Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos

Auxiliar o Presidente da República e Titular do Poder Executivo na elaboração e execução da Política Juvenil do Estado;

Estudar e propor políticas sectoriais, programa, projectos e outras iniciativas, nos domínios socioeconómico e cultural, visando a solução dos grandes problemas, anseios e perspectivas da Juventude;

Assegurar a coordenação intersectorial na execução dos planos, programas, projectos e iniciativas no domínio da Juventude, apoiando a materialização dos que, por natureza, não sejam da competência de nenhum organismo da Administração Pública;

Propor ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo a aprovação de leis ou a revisão da legislação que se mostre inadequada e a adopção de medidas visando a promoção e valorização dos direitos e deveres da Juventude;

Promover a cooperação e o intercâmbio sobre questões da Juventude com outros países e assegurar a participação angolana nas actividades das instituições juvenis internacionais, incluindo as não-governamentais;

Promover e dinamizar o desenvolvimento do associativismo juvenil como forma de assegurar a melhor participação e integração da Juventude na sociedade, visando garantir a sua formação integral e a ocupação salutar dos seus tempos livres;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Auxiliar o Presidente da República e Titular do Poder Executivo na elaboração e execução da política desportiva nacional;

Elaborar e definir as estratégias para o desenvolvimento do desporto;

Orientar e coordenar a actividade desportiva nacional nas suas vertentes de rendimento e de recreação, promovendo o seu desenvolvimento;

Assegurar a participação do desporto angolano nas competições internacionais, criando as condições necessárias para a preparação dos atletas de alto rendimento;

Estimular, dinamizar e apoiar o desenvolvimento do associativismo desportivo, criando condições que assegurem a sua autonomia funcional;

Promover uma efectiva desconcentração e descentralização das responsabilidades na organização e direcção da actividade desportiva;

Apoiar o funcionamento do sistema de formação, superação e especialização dos técnicos desportivos;

Promover o desenvolvimento da medicina do desporto, estimulando a investigação aplicada a esta área;

Promover a cooperação e o intercâmbio desportivo com outros países e assegurar a participação angolana na actividade das instituições e organizações internacionais ligadas ao desporto;

Promover a organização, tratamento e o desenvolvimento da documentação e da informação desportiva, visando a divulgação e o fomento junto das comunidades em geral e, em especial, dos jovens, de forma a criar o interesse pela prática do desporto;

Garantir a manutenção das infra-estruturas desportivas, assegurando o acompanhamento e fiscalização das respectivas obras;

Elaborar e aprovar dentro dos limites da sua competência normas e métodos de administração do património juvenil e desportivo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Consultivo;

Conselho de Direcção;

Conselho Superior da Juventude;

Conselho Superior do Desporto.

Secretaria-Geral;

Gabinete de Recursos Humanos;

Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Gabinete de Inspecção;

Gabinete Jurídico;

Gabinete de Intercâmbio;

Gabinete de Tecnologias de Informação;

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.

Gabinete do Ministro;

Gabinetes dos Secretários de Estado.

Direcção Nacional da Juventude;

Direcção Nacional do Desporto;

Direcção Nacional de Infra-Estruturas Juvenis e Desportivas.

Casa da Juventude;

Complexo da Cidadela Desportiva;

Complexo de Piscinas do Alvalade;

Galeria dos Desportos;

Centro Nacional de Medicina do Desporto;

Fundo de Apoio à Estádios e Pavilhões Desportivos Nacionais;

Instituto Angolano da Juventude.

Assegurar sob responsabilidade própria a execução das leis e outros Diplomas legais, bem como tomar as decisões necessárias para tal fim;

Orientar, coordenar e fiscalizar toda a actividade do Ministério, nos termos da lei e de acordo com as deliberações superiores;

Dirigir e superintender a actividade dos Secretários de Estado;

Dirigir e superintender a actividade dos directores nacionais e equiparados;

Gerir o orçamento do Ministério;

Orientar a política de quadros em coordenação com os órgãos nacionais competentes;

Coordenar as acções de concepção e elaboração da política juvenil e desportiva do Estado;

Assegurar a coordenação inter-ministerial e inter-sectorial das questões atinentes à materialização dos programas para a Juventude e para o Desporto;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coadjuvar o Ministro nas áreas que lhes forem subdelegadas;

Substituir, por designação expressa, o Ministro nas suas ausências e impedimentos;

Propor ao Ministro medidas que visem melhorar o desenvolvimento das actividades do Ministério;

Apoiar o Ministro no desempenho das suas funções;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secretários de Estado;

Directores Nacionais e Equiparados;

Consultores do Ministro e dos Secretários de Estado;

Chefes de Departamento;

Técnicos Superiores.

