Decreto Presidencial n.º 201/11

Tecnologia e Inovação, anexa ao presente Decreto Presidencial e que dele é parte integrante.

o disposto no presente Decreto Presidencial.

interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas

pelo Presidente da República.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, a 1 de

Junho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 7 de Julho de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

A ciência e a tecnologia influenciam crescentemente a

sociedade e a vida humana. A Investigação e Desenvolvimento (I&D) alargam os horizontes do conhecimento e as

fronteiras da ciência, contribuindo para a evolução tecnológica. A tecnologia permite proteger o meio ambiente, construir casas mais seguras, melhorar sistemas de transporte e

poupar energia. O conhecimento científico ajuda a salvar

vidas e a melhorar os padrões de saúde em todo o mundo.

As tecnologias da informação e comunicação contribuem

para o reforço da produtividade e o acesso dos cidadãos ao

conhecimento e à informação.

Para garantir que a ciência e a tecnologia forneçam as

respostas de que a sociedade e o desenvolvimento económico

necessitam, é necessário incentivar a I&D, promover a interacção entre universidades, instituições de investigação,

empresas e organizações da sociedade civil, fomentar a

inovação e disseminar o conhecimento. As políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) visam criar as condições

para que aqueles desenvolvimentos se transformem em

realidade. Sabendo que os avanços científicos não são sem

riscos, estas políticas têm igualmente como objectivo a

minimização destes e a utilização sustentável dos recursos

naturais.

A inexistência de uma política de Ciência, Tecnologia e

Inovação, a falta de articulação entre os diversos agentes

de investigação e produção científica, do desenvolvimento

tecnológico e da inovação, assim como a dispersão de iniciativas e esforços, têm inviabilizado a institucionalização

do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(SNCTD),, impedindo a implementação e desenvolvimento

de boas práticas, e a consequente obtenção de melhores

resultados, que se têm caracterizado, sobretudo, por objectivos pontuais, imediatos e não suficientemente integrados

em acções que visem o desenvolvimento sustentável do País.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(PNCTI) é de importância transversal e estratégica, por

constituir uma ferramenta fundamental para promover o

desenvolvimento sócio-económico sustentável e um factor

de união, promoção da paz social e aproximação entre povos

e de reforço da cooperação regional e internacional.

Em termos globais, a PNCTI, através da inserção da

Ciência, Tecnologia e Inovação na Estratégia de Desenvolvimento do País, propõe-se estabelecer linhas orientadoras,

visando a edificação de uma sociedade de conhecimento, o

combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida do

cidadão. A prossecução destas finalidades passa pelo desenvolvimento sustentável através da construção de uma economia moderna e competitiva, em harmonia com os princípios

éticos, a equidade social e o respeito pela saúde da população,

a protecção do ambiente e o uso responsável dos recursos

naturais.

O presente documento contém ainda os seguintes capítulos:

Capítulo 2. Situação actual da Ciência, Tecnologia e Inovação em Angola, no qual se dá conta da

situação económica geral, da educação e dos

sectores relevantes para a CTI;

Capítulo 3. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e

Inovação, onde se apresentam a visão e a

missão desta política, assim como os seus

objectivos gerais e específicos;

Capítulo 4. Instrumentos e gestão da PNCTI, no qual se

formula o quadro geral de implementação da

política;

Capítulo 5. A PNCTI e os novos desafios, que perspectiva

o desenvolvimento da PNCTI.

A PNCTI, objecto deste documento, é complementada

com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(ENCTI) e o Mecanismo de Coordenação que, no seu

conjunto, visam dar coerência e sustentar a implementação

do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(SNCTI).

em Angola

A revisão constitucional, efectuada em 1992, define a

República de Angola como um Estado democrático e de

direito. A antiga Lei Constitucional, (Lei n.º 12/91), estabelecia entre os seus princípios e direitos fundamentais, o

desenvolvimento económico nacional e a satisfação das

necessidades dos cidadãos, o respeito e a garantia dos direitos humanos fundamentais e consagrava a construção de

uma sociedade de conhecimento. Neste sentido, consubstanciam-se princípios, de que emanam direitos como a igualdade, o respeito, a protecção e a defesa dos cidadãos, assim

como o respeito pela dignidade da pessoa humana.

A Constituição de Angola consagra, nos seus artigos 21.º,

promover a formação do ser humano, a excelência, a qualidade, a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, e estimula o exercício da actividade docente e científica

por parte dos governantes ou detentores de cargos públicos.

Os anos que se seguiram à proclamação da independencia em 1975 foram de defesa desta e da integridade territorial

do País. Angola viveu uma guerra civil que durou 27 anos e,

como tal, não se destruiu apenas grande parte do tecido

industrial e de apoio ao mesmo, como se perdeu um precioso

período para o desenvolvimento sócio-económico do País.

No período que se seguiu à efectivação da paz em 2002,

Angola registou, alimentado principalmente pelas suas

exportações de petróleo e minerais (diamantes), um desempenho macroeconómico muito dinâmico e acima da média

regional e mundial, tendo sido um dos países que mais cresceu nestes 8 anos.

Este crescimento é essencialmente sustentado pelo sector petrolífero, mas é importante assinalar que se observou

uma taxa de crescimento superior para o sector não petrolífero, a partir de 2007 (ver Tabela 1.1). Esta relação tem-se

mantido e, de alguma forma, constitui um indicativo da

aposta na diversificação da economia feita, anteriormente,

pelo Governo Angolano.

Tabela 1.1. Crescimento Global da Economia

Angolana (%)

Taxa de 1.º sem.

crescimento (9%) 2010

EEXICN EE ES EGEDEOES

[emeno | fe en [oe

Fonte: Ministério do Planeamento, Plano Nacional 2011-2012.

Os primeiros números estimados para 2010 apontam no

sentido de uma reversão no cenário do PIB Petrolífero, que

passa de uma taxa de crescimento negativa de 5,1% em 2009

para uma taxa positiva esperada de 7,1% em 2010. Enquanto

1sso, a projecção é que o PIB não petrolífero reduz o seu

ritmo de expansão de 8,31% em 2009, para 2,0% em 2010,

sobretudo pela contracção nos sectores da construção, das

pescas e dos diamantes.

Neste momento, Angola encontra-se num processo de

reconstrução massiva das suas infra-estruturas físicas e do

seu capital humano. Embora este crescimento não tenha sido

uniforme para todos os sectores da vida nacional, tudo indica

que o crescimento observado na indústria extractiva (petróleo e minerais) pode ajudar a criar condições para impulsionar o crescimento nos sectores mais atrasados.

O Produto Interno Bruto tem continuado a crescer, apesar

da flutuação dos preços do petróleo e da recessão económica

global observada, com particular ênfase, em 2009,

A produção petrolífera representa mais de 50% do PIB

(ver Tabela 1.2), constituindo 90 % das receitas das exportações do País.

Tabela 1.2. Taxas de Crescimento do PIB e Participações Sectoriais (%)

Sectores cimento (%) (médias)

eso EsDEes

Agricultura, pecuária e florestas| 1,9 290 7,54 10,21

Construção e obras públicas 25.6 23,8 4,64 6,43

Energia 6 ABUA 1. conse | 26 21,3 0,09 o,11

Serviços não mercantis ... ... 1,9 3 FITA 6,95

Indústria transformadora =... | 11,0 53 5,07 5,57

Petróleo e refinados ......... 123 5,1 55,76 S1,74

Petróleo é gás 1. — — — —

Geologia e minas (diamantes) -8.6 46 2,05 0,99

Pescas 11 cn rara eo -24 -8,7 0,29 0,23

Serviços mercantis ......... | 269 -1,5 16,84 19,57

EAUCAÇÃO 4 ençãs onsSS ESSES 6,3 16 — —-—

SABOO! suscncn aeee [2282 04 — —

Fonte: Ministério do Planeamento, Plano Nacional 2011-2012.* Indicadores específicos: Educação, efectivos escolares e Saúde, unidades sanitárias.

Devido à instabilidade do mercado petrolífero internacional, o Governo fez da aposta na diversificação da economia

uma prioridade estratégica. Outros importantes componentes

do PIB têm sido obtidos de sectores como o bancário, a agricultura, a exploração florestal e as pescas.

A vulnerabilidade dos mercados petrolíferos é uma preocupação constante para o Governo, dada a extrema dependência do País em relação ao petróleo. Por outro lado, há

preocupações com o impacto ambiental da exploração petrolífera e das actividades de extracção, particularmente o efeito

das actividades costeiras na indústria de pescas.

A aposta na ciência, tecnologia e inovação é fundamental para apoiar o crescimento e desempenha um papel chave

na promoção do desenvolvimento sustentável deste imenso

País. Este apoio deve incidir acima de tudo nas áreas descritas mais abaixo como fundamentais para a dinamização

da economia, no que diz respeito ao ambiente, à gestão e à

utilização responsável dos recursos naturais.

Áreas como a Educação e Formação Profissional, Ensino

Superior, Inovação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Agricultura e Pescas, Telecomunicações e Tecnologias

de Informação, Petróleo, Gás e Recursos Minerais, Saúde,

Recursos Hídricos, Energia e Ambiente foram apontadas por

especialistas nacionais e das Nações Unidas como de grande

importância para a economia nacional e nelas deve incidir,

em primeira instância, a implementação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

nização da CTI em Angola

O Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia (MESCT), instituído em Fevereiro de 2010 como resultado da fusão do então Ministério da Ciência e Tecnologia

(MINCIT) e da Secretaria de Estado do Ensino Superior

(SEES), é o órgão do Executivo que, em interacção com os

diferentes órgãos da vida nacional, tem por missão a preparação, a condução, a execução e o controlo da política do

Executivo nos domínios do Ensino Superior e da Ciência,

Tecnologia e Inovação (Decreto Presidencial n.º 70/10,

de 19 de Maio).

Com a criação, em 1997, de um órgão que rege a política

de CTI no País (o então Ministério da Ciência e Tecnologia),

o Executivo de Angola reforçou a sua aposta na criação de

condições para colocar Angola na senda do desenvolvimento

científico e tecnológico.

Ao longo dos anos subsequentes foram realizadas actividades como a preparação da legislação de base de C&T, a

criação de Centros Comunitários Provinciais (Internet),

do Portal do Conhecimento e do Investigador Científico, da

Carreira do Investigador, a recolha de subsídios para apoiar

a actividade do Governo, o cadastramento de criadores e o

apoio à actividade inovadora. Tudo isto tem contribuído para

um aumento assinalável da consciência nacional sobre a

importância da CTI para o desenvolvimento do País e edificação de uma sociedade de conhecimento.

Actualmente, assiste-se à fragmentação do Sistema

Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o que

redunda numa débil articulação entre os seus intervenientes

e numa fraca rentabilização dos recursos disponíveis,

não obstante iniciativas colectivas e isoladas na procura do

aumento da produção científica, inovação tecnológica e

consequente integração do conhecimento e da transferência

das tecnologias no sector produtivo, assim como o aumento

significativo da interacção entre os actores do SNCTI e entre

estes e a sociedade em geral.

A actual organização da Ciência, Tecnologia e Inovação,

incluindo o financiamento das actividades de investigação,

associada à falta de documentos essenciais que estabeleçam

linhas orientadoras, princípios, regras de funcionamento e

procedimentos de avaliação, não tem permitido harmonizar

OS programas sectoriais, as iniciativas colectivas ou isoladas

e o acompanhamento das actividades de investigação.

Até aqui têm-se observado níveis de orçamento da CTI

muito aquém dos recomendados na SADC (1% do PIB) e não

tem sido possível monitorizar a aplicação dos fundos destinados à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, nem tão pouco obter-se, da esmagadora maioria dos

integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia

e Inovação, dados para a elaboração dos indicadores de CTI.

Em suma, tudo isso tem resultado na não optimização da

utilização dos recursos e meios disponibilizados e na avaliação pouco objectiva sobre o impacto dos investimentos e

do desempenho das instituições de I&D e seus profissionais.

Educação, Cultura e Formação Profissional

No que concerne ao progresso verificado, importa sublinhar o impacto positivo da paz alcançada em 2002, Em 2009,

a nível da educação geral, duplicou o número de crianças que

tiveram acesso à escola, fruto do aumento significativo do

número de escolas nas cidades, nas zonas periurbanas e no

meio rural. Isto, por si só, significa que o Estado fez um

grande investimento em infra-estruturas e formação de

recursos humanos.

O impulso para promover a educação técnico-profissional, iniciado em meados da década de 2000, começou a dar

frutos. Para além de novos institutos de formação e educação agrária, técnica, de administração e gestão, também

se observaram progressos nos curricula escolares. Outras

iniciativas incluem o reconhecimento oficial do papel

importante da educação no desenvolvimento nacional e da

necessidade de uma mais forte componente técnico-científica no sistema educativo.

