É uma plataforma angolana de inteligência artificial jurídica. Responde a questões com base na legislação angolana, analisa contratos e outros documentos, redige peças processuais e organiza processos, tudo num só lugar.

O UhoLex substitui um advogado?

Não, e não pretende. O UhoLex faz o trabalho pesado: ler, pesquisar, fundamentar e redigir uma primeira versão. As decisões e os documentos para uma situação concreta devem ser sempre revistos por um profissional habilitado.

As respostas citam a legislação angolana?

Sim. As respostas citam artigos da base jurídica (mais de 11 mil diplomas angolanos e 723 acórdãos do Tribunal Constitucional), com ligação directa ao texto e verificação de vigência.

Criar conta e experimentar é gratuito, para profissionais (UhoLex Pro) e para cidadãos (UhoLex Cidadão). Os planos pagos têm preços mensais em kwanzas (Kz) e sem fidelização.

← Toda a legislação

Decreto Presidencial n.º 58/23

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Gouveia João de Sá Miranda para o cargo de Inspector-Geral de Defesa Nacional, Manuel Jorge da Conceição para o cargo de Inspector Superior para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, Manuel Luís para o cargo de Inspector Superior para as Operações, Prontidão Combativa, Gestão e Análise de Informação da Inspec

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Gouveia João de Sá Miranda para o cargo de Inspector-Geral de Defesa Nacional, Manuel Jorge da Conceição para o cargo de Inspector Superior para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, Manuel Luís para o cargo de Inspector Superior para as Operações, Prontidão Combativa, Gestão e Análise de Informação da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, Francisco Daniel para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Política de Defesa, Francisco Kambiete para o cargo de Director Nacional de Telecomunicações e Sistemas de Informação do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos de Jesus Pacavira para o cargo de Adido de Defesa da República de Angola na Federação da Rússia, Pedro Cláver Ilídio Tchalimba para o cargo de Inspector Superior para a Logística da Inspecção-Geral de Defesa Nacional e Odília da Conceição Custódio Vieira Lopes para o cargo de Inspectora Superior para a Saúde e Segurança Ambiental da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Instituição: Presidente da República
Publicação: Diário da República I Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023
Data: 16/02/2023
Área: Administrativo e Contratação Pública
Vigência: Em vigor
Fonte: Publicação oficial verificada
Artigos: 0

PDF oficial ↗Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

General (NIP 40188592) Gouveia João de Sá Miranda, para o cargo de Inspector-Geral de Defesa Nacional;

Brigadeiro (NIP 40532792) Manuel Jorge da Conceição, para o cargo de Inspector Superior para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Inspecção-Geral de Defesa Nacional;

Brigadeiro (NIP 40322892) Manuel Luís, para o cargo de Inspector Superior para as Operações, Prontidão Combativa, Gestão e Análise de Informação da Inspecção Geral de Defesa Nacional;

Brigadeiro (NIP 44739594) Francisco Daniel, para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Política de Defesa;

Brigadeiro (NIP 42141993) Francisco Kambiete, para o cargo de Director Nacional de Telecomunicações e Sistemas de Informação do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Contra-Almirante (NIP 30029992) Domingos de Jesus Pacavira, para o cargo de Adido de Defesa da República de Angola na Federação da Rússia;

Contra-Almirante (NIP 30003692) Pedro Cláver Ilídio Tchalimba, para cargo de Inspector Superior para a Logística da Inspecção-Geral de Defesa Nacional;

Contra-Almirante (NIP 79398392) Odília da Conceição Custódio Vieira Lopes, para o cargo de Inspectora Superior para a Saúde e Segurança Ambiental da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

\- Publique-se.

Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

## Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2023/decreto-presidencial-n-o-58-23-de-16-de-fevereiro/download/decreto-presidencial-n-o-58-23-de-16-de-fevereiro_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.