Secretários de Estado;

Directores Nacionais e Equiparados.

Secretário de Estado para a Área da Juventude;

Director Nacional da Juventude;

Director e Directores Adjuntos do Instituto Angolano da Juventude;

Directores Nacionais e Equiparados;

Consultores do Ministro e do Secretário de Estado para a Área da Juventude;

Chefes de Departamento da Área da Juventude;

Técnicos Superiores;

Presidente do Conselho Nacional da Juventude;

Representantes dos organismos estatais ligadas às questões da juventude;

Representantes das organizações juvenis e associações estudantis;

Os Directores e Chefes de Departamento Provinciais para a Área da Juventude.

Secretário de Estado para a Área do Desporto;

Director Nacional do Desporto;

Directores Nacionais e Equiparados;

Chefes de Departamento da Área do Desporto;

Técnicos Superiores;

O Presidente do Comité Olímpico Angolano;

O Presidente do Comité Paralímpico Angolano;

Os Presidentes das Federações Desportivas Nacionais;

Os Directores e Chefes de Departamento Provinciais para a Área do Desporto;

Outros agentes desportivos.

Promover, em estreita cooperação com os organismos competentes da administração pública, a execução de medidas conducentes à inovação e modernização administrativa, bem como a melhoria da eficiência dos órgãos e serviços do Ministério da Juventude e Desportos;

Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação administrativa comum aos órgãos e serviços do Ministério;

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério e controlar a sua execução de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Assegurar a gestão do património, garantindo o fornecimento de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério, bem como a protecção, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis;

Assegurar o eficiente funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas e organizar os actos ou cerimónias oficiais;

Elaborar o relatório e a conta anual de gerência a submeter à apreciação das entidades competentes;

Estudar e propor normas, circuito e modelos de funcionamento administrativo e contabilístico de uso geral dos órgãos do Ministério;

Apoiar, fiscalizar e controlar as associações juvenis e desportivas nos planos administrativos, contabilístico e financeiro de acordo com o determinado na legislação vigente;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património, constituído por:

Departamento de Relações Públicas e Expediente, constituído por:

Departamento de Contratação Pública.

Assegurar, em colaboração com os outros serviços do Ministério, a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços, nomeadamente em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração, aposentação e outros;

Controlar e manter um registo da efectividade dos funcionários, bem como gerir o quadro do pessoal;

Avaliar o desempenho e propor a promoção ou o estímulo dos funcionários e agentes administrativos em efectivo serviço, conforme a legislação laboral em vigor;

Elaborar o mapa anual de férias dos funcionários e agentes administrativos do Ministério e controlar o seu cumprimento;

Registar nos processos individuais as sanções disciplinares dos funcionários e agentes administrativos que eventualmente violem os seus deveres funcionais ou cometam infracções disciplinares;

Promover seminários de capacitação e workshops internos e externos;

Prestar informações sobre as propostas de nomeação e exoneração que superiormente são encaminhadas para o referido Gabinete;

Propor a implementação de incentivos, subsídios, prémios e outros, a favor dos funcionários e agentes administrativos;

Prever lugar no quadro de pessoal, para realização dos concursos públicos de ingresso e acesso, bem como para admissão de pessoal para contrato a termo certo;

Elaborar sempre que solicitado o relatório de prestação de contas do Gabinete;

Sensibilizar os funcionários a cumprirem com a pontualidade e assiduidade, bem como a deontologia da função pública;

Assegurar e controlar o cumprimento da política sobre protecção, segurança e higiene no trabalho;

Gestão do fundo salarial e de formação de quadros;