A cultura é considerada um complexo que inclui o

conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes

e todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem

como membro da sociedade. É também usualmente associada

a altas formas de manifestação artística e/ou técnica da

humanidade que são estudadas pelas ciências sociais e

humanas.

Apesar do enorme potencial da cultura, como fonte de

incentivo para o turismo e como matéria-prima para a indústria criativa, para a divulgação da arte e cultura angolana no

exterior, e de poder contribuir para a unidade nacional, este

sector é caracterizado pela escassez de quadros e de infra-

-estruturas para a pesquisa e divulgação cultural.

Ensino Superior

No passado, o ensino universitário em Angola foi institucionalizado com a criação dos Estudos Gerais Universitários

de Angola, integrados na Universidade Portuguesa, a 21 de

Agosto de 1962 (Decreto-Lei n.º 44 530). Em 23 de Dezembro de 1968 foi determinada a transformação dos Estudos

Gerais Universitários de Angola, em Universidade de Luanda

(Decreto-Lei n.º 48 790), sendo, em 1976, logo após a proclamação da Independência de Angola, transformada em

Universidade de Angola, através da Portaria n.º 77A/76, de

28 de Setembro. Em 1985, a Universidade de Angola passou

a chamar-se Universidade Agostinho Neto (UAN), em

memória do primeiro Presidente de Angola e primeiro Reitor

da Universidade de Angola (Decreto-Lei n.º 85, de 24 de

Janeiro, DR n.º 9,1 Série, de 28 de Janeiro de 1985).

Segundo dados publicados pela UAN em 2008, esta universidade havia formado somente três angolanos até 1975 e

cerca de cinco mil de 1975 a 2002, altura em que se alcançou

a paz efectiva.

Em seis anos de paz, entre 2002 e 2008, o número de

licenciados duplicou. Também foi notória a melhoria da qualidade do corpo docente, embora ainda não seja satisfatória a

qualidade da composição do mesmo nesta Universidade.

A percentagem de docentes com o grau científico ou académico de mestre (M Sc.) e doutor (Ph.D.) passou de cerca de

10% em 2001 para 20% em 2008.

À questão da composição do quadro docente é ainda mais

preocupante com o advento do ensino superior privado, dado

que a maioria destas instituições não tem corpo docente próprio significativo. Sem embargo do contributo que as instituições privadas têm dado para a diminuição da pressão

social sobre o acesso ao ensino superior e a formação de técnicos superiores, o recurso ao corpo docente das instituições

públicas para leccionar os seus cursos, cria um problema

adicional. Aos docentes que se dispersam por actividades

lectivas em mais de uma instituição, não resta tempo para se

dedicarem à investigação e desenvolvimento, seja nas instituições públicas ou nas privadas.

A criação, em 2009, pelo Conselho de Ministros, de novas

instituições de ensino superior distribuídas em sete regiões

académicas, veio criar novas oportunidades de formação

e desenvolvimento sustentável em Angola. Dados de 2009

indicam que as 7 universidades públicas e as 10 privadas

existentes comportavam cerca de 80 mil estudantes, dos quais

quase 52 mil estavam matriculados em instituições públicas

do ensino superior.

O surgimento em Angola de várias instituições de ensino

superior também contribuiu para diminuir a pressão para a

formação no exterior. Em 2009 o Governo de Angola suportava a formação superior de 1500 estudantes angolanos no

exterior do País.

Contudo, espera-se que o crescimento da oferta de

ensino superior se faça acompanhar de melhorias significativas em termos de qualidade de ensino, tanto nos níveis de

bacharelato e licenciatura, como nos cursos de pós-graduação. Por isso, é importante que o ensino superior em Angola

esteja cada vez mais associado à investigação científica,

que é a propulsora da qualidade de ensino e baluarte do

desenvolvimento sustentável de qualquer país.

Apesar destes desenvolvimentos, existe ainda uma acentuada falta de quadros altamente qualificados (com nível de

doutoramento), com incidência para as áreas de ciências

básicas (Matemática, Física, Química, Biologia e Português,

Medicina, Engenharia, Agronomia, Veterinária) e outras.

A existência de quadros com diferenciação científica é

uma condição fundamental para uma formação de qualidade.

Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico

As diversas e urgentes necessidades de reconstrução

exigem uma definição de prioridades em termos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, financiados

com fundos públicos e para apoiar a implementação do Programa do Executivo.

A inexistência de prioridades claras resulta fundamentalmente da falta de uma PNCTI e respectivos instrumentos de

gestão e/ou implementação, de forma a responder satisfatoriamente às prioridades no domínio da ciência, tecnologia e

inovação que conformam o Programa do Executivo a curto e

médio prazos.

O estado actual da investigação científica em Angola,

segundo o diagnóstico sobre a CTI em Angola, publicado em

2008 pela UNCTAD, assim como os indicadores referentes

a 2008/2009, elaborados pelo MESCT em 2010, apresenta

uma carência de quadros científicos com altos níveis de

formação.

Do número total que se dedica a actividades de investigação (enquadrados e não enquadrados na Carreira de

Investigador Científico, CIC) somente cerca de 5% têm o

grau académico de doutoramento, sendo os restantes, 17%

mestres, 5% pós-graduados, 57% licenciados e 16% bacharéis.

Há, portanto, neste momento, uma carência substancial

de quadros científicos altamente qualificados, contrariamente

ao que, por exemplo, se observou na Universidade Agostinho Neto, relativamente às outras instituições de investigação

que não fizeram uma aposta significativa na elevação dos

níveis de formação do seu quadro de pessoal.

Por definição, considera-se «investigador» quem faz ciência e se encontra enquadrado na CIC, todavia, é elevado o

número de indivíduos licenciados, mestres e doutores que se

dedicam integralmente à investigação mas que, por razões de

vária ordem, não estão enquadrados na CIC, o que tem colocado problemas de ordem motivacional. Somente 28% do

total de licenciados, mestres e doutores que fazem I&D em

tempo integral, estão enquadrados na CIC, enquanto a esmagadora maioria (72%) aguarda pelo respectivo enquadramento.

No geral, observa-se um excesso de trabalhadores da área

administrativa nas instituições de investigação e desenvolvimento tecnológico, já que constituem cerca de 74%, distribuindo-se os restantes 26% entre investigadores e pessoal de

apoio à investigação.

Os dados obtidos para o período 2008/2009 mostram

que a população de investigadores é dominada por homens

(83%), as mulheres cientistas constituem apenas 17%, apesar

de existirem instituições, como o Instituto Nacional de

Investigação Pesqueira, o Instituto Nacional de Saúde

Pública e o Herbário de Luanda, que são constituídos maioritariamente por mulheres.

A questão da produção científica e tecnológica, bem

como a da motivação dos investigadores, está na ordem do

dia. Em 2001 foram introduzidas algumas medidas para atrair

e reter cientistas em instituições públicas de investigação

(Decreto nº 4/01 e 40/01). Estas provisões, que incluíram

escalões especiais de remuneração e bônus salariais para

publicações, precisam de ser significativamente melhoradas

para serem efectivamente atractivas e produzirem os resultados esperados.

O actual sistema de financiamento da I&D, associado ao

reduzido nível orçamental observado no sector da Ciência e

Tecnologia (por exemplo, 0.004% PIB em 2008 e 2009 e

0,2% em 2010), torna ineficiente a gestão e utilização direccionada dos recursos disponíveis, o que tem provocado

um estrangulamento na realização de actividades de investigação nas instituições de ensino superior, investigação e

desenvolvimento tecnológico. Estes factores estão entre as

razões que mais contribuem para o pouco sucesso observado

no domínio da produção científica e tecnológica.

A fraca disponibilização de meios financeiros e a inexistência de um sistema de financiamento público constituem o

primeiro constrangimento na abordagem das necessidades

essenciais de optimização da utilização dos fundos destinados

à investigação científica.

Um outro aspecto está ligado à falta de acompanhamento

diferenciado e de um sistema de avaliação próprio ou específico das instituições que realizam actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como dos respectivos quadros científicos, de forma a aumentarem a eficácia e eficiência na utilização dos recursos colocados à

disposição e promoverem a produção científica e tecnológica.

Constata-se, também, a existência de um modelo de

gestão e uma estrutura das instituições de investigação e

desenvolvimento tecnológico que, na prática, em nada difere

dos institutos públicos gerais, o que por si só limita a dinamização de actividades com as características das de I&D.

Empreendedorismo e Inovação

A criatividade é um dos aspectos importantes a ter em

conta para impulsionar o empreendedorismo, a inovação

tecnológica e a oferta de novos produtos e serviços de qualidade, de que carece a sociedade angolana. Até recentemente,

a inovação estava adstrita exclusivamente à política industrial (UNCTAD, 2007), observando-se, desde 1975, um

registo de atribuição de patentes nada animador (dados do

Instituto Angolano da Propriedade Industrial — IAPI), o que,

em parte, pode ser justificado pela falta de uma indústria

dinâmica.

Contudo, o cenário de diversificação da economia e de

aumento de produtos e serviços cria-se num ambiente favorável ao empreendedorismo, à inovação e consequente

desenvolvimento humano, organizacional e tecnológico. Esta

pode ser a razão pela qual é notória, desde 2009, uma maior

mobilização da sociedade angolana em torno da criatividade

e da inovação.

Actualmente, observa-se uma maior união de esforços

dos vários actores sociais e o desdobramento de iniciativas

em prol da promoção da actividade de inovação e de protecção da propriedade intelectual, o que lança as premissas para

a criação de uma base nacional de empreendedorismo e transferência de tecnologias apropriadas para suportar o crescimento sustentado da produção nacional.

Para assegurar a sustentabilidade da inovação em Angola

urge optimizar os benefícios da formação do homem, complementando-a com o acesso e a apropriação de novas tecnologias.

Direitos de Propriedade Industrial e de Autor

Em Angola existem dois regimes legislativos que cobrem

os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI): a Lei da Propriedade Industrial de 1992, que cobre patentes, marcas

comerciais, modelos industriais e utilitários, apelações de origem (indicações geográficas) e concorrência desleal, e a Lei

dos Direitos de Autor de 1990.

A implementação destas leis está sob a alçada, respectivamente, do Instituto Angolano da Propriedade Industrial,

uma agência sob a tutela do Ministério da Geologia, Minas e

Indústria, e do Instituto Nacional das Indústrias Culturais/Direcção Nacional de Espectáculos e Direitos de Autor,

no Ministério da Cultura. A protecção da Propriedade Intelectual para variedades de plantas ainda não foi promulgada,

embora, de acordo com um relatório de 2005, um projecto

de Lei dos Direitos dos Criadores de Plantas tenha sido elaborado.

Ambas as leis da propriedade intelectual precedem a adesão de Angola à OMC em 1996 que implica o cumprimento

das disposições do Acordo sobre os Direitos de Propriedade

Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS). O prazo de cumprimento destas normas para os países subdesenvolvidos é

de 2013 a 2016, no caso de fármacos e processos afins.

Embora as leis existentes devam ser revistas, não é evidente que esta condição iniba a inovação ou a aquisição de

tecnologia patenteada do estrangeiro. Neste último caso, pode

ser a falta de capacidade que esteja a impedir a sua apropriação. No entanto, na medida em que a capacidade tecnológica

é um processo em incrementação — por exemplo em TIC e

desenvolvimento de software — a protecção DPI pode

necessitar de ser fortalecida, a seu tempo, em áreas específicas. Estas questões devem ser consideradas no aperfeiçoamento da legislação existente para a adequar aos requisitos

TRIPS.

Por outro lado, uma reforma dos DPI deve ter em conta

que regimes mais fortes de DPI se podem tornar uma barreira à aquisição e desenvolvimento de tecnologias patenteadas e deste modo impedir a formação de capacidades.

Medidas devem ser tomadas para garantir que as flexibilidades do acordo TRIPS — em especial no que respeita ao

licenciamento obrigatório — podem ser plenamente utilizadas sempre que apropriado.

Mesmo na ausência de conflitos de interesse, a capacidade de negociar acordos de licenciamento de tecnologia é

ainda essencial a fim de assegurar o acesso das empresas

locais a tecnologias estrangeiras em condições favoráveis.

Por último, deve-se notar que as leis actuais de propriedade intelectual ainda distinguem entre propriedade industrial e regimes de direitos de autor, distinção que já não é tão

claramente marcada noutros países. Os direitos de autor, por

exemplo, expandiram-se para além das criações artísticas

para incluírem conhecimento aplicável à indústria.

Nesta base, e tendo em conta a carência de pessoal qualificado e com experiência para a revisão e implementação

das leis de DPI, justifica-se a unificação de todos os regimes

de DPI sob um único mandato e/ou Gabinete da Propriedade

Intelectual.

