Preâmbulo
Considerando que a Clínica Multiperfil é um estabelecimento público de saúde, que desenvolve um projecto de referência, a nível nacional, em matéria de assistência médica, formação e investigação de ciências de saúde: Havendo necessidade de se reforçar a estrutura directiva da Clínica Multiperfil, dotando-a de quadros com capacidade técnica para fazer face às exigências decorrentes do seu crescimento:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovada a nomeação do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil constituído pelas seguintes entidades:
Manuel Filipe Dias dos Santos - Presidente do Conselho de Administração;
Ernestina da Conceição Pereira dos Santos e Sabugosa Van-Dúnem - Administradora Executiva;
Carlos Alberto Teixeira de Alva Sequeira Bragança - Administrador Executivo;
Anacleto Albertino da Costa Alves Teixeira - Administrador Executivo;
Cândido Sátiro Abílio Luciano - Administrador Executivo;
Yamba Garcia - Administrador não Executivo;
João Abrão da Conceição Afonso - Administrador não Executivo.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Artigo 3.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Apreciado em Reunião Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 9 de Junho de 2017.
Publique-se.
Luanda, aos 30 de Junho de 2017.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.