Celebrar contratos de trabalho por tempo determinado;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Realizar estudos, diagnósticos e elaborar projectos sobre o enquadramento da política juvenil e desportiva na estratégia do desenvolvimento económico do País;

Estudar e analisar o processo de desenvolvimento global da Área da Juventude, seus projectos e grau de participação desta camada social na sua aplicação;

Estudar e analisar o processo de desenvolvimento global e sectorial do sistema desportivo nacional, emitir pareceres sobre o mesmo e propor soluções alternativas ou medidas complementares com vista a sua melhoria;

Elaborar estudos e propostas sobre a estrutura organizacional do Ministério da Juventude e Desportos e outras instituições com responsabilidades no campo juvenil e desportivo, bem como propor metodologias, sistemas, normas e processos, visando aumentar a eficiência do seu funcionamento;

Organizar e apreciar tecnicamente os processos de concurso para adjudicação das obras realizadas ou comparticipadas pelo Ministério da Juventude e Desportos, bem como acompanhar a sua execução;

Coordenar a elaboração dos planos anuais de actividade do Ministério da Juventude e Desportos e proceder a avaliação global do seu cumprimento;

Organizar e manter actualizado o Atlas Desportivo Nacional;

Organizar e manter actualizado o sistema de bases de dados estatísticos;

Promover e realizar eventos de caracter nacional sobre estatísticas da juventude e desporto;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Contribuir para a educação e consciencialização dos funcionários e agentes administrativos do Ministério, no que se refere à observância rigorosa das normas orientadoras da actividade dos serviços e órgãos sob superintendências, ao aumento da eficiência e da eficácia e excelência dos serviços prestados e à utilização parcimoniosa e criteriosa dos bens públicos;

Inspeccionar e fiscalizar os serviços e órgãos superintendidos, no que concerne à eficiência e à eficácia da gestão administrativa, financeira e patrimonial, com o objectivo de se apreciar a legalidade e o mérito dos actos e avaliar o desempenho da gestão;

Fiscalizar o cumprimento rigoroso das leis, regulamentos, contratos, despachos e instruções do Ministro, visando a preservação dos princípios da legalidade e do interesse público;

Propor a instauração de processos disciplinares e de inquéritos, averiguações, sindicâncias e vistorias, em decorrência das denúncias recebidas ou como resultado da actividade inspectiva, e instruir aqueles que são determinados pelo Ministro;

Catalogar e controlar o cumprimento das decisões proferidas nos variados processos de inspecção;

Assegurar o cumprimento rigoroso dos princípios legalmente estabelecidos relativos à estruturação dos serviços, à observância do quadro do pessoal, à contratação e selecção do pessoal, aos moldes de avaliação do desempenho dos funcionários e agentes administrativos e aos critérios utilizados no acesso e promoção nas carreiras;

Propor a adopção de medidas que visem prevenir, corrigir e eliminar as insuficiências e irregularidades cometidas pelos funcionários e agentes administrativos, no exercício das suas funções;

Receber e dar o devido tratamento às denúncias, queixa e reclamações apresentadas por eventuais irregularidades ou insuficiências no funcionamento dos serviços ou na actuação dos funcionários e agentes administrativos;

Fiscalizar a utilização de dinheiros públicos concedidos ao associativismo juvenil, estudantil e desportivo, através do Ministério, para a materialização de programas, projectos e outras acções similares;

Emitir, no âmbito das suas atribuições, e quando solicitado pelo Ministro, pareceres sobre projectos de diplomas legais, programas, projectos, relatórios e outros documentos ou questões de interesse institucional;

Assegurar a relação metodológica e de colaboração com a Inspecção-Geral da Administração do Estado e a Inspecção-Geral de Finanças, bem como uma ligação funcional com outros órgãos do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, no âmbito das funções que lhe são legalmente atribuídas, visando garantir o princípio da solidariedade institucional e a eficiência e eficácia da actividade inspectiva;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Inspecção;

Departamento de Estudos, Programação e Análise.