Em termos estratégicos, a política actual no domínio da

agricultura tem como orientação privilegiar a elevação do

capital humano, ampliar as áreas de cultura sob irrigação,

melhorar o acesso ao mercado, desenvolver capacidades de

investigação e experimentação e reforçar a difusão das tecnologias.

Contudo, apenas existem pequenas bolsas de capacidade

de CTI no sector agrícola e não existe nenhum mecanismo

para a acumulação sistemática da aprendizagem e difusão do

conhecimento. A escalada dos benefícios da aprendizagem é

constrangida pela falta de recursos humanos e pelo financiamento inadequado.

A política actual reflecte uma visão do desenvolvimento

agrícola a longo prazo, baseada em três níveis de produção:

familiar, comercial em pequena escala e empresa industrial.

A estrutura do sistema de produção, dominada pela agricultura de subsistência, carece de maior apoio e de uma

melhor estruturação. Apesar de se estar a observar algum

crescimento no sector agro-pecuário, a produção do tipo

familiar carece de um maior apoio, particularmente no que se

refere ao fornecimento de sementes melhoradas, conservação e escoamento das colheitas e informações sobre a previsão de chuvas e seca.

As actividades em matéria de CTI na agricultura estão

concentradas, de momento, na redução dos problemas de

segurança alimentar, através da introdução de factores que

aumentem a produtividade. Actualmente não há nenhum

plano de acção específico que faça a ponte entre a presente

campanha de suficiência alimentar e uma produção alimentar industrial.

Infra-estruturas melhoradas são especialmente benéficas

para o crescimento da indústria e do comércio de base agrícola e, em consequência, para a diminuição da pobreza rural.

São a chave para uma agricultura melhorada, as tecnologias

relativas a colheitas, processamento de alimentos ou manufacturas, a vendas por grosso e a retalho. E podem levar à

produção de importantes produtos agrícolas não alimentares

como biodiesel, produtos farmacêuticos e químicos.

Os resultados obtidos em matéria de produção científica

e tecnológica são bastante escassos, tal como o sistema de

extensão de tecnologias para o campo, tendo como recurso a

colaboração com ONG na disseminação para o campo de

sementes melhoradas e de informação. Por isso, o contributo

das ONG para o desenvolvimento rural, oficialmente reconhecido como crucial, deve continuar a desempenhar um

papel activo a curto e médio prazos.

Os pontos fracos na indústria pesqueira incluem a falta

de infra-estruturas portuárias e de equipamentos de descarga

para as capturas chegadas à terra, a fraca capacidade para a

construção e manutenção do equipamento pesqueiro e o

insuficiente conhecimento de gestão comercial. Há, ainda,

preocupação quanto aos níveis das reservas pesqueiras no

futuro, devido ao excesso de exploração dos recursos, à

degradação ambiental causada por extensivas actividades

petrolíferas e de gás, e às alterações climáticas.

Angola está, neste momento, a caminhar para a implementação do princípio da sustentabilidade dos recursos

naturais no mar, ilhas e respectivas zonas costeiras. Este tipo

de actividade carece de uma maior divulgação para que sejam

envolvidas mais forças e sinergias da sociedade.

Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Muito já foi alcançado nesta área. À concorrência dentro

do sector fez expandir a rede, conduziu ao uso de novas tecnologias e serviços melhorados. O sector está orientado para

as empresas e tem aumentado rapidamente a sua capacidade

de absorção. Beneficia de massivos investimentos governamentais em infra-estruturas físicas e de investigação e formação vocacional.

De modo a sustentar este crescimento, esforços paralelos

devem ser feitos para edificar uma capacidade que vai desde

serviços de engenharia para manutenção e reparação dos instrumentos, serviços de aconselhamento e formação, desenvolvimento de software e fornecimento de serviços de

Internet.

Estas áreas oferecem boas oportunidades para o desenvolvimento de empresas, em particular para engenheiros e

diplomados em tecnologia. Duas áreas de oportunidade de

negócios e de emprego, a serem assinaladas neste sector: a

acumulação de conhecimento e experiência no licenciamento

tecnológico: e o potencial para desenvolver capacidade

manufactureira em produtos relacionados com as telecomunicações.

Eventuais barreiras ao progresso podem, contudo, surgir

durante a implementação e nas intervenções, tal como foi

identificado nos vários documentos do Executivo. Relacionados com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de

Angola. Dificuldades de progresso, como inadequados

recursos de capital humano e fomecimento não fiável de electricidade, são problemas de longo prazo que têm de ser

resolvidos e que, provavelmente, impedirão o sucesso de

outros objectivos de curto prazo.

Indústria, Petróleo, Gás e Recursos Minerais

Depois da independência o sector petrolífero e o mineiro

foram os que mais contribuíram para o PIB. Nos últimos

cinco anos, outros sectores da indústria nacional vêm conhecendo um significativo crescimento. Comparado com os

primeiros anos do presente século, actualmente o sector da

indústria vem aumentando significativamente a sua participação no PIB nacional. Contudo, ainda não foram alcançados

os níveis desejados, tendo em conta o papel reservado à

indústria no desenvolvimento do País.

O maior peso do investimento estrangeiro em Angola está

concentrado no sector petrolífero, caracterizado por enclaves

geograficamente isolados e de limitada expansão ou interligação com a indústria local. Devido às fracas ligações com

empresas nacionais, baixa proporção de joint ventures e

relativamente lento movimento de trabalho, o seu impacto na

transferência de tecnologia e aprendizagem tecnológica tem

sido limitado.

Angola é rica em minerais, com destaque para a produção

de diamantes brutos, sendo que, com os seus 6% do total de

exportações, constitui a segunda maior receita depois do

petróleo. No entanto, a crise económica global, registada em

2009, provocou uma forte queda na extracção de diamantes

e na actividade de outros sectores mineiros.

A exploração de petróleo e diamantes é susceptível de

causar danos ambientais no mar e nos ecossistemas fluviais

e terrestres associados, o que coloca em causa o desenvolvimento limpo que se pretende, apesar de se observarem

iniciativas ambientais na exploração petrolífera, mais do que

na produção diamantífera e na extracção de outros minérios.

Saúde

O estado de saúde da população angolana é caracterizado

pela baixa esperança de vida, altas taxas de mortalidade

materna e infantil, elevado fardo de doenças transmissíveis e

crescentes doenças crónicas e degenerativas, bem como de

mortalidade prematura, no geral.

A resposta à demanda dos cuidados de saúde é caracterizada pela reduzida cobertura e deficiente acesso a serviços

de qualidade.

Para satisfazer esta enorme demanda, o país, através do

sector da saúde, evidenciou esforços consideráveis durante

as duas últimas décadas, de tal modo que se observa um

importante crescimento de recursos físicos de saúde, de equipamentos e de recursos humanos.

O sector da saúde é um dos que mais absorve tecnologias

do exterior do país, o que poderia estar na origem da melhoria no diagnóstico e tratamento de doenças. Contudo, seria

melhor se fosse reforçada a componente de formação dos

recursos humanos e houvesse uma maior coordenação de

actividades dos mais variados projectos e programas.

Como consequência da fraca colaboração interinstitucional pode-se estar a desperdiçar uma óptima oportunidade

para se aproveitarem os benefícios de aprendizagem resultantes do trabalho em equipa.

Um dos pontos fracos do Sistema Nacional de Saúde é a

falta de uniformização na recolha de dados epidemiológicos

e meios de vigilância necessários para monitorizar e enfrentar a propagação das doenças existentes, bem como a ressurgência das controladas. Os resultados do levantamento

demográfico e de saúde de 2006 podem ser a chave para um

efectivo planeamento de saúde pública e para uma adequada

resposta dos serviços.

Na maior parte dos casos, observa-se uma falta de aproveitamento científico da imensidão de dados produzidos no

dia-a-dia na rede sanitária a todos os níveis, e que é susceptível de gerar conhecimento. A falta de sistematização dos

dados coarcta a possibilidade de recolha, consolidação e posterior realização e publicação de trabalhos científicos de elevado significado.

O planeamento a longo prazo das necessidades da CTI

(em particular depois de 2015, altura em que devem abrandar

a contribuição actual dos doadores e a importação de tecnologias da saúde), não parece constituir uma prioridade.

A contribuição da C&T seria de grande importância nas

áreas dos sistemas de informação, epidemiologia, diagnóstico laboratorial e tratamento de doenças.

Recursos Hídricos

Apesar de se considerar que Angola é possuidora de vastos recursos hídricos, não se conhece ao certo o potencial

hídrico, por falta de estudos para o efeito. A falta destes estudos

também limita a obtenção de dados fiáveis sobre a qualidade

da água nos diversos constituintes deste valioso recurso.

Em termos objectivos, pode afirmar-se que uma das condicionantes para a realização de estudos desta natureza é a

disponibilidade de profissionais desta área. Angola possui

poucos profissionais com formação específica para a avaliação e gestão de recursos hídricos.

Um outro aspecto que desperta atenção tem a ver com o

ordenamento da orla dos rios de Angola. As populações

vivem ao longo dos rios, dada a necessidade de retirar

vantagens dessa proximidade, o que tem acarretado a contaminação permanente da água e a erosão dos leitos.

A questão da gestão dos cursos de água é alarmante nas

áreas de exploração diamantífera. Um levantamento realizado em 2007 por profissionais do ambiente constatou uma

débil aplicação das leis ambientais e de planos de gestão

ambiental que contribuíssem para mitigar os efeitos da

degradação que a actividade acarreta. Em alguns casos foram

reportadas situações de assoreamento dos rios, provocando

danos expressivos à qualidade de água, à biodiversidade e à

populações a jusante.

Energia

A política no subsector da energia está actualmente centrada no melhoramento de infra-estruturas, transporte e distribuição de electricidade de origem hidroeléctrica. Contudo,

também está em curso a implementação de planos de desenvolvimento e integração de outras fontes de energia, como é

o caso da eólica e de outras renováveis. As oportunidades

de aprendizagem acumulada a partir dos investimentos

públicos em larga escala nestas áreas perderam-se, em grande

parte devido à fraca capacidade de a absorver.

O sector de energia eléctrica é regulado pelo Instituto

Regulador do Sector Eléctrico (IRSE) que calcula que apenas

30% da população tenha acesso à electricidade. A política

actual exige tanto a reabilitação e expansão da rede, como a

promoção e o aproveitamento de fontes de energia renováveis

e altermativas que sejam de pequena escala e independentes.

Uma dificuldade maior no que respeita ao planeamento,

tanto no caso da concepção de tarifas, como na promoção de

investimentos no sector, resulta da falta de estatísticas sobre

a produção, a oferta e a procura de energia.

Ambiente

Durante os últimos cinco anos aumentou significativamente o número de cientistas e organizações que lidam com

a biodiversidade para realizar estudos especializados, o que

tem contribuído para a criação de capacidades locais em

termos de inventariação e avaliação do real valor dos serviços que um dado ecossistema pode fornecer.

Actualmente decorrem actividades ou estudos que devem

contribuir para o redimensionamento ou revitalização dos

parques nacionais e estabelecimento de áreas sensíveis, particularmente no que respeita às áreas costeiras, estuários e

rios. Contudo, são ainda incipientes os estudos de monitorização ambiental, particularmente os tendentes a estabelecer

o real impacto das alterações climáticas.

Apesar do órgão reitor da política ambiental estar a priorizar o trabalho com as organizações ambientais e de se ter

incluído matérias ambientais nos curricula escolares, ainda

não se faz sentir a alteração do comportamento no dia-a-dia

da população em geral, quer no tratamento do lixo, quer das

áreas de lazer.

Este aspecto é crítico nas áreas urbanas e agudiza-se em

lugares como os bairros periféricos de Luanda, onde o pobre

saneamento básico (despejo do lixo nas valas de drenagem,

a falta de redes para a recolha da água resultante do uso

doméstico, etc .) pode estar a contribuir para a degradação da

saúde pública.

E notória a ausência de dados estatísticos neste domínio

e está por regulamentar e fiscalizar a implementação, com

maior afinco, das leis ambientais existentes.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é

o conjunto de objectivos que conformam o Programa do

Governo na área da CTI, servindo de instrumento regulador

para a sua implementação.

Atendendo ao enquadramento feito para a PNCTI está-se

agora em condições de definir claramente três aspectos

fundamentais para a sua aplicação: A Visão, a Missão e os

Objectivos.

