Preâmbulo
Decreto n.º 24/05
de 27 de Maio
Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários
públicos do regime geral, de acordo com o estabelecido no
Programa do Governo;
Nos termos das disposições combinadas da alínea 0) do
artigo 112º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Ártiego 1.º — É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários públicas das carreiras do
resime geral, de acordo com à rabela salarial anexa ao
presente decreto.
Ár, 2º — Deverão ser apenas processados os subsídios
aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados
nessas carreiras.
Árt. 1.º — O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pagamento destes vencimentos por via do
istema bancário.
Artigo 4.º#
É revogada toda a legislação que contrarie o
disposto no presente decreto,
Artigo 5.º#
As dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma são
resolvidas pelo Consetho de Ministros.
Art. 6,º .— O presente decreto entra em vígor a partir de
1 de Abril de 2005.
VYisto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, aos 15 de Abril de 2005,
Publique-se.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos.
Promulgado aos 13 de Maio de 2005,
O Presidente da República. Jost EnuarDo Dos SANTOS
Estrutura indiciária do regime geral da função pública
Pessoal técnico
Grupo ,
mena — Juca
Assessor principal Jc. 1.12. 0. | 840
PAMEINO ASSESSOT cl. 2 0 1. 2. | 760
Assessor, Tee esa esse | 680
Técnico supertor principal... 11.0. s40
Técnico superior de 1.º classe... 11... | 480
Técnico supenor de 2º classe... 22... 2] 420
Técmco especiabsia principal. 1.1.1.0. 1.2... | 420
Técnico especialista de 1º classe ... .. . | 380
Técnico especialista de 2.º classe ..... - | 350
Técnico de 1" Classe 1... ee. 2 | 320
Técmeo de 2 classe Jul. 0. 0. e. | 260
Técnico de 3 classe co 1 1.2. 2. | 230
Técnico média principal de 1.º classe. .....) 200
Técnico médio principal de 2.º classe... | 180
Técnico Técnico médio principal de 3.º classe ... 166
médio Técnico médio de classe J. 1... cc... | 140
Técnico medio de 2" CASSe 1. 0. + 120
Técnico médio de 3.2 classe 1. o. 1.2.0. | 100
005 1167
Tabela de vencimentos-base do regime geral da função
pública — Pessoal técnico
Grupo i i Yencimento
de pessoal Carreira/Categorin base
ASSESSOF PIEMCIPAL, fo coeso co | 110653290
PrimenD assessor. 1, 111000 200 100 | 14,80
ASSESSOT.. ua ess a e aee | 8957640
Técnico superior principal 2 1. 1.00 ..| 7113420
“ — Técnico supenor de 1.º clase, " 63 730,40
Técnico superior de 2 elasse. 1... .-] 55326,50
Técnico especialista principal -.. . c.....| 3532660
Técnico especialista de | classe .... . ..| 5005740
E Técmeo especialista de 2º classe 1... | 46105,50
* Técnico de LL olasse 100 1.0. 0 + 42 153.60
bi Técnica de 2." classe... 0. co 34 249,80
Técnico de 3.º classe 0. 1... 0. | 3029790
Técnico médio proncipal de 1.º classe... .| 26346,00
Técnico mégio peiticipal de 2.º classe. 23711,40
& 2 |Técnico médio poncipa! de 3." classe. 1... 2) 076,80
É É |T&meo médiode classes. 1... 2 0. 2 | 1844220
Técnico médio de 22º classés. . 11... | 15807,60
Técnico médio de 3 * classe. .. 0. 13 173,00
Pessoal não técnico
Grugo : indi
de pessoa! CarreiryCategoria ndice
Oficial ademhistrativo poncipal «o. .| 3293
Primeiro oficial - coa 2 ..]| 300
o | Segendoofícial 1. cu o 280
Administrativo Terei oficial... o cos cc... | 260
ASpPITante... 1. nas ee o ne | 220
Escrilutário-dactilógmio - o. | 200
. Tesoureiro principal. 111102... cc. | 300
Tesaureiro — |Tesoureirode classe -. 0. 2. | 280
Tesnurçiro de 2º classe =. ce | 260
Matqoriata de pesados principal . 240
Motoriáta de pesados de 1.º classe... .. 220
Moronsta de pesados de 2" classe .. if 200
Motarista de ligeiros principal... .| 220
Muototista de ligeiros de |? classe... 200
Motorista de heeiros de 2º classe .. | 180
Telefonista principal. 11. 10 cc. 20. 2... | 18D
Auxiliares Telefonista de 1.º asse. 1. 1... 2... .| 160
Telcfoniata de 2.º Classe... 20. 2 | 140
Auxiliar administrativo principal — ........| 1606
Auxiliar administrativo de 1º classe 140
Auxiliar administrativo de 2" classe...) 1260
Auxiliar de limpeza privcipal =. ... ..] 140
Auxiliar de limpeza de |"clasãe 2. .| 7120
Auxiliar de limpeza de 2º classe... 1 o
. Encarregado 1... cl ce a e
eo, Operário qualificado de | classe 1...
IUBNBCEÃO Operária qualificado de 2º classe 2.