Emitir parecer, prestar informações e proceder estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pelos órgãos e serviços que integram o Ministério da Juventude e Desportos;

Investigar e proceder a estudos de direito comparado com vista a elaboração ou aperfeiçoamento da legislação do Sector;

Coligir, anotar e divulgar a legislação em vigor, relacionada com a actividade do Ministério e velar pela sua correcta aplicação;

Emitir pareceres técnicos da sua especialidade sobre contratos, protocolos, acordos, convénios e outros documentos de natureza contratual de âmbito nacional ou internacional, bem como participar nos trabalhos preparatórios de discussão e elaboração de tais documentos;

Assessorar os órgãos e demais serviços em questões de natureza jurídica relacionadas com a actividade do Ministério e dos órgãos superintendidos;

Dar tratamento às questões contenciosas referentes às atribuições do Ministério;

Velar, em especial colaboração com o Gabinete de Inspecção, pelo cumprimento das leis e demais normas que disciplinam a actividade do Ministério;

Propor legislação normativa ou regulamentadora dos diferentes aspectos da vida do Ministério;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Desenvolver relações de intercâmbio com organizações estrangeiras e internacionais especializadas, ligadas a actividade do Ministério, mantendo os contactos necessários ao desenvolvimento dos laços de cooperação;

Elaborar propostas com vista a assegurar a participação da República de Angola na actividade dos organismos internacionais nos domínios da Juventude e do Desporto;

Participar nas negociações para a celebração de acordos ou protocolos de cooperação e assegurar a sua execução e acompanhamento;

Estudar e analisar as matérias a serem discutidas no âmbito das comissões mistas, assistir às reuniões desta e veicular os pontos de vista e interesse do Ministério;

Acompanhar e promover estudos sobre assuntos formulados pelos organismos internacionais que sejam considerados de interesse do Ministério;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar a gestão da base de dados dos distintos órgãos do Ministério;

Coordenar, gerir e supervisionar os projectos de desenvolvimento do sistema de informação no âmbito das TIC’s;

Coordenar o processo de informatização do Ministério e garantir a exploração e conservação dos meios informáticos;

Promover a difusão e manutenção das redes internas e externas do Departamento Ministerial (cabo, Wi-fi) e acessos ao serviço de internet;

Analisar e apoiar a resolução dos vários problemas técnicos a nível das tecnologias;

Assegurar a gestão de políticas de segurança e do armazenamento da informação e adoptar medidas de protecção;

Promover formações externas e internas para acompanhamento da evolução informática e das TIC’s, a todos os funcionários, em especial aos operadores de equipamentos e do sistema;

Emitir informações sobre os projectos tecnológicos e a selecção dos equipamentos e materiais a ser utilizados;

Coordenar o processo de informatização do Ministério e garantir a exploração e conservação dos meios informáticos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar o Departamento Ministerial nas áreas de Comunicação Institucional e Imprensa;

Elaborar o Plano de Comunicação Institucional e Imprensa em consonância com as directivas estratégicas, emanadas pelo Ministério da Comunicação Social;

Apresentar planos de gestão de crise, bem como propor acções de comunicação que se manifestem oportunas;

Colaborar na elaboração da agenda do titular do Departamento Ministerial;

Elaborar os discursos, os comunicados e todo o tipo de mensagens do titular do órgão a que esteja adstrito;

Divulgar a actividade desenvolvida pelo órgão e responder aos pedidos de informação dos órgãos de comunicação social;

Participar na organização de eventos institucionais do seu Departamento Ministerial;

Gerir a documentação e a informação técnica e institucional, veicular e divulgá-la;

Actualizar o portal de internet da instituição e de toda a comunicação digital do órgão;

Produzir conteúdos informativos para a divulgação nos diversos canais de comunicação, podendo para o efeito contratar serviços especializados com a devida autorização do Titular do Departamento Ministerial;

Participar na organização e servir de guia no acompanhamento de visitas a instituição;

Definir e organizar todas as acções de formação na sua área de actuação;

Propor e desenvolver campanhas de publicidade e marketing sobre o órgão, devidamente articuladas com as orientações estratégicas emanadas pelo Ministério da Comunicação Social;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Gabinete do Ministro;

Gabinetes dos Secretários do Estado.