A visão para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia

e Inovação em Angola consiste na inserção da ciência, tec-

nologia e inovação, na Estratégia de Desenvolvimento do

País para que a longo prazo se edifique uma sociedade de

conhecimento, cujos atributos sirvam de factores determinantes para o combate à pobreza e melhoria da condição de

vida do cidadão em harmonia com a natureza.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(PNCTI) é o instrumento central para, de uma forma sustentada, e em consonância com os interesses fundamentais da

população, do Estado e das organizações, contribuir para a

implementação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia

e Inovação Angolano para que seja uma referência no Continente Africano, convergindo para as melhores práticas internacionais e reconhecido pela qualidade dos resultados

produzidos e pelo impacto que os processos de transferência

de tecnologia e conhecimento associados alavanquem o

desenvolvimento económico e social do País, a resolução de

problemas estruturais de economia, a gestão e uso eficiente

dos recursos naturais e a manutenção da segurança e soberania do Estado Angolano.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(PNCTTI) traça linhas orientadoras para que a ciência, tecnologia e inovação tenham uma maior incidência nos pilares

fundamentais da economia nacional e contribuam efectivamente para o desenvolvimento humano (dos angolanos), o

reforço da soberania nacional e a afirmação de Angola no

contexto regional e internacional.

A PNCTI estabelece objectivos de acordo com a visão e

a missão para a edificação de uma sociedade de conhecimento, onde a ciência e a tecnologia e inovação são factores

determinantes para o combate à pobreza e para a melhoria da

qualidade de vida do cidadão em harmonia com a natureza,

rumo ao desenvolvimento sócio-económico sustentável.

Os objectivos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estão organizados segundo três eixos essenciais:

* Organização e Desenvolvimento do Sistema

Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

* Contribuição da Ciência, Tecnologia e Inovação para

o Desenvolvimento Sustentado de Angola;

* Financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Organização e Desenvolvimento do Sistema Nacional

de Ciência, Tecnologia e Inovação

O desenvolvimento do SNCTI baseia-se em quatro componentes essenciais: recursos humanos altamente qualificados: instituições com os meios e condições adequados ao

exercício da investigação, desenvolvimento e inovação: redes

e processos de intercâmbio, nacionais, regionais e internacionais, que potenciem o acesso ao conhecimento e um quadro legal e organizacional que favoreça a obtenção de

resultados.

A PNCTI rege-se pelo princípio da excelência e qualidade, de importância estratégica, visto que se repercute

directamente no impacto dos investimentos feitos na I&D e

na premissa de se ir ao encontro dos problemas da sociedade.

À atitude positiva perante o conhecimento é uma das premissas mais importantes para o sucesso e concomitantemente de todos integrantes do SNCTI, pelo que é essencial o

zelo com que essa atitude é assumida, no sentido do estabelecimento de capacidade científica estável e de alto nível.

A promoção da formação dos recursos humanos visa

assegurar o desenvolvimento integral do homem, fundamento para a edificação de uma sociedade de conhecimento,

base para o desenvolvimento sócio-económico nacional sustentável, de forma a corresponder aos desafios colocados à

ciência para satisfazer as actuais necessidades da sociedade

e corresponder aos anseios e aspirações das gerações vindouras.

O reforço e a capacitação de recursos humanos, capazes

de suportar a edificação de uma sociedade de conhecimento,

deve passar pela aposta na formação técnica, tecnológica e

avançada (especialização, mestrado, doutoramento e

pós-doutoramento), de forma a reforçarem-se as instituições

de ensino superior, investigação e desenvolvimento tecnológico, com ênfase para as principais áreas de incidência da

Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A criação e o reforço da capacidade das Instituições de

Ensino Superior e Investigação realizam-se através de edificação de infra-estruturas, criação de bibliotecas, aquisição de

equipamentos e acervo bibliográfico a nível nacional e local,

assim como o acesso a bibliotecas on line.

O reforço da base material é importante para se estabelecer uma rede e melhorar o desempenho de equipas de investigação e a consequente produção de conhecimento. Esta

aposta deve ser feita para todas as áreas, com ênfase para as

de maior incidência da PNCTI.

A recuperação, manutenção e conservação do património

científico e tecnológico (acervo bibliográfico, material de

investigação, bibliotecas e instalações físicas) herdado do sistema colonial, assim como todo aquele que foi adquirido após

a conquista da independência nacional, deve incluir acções

que permitam fazer um amplo levantamento mundial do

património científico e tecnológico angolano, a transferência

do mesmo, sua catalogação e divulgação.

Para se assegurar o intercâmbio e cooperação entre instituições nacionais de investigação científica e desenvolvi-

mento tecnológico bem como com as suas congêneres de âmbito regional e internacional, é preponderante que se estimule

a adesão a redes de investigação, ou a sua criação, bem como

o estabelecimento de acordos bilaterais e multilaterais.

O SNCTI deve habilitar-se a acompanhar o desenvolvimento científico e tecnológico mundial nas áreas científicas,

tecnológicas e inovação de ponta. Para se alcançar este

objectivo, torna-se premente o estabelecimento, no nosso

País, de capacidade científica estável e de alto nível, a formação de jovens cientistas dentro das suas próprias realidades sociais, a criação de um sistema de divulgação e

apropriação de conhecimento e tecnologias de ponta.

A institucionalização, consolidação e aperfeiçoamento do

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação têm

como finalidade alcançar uma melhor coordenação, articulação e complementaridade de sinergias e esforços de todos os

seus actores e demais elementos da sociedade.

Este pressuposto deve contribuir substancialmente para

o aumento e optimização da utilização dos recursos humanos, meios financeiros, infra-estruturas e equipamentos em

todas as instituições de ensino superior e investigação,

incluindo os utilizados na divulgação dos êxitos científicos e

tecnológicos e na massificação das tecnologias de informação.

A protecção da propriedade intelectual, incluindo a tradicional, deve ser vista como uma premissa, dada a riqueza de

que dispõe o nosso País. As iniciativas devem incluir acções

que estimulem a sistematização e passagem do conhecimento

tradicional de geração em geração, o desenvolvimento das

técnicas e a sua valorização.

Contribuição da Ciência, Tecnologia e Inovação para

o desenvolvimento sustentado de Angola

O SNCTI tem como finalidade dar respostas à sociedade

angolana e às suas necessidades para um desenvolvimento

sustentado, no que se refere a CTI. Estas respostas situam-

-se em quatro domínios ou áreas de intervenção: a elevação

do nível da cultura científica da população angolana; o contributo que a CTI é capaz de dar para responder às questões

sociais, culturais e ambientais que se colocam a Angola; a

incorporação do conhecimento científico e tecnológico, bem

como a capacidade de inovação, no apoio ao desenvolvimento económico e empresarial; o recurso à ciência, tecnologia e inovação para suportar a governação do país.

Promover e assegurar a divulgação científica e tecnológica tem como meta popularizar o conhecimento científico e

tecnológico, com a finalidade de se elevar a cultura científica, tecnológica e de inovação da população em geral, acelerando-se, desta forma, a integração de Angola no contexto

regional e internacional.

O reforço da consciência nacional sobre a prioridade das

actividades de investigação e inovação tecnológica e o fortalecimento da confiança e apoio à ciência por parte do público,

devem contribuir para convencer os centros decisórios e as

empresas públicas e privadas a aumentarem consideravelmente os seus investimentos na I&D e recorrerem de forma

sistemática aos achados científicos e tecnológicos para

implementarem de forma sustentada os seus programas e/ou

acções.

Sociais, Culturais e Ambientais

À CTI é reservado um lugar especial nas políticas de

Estado, tanto em países desenvolvidos como emergentes,

devido ao seu papel decisivo no desenvolvimento socioeconómico e por ser considerada uma questão de soberania e

independência. À aposta na CTI visa acelerar e contribuir

para o desenvolvimento sustentável e consequente fortalecimento da soberania e Independência de Angola.

Para o efeito, é necessário dotar o País de recursos

humanos, infra-estruturas, equipamentos adequados à autosuficiência alimentar e de capacidade de resposta ou intervenção em caso de calamidades naturais e de endemias,

assim como prevenção dos efeitos das alterações climáticas.

A PNCTI deve basear-se no compromisso social, para que

a produção de conhecimentos científicos e tecnológicos vá

de encontro aos problemas da sociedade, tal como defende a

Declaração de 1999 sobre a ciência e o uso do conhecimento

científico saída do 1.º Fórum Mundial da Ciência, realizado

em Budapeste. Este mesmo documento defende que a ciência deve promover a «solidariedade moral e intelectual da

humanidade», o que é a base para uma cultura de paz. De igual

modo, a comunidade científica e os responsáveis pelo processo decisório devem buscar o fortalecimento da confiança

e de apoio à ciência por parte do público, já que este constitui o baluarte para o estabelecimento de alicerces sólidos para

a materialização da PNCTI.

Os decisores e demais membros da sociedade devem

fazer uso sistemático do conhecimento técnico-científico para

promover a conservação e utilização sustentável dos recursos

naturais e protecção do ambiente em prol do equilíbrio da

biosfera e bem-estar das populações.

A promoção da participação da mulher nas actividades de

ciência, tecnologia e inovação deve incluir várias acções

como a criação de incentivos ou prémios que visem distinguir

e estimular as mulheres cientistas que se destaquem na sua

actividade.

Para se valorizar e assegurar a continuidade do conhecimento tradicional dos povos de Angola, deve usar-se a ciência e tecnologia para a sistematização do mesmo. Para o

efeito, devem ser realizados estudos que permitam aprofundar o conhecimento sobre a nossa flora, fauna, com ênfase

para as plantas medicinais. Deve-se também proceder à criação de órgãos especializados que se ocupem da protecção,

do cadastramenro de técnicas e da divulgação desta área de

conhecimento.

A cultura angolana deve ser objecto de pesquisa e divulgação, bem como de formação de quadros qualificados. Através do seu desenvolvimento e consolidação se contribui para

a identidade e unidade nacional e se criarão condições para

a promoção do nível cultural da população em geral.

A materialização das acções, unida aos efeitos positivos

de outras medidas que se impõem no sector industrial em

geral, vai permitir o aumento gradual do investimento tanto

nacional como estrangeiro em segmentos da indústria não

petrolífera, já que o maior peso do investimento estrangeiro

em Angola está concentrado no sector petrolífero que é

caracterizado por enclaves geograficamente isolados e de

limitada expansão ou interligação com a indústria local.

A transferência de tecnologia constitui uma via de aceleração do desenvolvimento industrial, económico e social do

País e, como tal, deve receber apoio à mobilidade dos profissionais através de redes de investigadores e parcerias com

o sector produtivo ou empresarial.

A promoção de inovação tecnológica e de novos produtos, assim como a transferência de tecnologias apropriadas e

ambientais, incluindo as energias limpas, e a incorporação

dos resultados da investigação científica e inovação tecnológica no sector produtivo angolano são um objectivo essencial da PNCTI. A consolidação deste desenvolvimento requer

a implementação do licenciamento tecnológico.

A promoção de uma governação assente em princípios

científicos, tecnológicos e de inovação, passa pelo reforço da

inserção do conhecimento técnico-científico nas políticas

sectoriais e estratégias de desenvolvimento das áreas chaves

de incidência da PNCTI, com destaque para o Ensino, Saúde,

Agricultura, Pesca e Aquacultura, Recursos Hídricos, Petróleo, Recursos Minerais, Energia, Defesa e Segurança e

outros, com vista à erradicação da fome, redução da pobreza,

aumento da segurança alimentar e nutricional e saúde

pública, de acordo com o Programa do Governo e os objectivos do milénio.

Financiamento do Sistema Nacional de Ciência,

Tecnologia e Inovação

O financiamento constitui o aspecto fundamental para

impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico

com impacto no desenvolvimento socioeconómico do país.

Por isso, é imprescindível que se aposte decisivamente no

aumento significativo e captação adicional de meios financeiros público-privados para a CTI com a criação de um instrumento financeiro, para que se assegure o financiamento e

a gestão adequada das actividades de investigação científica

e inovação tecnológica.

E objectivo que os investimentos a serem feitos se

venham a repercutir de forma positiva na resolução dos problemas sociais e nos desafios colocados pela preservação

de recursos naturais e pelas alterações climáticas.

Organização e Desenvolvimento do Sistema Nacional

de Ciência, Tecnologia e Inovação

A implementação de programas de formação de especialistas, mestres, doutores e pós-doutorados, em conjugação

com outras acções específicas, deverá reforçar a capacidade

das instituições científicas e de outros sectores da vida

nacional em recursos humanos, tanto a nível nacional e local,

por via da especialização das instituições de investigação e do

reforço da liberdade académica nas instituições do ensino

superior.

Hoje os países desenvolvem-se com base nos recursos

internos e externos. O actual nível de desenvolvimento de

Angola exige a captação de quadros do exterior do país para

cumprir com o desiderato do desenvolvimento. Para o efeito,

é premente que se criem condições para atrair quadros angolanos e cérebros estrangeiros.

A motivação dos recursos humanos constitui a chave para

a eficácia e eficiência do funcionamento e sustentabilidade das instituições. Assim, é necessário motivar permanentemente os recursos humanos e valorizar a actividade

científica e de inovação tecnológica, nomeadamente a harmonização das Carreiras de Docente Universitário e de

Investigador Científico Nacionais, de forma a impulsionar o

intercâmbio com académicos e investigadores de carreiras

similares na região e a nível internacional.

