolerância)

EONUSOS JOVENS Lau 22d NO fL500 000 — (1 500 000

Nº de benef. de acções de cooperação

Entre jOVENE LJ... 10102... NO NL) 233572] 23572

Nº de benef. programa JVA — Jovens

Vida ASSOCIAIVO e. 10 one od NO 5 000 — 3 200

N.º de jangos juvenis construídos ... | Nº Di U 64

Nº de festivais nacionais da juvent.| Nº 2 2 2

Nº de campos de férias para estudan-|

tes do ensino superior... ........) Nº 1 [ [

Acampamento nacional dos alunos

do Ensino MEIO 1.110 1d Nº l 1 1

Nº de brigadas juvenis de construção

de CSCOlaS 110 101 e ee a od NO 18 — 8

Nº de brig. juvenis de alfabetização) N.º 18 — 8

Nº de brigêdistas Ju.) Nº - — —-

Tampanhas de informação aos jovens

sobre 08 grandes objectivos do

Estado angolano... 10022. 2] Nº [E 000 000 — j 1 060 000

Nº de brigadas rezionais de autoconstrução habitação p'jovens.. | Nº 260 - 260

Nº de beneficiár. do «cantão joverna] Nº | 750000 —] 750000

Fonte: Ministério da Juventude e Desportos

No programa excutivo para a Juventude, há a destacar

o elevado número de beneficiários de acções para a redução

do clima de intolerância entre jovens e de acções de cooperação entre os mesmos. Em contrapartida, ficaram até agora

aquém das previsões O número de Jangos juvenis construídos bem como a constituição de brigadas juvenis de

alfabetização e de brigadas regionais de auto-construção

de habitação para jovens, evolução que se prevê corrigir

em 2006.

Programa de prom. e desenvolvimento da mulher

"

lara NEEZEETE

Min. da Fam. ce Prom. da Molher

Construção de Centros de Fo d

Profissional | 11111111 10 eo on fnid,] s -— -)

Legislação sobre género — 0... Nº 1 — |

Malheres paddamenteres 1. 1... 4 ko) 12 —

Mulheres na goveraação central 1...) %D Ki) I5 —

Mulheres na governação local ......) % 30 34 =

Mulheres na diplomacia... 1) % 3W0|/ 219 —

Mulheres no poder jubeial 1.1...) % 30 169 -

Formadores em género ...........4) Nº 180 - 180

Nº mobilizadores ou activistas em

MÉDOTO 121 une re od Nº 900 129 900

Nº de conselheiros familiares forma

dos, por província (obj, reduzir os

Ínulices de violência) 1.1...) Nº 900 = 900

ormação e capacitação profissipnal

(Nº fomuados) 11111112. NO 2172 PT 23172

* de perteiras tradicionais capacita-

[SEDA Ei 1 800 BO 930)

Palestras pobre género — ........-..] Nº 300/ 25% 500

Seminános sobre gênero ...........] Nº 3% 2» 3%.

Fonte: Ministério da Família e Promoção da Mulher

O Programa de Promoção e Desenvolvimento da

Mulher, apresentou em 2005 resultados inferiores ao programado, prevendo-se que as metas fixadas para o ano

transacto sejam atingidas em 2006,

Programa de valorização da mão-de-obra nacional

Orepetzmae reeenável EMENTA

tndieadores E

O Cras Ju] tra |

Min. da Adm. Pábl. E. e Seg. Social

Centros de emprego & formação pro-

fssional (evolução) . 1.101 — - — —

Públicos ceia e e ne ee | Uni o 32 %

Privados 0 11110 ec a o) Und 27 250 242

Capacidade formanva nacional (evo

ÇÃO) Lu sr as ed NO 17389] 22988| 22988

Nº de acções de formação ........] Nº = —| 45976)

Nº de formandos (aptos) .......] Nº| 15338| 14146 —

«Projecto estamos contigo»

Formados 1. so] Nº] 2854 46/18 3500

Empregados lia] NO SaBj 4748] 2100

Emprego na administração pública | — - —

Admmisoação centrad ...........1] Nº| 29708) 30472 =

Administração local... .......4 Nº] 200530/226 141 -—

Total à uses nan NO] 230 2398/256613 —

Scguraoça socual

Cootnbontes J.J... 2.2] Nº -— — 13 324)

SEQUEBÕOS o. cus a od NO - — | 523153

Fonte: MAPESS

O Programa de valorização da mão-de-obra nacional

revela um bom nível de execução no número de Centros de

Emprego e Formação Profissional criados, uma evolução

positiva em capacidade formativa nacional, no «Projecto

Estamos Contigo» e no nível de emprego na Administração

Central,

No domínio dos Investimentos Públicos e apesar da taxa

de realização neste Programa Integrado de Melhoria dos

Serviços Sociais Básicos, ser baixa, esta situação poderá

ser ultrapassada melhorando a capacidade de planeamento,

Programação e fiscalização dos ministérios e incentivando

o aumento da capacidade de execução instalada no terreno.

T23 — Metas 2007-2008:

eee =

pánire ECA

TMiluistório das Obras Públicas

(Subprograma de reabilitação constração de escolas)

Reabilitação e construção de escolas nã, 3 -

Ministéria da Educação

(Subprograma de reabilitação construção de escolas)

Acções de construção e meabolitaçõo de

EICOIAS | Lu e e ai ane 2. [Unid — —

Institutos médios politécnicos (ano de

TONClusão) 1110 1 o ne ro as neo [UM] 35 —

Satasdeaula 1.100 110 10 e e 2 | NO no 260

Construção de salas para o ensino

SOCUMÓÁLIO 11010 1 o in no es ne | Nº 470 360

N.º de salas de aula (situação em 2005)

Ensino primário (imiciação) .........| Nº 37 608 39 159

Ensino secundário | º ciclo .........| Nº 10 207 1 607

Ensino secundário 2.º cicla ..... ...| Nº 1643 1893

Ensino superior

(Subpr, de apetrechamento de escolas)

Apetrechamento de escolas .. ......... Unid 3 38

Outras acções 1111 | NO ND ND

(Outras indicadores)

Taxa bruta de escolarização... 1... — =

Iniciação «eu ce us e e | — 184 180

Ensino peimário ue | 170 163

Ensino Secundário ... 11010 | — 318 339,7

Ensino Superior... 1111010 ee eee | 3 35

Tuxa líquida de escolarização ,.. cc. | — =

IoICuação 100 lee ses esa e [| 36 665

PÚºmário 11010100 ces ese — 538 2

Secundário Jeca | 139 16,5

Nº de alunos mairicutados ... ... 1... | Nº — —

Iniciação cf lu e ese | — | 1058450 [ 1112650

Ensino primário (I Nível) ...... ..] — | J688278 | 3877093

Ensino secundário (1 e 11 Níveis) ... | — 820 136 862 133

Ensino superior é médio 1.1.1.2] — 203251 219659

Tolo une e ee aço | = | 5770065 | 6065535

N de crianças € jovens fora do siste-

Madocnsino fue eee son | Nº — —

PTIMário 0 000 1 near | 69 200 649 100

SECUMÉÁCID col 0 0 res eee | — | 1544000 | 1504290

Total Julie san ca ce ee e | — | 24958800 | 2430 390

Nº de bolsas de estudo internas... ...| Nº 1000 —

Nº de efectivos à alfabetizar .........| Nº 377 480 386 760

Taxa de alfabetização (%) ... 11... | 7 77

TES Too

Sabpregrama

Indicaáeres am | as |

Taxa analfab. popul. c/mais de 15 anos

fem 2001) caia ne | RM 25 2

Taxa conclusão (alunos matric. 1.* que

TONCÍUIN ASI Luna ns rs 2 | % 50.6 543

Emprega no sector «educação» (2007-

-2008):

Pessoal docente Lc | NO 6000 6446

Pessoal administrativo: 1.101... Nº — 2255

Rácio aluno/professor (em Luanda) ,..| Nº 4o 4106

Rácio aluno/sala de aula (I nível)

fem 2003) Lu e sea | Nº so 75

Rácio aluno/sala de aula (IT nível)

fem JOD) 1 cs ea ça | NO BL 76

N.º de candidatos picada vaga disponí-

VEL Ma UAN 11 ue o 2 | NO 5 4

Universidades públicas a criar (formali-

FOGÃO) 16 coco ns rear ce co JUGIA, - 5

Fonte: Ministério da Educação

Programa de desenvolvimento da saúde

Orgraicmo respocsáral ae |

lots ECANCN

Biinistério das Obras Públicas

(Subprograma de reabilitação conserução de unidades sanitárias) e (Subprograma de apetreck. das unid, sanitárias)

Reab. é construção de unidades sanitárias | Und, 1 [

Ministério da Saúde

(Subprograma de reabilitação construção de unidades sanitários) e (Subprograma de úperrech. das unid. canintrias)

Nº de novos centros de ATY criados ... | Unid. 65 75

Nº de serviços para o tratamento do Sida Unid. al 30

Instal. saúde perifécicos que prestam

Cuidados pré-natais leal t RS 4 87

N.º unidades sanitárias pentféricas com

Bala de partos 1111 cu. o, Unid. LU) 20

Hospitais centrais (nacionais) ..,...... Unid. 12 15

Hospitais gerais (provinciais) ......... |Uoid. se ss

Hospitais municipais 1. 11112... | Unid. 158 165

Centros de Saúde ... 11. 110 100 200 22. 22. | Unid, 325 340

Fostos de saúde 111110 0a nao [Unid] 1695 1700

Camas hospitalares .....12.11. 11.0, | NO 13 004 1371

Laboratónos clímicos 1.101.011 12. [ Unid, 532 543

TAC (unidades) ....101111000 10. 2. 22. | Unid. 6 7

Ressonância magoética (unidades) ... Unid. — 2

(Subpr. de capacit, recursos humanos)

Nº de trabalhatores no sector .. ..,,..,|Nº ni 75927

NO de médicos 1111100 e 2. | NO 1643 1710

RO DE 2006 2499

Oranaiame esponárel xe |

intro ECMEZN

N.º de enfermeiros registados .......| Nº 37 289 38856

N" de enferm. com formação superior | Nº - —

Nº de técnicos de diagnós. e terapêutica | N.º 5875 6209

N" de profissionais de saúde treinados

Em AIDI ,.. e ee e a e | NO - —

Nº administrativos 1. 11.100 10.22 2. | NO 28 567 29 1529

(Progr. de combate às grandes endemias )|

N* famílias com mosquíteiros ... ......| Nº | 3000000 | 5000000

Famílias que beneficiam de mosqui-

teiros impregnados — 11111102 | % = —

Nº de armadilhas da mosca 1sé-tsé dis-

EADUÍDAS Lulu cre se see e | Nº | 100000 1530 600

Taxa de cobertura da 3* dose de DTP. | % 46 4s

Taxa de detenção de casos de TA ...| % 75 as

Taxa de cura de doentes com T.B. / ...| % 9% 95

Taxa de crradicação da lepra...) 100 100

(Progr de saúde maserno-wnfanni)

Taxa de partos nas unidades sanitánas

CINSINUCIOOais) 1. ue e 2 | 40 nn

Taxa de mortalidade materna por

100 000 nascidos vivos 12... | %$ 16 4

Taxa de mortalidade das coanças meno-

ese SanOS Luis | I8 15

Taxa de desnutrição das cnanças meno-

FERAS ÍADOS Lulla | % 12 10

(Progr. macio. de luta contra o HIVISIDA)

Taxa de prevaléncia da SIDA nos adultos

(ONU-SIDA,ZGOL) 1112 | 27 2.7

(Outros indicadores)

Taxa da população com acesso a instala-

Çõesde Safide 11 | BR n 55

Taxa da população c/acesso à medica-

mentos (OMS — 2001) ........ 2] % 40 4%

Taxa de cobertura geral de vacinas .. | % 55 61

Programa de expansão dos serviços públicos

de comunicação social

EE e E

Indicadores ESEN

Ministério da Comunicação Sacial

(Ss rama de reabilitoção constru-

Cão o eae, a. Serv. pDabl. c, socral))

Reashilitação das infra-estroturas da rádio

+ televisão Angop e Jornal de Angola | Unid,

Construção de infra-estruturas para

órgãos da comunicação social ...... Unid.