. ENcamegado ..1oce cce 180
A rntineado Operário não qualificado de 1º classe . .. | 160
QDperária não qualificado de 2º classe. 1... | HO
Fessoal não técnico
EE
" Oficial administrativo principal. .. 1... | (1875520
z Proméiro Oieial. cesso eo. | 17 583,00
ã Segundo oficial. cu... ue . 16 410,80
E Terceiro Oficial... co 0.0. uses do 523860
- ASPITAME . 11 o re esco 12 894,20
bx Escriturário-dacuilógrafo... meses HH 723,00
à Tesguretro principal... 110 e 00 17 583,00
ES Tesuureiro de 1º Classe LL 1 ee ee | 16 410,80
& Tesqureiro de 2º classe 1.111 1. | 1523860
Motorista de pesados principal... 1... 1.0] [406640
Motorista de pesados de Lº classe 2 1... to 12894,20
Motorista de pesados de 2. classe. -. 1. 1. if 172200
Motorista de ligeiros phnciphal * eee | 12894,290
Motorista de ligeiros de 1º? Classe... 1... UI 722,00
Motorista de ligeiros de 2.º classe. .. - | L0549,80
Telelomsta peineipato cics | 1054980
E Telefonista de | Classe, 1. 0000 937700
E 'Telefonista de 2.º classe... teares 8 205,40
bx
Auxiliar admnistrativo principal 1.06. 10. 9 377.60
Auxiliar admimstrativo de (classe. 1. BE 205.40
Auxiliar administrativo de 2º classe 2. 7 033,20
Auxihar de bmpeza principal. ci. É 20540
Awubar de limpeza de 1º classes. 2. 7 033,20
Auxiliat de limpeza de 2, classe. 2 5 861,00
dot, Encarregado. 1.1 1 1 e ese E 14 066,40
e Se Operário qualificada de tºcfasse 12 804,20
ss. Operário qualificado de 2º cfasse... - 11 722,00
EE Encarregado... | ice as e co 10 549,80
ã t Operário não qualificado de 1º clasae , 9 377,60
ES Operáiio não qualificado de 2º classe... 2d 80540
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedode Dias dos
Santos.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS
Decreto n.º 25/05
de 27 de Maiu
Convindo reajustar os vencimentos dos docentes não
universitários, de acordo com o estabelecido no Programa
do Governo;
Nos termos das disposições combinadas da alínea o) do
artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o reajustamento dos
vencimentos de base dos funcionários da carreira docente
não universitária, de acordo com a tabela salarial anexa ao
presente decreto.
Ar, 2," — Deverão ser apenas processados os subsídios
aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados
nessa carreira.
Artigo 3.º#
O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pazamento destes vencimentos por via do
sistema bancário.
Art, 4º — É revogada toda à lesislação que contrarie o
disposto no presente decreto,
Artigo 5.º#
Às dúvidas e omissões que se suscitarem
da interpretação e aplicação do presente diploma são
resolvidas pelo Conselho de Ministros.
Art. 6,º — O presente decreto entra em vigor a partir de
1 de Abril de 2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, àos 15 de Abril de 2005.
Publique-se.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos
Santos.
Promulgado aos 13 de Maio de 2005.
O Presidente da República, José EnCARDO OO8 SANTOS
Estrutura indiciária da carreira docente
não universitária
Grupo
Carreirnicategoda oeice
Assessor principal (1 escalão) -. ....| 846
Primeiro assessor (2º escalão) . .. | 760
ASSESSOT (3.º CSCAÍHO) veis sense eos 680
Técmea principal de 1.º classe (1.º escalão). | 540
rafessor Técmea poncipal de 2.º classe (2.º escalão), | / 480
secundário Técnico principal de 3.º classe (3.º escalão; | 420
HH cielo e médio Técnico de 1º classe (4.º escalão). | 380
Técnico de 2º classe (5º escalão). ......| 350
Técnico de 37 classe (GY escalão). . ....| 320
Auxiliar de 1? classe (7.º escalão) .. .....| 366
Auxsibar de 2º classe (8.º escalão). . .... | 230
Auxiliar de 3." classe (9º escalão). .....| 230
Técnica principal de 1.º classe (1.º escalão) | 320
Técnmco poncipal de 2.º classe (2.º escalão), | / 260
Técmco principal de 3.º classe (3.º escalão). | / 236
Ae |Témeode 1º classe(á"escalho) . | 200
secundário Técmca de 2* classe (5. escalão). - | 206
Scielo Técnico de 3º classe (6º escalão). | 180
Auxihar de |. classe (7 escalão)... .....| 180
Aunharde 2.º classe (8º escalão)... | 160
Auxiliar de 3.º classe (9." escalão) . 166
Técnico principal de 1 * classe (1.º escalão) | 200
Técmceo pnncipal de 3.º classe (2.º escalão), | 180
Técnica prinmpal de 3.º classe (3.º escatão). | / 160
Professor — |Tecnicode 1º classe (af escalão) — ... | 140
primário Técnico de 2º classe (S“ escalão), . -...| 140
Técmico de 3“ classe (6º escalão). . 120
Auxnihar de 1.º classe (7 * escalão) - 120
Auxiliar de 2.º classe (8º escalão)... .. 2.º 100
Auxibar de 3.º classe (9º escalão). . ... . [| OG