Conceber e propor medidas e políticas que contribuam para o desenvolvimento da Juventude;

Fomentar a participação activa da Juventude no desenvolvimento socioeconómico do País e contribuir para a sua formação integral;

Realizar estudos e propor medidas, visando garantir à juventude as melhores oportunidades em matéria de educação, formação profissional e emprego;

Apoiar a execução de programas, projectos e outras iniciativas visando a solução dos grandes problemas sociais da juventude;

Propor legislação adequada à integração dos jovens na sociedade e de acordo com as necessidades do País;

Promover iniciativas que contribuam para a educação da Juventude para o cumprimento dos seus deveres sociais cívicos e patrióticos;

Promover e dinamizar o desenvolvimento do associativismo juvenil como forma de assegurar a melhor participação e integração da Juventude na sociedade;

Orientar o processo de formação de gestores associativos, animadores juvenis e especialistas para o trabalho com a juventude;

Dinamizar e apoiar a cooperação e o intercâmbio associativo juvenil com outros Países;

Dinamizar o voluntariado no seio da Juventude;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Associativismo e Tempos Livres da Juventude;

Departamento de Promoção e Participação da Juventude;

Departamento de Formação e Informação Especializada para a Juventude.

Elaborar e propor as orientações metodológicas da aplicação da política de construção de infra-estruturas no domínio desportivo;

Estudar e propor objectivos a prazo e as grandes linhas de participação do desporto angolano no sistema desportivo internacional;

Regular a actividade desportiva nacional nas vertentes de recreação e de rendimento e propor a adopção de métodos modernos para a sua organização e desenvolvimento;

Acompanhar o desenvolvimento do desporto escolar;

Coordenar e acompanhar as actividades das Federações Nacionais como órgãos executivos da política desportiva nacional e zelar pelo cumprimento dos respectivos programas;

Estabelecer e apoiar o desenvolvimento da prática desportiva na vertente do rendimento, em especial, da alta competição como expoente máximo da prestação desportiva;

Analisar e propor medidas de prevenção, irradicação da violência e outras atitudes socialmente negativas em todas as actividades desportivas;

Incentivar e apoiar as actividades desportivas dos órgãos directores do desporto para pessoas com deficiência, do desporto na escola, na universidade, no local de trabalho e nas Forças de Defesa e Segurança;

Apoiar o desenvolvimento da prática desportiva na vertente de recreação e, em especial, das pessoas com deficiência, como garantia do fomento do desporto para todos;

Promover formação aos agentes que desenvolvam actividades desportivas ou profissões associadas ao desporto, habilitando-os do ponto de vista científico, técnico e pedagógico;

Promover o estudo e a sistematização dos jogos tradicionais e assegurar a sua divulgação;

Controlar e assegurar o cumprimento integral da legislação desportiva vigente por parte dos Agentes Desportivos, Associações Desportivas e demais pessoas singulares e colectivas;

Registar os acontecimentos dignos de constar nas estatísticas do desporto nacional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento do Desporto Federado;

Departamento do Desporto de Recreação;

Departamento de Formação de Agentes Desportivos.

Elaborar e propor as orientações técnicas no domínio da construção de infra-estruturas para o desporto e juventude;

Apoiar acções de formação e investigação no domínio da gestão das infra-estruturas;

Orientar a organização e permanente actualização do cadastro das infra-estruturas;

Assegurar a supervisão das instalações desportivas e juvenis integradas no Ministério, ou outras que, por lei lhe sejam adstritas;

Dinamizar a utilização das instalações referidas a alínea anterior, designadamente no âmbito da formação, estágio, e aperfeiçoamento dos praticantes, técnicos e dirigentes juvenis e desportivos;

Propor normas e métodos para administração e gestão do património afecto ao ministério reserva de espaços para construção de instalações, assegurando o acompanhamento e fiscalização das respectivas obras;

Celebrar, com instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas, em colaboração com os órgãos ministeriais competentes, protocolos que permitam o intercâmbio e utilização de outras instalações juvenis e desportivas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Infra-Estruturas Juvenis;

Departamento de Infra-estruturas Desportivas.

Casa da Juventude;

Complexo da Cidadela Desportiva;

Complexo de Piscinas do Alvalade;

Galeria dos Desportos;

Centro Nacional de Medicina do Desporto;

Fundo de Apoio à Estádios e Pavilhões Desportivos Nacionais;

Instituto Angolano da Juventude.