(Sebp. equip. drgãos prestadores serv,

público de comunicação social)

Extensão do sinal rádio e televisão

(número de municípios) ............ /Umd

Fonre: Ministério da Comunicação $ocial

Programa de desenvolvimento da cultura, desporto

e recreação-cultura

EE e

= EAN-N

Ministério da Cultura

(Subpregrama de reabilização constrapão de infra-estruíuras culturais)

Tastiruto Médio das Artes Cénicas — ... | Unid. 1 -

Instituto Superior de Árte 1... 1.0.2.2. | Unid. -— 1

MUSEUS Lu oo o a aca an ee neo | Unid. 2 1

Campus cinematográfica... 1.1... ... | Unid. 1 -—

CTasas de CUHUTA oo 11 100 10110 1.22, | Unid. 3 E)

Centro cultura! de Luanda ... ...... 2. | Unid. — L

Sembódromo 1.111 e or | Unid. = [

Gabinete de Obras Especiais (GOE)

Biblioteca Nacional de Angola |... ... | Unid. L —

Arquivos Históricos de Angola e dos

PALOP cui ar es e neo | Unid, [ 1

Ministério das Obras Públicas

Ampliação do Ministério da Cultura ... | Unid. 1 -

Ministério da Cultura

(Subpragrama de fomento e desenvol.

aciiv. artist. coli. e recreativas)

Biblioteca Nacional de Angola

NO de leitores 111 se | NE 46 359 48 676

Amquivo Histórico de Angola

N.º de leitores 1001101 ee | NO 4673 4907

Museus

Nº de visitantes (56 para quatro nmeseus); N.º MM 266 985681

Escola Nacional de Artes Plásticas

Nº de atunos matriculados — .........| Nº 217 450

Escola Nacional de Teatro

Nº de alunos matriculados .........| Nº 163 200

Escola Nacional de Música

Nº alunos matriculados ............| Nº 124 250

Escola Nacional de Dança

Nº de alucos matnculados ......... | Nº pi) 100

(1) Escola Nacional de Artes; novo edifício da Biblioteca Nacional;

novo edifício do Arquivo Histórico de Angola.

Fonte: Munistério da Cultura.

Programa de desenvolvimento da cultura, desporto

e recreação-desporto

TETO eso

Sebprograme

Andicaderes ESSE

Ministério das Obras Públicas

(Subprograma de reabilitação e comsr.

de infra-estruturas desportivas)

Renbilitação e construção de infra-estru-

CUMas desportivas | 1.111 11 10. eo co. | Unid, 2 FÃ

EE RE

=== EANES

Ministério da Juventude é Desportos

(Subprograma de teabilivação cortr-

ção de infra-estruturas desportivos)

Canstrução da casa da juventude ... ...]| Unid. - 1

Construção à apetrechamento da galeria

dO desporto in oo | Und, - 1

Vedação de terreno para estádio de

futebol Llosa e nn no neo | Uma, 1 —

Reabilitação de estádios de fucebo]l ...| Unid. 6 6

Construção de pavilhões multt-uso ...| Unid, 4 —

Centro de treinamento de alto rendi-

TOEDIO 00 100 e as ar re ne ara ne neo | Unid. 1 —

Reabilitação = modermização de piscias | Unid. 5 -

iSubp. fornento e desen. activ. desportivas)

Nº de bencficíários «desporto para endoes» + Nº | 70000 76 000

N.º de bencf, acção «desporto piporia-

dores de deficiêncihe ..........22 | NO 4000 6000

N.* de praticantes de desporto de alta

Nº de novos talentos identificados | Nº 25 so

N.º de agentes desportivos formados

(treinadores 1.º grau, técnicos despor-

tivos, árbitros, várias modalidades ...| Nº 350 150

Fonte: Ministério da Juventude e Desportos

Frograma executivo da juventude

Indicadores

EEAÉS

Ministério da Juventude e Desportos

N.º de beneficiários de ateliers de formação profissional para jovens deficientes de guerra e desamparados ...... | Nº 2000 3500

N.º de benef. acções píredução clima

imtol. ente Jovens 1.1... 0.222 [| NO | 2500000 | 2500000

N.º de beneficiários de acções coope-

TRAÇÃO entre jovens (encontro nacional) | N.º 2000 -—

N.º de benef. programa JVA — Jovens

Vida ASSOCIMIVE 11.11.0000 1. 2 | NO 3200 4000

Nº de jangos juvenis construídos ... | N.º 36 64

Nº de festivais nacionais da juventude | Nº 2 1

Nº de campos de fénas pestudames do

BNSIDO SUPETOS 1 1a e o 2 | NO 1 [

Acampamento nacional dos alumos do

EOBIDO MÉDIO 111 cre o [| NO [ [A

N.º de brigadas juvenis de construção

decola ue casca | Nº 36 34

N. de brigadas juvenis de alfabetização | N.º 6 x

Campanhas info, jovens s/grandes obj.

Estado de Angola 1.00. 10020 2 | NO | 1000000 | 1 000000

Nº da brigadas regionais auto-const.

habitação jovens ... 10. 110 120 eo | NO

N.º de beneficiários do «carão jovem» | Nº | 750 0D0 750 000

Fonte: Ministério da Juventude e Desportos

Programa de promoção e desenvolvimento da mulher

emo fe

NMink. da Família e Prom. da Mulher

Construção de centros de formação

Construção de centros de aconselhamento Familiar 1. 1 10 ninar. | Unid. bd g

Construção e abrigos provisórios para

vítimas da violência ............... | Unid. 9 g

Desenvolvimento conunitário (apoio

à mulher rucal) 10.001 12222] NO [1000000 | 1940 000

Lei contra a violência doméstica .. | Nº 1 —

Mulheres parlamentares .. .......2..| 30 30

Mulheres na governação central . ......| %€ 30 o

Mulheres na governação local .. ......] %€ ao ao

Mulheres na diplomacie c.........] x) ao

Mulheres no podes judicial 1.1... ...| 30 3

Formadores em género ...1....0..] Nº 180 186

N.º de mobilizadores ou activistas em

N. de conselheiros familiares formados, prov (reduzir índices violência) | Nº 900 900

Actores capacitados nos centros de referência para a família .. J.J. 1... ..| Nº 300 350

Aumento do n.º de violheres rurais com

BCCESO 208 MECUTSOS & terviços Sociais

[277%] RS EM. 15 25

Reforça da qualificação profissional das

mulheres em actividades geradoras de

FENdimentos ... cueca cre esc | so E)

Palestras sobre género 1... | NO seo so

Seminários sobe género... 1... | Nº 40 40

Fonte: Ministério da Família e Promoção da Mulher

Frograma de valorização da mão-de-obra nacional

nr fu

Indicadores

EXSSEL

TMink. da Adm. Póbl., Emp. c Seg. Social

Centros de emprego e formação profissivoal (evolução)

PÚbIICOS 110 110 0a a nao nar nar neo | Unid, 40 44

Privados 11. 1100 a ee 22. | Unid, 266 253

Capacid. formativa nacional (evalução)| Nº 25 287 277 BI6

Nº de acções de formação: —.......]| Nº | 50574 55631

«Projecto estamos contigo»

Formados... 11000010 no | NO 4180 5420

Empregados .. 1111101010. 21 22 | NO 3500 5010

Mercado do emprego?

Pedidos de emprego: cc | Nº 3298) 34 309

Ofertas de emprego ee | Nº 1200] 140 492

Colocação 111110 e eae ee eo | NO 10 286 12 885

Segurança social

SEBUSIÃOS 1 10010 1 ce sa sa ea. | NO | 559732 597 892

Fonte: MAPESS

(*) Estimativas doa centros de emprego

O DE 2006 2501

Programa integrado de melhoria dos serviços sociais

=

Acelerar o processo da reforma educativa;

Reabilitar, construir e epetrechar o País de escolas é

melhorar à qualidade do ensino, em todos os níveis;

Acelerar o processo de formação de professores;

Reforçar à capackiade institocimal noz diferentes

nívees da administração educacional e à capacidade

de gestão des instimições escolares;

Dinamizar a alfabetização de adultos;

Apoiar os alunos à melhorar o seu nível nutricional] e de

aproveitamento generalizamdo, nomeademente, à

“merenda escolara;

Melhorar à integração do ensino superior na estratégia)

de reconstrução € desenvolvimento do País, através,

nomeadamente, da aceleração do processo de

implementação das «linhas mestras para melhona

da gestão do ensino ruperior» e da eleboração de

um «plano director para o desenvolvimento do ensino superior»,

Melhorar a prestação de cuidados de saúde, reabilitando e criando Infra-estruturas poocitáres da rede

sanitária, garantindo o acesso eo Serviço Nacional

de Saúde, nomesdamente a nívei dos cuidados

primários de saúde;

Reforçar ns programas de saúde pública e curativos

(malária, VIH, tuberculose, mocialidade maternoinfantil, etc;

Reforçar a rede de distribuição de medicamentos essenciais de qualidade;

Reforçar a capackiade des recursos humanos, 20s

níveis técnicos e de gestão,

Melhorar a capacidade de diagnóstico à tratamento,

incluíndo o recurso à medicina melear.

Juventude e | Promover a formação profissional junto des jovens, em

Desportos particular daqueles com maiores dificuldades de

inserção social;

Promover acções de sensibilizaçõo para à prática

desportiva;

Criar condições para dotar 45 províncias de equipamentos desportivos;

Promover à fomoação nas diferentes áreas do associativismo juvenil e do desporto;

Promover à mtegração com os demais órgãos da administração do Estado, a cnação e optimização de coddições, visando um maior envolvimento dos jovens

à prática desportiva;

Fromover à realização de estixlo perospectivo-estraté-

Rico, consubstanciado na identificação dos esxos de

Intervenção prioritários.

Comunicação | Modemizar o5 serviços e extensão do sinal de rádio e

Social televisão a todo o termtório nacional;

Apoiar 0 processo de realização de eleições gerais;

Promover a formação de jomálistes.

Família Promover a igualdade de género;

egénero — |Promover à investigação sobre à participação da

mulher na política e na tomada de decisão;

Iocrementar o nível de qualificação profissional das

mulheres, para a melhoria da situação toonómica e

social;

Apoiar & promoção social e económica da mulher rural;

Reforçar à capacidade Wcnica de todo o pessoal de

apoio e acompanhamento à vítima de violência (nos

centros de aconselhamento e no apoio psico-jurídico);

Promover 0º valoces familiares;

Elaborar e apresentar o plano de acção nacional sobre al

família;

Organi in: bre habiebilidade básica é

LCooperativitmo;

e] ee [E] eee

Formar actores para o micro-crédito; Promover a criação e difusão dos produéos colturais;

Participar na eleboração de estratégia nacional de Ampliar as actividades no domínio de acção cuttural.

