Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, o seguinte:
É nomeado Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca para o cargo de Secretário para os Assuntos Políticos e Constitucionais do Presidente da República.
Publique-se.
Luanda, aos 5 de Novembro de 2013.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.