Nos últimos anos, observa-se uma tendência de fixação

de quadros em áreas mais desenvolvidas, o que provoca uma

escassez de quadros noutros pontos do país. A PNCTI tem

como objectivo a fixação de docentes qualificados nas instituições de ensino superior das diferentes regiões, de forma a

viabilizar a qualidade do seu funcionamento.

As oportunidades de formação avançada e de mobilidade

devem promover a criação de redes e quebrar o isolamento

científico.

É importante que sejam criadas condições para estimular

a mobilidade de quadros, assim como promover a participação de académicos e investigadores nacionais em eventos

científicos nacionais, regionais e internacionais.

A PNCTI tem como objectivo a identificação daqueles

que podem vir a dar o seu contributo para o desenvolvimento

da CTI em Angola. Para tal, para além da própria procura

de talentos, é também necessário adequar os perfis dos

currícula de ensino da ciência e torná-los coerentes para os

Jovens, motivando-os para as carreiras científicas e tecnológicas.

A PNCTI visa a constituição de equipas com as massas

críticas indispensáveis à qualidade da produção de conhecimento, desenvolvimento científico e tecnológico e inovação,

sem as quais não é possível ter resultados de qualidade e contribuir significativamente para o desenvolvimento nacional.

No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre a

necessidade de concentração de recursos para a qualidade dos

resultados e a capacitação das instituições de ensino superior

que servem as populações das diferentes regiões.

Estas instituições devem ter capacidade para formar quadros altamente preparados, tendo em conta aos desafios da

sociedade e do desenvolvimento de Angola.

O SNCTI requer a criação de novas infra-estruturas e

recuperação das existentes, dotando as instituições científicas

de equipamentos e materiais, bem como assegurando a

sua manutenção, com ênfase para as das áreas de incidência.

A PNCTI visa, assim, o apoio à capacitação das instituições científicas com infra-estruturas, criação de bibliotecas,

aquisição de equipamentos e acervo bibliográfico, a nível

nacional e local para todas as áreas de conhecimento, com

ênfase para as de incidência da PNCTI. O reforço das infra-

-estruturas e da base material deve ser feita através de parcerias ou acordos de cooperação.

dial através do Acesso a Bibliotecas On line (b-on)

As instituições científicas recorrem cada vez mais ao uso

de tecnologias de informação e comunicação para acompanhamento em tempo real (on line) do conhecimento científico

e tecnológico. Uma forma de acompanhar a evolução do

conhecimento é através do acesso on line a revistas científicas internacionais e actualizadas com elevado reconhecimento científico.

Independentemente do acesso a publicações on line, é

necessário promover a aquisição de acervo bibliográfico e

criação de bibliotecas que sirvam às necessidades de consulta

de bibliografia destinada à divulgação da ciência e da tecno-

logia e as necessidades de apoio à formação, designadamente

nas instituições de ensino superior.

tífico e Tecnológico Angolano

A PNCTI visa a recuperação ou restabelecimento do

acervo bibliográfico de reconhecida importância existente no

país, levado de Angola ou publicado no exterior. Do mesmo

modo, tem como objectivo a conservação do património

recuperado e do que venha a ser produzido no futuro.

Incubadoras de Empresas

Esta actividade deve ser levada a cabo de forma equilibrada pelas diversas regiões do país, tendo como objectivos:

a criação de parques tecnológicos que promovam uma cultura

de inovação e da competitividade nas empresas e instituições

baseadas no conhecimento que lhes estão associadas; e

fomentar a criação de incubadoras que permitam apoiar a

transformação de idéias em projectos concretos que venham

a contribuir para o desenvolvimento de empresas de base

tecnológica.

Nacional

A PNCTI fomenta a criação e articulação de redes e de

centros de excelência, de forma a compatibilizar a capacidade de produção de conhecimento avançado com a capacidade de oferta regional de ensino superior. Visa, igualmente,

a promoção da participação das empresas, tendo em vista a

transferência de tecnologia para o sector produtivo.

Assim, é objectivo promover a assinatura de acordos de

cooperação científica e tecnológica interinstitucional e

incentivar a criação e adesão a redes nacionais que facilitem

a cooperação científica e tecnológica entre investigadores e

técnicos.

No quadro regional e internacional, a PNCTI promove o

estabelecimento de parcerias e a participação em redes e projectos relevantes para o desenvolvimento de Angola, assim

como a criação de oportunidades de intercâmbio regional e

internacional de docentes e investigadores.

Este objectivo requer a identificação de actividades científicas comuns com os países da região e da comunidade

internacional, assim como a assinatura de acordos de cooperação científica com instituições da região e da comunidade

internacional.

Neste contexto, é incentivada a adesão de instituições

nacionais a clusters regionais e internacionais de forma a

aumentar a troca de experiências com cientistas e técnicos

de países da região e da comunidade internacional.

A institucionalização do SNCTI tem como finalidade

promover, implementar, aperfeiçoar e salvaguardar o

funcionamento das instituições de investigação científica e

desenvolvimento tecnológico e dos seus actores, assim como

clarificar a sua articulação.

do SNCTI

A formulação de um mecanismo de coordenação deve

contribuir para melhorar a coordenação e articulação dos

intervenientes do SNCTI, optimizando a utilização dos

recursos humanos e materiais colocados à disposição da CTI.

que resultem da Avaliação dos Integrantes do

SNCTI

A divulgação destes parâmetros é de capital importância

para se aferir sobre o impacto do investimento na I&D, a

integração dos resultados da investigação na vida nacional e

consequente desempenho do SNCTI.

Registo e Protecção da Propriedade Intelectual

A protecção dos direitos de propriedade intelectual deve

ser considerada como fundamental, ao mesmo tempo que

devem ser criadas condições para se assegurar o princípio de

direito ao acesso à informação e partilha de conhecimento.

Este pressuposto é de vital importância para o progresso científico e tecnológico.

Obras Académicas e Científicas, incluindo sobre o

Conhecimento Tradicional

O registo e a protecção dos direitos de autor sobre obras

académicas e científicas, incluindo sobre o conhecimento tradicional, é uma componente essencial ao funcionamento do

SNCTI.

Contribuição da Ciência, Tecnologia e Inovação para

o Desenvolvimento Sustentado de Angola

Para se atingirem resultados que efectivamente possam

popularizar o conhecimento, aumentar substancialmente a

cultura científica, tecnológica e de inovação da população em

geral e ao mesmo tempo elevar a consciência sobre a impor-

tância da CTI devem ser alcançados os seguintes objectivos

específicos:

A divulgação científica visa alcançar a meta da partilha do

conhecimento científico e tecnológico e manter a sociedade

informada sobre as actividades de investigação e, também,

para elevar o nível de cultura científica da população, designadamente através dos meios de comunicação de massa e

incluindo o recurso as línguas nacionais.

A ciência interactiva é o processo mais poderoso para ele-

var a consciência pública sobre a prioridade da CTI e facilitar o acesso ao conhecimento em tempo real.

Comunidade Académica e Científica e a Sociedade em Geral

E importante estabelecer esta comunicação para que os

académicos e investigadores vão ao encontro dos reais problemas ou preocupações da sociedade e para que esta perceba melhor a actividade desenvolvida pela comunidade

científica.

A massificação do uso das TIC e a promoção do acesso à

Internet tendem a acelerar a integração da população, rumo

à edificação de uma sociedade de conhecimento e viabilizam

O acesso ao ensino à distância.

É premente que se reforce o ensino das ciências básicas

(matemática, física, química, biologia e: tecnologias de informação), desde o ensino de base ao superior, como forma de

motivar os jovens para a ciência e à tecnologia, como ponto

de partida para a formação de quadros que possam efectivamente constituir a base para impulsionar o desenvolvimento

científico, tecnológico, industrial e humano de toda a população.

Sociais, Culturais e Ambientais

Defesa, Segurança Nacional e Protecção Civil

A PNCTI visa o fomento da autonomia da vida nacional,

incluindo as áreas especializadas como defesa e segurança

nacionais, através da incorporação dos avanços da CTI nos

núcleos especializados do Exército Nacional e da Polícia

Nacional, dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, Serviços de Migração e Fronteira e Serviços Prisionais.

Assim, é objectivo a capacitação científica e tecnológica

das instituições para o cumprimento da constituição e a

contribuição científica para apoiar o Estado e a sociedade em

geral para acudir a situações de emergência como catástrofes

naturais.

As situações de emergência podem ser prevenidas, desde

que as estruturas vocacionadas para tal façam recurso a

várias fontes de monitorização e recolha de dados, particularmente de base científica.

da CTI

A responsabilidade social da CTI passa pela promoção de

princípios e atitudes, designadamente: a promoção da ética,

bioética, biossegurança e responsabilidade social, a promoção do princípio da valorização das potencialidades do País;

a promoção da equidade, pluralidade e inclusão social; o uso

da CTI para fins pacíficos.

A responsabilidade social traduz-se, ainda, por assegurar

o direito à informação da sociedade em geral sobre as actividades científicas, tecnológicas e de inovação e a criação de

condições para que o acesso a esta informação seja efectivo,

correspondendo às expectativas dos cidadãos.

Utilização Sustentável da Biodiversidade e de

outros Recursos Naturais

A conservação e utilização sustentável dos recursos

naturais requerem a alteração de atitudes e, consequentemente, a educação da população para esse fim. Os membros

da sociedade devem fazer uso sistemático do conhecimento

técnico-científico para promover a conservação e utilização

sustentável dos recursos naturais, protecção do ambiente

em prol do equilíbrio da biosfera e bem-estar das populações.

As situações de emergência requerem o recurso ao

conhecimento técnico-científico e a sua sistematização para

ser utilizado quando necessário. Por seu lado, os efeitos das

alterações climáticas devem ser objecto de investigação e

ser antecipados, tendo em vista a resposta adequada, visando

preservar o bem-estar das populações.

nas Actividades de Ciência, Tecnologia e Inovação

É necessário desenvolver estratégias e políticas que facilitem o acesso das mulheres aos conhecimentos de CTI e a

participação simultânea das mesmas, de forma plena e equitativa, em todos os campos da actividade científica, nomeadamente através da criação de prémios ou incentivos para

promover a excelência e dedicação da mulher cientista.

Tradicional e Cultura dos Povos de Angola

Devem ser levadas a cabo acções tendentes a assegurar o

aumento do apoio às actividades voltadas para os sistemas e

locais de conhecimento tradicionais, nomeadamente a sua

sistematização, registo e protecção, assim como a promoção

da divulgação e valorização das aplicações do conhecimento

tradicional, incluindo as línguas nacionais.

A cultura angolana deve ser objecto de apoios para a

investigação, de forma a consolidar e reforçar o conhecimento actualmente existente, assim como acções de divulgação.

Produtos

A transferência de tecnologias deve ser acompanhada de

uma avaliação do seu possível impacto sobre as populações

e sociedades. Simultaneamente, as investigações em busca

de um desenvolvimento limpo, como é o caso de energias

limpas e do uso eficiente da energia, devem receber forte

apoio dos sectores público e privado.

Defesa do Consumidor

A introdução de tecnologias no mercado nacional deve

ser acompanhada da sua avaliação e licenciamento, legislando-se sobre os processos de licenciamento.

Os produtos e serviços disponíveis no mercado angolano

devem ser objecto de avaliação que permita apoiar a acção

das instituições responsáveis pela defesa do consumidor,

designadamente o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

Devem ser criadas condições que estimulem e facilitem a

inserção do conhecimento técnico-científico nas políticas

sectoriais e estratégias de desenvolvimento sustentável.

A participação na promoção da democracia e do reforço

da boa governação, caracterizada pela transparência, equidade social e governação participativa, a CTI deve socorrer-

-se da inclusão do conhecimento técnico-científico nas

políticas sectoriais e estratégias de desenvolvimento sustentável. Para tal, há que reforçar a parceria das instituições de

ensino superior e investigação e o empresariado e outras

organizações da sociedade civil.

cípios Científicos, Tecnológicos e de Inovação

É objectivo da PNCTI disponibilizar informação de base

científica passível de suportar a tomada de decisões do Executivo e de outros organismos da administração do Estado,

assim como incentivar as autoridades locais para uma maior

inserção dos preceitos da CTI nos programas de desenvolvimento comunitário, devendo o Estado, através das organizações da sociedade civil, promover o desenvolvimento e

aplicação de técnicas locais e a transferência de tecnologias

apropriadas no desenvolvimento comunitário.

Governação

O Estado deve incentivar os mais variados serviços do

sector público e privado a acelerarem a informatização dos

seus serviços em prol do aumento da qualidade dos mesmos,

bem como promover uma maior utilização do portal do Executivo por parte dos actores políticos e dos cidadãos.