Promover acções que potenciem o surgimento de mais

instituições vocacionadas para o micro-cráédito Emprego — | Implementar o projecto de expansão e modemização

dirigido a pequenas iniciativas familiares; . e formação dos centros de emprego;

Elaborar a lei contra a violência doméstica e familiar. profissiona! | Expandir a cobertura geográfica e diversificar as espo-

Cultura Ns " emetores e cianigo os 0os centros iblicos de formação peofispre igndra red mile cultucal das Promover 4 integração dos jovens na vida activa;

Promover « investigação científica nos domínios da Promover o reforço institucional dos quadros do sizcultura e das artes; tema de emprego e formação profissional;

Implementar programas de recolha, salvaguarda e valo- Regulamentar e implementar, progressivamente, 3 La:

rização do património cultural material e imaterial; de Bases da Protecção Social.

Programa Integrado de melhoria dos serviços sociais Unidade — Kz: 1000

m—

Orgualano respoosárel

Estado dos pesiecios EEENCUTNBETE

Programa de desse volvimento serviços de educeçãõo(*)

Ministério da Educação 1. cu e ame eo co aee dns ras pa na ras pes ve ves tee tea ves tea sue ue une aee ne [| 30 547 580 DO || 5 600 831,00 | 36 348 371.00

EMEUIO Luc ne nn na une ma nus nos nes una une mes cus due sr eua mes nus res re are sra ese eee | 30 547 540,00 | 5 600 830001 36 348 37100

Ministério das Obras PÚblicas 1.010 110 116 cas o cce ra ee ssa pa na vue ane tee nus nes tee us en eua eo | 2 4T7 62400 — | 2477 624,00

BMONSO Juan es nn num nr sea eua ne nur em ser dum una nus res res ENS nes nus es eAR tt end aaa 113 992 00 — 113 992,0

Frograma de desenvolvimento des serviços de seúdei(*)

Ministério da Seúde 1111 10 06 nn en nao dna nem sms na set u6s una nus une mus ue nes nua res re as ee | AS SBB 217/00 | 1760 100,00] 18 348 317,00

EmCuo e asc ne nn ma sr avr ap ras eme css yr vao tda una una una nus nes nes es eua une eo | ES DIZ 794 DO | 1760 100,00] 17 672 894,00

NOVOS 11 ns ne nes eee ns era ve sas sn ses is eme ve nas ta pes nes nes uns nes never rss HRS res res 675 423 DO — 675 423,00

Programa de expansão dos serviços públicos de comunicação sociaK*)

Ministério da Comunicação Social | 1111111 rea ee ie ae ar das cas ar sas que ear ras eme cen can see | 3769 257,00 —| 376925700

EmMEUmO cui css car ar ee ee us ue que te res run an sa rat eme as re san sa eua nn | 1028 158,00 —| 1028 15800

NOVOS Liar no ua vas rea rea mus nu nua as des ua dus ras mu vue era ae eme re ar are ae aço [| 2 741 099,00 —| 2741 09900

Frograma de desenvolvimento da cultura, desporto e recreação

Ministério da Cuitura tm caa nas en nus eme dae us una ue nus nua que ane due mus eee sue sue ese eve err aves | 1 962 000,00 410 000,00) 2372 000/00

NONDS Lois ns ate mes mas dna mam nus nus sen nes n56 nus nus sue nes ane una due mes mes mes men ma re ce À — É 962 00000 410 000,00] 237200000

Ministério das Obras Públicas (1010 00001011 eo rea eee ns une res ca ore aa are re are cen ess ares || 1097 625,00 —| 1097 62500

Subprograma de reabilitação e construção de Infra-esirutoras desportivas

Ministério da Juventode e Desportos 116 cocos nn na no na nua nua dna na ne ans nero. || 1 BLOA465,/00] 1262 8SODDO| 307326500

EMETO ue a a es ne no na avr das nv nas nus nem ea rev ne as re rece aços [|| 1 91046500] 126280000] 307326500

Mrmistério das Obras Pblicas 11 11 sro rena a e ns trees ane ane | 271635500] 423866700) 695502200

EMOUMO uu sn es na na dna sea su una nus pus ee nua une nua ua una nua uu env eme eee | 116] 688,00 22X) 0ODO0| 13801 6B8R00

NOVOS 1 ren nr ea nes ara der dna eme dev nur nas nua ev una env aaraao ia enanoo | 1554667,00) 401865700) 557333400

Prograras execotivo da fjuvestede(*)

Ministério da Juventude e Desportos 11.010 01001000 us ecc agr cre nar rar cena nas ue nas nas eme see res 123 DO0.0O -— 123 000,50

Programa de promoção « desentelvimento da mulher(*)

VÁaS IBStimiÇõeS | 111 e cn mn ns nn ce une mas nus una ne dus er ses eme ema sue des are sra dr See te 36 119,00 5767300 3 79200

NOVOS Lu ns nn ns nn nes eee nes nes uns ana us nes mes ane nus res fre pre ves eee rAR tpE es nes ane nes 36 119,00 57 67300 93 792.00

Frograma de valorização da mão-de-obra saclonal(*)

MÁAPESS (Emprego e Formação Profissional)... 00 110 ul 0 eee re ses see res ves see as re va [|| 5 251 42500 —| 5251425,00

Em cui meo SOIS PDnaaTA) CnTN mín sr munmTnmimmment] 3fcdioo —| 371841000

NOVOS cout ce qua es na us ney nes nem uer Dev Merieçt Ber ums ses es pen nes eee sea ndo uns esa pas aee | 1 533 015/00 —| 1533301500

Fonte: Ministéno do Planeamento — Direcção Nacional do Invesimento, Ministéno Sectoriais — Gabinetes de Estudos « Plancamento.

73 — Programa Integrado de assistência social:

O Programa Integrado de Assistência Social continua a

assumir um carácter prioritário no contexto actual do País,

Em termos gerais, 08 problemas sociais que são a razão

de ser deste Programa Integrado, impõem a continuidade do

mesmo, visando a reintegração social e produtiva dos

desmobilizados e pessoas deslocadas durante à guerra, à

melharia da prestação dos serviços sociais básicos e a pro-

Troção da harmonia social.

Para além destes domínios, à criança e à população idosa

constituem outros importantes vectores da actuação da

Assistência e Reinserção Social,

À desminagem constitui, por outro lado, uma condição

necessária à mobilidade e segurança das populações e à

integração social.

Constituem este Programa Integrado os seguintes programas e subprogramas:

Programa de Assistência e Reinserção Social:

Subprograma Geral de Reassentamento e Reineepração Social de

Pessoas e Famílias;

Subprograma de Assistência Humanitária;

Subprograma de reabilicação, construção € apetrechamento, centros

comunitários de assistência social;

Subprograma Nacional de Integração dos ex-militares deficientes de

guerra.

Programa Nacional de Desminsgem.

À análise dos resultados alcançados, independentemente

de algumas das metas consideradas para 2005-2006 se

reportarem a programas que tiveram o seu início anos antes,

permite retirar importantes ilações.

Frograma de assistência e reinserção social

Organirmo responsável

TE e

Iodicadora [Previstas faicançados| Previna |

Ministério da Assist. e Hein, Social

(Subp. geral! de reasserd. reinteg.

social de pessoas e famílias)

Construção de novos PIC (programas infantis comunitários) ..) Unid — 4“ 106)

N.º de crianças beneficiárias ..) Nº -— — =

Aquisição de kits p/educadores e

vigilantes de infincia ...........) Nº -— — —

Remmificação e colocação nas foíliaa | Nº —| 31664] 60000)

Melhoramento do nível nutricional de

trienças entre O é 2 anos ...........) Nº -— — —

RO DE 2006 2503

Kirxallie==

| Prevíios falcançõdes| Previsão |

Tolocação de crianças entre 0 e 5 anos.

úriãs em novas fanílias ...... ....) Nº s53/ 15000

Crianças em irsnnações de assistência

E DECROCÇÃO Lollo cai a aaçd NO s3773| 2000

Acções de construção e auto-cons-|

trução dirigida 1.1.1. 0 2d Umd. Ei) 360

N.º de jovens beneficiados ...........]) Nº Ls =

(Subp. reab. cons. úpetrech. centros

comuRr. assa. social )

Construção, reab., apetrech. de centros comunitários (lacres) ..... Umd — —

Nº de famílias beneficiárias... | Nº

Apetrechamento de lares de atendimento a pessoas idosas... ... .. Unid - 4

Nº de beneficiários (assist, social as

pessoas idosas internadas em lares) = 2000

Reabilitar e integrar pessoas postado

Tas de deficiência (PPD) ........4 Nº —) 70000

Pessoas portadoras de deficiência integralmente resbilitadas -..........] Nº —| 10006

(Subpro. de assissência humanitária)

Progranta de repatriamento voluatá

na e órganizado

Repainação angolanos refugiados ( Nº 360 842 | 400 000)

ARSÍStIO & pessoas em situação de

vulnerabilidade (pobreza extrema) | Nº 256 240 |L 000: 000

Facilitar q reassentamento e reintegração de cidadãos retomados ...| Nº 259 146) 336 660,

(Subprogr. geral de desmobilização

€ reintegração)

Programa geral de desmobilização

e reintegração (PGDR):

Projectos aprovados 1... 0... Nº Te —

Projectos em implementação... ..j — ss —

N. de beneficiários dos projecios

em implementação... Nº 41753] 239 788

Ministério des Antig Combatentes

e Veteranos de Guerra

(Subp. nac. itegração ex-miluares

deficientes de guerra)

Recenseamento dos cidadãos abrangklos pela Lei nº 13/02 ........] Nº 177 —

Moradias no Município de Viana ... | Únid - so

Reabilitação de residências — ..... | Unid 4 4

Fonte: Ministérios da Assistência e Reinserção Social (MINARS) e dos

Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra.

Constata-se que a reunificação de famílias, o reparriamento de angolanos refugiados e o reassentamento e reintegração auto-sustentados de familias são programas bem

sucedidos, prevendo-se que atinjam os 100% de execução

prevista para o biénio em 2006.

Igualmente bem encaminhadas estão as acções de

construção de novos PIC, com 46% de execução, e à

colocação de crianças instituições de assistência e

protecção, com 66% de execução em 2005, prevendo-se,

também, que sejam atingidas às metas previstas para o

biénio 2005-2006,

Programa nacional de desminagem

Fax TE

[Presse [hlesnçados] Previsão |

Minigtério da Assist. e Rei, Social

Constituição de brúógadas de sepadores| Unid) 4 n 44

Área fimpa ... 11000 ess 2 Km — 14| 20000

Minas antl-pessoal destruídas 1...) Nº — To 6240

Minas anti-tanque destruídas .....| Nº — 3 595

Engenhos não detonados destruídos| N.º —| 3942] 19233

Campos de minas identificados)

(4550 Campos) 1110100 od NO 4589 - -

Campos de minas limpos 1... Nº] 1820 — BO

Fonte: Ministério da Assistência e Reinserção Social.

As acções no âmbito da desminagem decorrem à bom

ritmo. Confimam-no os 668 km de estradas limpas e as

4,740 minas anti-pessoais destruídas e o facto de 40% dos

campos de minas identificados estarem limpos. A previsão

da duplicação das brigadas de sapadores será um contributo

decisivo para à aceleração de todo o processo de desminagem.

As taxas de execução do investimento páblico conside-

Tam-se satisfatórias. Todavia, é importante ressalvar que à

parte mais substancial das acções levadas a cabo no âmbito

deste Programa Integrado não estão reflectidas no PIP, visto

que são consideradas Despesas Correntes. Mas a sua

importância e dimensão têm reflexo nos indicadores de

resultados.

7TA3 — Metas 2007-2608:

A realização dos objectivos definidos passa por atingir

Inetas concretas que se definem como possíveis de serem

atcançadas no decurso do Programa Geral do Governo

para 2007-2008.

Programa especial de assistência e reinserção social

Tee ja

Mediadores ESSE

Minis. da Assistência e Reina. Seca)

(Subp, geral reassens. reinseg, social

pessoas e famílias)

Construção novos PIC (programas

infantis comunitários) .........| Unid. — 360

N.º de crianças beneficiárias ......| Nº — 96 000

Aquisição de kits educadores e vigi-

Inntes de infância JJ... 1.10... 22 | NO -— 5400

Reusificação é colocação nas famílias.) Nº — 1500

Melhoramento do nível suteicional de

crianças entre O e 2 anos ... | Nº - 20 000

Colocação de crianças entre 06 D à 5 anos

órfãs em novas famílias ,...........| Nº — 106500

Capacitação de técnicos especializados

delinqnência e mecup. de menores ...| Nº - —

Crianças em instituições de aceistênci

É PIOLCCÇÃO n.os e ca | NE — —-

Assistência à crianças com necessida-

des de protecção especial 1... ......| — |] 00GO00 | 1000000

Assistência a crianças de e na rua ......| Nº 1400 1400

Acções de construção é auto-construção

N de jovens beneficiados .. .........[ Nº - 400

(Subp. reab. coass. apetreck. centros

comunitários e assistência social)

CTaast., resb., apetrech. de centros comu-

rmatários (Lacres) 1.010 116 1 o oo co É Unid, — —

N" de famílias beneficiáeias ... ......] Nº — 10 000

Apetrechamento de lares de atendimento.

A DEessoas idosas 111100100 002 ce 22 | Un, — E)

N.º de beneficiários (assist. social à

pessoas idosas intermadas em lares)... | / — —— 1366

Garantir ocupação tempos livres à pes-

sous idosas integra. nas conumidades | N.º — 190 242

Reabilitac e integrar pessoas porta-

doras de deficiência (PPD) ... ......| Nº — 11700

Pessoas portadoras de deficiência inte-

gralmente reabilitadas 1.1... 1. | Nº - 2500

(Subprog. de assistência humanitária)

Programa de repatriamento voluntário

e Drgamizado:

Repatriação de angolanos refugiados | N.º — —

Integração refugiados as1lados cm

Angola nas comunidades acolhedoras| Nº — 13 00D

Arsistir a pessoas em situação de: volnei

bilidade (pobreza extrema) .........| Nº — | 13000068

Facilitar à reessentamento e reintegra-

ção de cidadãos retomados 1.1...) Nº = 2360 B42

(Subprog. geral de demobilização

€ reintegração)

Programa geral de degmobitização e 1eum-

tegração (PGDR):

Projectos aprovados 11.111. 222 | Nº — —

Nº de beneficiários dos progctos em

implementação ..u clic 20. | NO - 138 000

Reintegração de ex-militares não abran

Eidos pelo PGDR ...... 1112222] Nº —)| ms

Ministério das Antigos Combatentes

+ Veteranos de Goerra

tSubp. nac. de inegração de ex-militares

e deficientes de guerra)

Recenseamento dos cidadãos abreogidos pela Lei n.º 13/02 1. 1.1... | Nº 15 000 12 000

Pessoas portadoras de deficiência integRrelmente reabliltádas 11... | Nº 2500 2500

Moradias na Comuna do Ramiro -.. ... | Unid. — so

Fonte: Ministérios da Assistência e Reinterçõo Social e dos Antigos

Combrtentes e Veteranos de Guerra.

*Valores para o biénio 2067-2008.

Posto que no anterior biénio (2005-2006), o repairiamento dos refugiados, o reassentamento e à reunificação

de famílias foram objectivos alcançados com êxito, as

metas para 2007-2008 reflectem uma reorientação nas

prioridades: reforço e intensificação das acções e dos cuidados orientados para a infância e os idosos; continuidade

na reintegração de ex-militares; ce reabilitação e integrração social e económica do elevado número de deficientes.

Neste quadro, sobressai, a necessidade de assistência

humanitária às famílias em situação de grande vulnerabilidade.

Dos indicadores e metas que constam do quadro

anterior, destacam-se, nas diferentes áreas de actuação, os

seguintes: melhorar o nível nutricional de 20 GOO crianças entre os 0 e os 2 anos; 10 000 famílias beneficiarão

de centros comunitários que foram, entretanto, adaptados

qu construídos; cerça de 190 ODO idosos estarão envolvidos em actividades de ocupação dos ternpos livres; prevê-se

14 reabilitação de 11 700 pessoas portadoras de deficiência

e a assistência à 1 500 OGO cuja situação sócio-económica

se enquadre no estado de «pobreza extrema»; 131 547 ex-

-militares dos processos históricos de Bicesse, Lusaka e

outros, benefíciarão, no âmbito da Reconciliação Nacional,

de projectos de integração social, económica e profissional adaptados à situação de cada grupo de desmobili-

Tados.

Programa nacional de desminagem

Termo e TA

Miulstério da Assist. e Reinser. Sockal

Constituição de brigadas de sapadores [Unid 2“ -

Área limpa... 100 co [Km] — 24000 36 000

Minas anti-pessoal a destruir... | Nº 9500 11 ODO

Minas anti-tanque a destruir. , 2 .,| Nº 7150 Es)

Engenhos não detonados a destroir ...| Nº] 23000 30 000

Estrias à desminar o... 00101... [Km 1222 1628

Campo de minas à limpar. ............ | NO 250 3700

Linhas de transportação de energia a

GESMMÂNAr (uu css asa ae 2a | Km sm 536

Caminhos de ferro a desminar. . ......| Km 930 —

Fonte: Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS).

No âmbito da desminagem, durante o biénio 2007-2008,

a Governo constituirá 44 brigadas de desminagem, sendo

uma brigada de inspecção, supervisão e controlo de qualidade das operações e 43 de desminagem,

RO DE 2006 2505

73A — Medidas de política:

O Programa para o biénio 2007-2008 é de continuidade

face ao PGG em curso e reflecte os objectivos contidos na

Lei n.º 7/4,de 15 de Outubro, à Lei de Bases da Protecção

Social. Parte das políticas a implementar de forma a atingir

os objectivos definidos já se encontram em curso, enquanto

outras são agora introduzidas. Para as áreas mais significativas destacamos as principais medidas de política:

==

Programa espe- | Apoiar a criança e o adolescente, através da expansão e

cial de assistên-| — desenvolvimento da primema infância e educação

cia eseinserção] —pré-excolar, da localização e reunificação familiar e

social de um programa de apoio «o menor em conflito;

Implementar a agenda social para es cnanças de e 02

Tua, através de um conjunto integrado de medidas,

Como sejam à Sua reintegração mo seio familiar e

comunitário é o desenvolvrmento de acções de formação escolar é profissional;

Promover 2 assistência social às pessoas em situação de

vulnerabilidade, à pessoa Idosa e apoiar as famílias

em situação de pobreza;

Promover à melhoria da assutência aos idosos nos centros sociais e lares de 3.º idade;

Reintegrar os ex-militares nas suas comunidades;

Promover à igualdade de oportunidades à pessoa portadora de deficiência e Incentivar a sua integraçõo na

comunidade .

Programa — | Continuar à execução do programa nacional de desmi-

nacional de nagem;

desminagem | Inspeccionar, limpar e desminas as áreas de interesse

para &s populações e destruição (neutralização) de

Eventuais engenhos explosivos;

Enspeccionar, limpar e desminar as vias rodoviárias

Principais, secundárias e terciánas e ferroviárias

Para à interligação das localidades do interior, bem

came as tinhas de transpostação de energia de alta

tensão;

Inspeccionar, limpar e desmunar as fontes de água e das

freas agricolas prioritárias;

Limitar (vedar) as áreas tidas como contaminadas, cuja!

desminagem deverá ser feita a longo prazo:

Criar mecanismos, por parte dos difereates ministérios,

com o envolvimento dos governos provinciais, para

a desminagem dos objectivos econjmico-estratégi-

Cos, visando à reconstrução nacional é o apojo ao

processo eleitoral;

Promover 2 edocação das populações sobre o cisco de

minas.

Programa Integrado de assistência social

Programa Proposta para o biénie 2087-2048

Organlenso responsável

Entao ECANCNRT

Frograma especial de assistência e reinserção secial

Reassentamento e reintegração de pessoas e Ffamilias(*)

Ministério da Assistência e Reinserção Social 1111011. 110 066 eo nor cr na ema ana na una ne na ro — 60 00000 40 000 0C€

Subprograma de integração de ex-militares e deficientes de guerra

Ministério da Assistência e Reinserção SOCIal 1100100110 110 06 nr no ns nus nes na ne en can sas nor ve | 13 BB6 1B1,00 — | 13886 181 DC

EMCOUSO Lulu mn ar tn nn pus una nas na na us uv tea pas pa mea ea ent cena cent aeee — = -—

NOVOS Lino ns uns nus uns us uns nus una nda pa cena nao end pao pa tas ve tes pra cega egu cen aea ea eee pb 13 BB L1B1 DO — | 13856 I8LOC

Subprograma de reabilitação, construção é apeteechamento de centros comunitários

de assistência social

Munistério da Assistência e Reinserção SOCIal 111100110 00 r es ne ne es ne er eee re eve era eve ras 44t OD 6O -— 441 000,00

EM GUESO Lula o ns nr na pus pa ads ash dE Adr ade ver env na nerve nas nr AR AAr aan ate nar cas 44t 00000 — 441 000 DC

Subprograma de assistência haraanitória(*)

Ministério da Assistência é Reinserção Social clic cs ear cn an e es nus ne re ne too — 972 375,00 972 375

EMEOUMD uu es na ana me ema me mas tes aus nes nte dns due ns pas nas ces uns nes nes ne mes res - — =

NOVOS Luana ne uns nus una nas nas nas nas ane nas dus tAS Aub dat du6 dm BAR dam GAR dus BR nes dee nes creo -— 972 37500 F72 375SK

Programa nacional de desminagenv*)

Ministéno da Assistência e Reinserçãõo Social 11.1 1101. es crer oo cs rea as na ara na na neo — 223 006,00 223 GOO DC

EMEUMBO (uses rs ee ane ae ane nus une nus una na uns nus une ana nes nes nes nes una nem nes ney = — =

NOVOE Liu crer er era sra ves mea rs due sue nus una nus us una nus ue mea nus une nua es ev evr ane ret — 223 000,00 7223 000 DC

Fonte: Ministério do Planeamento — Direcção Nacional do Investimento.

(*) Os valores dos programas assinalados com esterisco só contemplam os subprogramas de investimento público.

74 — Programa Integrado de Reforma da Adminis- da Adm do de C

a . . Programa de Reforma da inistração do Estado e 'apacitaçãe

tração e Capacitação Institucional: Instimeional (4º):

Subprograma de capacitação institucional dos organismos di

N 1a - administração do Estado;

O «Restabelecimento da Administração do Estado em Subprograma de capacitação dos recursos humanos;

todo o Território Nacional» é condição para um Subprograma de modemmização das finanças públicas.