A massificação da utilização de facilidades como o portal do Executivo é de importância estratégica, já que manter

a sociedade informada sobre os programas e principais

acções desenvolvidas pelo Executivo, é um direito constitucional e uma acção governativa de proximidade entre governantes e governados.

Financiamento do Sistema Nacional de Ciência,

Tecnologia e Inovação

O financiamento da CTI em países em vias de desenvolvimento como Angola é uma matéria sensível, visto que se

deve apostar fortemente na erradicação da fome e no combate

à pobreza e, ao mesmo tempo, investir em I&D. Todavia, é

cada vez maior o consenso de que a C&T desempenha um

papel preponderante na promoção do desenvolvimento socioeconómico. Como tal, nestas condições, deve aumentar-se

significativamente o financiamento da CTI para se dar resposta às actividades ou acções que visam reforçar o funcionamento do SNCTI e consequente aumento da produção

científica e tecnológica capaz de impulsionar o desenvolvimento socioeconómico nacional sustentável.

Para se responder satisfatoriamente às necessidades de

financiamento do SNCTI e efectivar as actividades de I&XD

devem ser realizados os seguintes objectivos específicos:

Humanos

O objectivo do financiamento é aumentar quantitativa e

qualitativamente os recursos humanos para que seja possível

fazer funcionar, com qualidade, o SNCTI.

O objectivo é apoiar efectivamente a actividade, segundo

linhas de investigação assentes no Programa do Executivo e

outras prioridades da sociedade angolana.

É importante promover e assegurar o financiamento

necessário à popularização da ciência para que seja efectiva

a aceleração da edificação de uma sociedade de conhecimento.

Material

A manutenção e conservação das infra-estruturas e meios

de investigação, são tão importantes como a obtenção dos

mesmos. Por isso, a alocação de fundos para se cumprir

este desiderato deve permitir criar as condições para que os

docentes e investigadores disponham dos meios indispensáveis à produção de conhecimento.

A participação em redes e parcerias regionais e intemacionais, assim como o funcionamento de redes nacionais,

requer a disponibilidade de financiamento para que se efective e produza resultados.

O Estado deve fomentar e assegurar o financiamento da

CTI, sendo a principal meta a criação de condições para atrair

financiamentos, extra OGE, de parcerias público-privadas.

Actualmente, a economia angolana é largamente dependente de indústrias extractivas, sobretudo petróleo e diamantes. O Executivo (o Governo) fez da diversificação da sua

economia uma prioridade.

A diversificação da economia angolana passa pelo

aumento dos níveis de profissionalização dos recursos

humanos envolvidos e pelo reforço da capacidade tecnológica.

O diagnóstico solicitado pelo Executivo da República de

Angola e realizado pelas Nações Unidas, sob a égide da

Comissão das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), recomenda para o desenvolvimento da

ciência, tecnologia e inovação em Angola, as seguintes áreas

prioritárias:

* Educação, Cultura e Formação Profissional;

* Ensino Superior;

* Agricultura e Pescas;

* Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

* Indústria, Petróleo, Gás e Recursos Minerais:

* Saúde:

* Recursos Hídricos;

* Energia;

* Ambiente.

Educação, Cultura e Formação Profissional

O ensino da ciência enfrenta problemas similares em

quase todo o mundo. Em grande parte dos países há uma

gritante carência de educadores e entusiastas do ensino

da ciência. Apesar dos esforços observados nos últimos anos, a incorporação de áreas tão importantes do saber

que preocupam o ambiente, a saúde pública, as energias

renováveis, o empreendedorismo e outros aspectos relacionados nos curricula escolares, carece de uma maior atenção.

Angola precisa de dar passos firmes para a popularização

da ciência, envolvendo instituições de ensino geral e universitário, centros de investigação, museus, comunicação social

e ONG, para que as crianças comecem a ganhar, desde cedo,

o gosto pela ciência. Deve adoptar-se uma estratégia que

fomente e apoie o ensino da ciência desde a escola primária

até as instituições de ensino superior.

Deve definir-se, de forma clara, o nível de abordagem ou

entendimento científico que se espera em cada nível ou etapa

de ensino, encorajando-se a incorporação destes aspectos e

respectiva metodologia nos curricula escolares.

Por isso, é actual a necessidade de se apostar cada vez

mais numa formação profissional de qualidade para corresponder às exigências do mercado de trabalho neste domínio.

Uma das estratégias de formação de técnicos básicos

e/ou médios de elevada competência pode ser a aposta

estratégica em alianças com o sector produtivo. O subsistema

de ensino técnico profissional pode tirar inúmeras vantagens

organizando, por exemplo, internatos temporários com

empresas com um grande potencial de know-how, como a

Sonangol e a Endiama, para que técnicos destas companhias

possam fazer a transmissão de conhecimento em tempo real,

participando na educação nacional e nos programas de formação média técnica e de formação profissional básica.

Para se alcançar este desiderato, deve ser desenvolvida

uma abordagem mais colaborativa (mais trans versal) entre o

Ministério da Educação e os demais parceiros da sociedade

envolvidos na formação profissional.

O sector da cultura em Angola tem a principal responsabilidade da preservação e desenvolvimento das manifestações culturais como forma de assegurar a identidade da nação

angolana. Para além disso, o sector deve conceber medidas

globais no quadro da preservação e desenvolvimento da cultura, desenvolver a acção nas áreas do património cultural,

da criação artística e literária da acção cultural da investigação científica no domínio da história das línguas nacionais e

da cultura; valorizar os factores de identidade cultural da

população angolana; promover os valores culturais susceptíveis de favorecer o desenvolvimento económico e social;

coordenar e executar a política de desenvolvimento de instituições e indústrias culturais: conceber e garantir a execução

de políticas culturais; e promover a cooperação cultural com

outros países e instituições congéneres.

Ensino Superior

A formação avançada e a qualificação de recursos humanos da investigação é uma prioridade da PNCTI, que visa

acelerar a convergência das qualificações científicas dos

recursos humanos nacionais para os níveis que se observam

na generalidade dos países da região onde Angola está inserida, em particular no que respeita à formação pós-graduada.

À formação dos recursos humanos através de cursos de pós-

-graduação, deve ser encarada como uma estratégia para

fomentar as actividades de investigação, fortalecer as equipas

de pesquisa existentes e reforçar as capacidades institucionais.

Para que isso se observe de forma natural é premente que

sejam criados incentivos e centros de excelência de conhecimento, o que passa pela implementação de um Sistema de

Avaliação da Qualidade de Ensino e Investigação independente e isento.

Os programas de formação avançada e qualificação de

recursos humanos são objecto de tratamento conjunto entre o

órgão responsável pelo ensino superior e os demais organismos do sector, cuja função concorre para que sejam alcançadas as metas preconizadas, dando particular ênfase à

satisfação das demandas do sector produtivo.

Torna-se premente que as instituições de ensino e investigação elaborem um plano de formação que defina metas

claras que permitam, efectivamente, a elevação dos níveis

científicos (especialização) dos seus quadros, tendo em vista

a integração das actividades de pesquisa, o aumento da produção científica e tecnológica e corresponder, cada vez

melhor, às demandas do sector produtivo e da sociedade em

geral.

Para o efeito, sempre que possível, deve fomentar-se a

formação in situ (em Angola), em relação ao exterior do país.

O sistema de formação dos quadros científicos deve ser

escalonado de forma clara e tendo em conta as necessidades

para cada nível de formação dos candidatos e as reais necessidades das instituições.

É de assinalar que a criação das novas universidades

públicas, para além de desenvolver oportunidades de formação nas províncias do interior, despoletou um processo inédito de levar quadros altamente qualificados às províncias.

Ainda assim, devem ser aproveitadas as vantagens da

implementação do ensino à distância e ao longo da vida, com

vista a uma adaptação ou inserção rápida dos novos conhecimentos nos processos produtivos.

Contudo, sem desprimor para as áreas em questão, a Gestão, a Economia e o Direito parecem ser o campo de estudo

preferido pelos estudantes em detrimento das Ciências e da

Engenharia. Deve envidar-se esforços para que as instituições de ensino superior tenham, pelo menos, uma área de

referência que se identifique com as áreas de incidência da

PNCTI, visando um rápido e equilibrado crescimento científico e tecnológico do País.

A educação e treino profissional dos recursos humanos

constituem uma prioridade no domínio da formação e desenvolvimento integral do homem. A formação de engenheiros,

técnicos em ciências exactas (Matemática, Física, Química,

Tecnologias de Informação, Biologia) é de extrema importância, tendo em vista o reforço das instituições de investigação e desenvolvimento tecnológico, com ênfase para as

principais áreas de incidência da PNCTI.

O objectivo final é que os recursos humanos saídos das

Escolas e Universidades se transformem numa massa crítica

capaz de impulsionar o desenvolvimento e a inovação

tecnológica de que carece o sector produtivo nacional.

Agricultura e Pescas

A diversificação da economia angolana pressupõe, antes

de tudo, o aumento da auto-suficiência alimentar, tanto em

proteína de origem vegetal como animal, sendo este um

requisito fundamental para se responder de forma positiva

aos desafios da erradicação da fome, luta contra à pobreza e

aumento da segurança alimentar e nutricional.

Segundo a Conferência Mundial sobre a Gestão Integrada

de Oceanos, Zonas Costeiras e Ilhas, realizada em Abril de

2008 em Hanoi/Vietname, para se alcançar uma gestão efectiva das áreas em questão, deve adoptar-se o «princípio do

ecossistema» (a nível local, regional e internacional). Para

tal, é necessário o envolvimento de todas as forças e parceiros sociais, em particular das Autoridades Locais. Este princípio é, também, extensivo à gestão de outros ecossistemas

terrestres, das águas continentais e ribeirinhas.

Cumpridos os pressupostos dos objectivos específicos, a

incidência da PNCTI na agricultura e pescas deve contribuir

para se alcançar o seguinte:

* Implementar uma agricultura intensiva, baseada em

tecnologias que propiciem o aumento da produtividade em harmonia com o ambiente:

* Aumentar a segurança alimentar e nutricional;

* Aumentar a produção de alimentos em consonância

com os princípios da bioética;

* Criar infra-estruturas para a produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas;

* Incentivar a prática da agricultura biológica;

* Utilizar tecnologias que permitam tirar maior rendimento da exploração de recursos marinhos, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade das

espécies e a sanidade do meio.

Telecomunicações e Tecnologias de Informação

As TIC facilitam a criação e difusão do conhecimento em

sociedades inovadoras. Um pré-requisito fundamental para

uma Sociedade Angolana de Informação é a modernização

do sector das telecomunicações, actividade iniciada recentemente.

Para além da informatização dos processos produtivos e

órgãos da administração e da integração desta componente

nos processos de ensino e investigação científica, uma atenção especial deve ser dada à massificação do uso das TIC a

nível de toda sociedade. A CTI pode contribuir para o

desenvolvimento da computação, nomeadamente:

* Aumentando significativamente o número de utilizadores e meios informáticos e de comunicação;

* Facilitando o acesso à Internet e serviços afins;

* Integrando a componente das TIC nos processos de

ensino e produção nacional;

* Aumentando o número de utilizadores de telemóveis

e melhorando o serviço prestado ao consumidor;

* Promovendo a criação de condições para a captação

do sinal de rádio e TV em todo território nacional.

A gestão do domínio <«<ao», à semelhança do que acontece em tantos outros países do mundo, recai numa entidade

pública com um forte cariz científico, tal como é o caso da

UAN.

Neste contexto, a gestão normativa do domínio <«<ao»

deriva dos pressupostos da investigação tecnológica e inovação exercida, primordialmente, pelas instituições do

ensino superior, cuja tutela directa e transversal é exercida

pelo órgão reitor da Política Nacional de Ciência, Tecnologia

e Inovação no País, o que é corroborado pela história de

desenvolvimento da internet no mundo e em Angola.

Diz-nos a história que o desenvolvimento da internet

ficou a dever-se em grande medida à passagem da gestão da

mesma pelo meio académico, por um lado, e a fraca intervenção do Estado na sua regulação, por outro. Contudo, o

órgão reitor da política de investigação no país deve concertar-se com outros organismos estatais, como é o caso do

órgão responsável pelas Telecomunicações e Tecnologias de

Informação.

Esta coordenação é essencial à adopção das medidas

necessárias à criação e construção das infra-estruturas, bem

como a adopção de todos os actos e medidas de operacionalização, necessários ao funcionamento da internet em Angola.

Para além da dinâmica que se introduz na utilização do

domínio, a manutenção física da gestão do domínio em

território nacional é essencial ao próprio desenvolvimento do

sector das Tecnologias de Informação em Angola, já que a

difusão das Tecnologias de Informação permite uma maior

utilização do domínio em prol da investigação, do conhecimento e da difusão do saber.