«Desenvolvimento Equilibrado do Território». Para o efeito, | programa de desconcentração e descentralização admimatrativas (º*)

Os programas, as acções e projectos que constituem o

Programa Integrado de Reformas da Administração e CEA de pelo: ipboearina loca! do Estado;

Capacitação Institucional perspectivam uma administração prog npocitação i

efectiva, activa e próxima das populações. Programa de reforma e capacitação institucional da Justiça (**)

Subprograma de reforma da administração da Justiça.

Dão como ao Programa Integrado de Reformas da . . tra

Administração e Capacitação Institucional os seguintes — | PMOSTAma de reforma do sistema estatístico necional (**)

programas e subprogramas: Subprograma do reforço do sistema estatístico nacional.

Programa de reabilitação e construção das infra-estroturas admicistratvas (*)

Programa de estruturação das Forças de Defesa e Segurança (*)

Subprograma de reabilitação, construção e equipamento das infre-

“estruturas € alojamento das Forças de Defesa e Segurança;

Subprograma de reabilitação, construção e equipamento das infre-

estruturas dos serviços prisionais;

Subprograma de reabilitação, construção e equipamento das infre-

estruturas dos serviços de bombeiros;

Subprograma de equipamento das Forças de Defesa 6 Segurança.

Programa de cnação das condições matenais e técnicas para realização

de eleições gerais (**)

Subprograma de preparação e sealização de eleições gerais.

Programa de reforma do sector empresarial do Estado (**)

(*) Programas é subprogramas que se enquadram na vertente «construção,

reabilitação, equipamento e reapetrechamento de infra-estruturas» ——

Investimento.

(**) Programas e subprogramas que se enquadram na vertente «melherar

os resultados da prestação dos serviços».

74,2 — Resultados (2005 e 1.º trimestre 2006):

O Programa Integrado de Reformas da Administração e

Capacitação Institucional tem características que o distinguem dos outros Programas Integrados. É um programa

que contempla um conjunto de reformas direccionadas para

a melhoria da prestação dos serviços nucleares da

Administração do Estado, aos níveis Central e Local,

Genericamente, os resultados alcançados em 2005 e agora

passados em revista, são mais de ordem descritiva e qualitativa do que quantitativa.

Programa de reforma da administração do Estado

e de capacitação institucional

Organismo responsável

e

—— [Pros [aimed] Provieto |

NMin. da Adm. P. Emp. c Seg. Social

(Subp. de reforma da adm. pública)

(Subp. de capacitação inst. organ.

administração pública)

Drganisinos do Estado c/pestão informanzada de recursos humanos — .. so

(Subp. de capacitação e valorização

dos recursos humanos)

Plano geral de formação funcionários

públicos:

Nº de funcionários formados e

TApAcitados 1.1.1 10 ue ao 1800)

RO DE 2006 2507

Resultados em 20058:

Realização da t.* fase da revisão da orgânica dos serviços públicos

centrais do Estado;

Desenvolvimento do sistema integrado de gestão de recursos

humanos (cont.);

Início construção de Escola Nacional de Administração Pública;

Início do processo de promoções e nomeações de acordão com p novo

enquadramento legal;

Projecto de cnação do SIAC — Serviço Integrado de Atendimento ao

Cidadão;

Projecto de diploma legal que institui o «prémio de qualidade» no

serviço público.

Fonte: Ministéno da Administração Pública, Emprego e Segurança Social

(MAPESS)

Programa de desconcentração e descentralização

administrativas e reposição da administração

em todo o País

DD

|Presietos | Alcnoçadas] Previato

Ministério da Administ, do Território

(Subp. normal. da adra. tocal do Estado)

Criação de autarquias locais (experiên-

CIRPIÉOIO) cana eo cs oo 4)

(Subp. formação e capacitação de RH)

Cursos form. administradores, respon-

Sáveis é técnicos administ, local:

NSde caros cu e ee eo 4

Nº de participantes nos cursos ...... 227

Fonte: Ministério da Administração do Termtónrio.

A reposição e consolidação da Administração do Estado,

uma das prioridades para aproximar à administração do

cidadão, têm sido gradualmente levadas a bom termo. Nos

casos de mais difícil acessibilidade as aúministrações instalaram-se em áreas muito próximas da jurisdição a que dizem

respeito.

Programa de reforma e capacitação institucional

da justiça

Orgualseas responsivel

Sobpregrama [ease

Indicadores frotas Juicinçães) Predio |

Ministírio da Justiça

(Subprogramo de reforma admínis-

frativa da justiça)

(Elaboração à revisão da legislação) | N.º 6 12 ir

N.º de códigos elaborados .. ...| Nº [ 1 -—

Nº de códigos aprovados —......) Nº - - 1

Organizmo responsável

Subprograma ia as ae

Indicadores [orvristas falconçades| Previãe |

(Recursos humanos - formação profesional - programa PIR-PALOP)

Nº de acções de formação .. | Nº kd 9 5

Nº de funcionários formados

CAPacitados. 1.1. 1111021] Nº 186 184 99)

(Criação de infra-estruturas)

Reabilitação de palácios de justiça provinciais 1 111... 2 UBid U = 4

Contração de palácios de justiça

Palácios municipais de justiça — .. Unid ” - -

Tribunal constitucional .......0.0, L - LU

Infra-estruturas para internamento

dE MENDQES 116 ao na ser ao Unid 1 — 1

Capacidade de internamento

(6.º de MENOS) Lulu oo Nº = -— 16

Nº de Wilhetes de identidade emitidos) N.º — [475 565 | 1 066 006

Resaltados em 2005:

Cerca de 20 projectos de Jei estão em claboração;

Conservatórias do Registo Civil, delegações provinciais e tribunais

provinciais, varas cíveis e palácio da justiça, foram obiecto de

intervenção de resbilitação;

Fonte: Ministério da Justiça.

Programa de reforma do sistema estatístico nacional

Resultados em 2005:

Realização do inquérito à produção industrial. referente 295 anos de

2003 e 2004;

Publicação mensal da nota de imprensa e do boletim índice de preços

no consumidor de Luanda;

Publicação do amuário estatístico do comércio externo, referente ao

ano de 2004;

Publicação dos resultados definitivos do recenseamento de empresas

e estabelecimentos, referente 29 ano de 2002;

Publicação do directório de empresas;

Publicação e divulgação da classificação de actividades económicas

(CAE);

Classificação nacional de bens e serviços (CNBS);

Instalação de núcleos do INE em 8 províncias;

Farmação contínua dos técnicos do Instituto Nacional de Estatística.

Frevisão de resultados em 2006:

Realização do inquérito à produção industrial, referente 205 anos de

2005;

Publicação mensal da nota de imprensa e do boletim índice de preços

no consumidor de Luanda;

Publicação do anuário estatística do comércio extemo, referente ao

ano de 2005;

Início da implementação do projecto de desenvolvimento das contas

nacionais (SCN93);

Tnício da implementação do projecto da cartografia censitária;

Realização do inquérito de indicadores básicos de bem-estar, incluindo emprego e desemprego (QUIBB);

Realização do inquérito anual barmonizado à empresa, referente aos

anos de 2003 e 2004;

Preparação do ante-projecto do programa global do cecenseamento

geral da população e habitação:

Formação contínua dos técnicos do Instituto Nacional de Estatística.

Fonte: IN E — Ministério do Planeamento.

Programa de reabilitação e construção das infra-estruturas administrativas

Mihgrsndisuaenia EE TENEEXS

| Previsios faimçatas] Previsão |

Ministério das Obras Públicas

Resb. e cont, de infra-estruturas

Fonte: Ministério das Obras Públicas

Programa de estruturação das forças de defesa

e Segurança

Graanhono responsável

Inicadoree [| Previstos: [aicmçntos| Previsão |

Ministérin da Interior

Reab. e const. de delegações peoviaciais do Ministério do Interior... Unid!

Reab. e coast. de cadeias... ... 2. Unid

Reab. e cont. de unidades de bom-

Const. de postas froateiiiços .. ... Unid

Const. centro de estrangeiros ilegais | Unid,

Fonse: Ministérios do Interior e da Defesa

O quadro acima configura um novo Programa que não

foi contemplado no PGG 2005-2006,

Programa de reforma do sector empresarial

: do Estado

Resultados em 2065:

Definiram-se medidas para diminuir a dependência do O.G.E, das

empresas dos sectores da energia e águas;

Melhorados os mecanisoos de acompanhamento das empresas da

cemunicação socral (pela timela e Ministério das Finanças

. MINFINY

Realizado o estado diagnóstico no âmbito do projecto de definição de

uma nova política para o sector público empresarial.

Fonte: Ministério das Finanças.

Em matéria de investimento público as taxas de execução ficaram aquém do previsto. Porém, não reflectem,

como já foi mencionado, a actividade que os sectores que

constituem D programa integrado de reformas da administração e capacitação institucional concretizaram numa vertente mais qualitativa e não representada no Programa de

Investimento Público.

TAI — Metas 2007-2008:

Às metas para 2007-2008 visam dar continuidade ao

«PGG para o biénio 2005-2006».

Programa de reforma da administração do Estado

e de capacitação institucional

=

mácaéora ESE-E

Ministério da Adm. Pábl, Emprego

e Segurança Sockai

(Subp, reforma da aduiistração pública)

(Subp, capacil. instítuc. prgan,

admin. piblica)

Organismos do Estado e/gestão infor

ruatizada de recursos humanos ... ... 100 ND.

(Subp. capacit. valorização dos RH)

Plano geral de formação de funcionários públicos

N.* de funcionários formados € cape-

CURTOS lu ra aa oo e—.— 4500* 6000*?

(Subp. é modernizaç. dos finos. públicas)

(Qurros ubprogramas)

Organismos púb. com website próprio,

alojados em domínio exclusivo para

GEBAD O 1101 ne neo ne nro ne nro — 100

Estabelecimentos de ensino superior

conectados à internet ...... 11.00.00 100 —

DOrganismos públicos com atendimento

(Valorização do serviço míblico)

Criação do serviço integrado de stendimento so cido — SIAC***+ ,,, ] —

Fonte: Miniuírio da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.

* Nas modalidades de formação cem salas c axtoformação;

** Nas modalidades de formação em salas, avtofocmação e a distância;

++? Drganismos da administração central do Estado.

Frograma de desconcentração e descentralização

administrativas e reposição da administração

em todo o País

TES e

inerte ESSE

Ministério da Adralinist, do Território

(Subp. de normalização da adm local

do Estado)

Diplomas sobre a descentralização;

AAMIDIstrativa 11. 1101110 cce

Criação de autarquias locais (experiên-

(Subp. formação e capacitação de RH)

Cursos form. administradores, respon-

Sáveis é técnicos da adminiastr. local

NOdeCumoOs (100 uia ce cn

Nº de participantes nos Cursos ... -..

Fonte; Ministério da Administração do Território.

RO DE 2006 2509

Programa de refornsa e capacitação Instituclonal

da justiça

TE To

Indicador EZCSERZE

Ministério da Justiça

tSubprogr. de raforisa da administração

da Justiça)

Elaboração € revisão da legislação

Nº de diplomas aprovados 1.1... 2 —

N.º de códigos claborados ......... 4 =

N.º de códigos aprovados ......... — 4

(Recursos lemmanos - formação proficão-

nai - programa PÍR - PALOP)

Nº de acções de formação 00. 5 [

Nº de funcionários formados e capaçi-

ENNOE 116 ca dao nn cia sea aa nro mos na 12 150

(Criação de infra-estruturas)

Reatilitação de palácios de justiça pro-

Construção de palácios de justiça pro-

VIDCIAIS 110 100 a na nao neo no. JUBid 4 4

Palácios municipais de justiça — ...... [Unid] 43 pela inhalerédito Chun:

Tribunal constitucional ... ........ +. JUnid - =

Tofra-estruturas para inermamento de

AAA LT: | -— -—

Capacidade de interna. (n.º de , nn 40

Nº de bilhetes de identidade emitidos 2505976 | 3943952

Fonte: Ministério da Justiça.