Apesar da gestão do domínio <«<ao»» ser de competência

soberania digital do órgão reitor da política de investigação

e a difusão das Tecnologias de Informação para a sua maior

utilização competir ao órgão reitor das telecomunicações e

tecnologias de informação, é da competência do Titular do

Poder Executivo definir a política de gestão do domínio

de topo «<ao»» (Country Code Top Level Domain - ccTLD),

que universalmente é conhecido por DNS (Domain Name

System).

A política de gestão do domínio de topo <<ao» é elaborada

com respeito pela experiência acumulada por Angola e pelas

melhores práticas internacionais sobre esta matéria, sem

descurar a consulta da sociedade civil.

Indústria, Petróleo, Gás e Recursos Minerais

O IDE (Investimento Directo Estrangeiro) em Angola

está fundamentalmente concentrado no sector petrolífero,

caracterizado por enclaves geograficamente isolados devido

às fracas ligações com as empresas nacionais.

Nos dias que correm, pode-se ainda constatar um baixo

índice de joint ventures efectivamente estabelecidas, particularmente no que se refere à transferência de conhecimento

e tecnologias. Estes aspectos e a questão de uma maior ligação à indústria local devem ser melhorados.

Dado o seu domínio na economia nacional, a ligação à

indústria local deve proporcionar oportunidades de obtenção

de vantagens do seu elevado desenvolvimento em CTI.

A implementação dos objectivos emanados pela visão e

missão da PNCTI sobre este sector deve contribuir para se

alcançar o seguinte:

* «Angolanizar» a Indústria Petrolífera, à luz do programa lançado em 1982;

* Investir com meios nacionais para a melhoria efectiva da protecção ambiental, infra-estruturas terrestres e plataformas petrolíferas;

* Reforçar a actividade de fornecedores locais e assegurar o princípio de complementaridade entre as

mesmas;

* Ampliar as iniciativas que privilegiam uma produção petrolífera e de seus derivados cada vez mais

limpa.

Angola é o quarto maior produtor mundial de diamantes

brutos, sendo que no contexto da economia angolana estes

constituem cerca de 6% do total de exportações, ocupando a

segunda posição depois do petróleo.

Angola também é rica em outros minerais que, tal como

os diamantes, precisam de ser explorados de forma racional,

de forma a provocar os menores danos ambientais possíveis,

promovendo um desenvolvimento integrado.

O sector industrial tem de continuar a dar passos significativos de modo a permitir ao País a redução gradual da

dependência do petróleo e dos outros recursos minerais.

Paralelamente, a presença da Ciência, Tecnologia e Inovação

no seu seio deve crescer na mesma proporção. Esta estratégia vai permitir a diversificação, de forma sustentada, das

fontes de receita e criar as bases necessárias para o relançamento ou surgimento de um verdadeiro parque industrial,

apostando-se sobretudo em sectores como a indústria de

transformação, a agro-indústria, a indústria pesqueira, a

indústria energética.

A modernização deste sector tendo em conta os pressupostos da visão e da missão da PNCTI deve visar o seguinte:

* Apostar na investigação científica e tecnológica que

apoie especificamente o sector;

* Promover a criação e funcionamento de laboratórios

de contolo de qualidade nas empresas e, na sua

falta, o surgimento de laboratórios centrais nas

províncias de forma a suprir as necessidades da

indústria local;

* Fomentar a cooperação multifacetada das empresas

industriais com as IES e com as instituições de

I&D:

* Apostar na inovação tecnológica e incentivar a sua

generalização na maioria das empresas industriais;

* Alargar, para todos os integrantes do sector das

indústrias extractivas, a transferência de conhecimento e de tecnologias modernas que permitam a descobertas de novos depósitos e jazidas;

* Integrar a componente ambiental em todas as fases

de prospecção, exploração e abandono das instalações e campos de exploração;

* Usar as receitas diamantíferas para se promover a

formação de quadros e aquisição de tecnologias

apropriadas para impulsionar o desenvolvimento

agro-industrial, com ênfase para as regiões onde

são extraídos os minerais.

Recursos Hídricos

Angola é caracterizada por uma rede hidrográfica que se

expande praticamente por todo território nacional, assumindo-se como uma importante reserva mundial deste

recurso tão precioso quanto estratégico.

A implementação dos pressupostos da visão e missão da

PNCTI deve permitir tirar melhor partido dos imensos

recursos hídricos de que o país dispõe, satisfazendo as

necessidades da população em água potável tão importante

para a melhoria da saúde pública, tanto nas áreas urbanas

como rurais.

Assim, espera-se que a PNCTI contribua para o seguinte:

* Melhorar significativamente os níveis de abastecimento da população em água potável;

* Aproveitar a disponibilidade de recursos hídricos

para impulsionar a produção agrícola:

* Avaliar o potencial hídrico;

* Propor modelos de gestão e de uso racional da água

para uma melhor planificação dos recursos

hídricos;

* Criar reservas estratégicas de água para contrapor ao

aumento da escassez deste recurso:

* Melhorar o ordenamento da orla fluvial e criar condições de habitabilidade para as populações

ribeirinhas, em locais equidistantes, de forma a

evitar a permanente contaminação da qualidade

da água.

Saúde

Para uma melhor prossecução dos objectivos do sector é

relevante que se aposte na prevenção e se reforce a cooperação interinstitucional, a nível interno e com centros ou serviços de referência na região e noutros países da comunidade

internacional.

A estratégia nacional de saúde deve habilitar-se ao reforço

da sua capacidade de cobertura e resposta, investindo seriamente na investigação para que, tanto através de mecanismos

convencionais como de outras soluções inovadoras, sejam

dadas respostas adequadas às mais diversas situações de

saúde pública.

Neste contexto, efectivados os pressupostos científicos,

tecnológicos e de inovação da visão e da missão da PNCTI,

a CTI pode contribuir para que seja alcançado o seguinte:

* Melhorar o funcionamento da rede fixa de cuidados

de saúde, das unidades de saúde móveis e das

acções de base comunitária;

* Introduzir tecnologias de ponta aos mais diversos

níveis de prestação de serviços de saúde e apoio

hospitalar, visando a melhoria substancial do diagnóstico em qualquer fase de desenvolvimento da

enfermidade:

* Desenvolver métodos de trabalho que promovam

equipas médicas interinstitucionais, com o intuito

de reforçar a cooperação inter-hospitalar, optimizar o uso dos equipamentos disponíveis,

melhorar os diagnósticos e aumentar as possibilidades de cura dos pacientes;

* Adequar o sistema de financiamento do sector e a

gestão administrativa hospitalar de forma a assegurar a implementação de políticas do sector da

saúde, assim como permitir avaliar o impacto dos

programas de saúde noutros sectores e na sociedade em geral;

* Criar um sistema de armazenamento de dados epidemiológicos e meios de vigilância necessários

para monitorizar e enfrentar a propagação das

doenças existentes e a ressurgência das controladas;

* Incentivar a investigação em Ciências de Saúde em

geral e dos remédios tradicionais em particular;

* Promover uma maior integração e complementaridade entre a medicina convencional e tradicional.

Energia

Um fornecimento mais fiável e acessível de energia a

uma área geográfica mais vasta poderia sustentar o crescimento da agro-indústria. Vastas oportunidades para a aplicação da CTI e para apropriação de tecnologias podem ser uma

realidade com a expansão da rede eléctrica nacional, a construção de barragens e o aproveitamento de fontes renováveis

de energia.

Os investimentos para o desenvolvimento das energias

alternativas podem ser obtidos a partir dos rendimentos da

indústria extractiva, como o petróleo e os diamantes.

Outro elemento essencial a considerar é o aumento da

consciência pública em relação à necessidade de uma maior

racionalização do consumo de energia, para que o sistema

possa suprir as necessidades energéticas de mais consumidores.

A introdução de normas e regulações de eficiência energética em aparelhos e tecnologias manufactureras deve constituir uma aposta para a rentabilização da rede eléctrica

convencional, sendo que o desenvolvimento das energias

renováveis ou altemativas deve, ao mesmo tempo, ser priorizado.

Assim, a CTI pode contribuir para que seja alcançado o

seguinte:

* Melhoria do transporte e distribuição da energia eléctrica;

* Melhoria da capacidade de gestão do consumo da

energia eléctrica;

* Desenvolvimento hidroeléctrico, incluindo mini-barragens;

* Integração das energias alternativas na rede nacional eléctrica.

Ambiente

A aposta na educação ambiental deve ser intensificada e

os resultados das suas acções devem ser espelhados em

números estatísticos para se aferir, com maior propriedade,

sobre a alteração de comportamentos na sociedade, a melhoria da condição ambiental e impacto na saúde pública.

Esta actividade deve ser acompanhada pela realização de

estudos e acções de monitorização ambiental com vista ao

estabelecimento do nível de contaminação dos efluentes,

da água nos rios e na rede doméstica, das praias e outros

lugares de lazer, enfim , de poluição das áreas de residências.

De igual modo deve dedicar-se uma especial atenção no

estabelecimento de números quantitativos e qualitativos

sobre o impacto das alterações climáticas para se tomarem

medidas referentes à adaptação e mitigação dos seus efeitos.

Assim, a PNCTI deve contribuir para os seguintes objectivos:

* Promover a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais;

* Promover o desenvolvimento limpo (energia renovável, redução das emissões de carbono, etc);

* Avaliar o nível de poluição das áreas de residência e

dos ecossistemas;

* Promover o princípio de gestão do ecossistema para

assegurar a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais nos ecossistemas

terrestres e aquáticos;

* Realizar estudos para o estabelecimento do real

impacto das alterações climáticas.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação,

definido como o conjunto dos recursos científicos e tecnológicos nacionais — humanos, financeiros e institucionais —

e das actividades envolvendo a criação, a difusão e a aplicação de conhecimento, constitui, reconhecidamente, um

instrumento de vital importância para o desenvolvimento

do País.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

tem como função principal integrar todos os elementos que

participam em actividades de investigação Científica e de

Inovação.

São integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) o conjunto de pessoas individuais

e/ou colectivas, suas respectivas tutelas, que se dedicam à

investigação científica, ao desenvolvimento tecnológico e à

inovação, o seu respectivo potencial científico tecnológico e

de inovação, interligados através de mecanismo próprio,

coordenado pelo Departamento Ministerial responsável pela

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em Angola, com a criação dos então Estudos Gerais e os

Institutos de investigação nos anos sessenta, formaliza-se o

início do funcionamento do sistema.

Este sistema foi-se tornando cada vez mais dinâmico,

contribuindo para a resolução de problemas, através de programas e projectos de investigação concretos, com destaque

para os projectos na área agrícola, por exemplo, o caso do

milho no Planalto Central e o fabrico de vacinas para animais, tendo este último chegado a ser uma importante referência ao nível de África.

Hoje, com os novos desafios de reconstrução nacional e

dinamização da produção nacional, o sistema deve reforçar-

-se e melhorar a sua articulação para atender às necessidades

do País. Este reforço deve ser garantido por uma melhoria

significativa do aumento e optimização dos recursos humanos e financeiros, das infra-estruturas, assim como a coordenação e melhoria da articulação entre os diversos Departamentos

Ministeriais, instituições de ensino, investigação e empresas

públicas e privadas e demais parceiros da sociedade civil.

Fazem parte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia

e Inovação (SNCTI), as instituições de investigação e inovação tecnológica públicas e privadas, incluindo Universidades, pequenas e médias empresas que desenvolvem actividades

na área de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Os novos modelos de transferência de conhecimentos

gerados nas universidades, baseados na criação de consórcios universitários que têm como finalidade dinamizar grupos

de jovens empreendedores em incubadoras de empresas,

têm proporcionado excelentes resultados na inovação e competitividade.

O surgimento dos parques tecnológicos que ajustam cada

vez mais a sua filosofia, baseada na interacção com as instituições de ensino superior e investigação é, também um elemento que torna mais amplo e abrangente o SNCTI.

Em Angola, as instituições de ensino superior trabalham

no sentido de incluir nos seus programas de desenvolvimento

os modelos e infra-estruturas descritas nos parágrafos anteriores.

A complexidade que o SNCTI adquire, torna necessária

uma melhor estruturação (aperfeiçoamento) do mesmo, elemento fundamental para o estabelecimento do mecanismo de

coordenação do Sistema.

O aperfeiçoamento do SNCTI é um pressuposto importante, visto que permite fortalecer a autonomia nacional e

superar o atraso tecnológico. Para tal, é necessário mobilizar

a totalidade da capacidade instalada em termos de ensino,

investigação, iniciativas de desenvolvimento tecnológico ou

de transferência de tecnologia e de inovação, é relevante que,

onde se justificar (a nível nacional, sectorial, local, etc),

sejam implementados conselhos ou órgãos locais vocacionados para se debruçarem sobre aspectos de C&T, visando, por

exemplo, a melhoria da vida das populações, o acesso as

novas tecnologias, a incorporação dos avanços da biotecnologia, a monitorização da biossegurança, a bioética e a ética

na pesquisa. Deve-se proceder de igual forma em relação aos

organismos geneticamente modificados, aos medicamentos,

aos produtos químicos e agro-químicos, e aos impactes

ambientais e tecnológicos.

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(ENCTI) visa estabelecer a forma e os meios necessários para

que sejam alcançados os objectivos do Executivo (Governo)

a curto e médio prazos, em conformidade com a visão e missão da PNCTI.

A ENCTI é complementar à PNCTI e vai reger-se por um

documento próprio.

De uma forma geral, o Mecanismo de Coordenação

do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

(MCSNCTI) visa reforçar a coordenação e melhorar a articulação entre os diferentes órgãos ou instituições que integram o SNCTI.

O MCSNCTI tem como finalidade aumentar a produtividade e eficiência do SNCTI, tornando-o dinâmico e de qualidade, contribuindo para e reforço da investigação científica

e da inovação tecnológica.

O MCSNCTI deve estabelecer princípios e regras sobre

a tutela científica das instituições de investigação científica e

desenvolvimento tecnológico, o financiamento e asseguramento da gestão dos fundos do OGE atribuídos ao sector

«Ciência e Tecnologia», visando a optimização dos recursos e meios disponíveis e o aumento da eficiência do SNCTI.

A implementação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, é acompanhada e avaliada no âmbito do

Mecanismo de Coordenação do SNCTI, através de órgãos

especializados do MESCT e pelos órgãos de deliberação aos

mais variados níveis (local, sectorial e nacional).

A avaliação anual permite determinar os avanços e dificuldades encontradas na execução da presente política. De

dois em dois anos devem ser publicados os indicadores de

Ciência, Tecnologia e Inovação, como parte do processo de

monitorização e avaliação, o que permite aferir, de forma

objectiva, o impacto global dos investimentos feitos em I&D

na produção científica e inovação tecnológica.

O MCSNCTI vai reger-se por um documento próprio.

A PNCTI estabelece o apuramento dos principais Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI) de forma a

assegurar o acompanhamento desta actividade pelo Executivo e aferir, de forma objectiva, os resultados da PNCTI e

o impacto do investimento realizado, designadamente no que

se refere à produção científica e tecnológica e à integração

dos resultados desta no sector produtivo e na sociedade em

geral.

Os ICTI constituem, ainda, uma ferramenta incontornável

para situar Angola no ranking de desenvolvimento científico

e tecnológico a nível regional e da comunidade internacional.

A recolha de indicadores de CTI deve reger-se por princípios metodológicos internacionalmente aceites para que

seja possível fazer-se uma comparação em relação a outros

países. Contudo, cada país tem a liberdade de incluir, a título

adicional, aqueles que são específicos para a sua realidade.

Com o intuito de padronizar o processo de elaboração dos

ICTI, Angola aderiu em 2004 à iniciativa do NEPAD que

adoptou os princípios metodológicos instituídos pela

UNESCO.

A recolha dos ICTI deve ser feita de forma periódica e

sistematizada, devendo os princípios de participação (direitos, deveres e obrigações) dos integrantes do SNCTI ser

estabelecidos ou regulados por um documento próprio.

A elaboração de uma Política de Dados de CTI (PDCTI)

deriva da necessidade de promover, estimular e regular a

troca de dados e informação científica e tecnológica, principalmente nesta fase em que é premente a necessidade de se

incentivar a investigação e cooperação interinstitucional.

A criação de redes de investigação, assente no princípio

de cooperação ou colaboração efectiva, pode estar na base

de integração multidisciplinar e no aumento do sucesso na

implementação dos projectos de investigação.

Angola encontra-se praticamente numa posição privilegiada, visto que a I&D está numa fase embrionária do seu

real desenvolvimento o que, a priori, retira a carga de sobreposição e cruzamento de interesses no estabelecimento de

princípios e regras de gestão e partilha de dados e informação produzida ao logo dos tempos. A Política de Dados de

CTI vai reger-se por um documento próprio.

É importante que, de forma periódica e sistemática, se

faça uma análise (um diagnóstico) sobre a política de ciência,

tecnologia e inovação, levando em consideração as opiniões

de todos os sectores da sociedade envolvidos, de forma a conformar as estratégias de desenvolvimento socioeconómico

do País, a curto, médio e longo prazos.

Além das actuais preocupações da sociedade, a ciência,

com base no conhecimento acumulado ao longo dos tempos

e aos avanços tecnológicos, deve também habilitar-se a responder satisfatoriamente aos anseios das gerações vindouras

e aos que resultam dos efeitos negativos das alterações climáticas, grandes endemias, desastres naturais e demais preocupações como a protecção do meio, conservação e utilização

sustentável da biodiversidade e outros recursos naturais.

De entre os recursos naturais, especial atenção deve ser

dispensada à questão da água, dada a sua importância estratégica, particularmente para os próximos anos. A população

de ve ser educada a usar racionalmente este valioso recurso e

o Estado é chamado a desenvolver esforços tendentes à sua

gestão integrada e uso racional. Constitui um enorme desafio

actual a realização de tarefas em termos de ordenamento territorial, gestão de bacias hidrográficas e de águas subterrâneas, em nome da preservação e/ou melhoramento da

qualidade deste valioso líquido.

Um outro grande desafio da ciência é o reforço da consciência pública sobre a prioridade das actividades de investigação e convencer o centros decisórios e as empresas

públicas e privadas a aumentarem consideravelmente os seus

investimentos em I&D e a recorrerem, de forma sistemática,

aos achados científicos e tecnológicos para implementarem

de forma sustentada os seus programas.

Devem também ser envidados esforços no sentido de se

vencerem os estereótipos, gerados pela necessidade de

obtenção de resultados imediatos, fazendo com que, em

países em via de desenvolvimento, haja uma tendência para

se apostar mais na investigação aplicada em detrimento da

fundamental.

Dados estatísticos apresentados na 12º Reunião Anual da

CSTD (Comissão Especializada das Nações Unidas da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento), realizada em 2009

em Genebra/Suíça, e na 1.º Conferência Nacional de Ciência

e Tecnologia de Angola, realizada no mesmo ano em Luanda,

demonstram que, contrariamente ao que se pensa, a maior

quantidade de conhecimento científico e patentes no mundo

provém da investigação fundamental.

Neste contexto, é plausível que a implementação da

PNCTI contribua para a criação de condições que tornem

possível apostar-se tanto na investigação fundamental como

na aplicada, de forma a promover um equilíbrio entre o longo

e o curto prazo, entre a produção de conhecimento e o seu

contributo para a resolução dos problemas concretos.

O 4.º Fórum Mundial realizado em Budapeste, em

Novembro de 2009, e que fez um balanço dos 10 anos de

ciência no mundo, desde a emissão da declaração de 1999,

considerou que o progresso científico depende fortemente da

relação entre a ciência e a sociedade e enfatiza que o reconhecimento da importância da CTI pela sociedade se torna

evidente quando os académicos, cientistas, engenheiros e técnicos são vistos por ela como indivíduos que efectivamente

trabalham para resolver os seus problemas.

A definição de linhas orientadoras em matéria de I&XD

deve ser acompanhada de um eficiente sistema de monitorização e avaliação de todos integrantes (pessoas singulares e

colectivas) do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e

Inovação. Os órgãos a nível nacional, sectorial e local devem

integrar ou desenvolver capacidades para, de forma coordenada e articulada, participarem na formulação e implementação de políticas efectivas no domínio da CTI.

A questão da promoção e financiamento da ciência,

tecnologia e inovação nos países em desenvolvimento como

Angola é uma matéria bastante sensível, visto que, ao mesmo

tempo que se deve apostar fortemente na I&D, deve-se ter

como objectivo central erradicar a fome e combater a

pobreza. É cada vez maior o consenso de que a C&T

desempenha um papel preponderante na promoção do

desenvolvimento socioeconómico. Daí a aposta em contribuir com soluções científicas e tecnológicas para os esforços

de erradicação da fome e combate à pobreza.

O papel chave no financiamento da ciência em países

como Angola, deve ser assumido pelo Estado, sem que se

perca de vista o envolvimento de outras forças da sociedade.

O apoio da sociedade pode servir de catalisador para que

se promova o aumento significativo e captação adicional de

meios financeiros para a CTI para assegurar o investimento

mínimo de 1% do PIB, recomendado pela SADC, ou níveis

superiores como 2%, recomendados pela 1.º Conferência

Nacional de Ciência e Tecnologia realizada em Luanda

em 2009 pelo MINCIT, de modo a atingir níveis de desenvolvimento mais ambiciosos num período de tempo relativamente curto (10 anos).

A questão da optimização dos parcos recursos financeiros

destinados à I&D científica, assegurando que os mesmos

sejam efectivamente aplicados em programas ou projectos

de investigação científica e tecnológica, constitui um desafio

bastante actual. Os mais variados órgãos devem adoptar um

espírito de cooperação para que a pulverização de competências, recursos, meios e iniciativas seja vencida.

Ao mesmo tempo, urge tomarem-se medidas para suprir

os constrangimentos e elevar a motivação dos investigadores

e técnicos de apoio à investigação para que as políticas e programas de investigação elaborados sejam implementados de

forma mais eficaz. Outras condições devem ser criadas para

que as actividades científicas e de desenvolvimento tecnológico sejam totalmente profícuas, possam repercutir-se na produção nacional e impulsionar o desenvolvimento nacional

sustentável.

Num passado recente, o País praticamente não tinha um

parque industrial. Agora, a indústria cresce todos os anos e,

por isso, a ciência e a tecnologia são chamadas a apoiar o

aumento da produção deste sector. Devem ser envidados

esforços para que as instituições geradoras de conhecimento

(instituições de ensino superior e investigação) ajudem a

estimular a inovação, criatividade e transferência de tecnologias, adaptadas à nossa realidade, para o sector produtivo

nacional.

Este aspecto é fundamental, visto que, com o crescimento

do parque industrial do País, deve crescer o risco de utilização dos recursos naturais (flora, fauna, água, minerais),

aumentando o nível de ameaças à biodiversidade e agudizando a situação ambiental no seu todo.

Por isso, deste ponto de vista, o recurso à investigação é

importante. Os organismos que lidam com matérias ambientais são chamados a recorrer cada vez mais à ciência para um

diagnóstico e procurar soluções mais eficientes sobre o

estado da flora, fauna, recursos hídricos, minerais e outros,

bem como para se produzirem dados quantitativos e qualitativos sobre o real impacto da pressão demográfica e das

alterações climáticas.

A transferência de tecnologias, tanto intermédias como

de ponta, deve merecer uma fase de avaliação, adaptação e

introdução para que se evitem desperdícios e se explorem

cabalmente os equipamentos.

A plataforma de reconstrução nacional poderia ser usada

como base para a transferência de tecnologias e o lançamento

de uma base nacional de inovação tecnológica.

As TIC, como coluna vertebral de um eficiente sistema de

informação, já foram trazidas para o serviço público, mas a

implementação de uma estratégia para as TIC necessitará de

experiência e saber, não menos importante na área da política

de CTI.

A perspectiva diplomática da ciência deve ser incentivada, já que constitui um factor de união, promoção da paz

social e aproximação entre povos. Por essa razão e por ser

unânime considerar-se a CTI um factor determinante para o

desenvolvimento científico e tecnológico a que se candidata

O. E. 424— 7/137 — 150

qualquer sociedade moderna, a C&T deve constituir uma

política de Estado e de reforço da cooperação regional e

internacional.

A PNCTI constitui a base para o funcionamento do Executivo no domínio da CTI,no quadro da Estratégia Nacional

de Desenvolvimento do País. Assim, a sua efectiva implementação deve garantir a produção e difusão do conhecimento, bem como o desenvolvimento tecnológico e a

inovação, com o intuito de dinamizar a produção nacional,

erradicar a fome e combater a pobreza, contribuindo para

eliminar os atrasos estruturais e promover a diversificação

da economia nacional.

A PNCTI visa também promover o reforço da coordenação e articulação global das iniciativas em matéria de ciência,

tecnologia e inovação, estimular a mais ampla e diversificada

participação dos intervenientes a todos os níveis, facilitar o

diálogo e a concertação social, participar na mobilização de

financiamentos e promover sinergias em prol da eficácia

global do desenvolvimento científico e tecnológico.

A PNCTI é um instrumento para criar as condições de

trabalho e de apoio à investigação para que o exercício desta

actividade granjeie o prestígio que nela se reconhece e a ciência seja efectivamente tida como uma área-chave da política

do Estado, tanto em matéria de governação como afirmação

de Angola no contexto das nações.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é,

finalmente ,a base sobre a qual assenta a Estratégia Nacional

de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Mecanismo de Coordenação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, objecto de documentos complementares.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.