Programa de reforma do sistema estatístico

tonal

No Programa de Reforço do Sistema Estatístico

Nacional estão previstas actividades que pela sua especificidade assumem predominantemente um carácter descritivo.

Metas 2007-2008:

Actualização da cartografia censítária (principais cidades de

Angola);

Produção de estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) na óptica da

produção e da despesa;

Publicação dos resultados definitivos do inquérito de indicadores

básicos de bam-estar (QUTBB);

Publicação mensal da oota de imprensa € do boletim índice de

Preços no consumidor de Luanda;

Publicação trimestral do índice de preços no consumidor agregado

(Luanda, Benguela, Cabinda, Lubango, Namibe e Ondjiva),

Publicação trimestral c anual das estatísticas do comércio extemo;

Publicação trimestral & anual do índice de produção Industrial;

Realização do 2.º inquérito de despesas € receitas des agregados

familiares.

Fonte: Instítuto Nacional de Estatística.

Programa de reabilitação das infra-estruturas

administrativas

mem e CNE

TIndicadares

ESSE

Ministério das Obras Públicas

Reabilitação e construção de infra-estruluras administrativas (*) 11.11.1000

(*) O número elevado de infra-estruturas a reabilitar e construir comesponde a 40 projectos em curso e 194 em carteira.

Fonte: Ministério das Obras Públicas.

Programa de estruturação das forças de defesa

E SEGUrança

e ENE

ESET

Ministéria da Defesa

Ministério do Interior

Reabilitação à construção de delegações

provinciais do Ministério do Interior | Unid. 8

Reabilitação e construção de cadeias... | Unid. 7

Rrab. e const. de unidades de bombeiros | Unid. 7

Construção de postos fróneeiriços — .., | Unid. 23

Const. de direcções prov. de serviço de

migração e estrangeiro ............| Unid. 2

Const. centro estrangeiros ilegais — ... | Unid. —

Fonte: Ministérios do Interior e da Defesa.

TA — Medidas de política:

O Programa Integrado de Reformas e Capacitação Institucional reforça a dinâmica da «consolidação da paz e da

reconciliação nacional» ao mesmo tempo que constitui um

dos suportes para à «consolidação do processo democráticos»,

= eee

Programa de | Promover a melhoria das competências e qualificação

reforma da profissional dos trabalhadores da administração

administração pública, assegurando, nomeadamente, a criação da

do Estado e de Escola Nacional da Administração Pública;

>, Assegurar 2 continuidarte do plano geral de formação

capacitação dos funcionários públicos;

institucional | Garantir à continuidade da implementação do sistema)

integrado de gestão de recursos humanos;

Criar o Serviço Integrado de Apoio ao Cidadão (SIAC);

Promover a governação eleconónica para reforçar al

capacidade de serviço público x toda a população;

Modernizar a plateforma tecnológica comum da

administração páblica central e da edministração

pública provincial;

[mptementar um projecto transversal do portal do

Governo que agregue funcionalidades, comunicações « websites de vários mânistérios.

Construir as redes Arenet e Uninet.

E

Programa de | Dar continuidade sos projectos de diplomas relativos à

desconcen- desconcentração administrativa e finsaceira:

tração é descen-| Dar continuidade à experiência piloto para à criação de

talização AUtaequias locais; "

administrativa | Manter o normal foncionamento da administração local

do Estado, através da reabilitação e construção de

infra-estruturas adminictrativas;

Promover à qualificação e competências do pessoal da

admimistração local, executando o respectivo programa de Formação.

Programa de | Rever à Lei do Sistema Unificado de Justiça e demais.

Teforma e legislação;

capacitaçõo | Assegurar à revisão de legislação fundamental, tal como

institucional da | — códigos penal e civil, processo civil é processo

justiça penal e códigos de registo civil e notariado € elaborar o código de processo de trabalho;

Melhorar as condições materiais e técnicas dos serviços

de justiça;

Capacitar o sector através da formação e superação dos

técnicos de justiça

Melhorar o nível de informaliização dos serviços de

justiça, adquicíndo 05 mesos informáricos € outros

equipamentos de especialidade;

Criar as condições necessárias para garantir o Estado de.

Direito, nomeadamente, moralizando à admânistração da justiça e melhorando o acesso à justiça ao

Tnaior número de cidadãos.

Programa de | Promover o desenvolvimento da actividade estatística

reforma do sis- oficial com base em planos estratégicos de estatíslema estatístico tica, em linha com os programas e estratégias

nacional nacionais de desenvolvimento e necessidades dos

utilizadores da informação estatística oficial;

Assegurar as correspondentes condições necessárias so

reforço das capacidades técmca é operacional dos

órgãos produtores de eutatísboas oficiais, em particular do Tostibito Nácional dc Estatística de Produção Estatística Oficial;

Promover a construção de infra-estruturas Físicas

necessárias ao foocionamento dos serviços centrais

do Instituto Nacional de Estatística (INE) e dos

serviços provinciais do INE (SPINE);

Estimmlar a cooperação estatística oficial, tanto no

Plano bilateral como no plano muitilateral;

Garantir es comtições mecessácias à realização do

recenseamento geral dos cidadãos (censo da população e habitação) durante à ronda censitária 2010,

Programa de | Melhosas as condições de funcionamento material e

reabilitação é técnico dos serviços da administração pública, cenconstrução das tral e Socal.

Infra-estruturas

administrativas

Frograma de | Melhorar as condições de infra-estruturas para as forças

estruturação das| — de defesa e segurança;

forças de deíeza| Melhorar as condições de funcionamento e às infra-

e segurança —estruturas dos serviços prisionais e dos serviços de

hombeiros;

Equipar as forças de defesa e segurança.

Programa de | AÁsscgurar às condições necessánas à realização do

criação, condi- pleito eleitoral;

ções nateriais | Promover & concluir o registo efettoral dos cidartãos:

e Mcniças para | Dar continuidade à campanha de educação cívica para

realização de o registo eleitoral,

eleições gerais

Programa de | Promover à privatização de empresas públicas não)

reforma do sec-| estratégicas e reestruturar às estratégicas, em con-

tor empresarial formidade com os estudos, legislação e demais orido Estado entações elaborados para o efento.

Neste ponto apresenta-se uma síntese do esforço financeiro na área do investimento público para o biénio 2007-2008.

Frograma Integrado de reformas e capacitação institucional Undade Kz: 1900

Nutndo des prajectos amo | es | ma |

Programa de reforma da administração do Estado e de capacitação Insttinclonal (*)

Vários MInIStérios .o0 100 0 inca cia cas dna nua ves nua nua tua uu ua tel tda nua nua nus eee tus una uns ue | 703578700] 2045BO500| 9082 592,00

EMEUMD O que a rca rr aa nar as ab os rea nao rea sa tar toa rs rea ea ces ras ca re ces re | 6200 257.00] 10/822800] 721847900

NOVOS ires sr re rear nr es err ent nes es nes nes res sue nes eee nus res nus res res nes nes ema 835 3600] 102857700 186411300

Ministério do Planeamento Juca cu na na tea tea tea ta tea dna una ue eua to eua eus eus 6. | 273125100/ 93735500) 3668 606,00

EMCumD Luca a cr no nas dr aa otras na neo e vce e re sea neo aa pa au e o || E 73125100] — 93735500] 3668 606,00

NOVOS Lu ate ae nn a na na na na una pau una ums dna ga ua ua nua eus ds due nes nes una neo — — —

Programa de reforma e capacitação institucional da justica (*)

Ministéria da Justiça 00100 100 111 ee sn pan cs ee eo sue eee a | 4462100] —| as

EmMEumD cul a a ar aa de dam na us dm ds nar res bs eva ra tea una tea tea cega ce E = -—

Programa de reforma do sistemas estatístico nacional (*)

Ministério das Obras PÚblCASs 1-0 oe ne ara ace ces res ua rea bed pes se era cena rrorna scr 44000000] 1320 00000] 1760 00060

NOVOS Luis inn an no dn dra dus vma du nua nus tua du ua um des nua nua neo ue es ns ease ooo || 44000000] 3320 000,00] 1760 000,00

Programa de desconcentração e descentralização administrativas (*)

Ministério da Administração do TemTitório 11111 ms ms e e e e e asso | I92275,00] — 43440000) 102668500

EMOUMO Join ne re are sr ne es e era ee ee ee e us re e see || 26800000] — 28500060] — 57600000

NOVOS Luar ceo sta sra aro aut ddr no ame ame neve es eus ne een ser nen nu uu ue ne e ço || 3094 27500 14641000) 45068500

Programa de reabiltiação das infra-estrutaros administrativas (*) Í

Vários ministérios e governos provinciais 1.) 11. 110 cao ces cs cross es na ses res cena raca ooo re [| 24 100 897,00] 12 730 394,00] 36 831 291,00

EmMeumo Llosa dn cmo da da der das Mom den das das nao duo to uno as eo o. no | 1668536000] 918199500] 25 867 255,00

Novos 10 cn nn ne do de das nas via sau una tda ea de nas du nua sua nua eee ue eua eua vas voa | 741553700 3548399,00] 10963 936,00

Programa dr estruturação des ferças de defesa e segorança (*)

Vários ministérios é governos provinciais 1 ci cuca cia esa a cena sa ta sas aa ser ea | 1829573800] — 522 394,00] 19 818 132,00

EMOTO un ate dar ads ata vas der var der eh vo NR ada una usa aaa aaa aaa vetos ao | 16 258 938,00 16 B27,00| (6315 155.00

Programas des cosd. materiais e tóçonices para cenlizaçãe de eleições gersis (*)

Ministério da Admimistração do Território — Comissão Nacional de Eleições (CNE)... T7 52400 -— T71 524/00

EMEUMO 100 man vu nn me mma ue neo tes na ue nn tas ve cas mes dem pon semen cn ao | T7 52400 - TT 524,00

Fonte: Ministério do Planeamento — Direcção Nacional do Investimento.

Ministérios sectoriais — Gabinetes de Estudo = Planeamento.

(*) Os valores dos programas assinalados com asterisco só contemplam os subprogramas de investimento público.

saneamento básico e ambiente: Programa de desenvolvimento habitaciodgal.

Programa de resolução de questões ambientais extragrdinárias:

TS51 — Ambito do Programa Integrado ” da combate às ravinas.

Subpfograma de combate à desertificação.

A designação deste Programa Integrado remete para o Programa de ed ta, urbanismo e ambiente.

lado visível e, em muitos casos, para alguns dos problemas

mais candentes e à exigir soluções urgentes do tecido

urbano e do meio rural. Daí que os programas identificados O foco, como é reconhecido no PGG 2005-2006, é o

sejam os seguintes: ordenamento do território, numa perspectiva de desenvolvi-

mento sustentável, sendo fundamental 2 articulação com as

orientações estratégicas nos domínios do urbanismo, protecção do ambiente e conservação da natureza

No contexto do ordenamento do território e do urbanismo, são indissociáveis as componentes geodesia, cartografia

€ cadastro, a que se associa a componente recursos naturais.

À natureza e as especificidades deste Programa

Integrado, essencialmente normativo nesta fase, fazem com

que as suas metas e resultados assumam um carácter sobretudo qualitativo e descritivo.

Resultados em 2005 (nível de exocoção em %)

Ordeusmento:

Início da implementação da LOTU (Lei de Ordenamento do terrnitório e Urbanismo) (70%);

Regulamentação da Lei de Terras (100%);

Elaboração do cadastro oscional de terras (SJ%) — [GCA «é

Governos Provincisis;

Produção e discussão do pacote legislativo no domínio do ocdenamento do tercitócio e urbagismo;

Aprovação do regulamento geral dos planos territoriais urbanísticos

e rurais;

Elahoração do regulamento geral de concessão de terrenos.

Cartografia e cadastro:

Modemização da rede pgeodésica nacional (80%);

Actualização da cartografia nacional à escala de LO0 006 (90%).

Habitação:

Elnboração da tei-quadro da habitação (100%);

Levantamento € calastramento do património habitacional (100%);

Actualização e reajuste das rendas dos imóveis babitecionais (60%);

Elaboração da política e estratégia habitacional (809%).

Ambiente:

Política e estratégia nacional do embicnte (30%);

Retatório do estado geral do ambiente (70%);

Programa nacional de gestão ambiental (100%);

Programa de combate à desertificação (S0%);

Frograma de melhoramento ambiantal da orla costeira (30%);

Política de qualidade do ar c estratégia nacional de combwe ao

Tuído (30%);

«County program — preservação da camada do ozono» (100%)

Programa de educação € consciencialização ambiental (100%);

Regulamentação da Lei de Bases do Ambiente — discussão de ante-

—projectos de diplomas (100%);

Recolha de dados relativos às substâncias CFC e HCFC na refrigeração e ar condicionado.

Saneamento básico:

Estratégia nacional de gestão de resíduos (40%).

Recursos natoreis r parques:

Reabilitação faseada dos parques nacionais (309%);

Reactivação do programa regional de apoio à biodiversidade (80%);

Criação de árcas prioritácias de conservação, utilização sustentável,

Tecursos e partilha de benefícios (30%);

Criação de árças transfronteiriças de conservação (309);

Projecto de gestão das zonas húmidas (50%);

Projecto mangais (80%);

Projecto NESAP (60%),

O registo acabado de apresentar é demonstrativo de uma

apreciável capacidade de concretização, prevendo-se que as

metas fixadas para o biénio 2005-2006 sejam atingidas.

Refira-se, nomeadamente, os resultados obtidos em matéria

de levantamento nacional dos instrumentos de ordenamento

do território, regulamentação da LOTU e da Lei de Terras,

da legislação-base sobre habitação e de regulamentação da

Lei de Bases do Ambiente.

Porém, há realizações em alguma das áreas deste

Programa Integrado que são susceptíveis de um acompanhamento necessariamente quantificável. No que respeita à

construção de casas sociais o nível de execução em 2005

ficou aquém do previsto.

Frograma de desenvolvimento habitacional

Drganbhrno respponsivel

Todicadores [Previstos [Alementes| Proviata |

Minhtério do Urban. e Ambiente

Gabinete de Obras Espociais (GOE)

Ministério das Obras Páblicas

(Infra-estruturas de apoio à construção de habitação)

Tnfra-estruturas da Vila Camama:

Para residências de renda elevada) Und] 6060 - -

Para cesidências de renda média...) Unid] 18 480 - —

(Construção de kalriseçãõo)

Consirução de cases sociais .. .....) Unidf Si30| 2560 —

Construção de casas bauerr tipo C .] Unid. 300 5 200)

Construção de residências (Projecto

Nova Vida) 12... 2d] Und] 176 285 55

Construção das infra-estruturas do

Panguila:

Construção das casas do Panguila ..| Unid. = 422 soo

(Disponibilização de habir, social)

N.* de famílias beneficiadas (a) .. 4400 — —

(a) Das 4400 famílias, LODO são de Luanda é as outras 3400 são dastribuídas pelas outras 17 províncias.

Fonte: Ministérios do Urbanismo & Ambicnte e Obras Públicas.

Programa de resolução de questões ambientais extraordinárias:

Resoltados em 2805:

i : , Dumda e Smurimo;

Bios ea fotervendões ea rag linea Cavaco. Caporalo e

Catumbela;

Programa nacional de combate às ravinas.

Fonte: Ministérios do Urbanismo e Ambiente 5 Obras Públicas.

T53 — Metas 2007-2008: T.5A4 — Medidas de política;

As principais metas a prosseguir pelo Programa Às medidas de política preconizadas para o período

Integrado, no período 2007-2008, serão as que a seguir se 2007-2008 dão continuidade às defin idas para o actual

biénio, já que os pressupostos e objectivos, no essencial, se

apresentam. mantêm. Entre elas destacamos:

Programa de desenvolvimento habitacional rege |O Melia dependa

Programa de | Elaborar planos de intervenção no domínio babitahabita | Minigiérios das « trens. +

Dedicadoras ETs habitacional | Ministérios das Obras Públicas, Urbanismo é

Fo AREA ado É ntacamara

Ministério do Urbanismo e Ambleste omentar a 22

básicas 6 continuar 85 acções no âmbito do realoja-

Gabinete dr Obras Especiais (GOE) mento das famílias a deslocar das zonas de inter-

Minktério das Obras Públicas venção destes projectos;

fia estruturas conttruçõo Pr I recuperação da habivação degradadãe

rec -

á de apoio à Construsr e mastalar infra-estruturas de base e de sanende habitação) menta nas novas habitações;

Promover 4 constrção pos parte de empresas, coope-

Infra-estruturas da Vila Camama -— — -— ralivas € outras en . de novos «fogos» para

Para residências de renda elevada... | Unid, - 060 trabalhadores.

Para residências de renda média... | Unid. - 14 480 Programa de | Assegurar o combate à desertificação:

ação de Reabilitar oi arstemas de ea lana dos fremdes

a seen, ambé- aglome: r acordo com 5 directores

(Construção de habitação) “enmais exm- | se e

Construção de casas sociais... | Unmd. - 5130 ias Elaborar o planos e Projecios ds CaDITAio NEOVInENia. Cama

Construção de casas bauert tipo C | Unid. 497 oo ô apoio dos Ministérios das Obras Públicas € do

Cansiroção de residências (Projecio Urbanizmo e Amhicose.

Nova VIÊA) co cos ses sr rece cie | Unido] 657 939] | Programade |Elaborar os instrumentos de ordenamento do território

Construção das infra-satruturas do Pan- ordenamento, nacional (planos directores municipais e Planos

guila: urbanismo c ExeEeuladores); de

Construção das cosas do Panguila ...| Unid. 600 700 frei diversas lenlicas elaboração de cartografie

cemanshik, 2 . incluídas nos | Coastítuir o cadastro naclonal de terras;

(Disponibilização de habitoção social) outros progre- Modemizar a rode geodésica nacional: |

a mas. Melhorar &s . -

Nº de famílias beneficiadas (a) ......] — — 4400 da de f condições À e mple: bla de nroeTar:

(a) Das 4400 famílias, 1000 são de Luanda e as outras 3400 são distribuí- teem a Era E rcicaciatização ambiental

das pelas outras 17 províncias, das populações, executando e Deograma de edu-

Fonte: Ministérios do Urbanismo e Ambiente e Obras Públicas. cação c consciencialização : e

Promover a reabititação e criação de parques nacionais;

Criar as condições necessárias à participação do sector

Relativamente ao Programa de Desenvolvimento rig qnto dos» DEUS Seia eo Botão dot Dar:

Habitacional será dada continuidade à infra-estruturação de ques, Le imitar húmidas

zonas para construção de habitação. Kientificar e delimitar as 20721 Ú

Programa Integrado de habitação, urbanismo, saneamento básico e ambiente

meo

Organánmo responsável

Exteão dos profecios ECSRNCENNETE

Frograma de desenvolvimento habitacional (*)

Várias INSUMIÇÕES Luci. casca nn una na una na uns ane dns due das due nar das nas ent aa sen una sra coa | PR A97 495.00] 7 104703,00) 36 602 198,00

EMEUMmo 10 ss ne nas na nes nes era nes err are nus due das sas nas ste uns sea sem sea era sem seo | 26 128 982.00] 53760654,00) 31505 046/00

NOVOS 1 os ns ns ne err nas ses era nes neo mes eee tee nes due due das mas cas ent ent era ee ee ernena | 336851300] 172863900] 509715200

Frograma de resoloção de quentões ambiental extraordinárias (*)

Subprograma de combate à desertificação

Ministério da Agricultura é Desenvolvimento Rural 11 11100 e san cm e sera rare | HT TODO 4275000) 39045400

Subprográma de combate &s revinas (*)

Ministério das Obras Páblicas 11. 000 0100000 usas as cas sra sra sra nes err per are nes nes are que mer nar nes 410 106,00 352 000,00 762 106,00

NOVOS 1 ns un nes era na nn nto nas nos negar nao nua sra eum nes nus pre eus tes us tes ate ane are ars — — —

Frograma(*)

Organlano responsável

Estado das prejectes

Programa de ordenamento, arbaniemo + ambiente

(Áreas não incluídas nos outros programas — reforço instí

saneamento básico, recursos náarurais, etc.)

Minierério do Urbaniento à AMBÍGNtE «1h cc cms es sn ooo

Gabinetes de Obras Especiais (GOB)... 100 000 000 cnc

NOVOS uu as na rua nro ne ans ana nam ane nro pad ipa ves rue sas atas

Fonte: Ministério do Planasmento — Direcção Naclonal do Investimento.

Mimstérios sectoriais — Gabinetes de Estudo € Planeamento.

(*) Os valores dos programas assinalados com asterísco só contemplam 09 $i

74 — Programa Integrado do Sistema Financeiro:

O Programa Integrado do Sistema Financeiro enquadra

o conjunto de medidas e acções de carácter legal, organizacional e político, necessárias para dotar o País de um sistema financeiro moderno e dinâmico que seja um contributo determinante para o desenvolvimento económico e social.

O âmbito e estrutura deste programa é o seguinte:

Frograma do sistema financeiro:

Subprograma de desenvolvimento do mercado de capitais;

Subprograma de desenvolvimento do sector segurador e dos fundos

de pensões;

Subprograme de descovolvímento de relações anternacionais de

Caoperação e integração;

Subprograma de desenvolvimento do sector de micro-finanças.

TS2 — Resultados (2005 e 1.º trimestre de 2006):

A Lei nº 1/99, de 23 de Abril — Lei das Instituições

Financeiras que vigorou até Setembro de 2005, complementada com normas emitidas pelo Banco Nacional de Angola

(BNA), havia estabelecido a estrutura básica do sistema

financeiro nacional. Q exercício das funções de crédito e à

prática dos demais actos inerentes à actividade financeira

ordenaram-se segundo dois grandes grupos de instituições:

(i) as que possuem capacidade de criação de moeda Giastituíções financeiras bancárias); e (ii) as que desempenham

apenas funções de intermediação financeira (instituições

financeiras não bancárias). Entretanto, para além dos bancos

comerciais, entre as instituições financeiras, e as segurado-

Tas e fundos de pensões, entre as instituições financeiras não

bancárias, não haviam surgido outro tipo de instituições

financeiras, como por exemplo sociedades de locação financeira, sociedades de cessão de crédito, sociedades cooperativas de crédito e mediadoras dos mercados monetários,

assim como sociedades de capital de risco, sociedades de

investimento e as sociedades gestoras de fundos de investimento, Isto se deveu, entre outros factores, ao facto de a

legislação ser incompleta e insuficiente.

PI)

tucianai,

meme oa ec e oo | FONBAT5DO| 1647 5SADO| 374602900

ve nn ue en re es eae | 209847500] 162910900) 372758400

Tue nua due e rua una ne aos = 18 44500 18 445,00

cum eae e | 178 715,00 —| 1787150

ema cer una des em nes nat nua 178 719,50 -— 178 719,00

eras escute oo] BÓBAS7EDO| 526994700] (395852500

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caem e ee ee e e eo | 376524200] 291404960) 667929100

ibnrogramas de investimento pública.

Assim, no quadro da sistematização das acções de

desenvolvimento do sistema financeiro definida no

Programa Geral do Govemo 2005-2006, foram adoptadas

importantes medidas legislativas com a aprovação de uma

nova Lei das Instituições Financeiras — a Lei nº 13/05,

de 30 de Setembro — , da Lei dos Valores Mobiliários — a

Lei nº 12/05, de 23 de Setembro — e do Decreto nº 9/05,

de 18 de Março — que aprova o Estatuto Orgânico da

Comissão do Mercado de Capitais. Nesse âmbito, o Núcleo

do Mercado de Capitais, então criado pelo Ministério das

Finanças, para coordenar as acções para instituir o mercado

de valores mobiliários deu lugar à Comissão do Mercado de

Capitais, como instituição reguladora do mercado de capitais. Na sequência, foi constituída a Sociedade Comercial

«Bolsa de Valores e Derivativos de Angola», bem como se

implantou o Instítuto de Formação do Mercado de Capitais,

que tem a missão de formar todos os agentes e intermediários do mercado de capitais,

Para além disso, assinala-se, no domínio dos Seguros e

Fundos de Pensão, a aprovação pelo Decreto n.º 53/05, de

15 de Agosto, do Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

Finalmente, há à referir o desenvolvimento da actividade

de micro-finanças, quer do ponto de vista do seu enquadramento, quer da sua inserção no sistema bancário,

As principais metas para 2007-2008, essencialmente de

natureza legal, regulamentar ou política, serão às seguintes:

Programa Integrado do sistema financeiro

Soubprogramas EI

Desenvolvimento do merçado de capitais

Comissão de mercado de capitais

júmero de i ital é abe: | x x

eforeo da capacidade institucional da Governo no domínio

do mercado de camtais, na prevenção e repressão de condutas ilícitas e de concentração do mercado — 1... .) <X1 X

Sebprogrunia EZX

Oraunizao responsável 2007 | 2008 |

Incremento da actividade de intermediação financeira e da

negociação no mercado de capitais 1111110000 ce e

CTnação de um quadro regulamentar para xa exequibilidade

das leis do mercado de CAPÉtRIS 1010 10 nn o

Desenvolvimento do sector segurador e dos fundes

de pensões

Instituto de Supervisão de Seguros

Instituição de seguros Obrigatórios, 111.021 cr cais ce o

Enquadramento tributário com benefícios fiscais, no âmino

da cevisão fiscal encetada pelo Govemao ... 11111 110 100 0

Desenvolvimento das relações internacionais

de cooperação é integraçõo

Instituto de Supervisão de Seguros

Consolidação de relações com osganismos internacionais

de que D Estado Angolano é membro Lulu eoo

Desenvolvimento do settor de mácro-finanças

Banco Nacional de Angola

Elaboração da política e da estratégia nacional de micro-|

Criação de uma basc de dados pira O SECtOr 1101000000 00

Criação do quadro legal e regulamentar para 0 sector ......

T6A4 — Medidas de política:

No PGG para o biénio 2007-2008, as principais medidas

de política a adoptar serão as seguintes:

Programa Integrado do sistema financeiro

Desenvolvimento | Incentivar as empresas à transformarerm-se em sociedo mercado de dades abertas;

Capitais Propor incentivos fiscais indutores à listagem de

empresas e aumento de títulos na bolsa de valores,

Estabelecer medidas de protecção so imvesbdor, com

destaque especial so investidor indivadual.

Fropor tegislação anti-trust e legislação contra lavagem

qu branqueamento de capitais.

Incentivar a edopção de boas prílicas de governação

corporativa, distinguindo-ss por níveis de govecnhança;

Desenvolver campanhas de marketing institucional

para garantir ampla participação da população na

abertura do capital das empresas angolanas através

da bolsa de valores;

Fortalecer continuamente as estrotuças de. pupervisão

do mercado de capitais;

Crar uma central de compensação, liquidação e custódia de valores mobiliários & regulamentar o acesso

dos operadoces e intermediários;

Incentivar o surgimento de intermediários financeiros:

Dinamizar o surgimento de clubes e fundos de investi

mentos, com a finalidade de inçukar hábitos de

Investimento ex população;

Promover q sungimento de sociedades corretoras de

valores;

Promover o surgimento de sociedades gestoras de fundos de tituiarização é sociedades de aeatão e investimento imobiliário para operacionalizar um sistema financeiro hsbitaciona] via mercado;

Promover o surgimento de sociedades de capital de

risco, sociedades de investimentos e sociedades

gestoras de participações sociais, vizando encontrar |

altemativas de financiamento ao crédito bancário:

Agregar, sob a figura do IMC, q conjunto de profissionais de Investimento, jornalistas, Juristas, auditores,

universidades e outros profissionais e instituições

Tugadas ao nmoercado de capitais para a discussão permanente da implementação do mercado de capitais

em Angola:

RO DE 2006 2515

Implementar q programa de formação de operadores!

Titervententes do mercado de capitais, através do

Regulamentar às sociedades financeiras sob junsdição

da comissão do mercado de capitais, previstas na

LVM e LIF;

Elaborar à regulamentação contabilística das sociedades abertas:

Regulamentar o regume jusídico das sociedades finannim, sob jursdação da CMC, previstas na LiF e na

Regulamentar e divulgar o regime jurídico dos fundos

de investimento, como organismo de investimento

colectivo,

Aprovar é implementar os seguintes projectos de diptodo sector segu- ma:

rádor e das furs-| Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

dos de e seu fundo de garantia;

pensões Responsabilidade civil — aviação e infra-estruturas

aeronáuticas;

Regulamentação de diversas maténas no âmbito da

legirlação da protecção social obngatória tutelada

pelo MAPESS:

Elaborar projectos de enquadramento fiscal para os

seguros e fundos de pensões insendos no projecto

do código fiscal, a ser revista e aprovado pelo

Governo, através do MINFIN/DNI.

Desenvolvimento| Promover acções de integração regional e cooperação

de relações no âmbito do comité dos úrgãos supervisores de

internacionais seguros e fundos de pensões (CISNA) da SADC;

de cooperação e| carta amarela,

imntegração — | Promover acções junto de organismos intermacionais e

cogperação: ;

Multilateral Invesument General Association (MIGA)

Tiscos políticos e transferência tecnológica e de

capital no quadro do Banco Moundaal, relações a

descnvolver comcertadamente com outras institnções nacionais; e "

GATT/CNUCED/OMC, relações a desenvolver concertadamente com oras instituições nacionais.

do sector de micro-finanças no sasterna financeiro nacional;

Tnicro-finanças | Atribuir ao núcleo de micro-finanças do Banco

Nacional de Angola o mandato e o5 meios

TiECOSSÁTIOS Para CXeroer as funções de acompenhameénto e coordenação do sector,

Apoiar a criação e desenvolvimento, no seio do sistema

bancário, de unidades qtependentes para as activ1-

dades de micro-finanças: |

Estimular a intervenção, articulada da comunidade de

doadores c das ONG, no apoio técnico e institucional, aca clientes de micro-fmanças.

8 — Orçamento global e financiamento (2007-2008):

O Programa Geral do Governo para o biénio 2007-2008,

tem o investimento pública como instrumento essencial da

implementação das diferentes políticas. Assim, o PIP está

orçado em cerca de 1073 mil milhões de Kz.

Durante o biénio 2007-2008 estarão em curso projectos,

inscritos no PIP, com um custo total previsto de 822 056,93

milhões de Kz, equivalente a 9482 ,84 milhões de USD. Em

2007-2008 prevê-se executar 76,6% do custo total, sendo

que 9,87% foi realizado em anos anteriores e 13,52% deverá

ser executado em anos seguintes,

Em 2007 serão executados investimentos públicos no

montante de 563 606,19 milhões de Kz, correspondendo a

6517 ,94 milhões de USD.

Misietírios

Geologia 6 MINE co cu cn nos cm dn du cas cus dn e cen

Enargins Águas cuca cn ana anne ra e cas amas

Antigos Combatentes ... 1100110 00 cu cc e e ra eo

Frograma de melhoria e sunsente da oferta dos serviços sociais básicos

Os sectores produtivos e de infra-estruturas terão, no

biénio, investimentos no montante de S19 406,68 milhões

de Kz, correspondendo a 63,18% do total, Estes investimentos estão particularmente orientados para criar as condições

económicas e infra-estruturais, visando a aceleração e sustentabilidade do crescimento económico, a diversificação da

estrutura económica, a criação de emprego, a melhoria da

produtividade e o combate à pobreza.

Os sectores sociais, mais directamente ligados à elevação das condições de vida da população e ao desenvolvimento dos recursos humanos do País, mobilizarão, no

biénio, investimentos com um custo total previsto de

109 768,75 milhões de Kz, representando 13,35% do total.

Os restantes sectores, onde se incluem, nomeadamente,

as reformas e a capacitação institucional, terão um investimento em 2007-2008 de 90 168,65 milhões de Kz, correspondendo a 10,97% do total.

Refira-se que, complementarmente, os Programas

Frovinciais de Melhoria e Aumento da Oferta de Serviços

Sociais Básicos às Populações atingirão um montante total

de 102 712,85 milhões de Kz, o que representará um acréscimo de 12,49% em relação ao biénio 2005-2006.

(Milhões de Kx1,

oo maes Tazoraes |

cena eo | 330 527,68 168 879,00 S15 406,68 63,18

eua | 1410953 7 486,08 21 595,61 263

ese | 5632020 00 36 320,20 492

veneno — — no 000

pen eee 251,74 251,74 503,46 004

eme | 1915,24 428,89 234413 29

ease | 6185988 23 962,06 RS 821.94 10,44

mea | 175 BOLI2 9280858 | 26860980 32,68

1a e ee 3290447 61 190,22 94 D4,659 1145

veces 7 365,50 275133 10 116,83 123

veneno 856335 24 135,10 109 768,75 13,55

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uses | 1456718 15937 16 087,55 1,96

nene 8144 1500 9644 00)

mas 35,00 Doo 35,00 om

mas 5993,97 15 098,80 21 082,17 2,56

PESADO 15 36703 000 15 367 03 187

uamaedo BL 661,59 3 507,06 90 168.65 10,57

às popula-

une] 657827 36IISSE | 10271255 na

O financiamento do Programa Geral do Governo

Extensão para Biénio 2007-2008, será assegurado por uma

combinação de fontes internas e externas.

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS,

AAA,

MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA

E DO URBANISMO E AMBIENTE

Despacho conjunto n.º 562/06

de 27 de Dezembro

Tendo-se verificado a ausência injustificada do proprietário, por período de tempo superior à 45 dias durante à

vigência da Lei n.º 43/76, de 19 de Junho;

Atendendo a que à Lei n.º 7/95, de 1 de Setembro considera confiscado, constituindo património do Estado, independentemente de quaisquer formalismos, todos os imóveis

e fracções autónomas abrangidos pelas Leis n.º 3/76,

de 3 de Março e 43/76, de 19 de Junho;