Estabelece o Calendário Escolar-Quadro a vigorar em todas as Instituições de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário

O ano escolar é organizado, em regra, em 51 semanas e tem a duração máxima de 255 dias.

O ano lectivo tem uma duração mínima de 180 dias úteis e é organizado em 3 (três) trimestres, correspondendo a 42 semanas lectivas, incluindo a avaliação.

A semana lectiva tem a duração de 5 (cinco) dias úteis, de segunda a sexta-feira, podendo, excepcionalmente, abranger o sábado, sempre que sustentado na necessidade de implementação plena do projecto educativo e nos termos da legislação aplicável.

Considera-se primeira semana de cada mês aquela em que o primeiro dia útil coincide com uma segunda, terça ou quarta-feira.

As actividades planificadas não realizadas por razões de força maior ou outras devidamente justificadas, nos termos da lei, devem ser recuperadas, de modo a assegurar o cumprimento do calendário escolar.

As actividades de planificação lectiva e o treinamento dos professores realizam-se aos sábados, quinzenalmente, nos termos da legislação aplicável.

As actividades de preparação do ano lectivo são realizadas entre os meses de Julho e Agosto, para os Subsistemas de Educação Pré-Escolar, de Ensino Geral, de Ensino Secundário Técnico-Profissional, de Formação de Professores e de Educação de Adultos, e incluem:

São momentos solenes as ocasiões em que são realizadas as actividades solenes, designadamente, a abertura e o encerramento oficial do ano lectivo.

Os momentos solenes ocorrem nos seguintes períodos:

As actividades lectivas têm início a partir do primeiro dia útil do mês de Setembro, e decorrem em três períodos/trimestre.

O primeiro trimestre compreende o período entre a primeira semana do mês de Setembro e a terceira semana do mês de Dezembro (14-15 semanas).

O segundo trimestre compreende o período entre a primeira semana do mês de Janeiro e a segunda semana do mês de Abril (13-14 semanas).

O terceiro trimestre compreende o período entre a terceira semana do mês de Abril e a terceira semana do mês de Julho (12-13 semanas).

As actividades extracurriculares são realizadas fora dos horários previstos para as aulas, avaliação contínua e exames.

As actividades extracurriculares são igualmente realizadas durante os períodos previstos para as pausas e as férias.

As férias para os alunos ocorrem a partir da terceira semana do mês de Junho até ao dia 31 de Agosto do mesmo ano.

As férias para os professores ocorrem entre os meses de Julho e Agosto.

O Calendário Escolar Nacional é divulgado em cada Instituição de Educação e Ensino dos diferentes Subsistemas.

A divulgação do Calendário Escolar Nacional é da responsabilidade do titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação.

O Calendário Escolar Nacional é de cumprimento obrigatório por todos os actores, parceiros e demais intervenientes nas Instituições Públicas, Público-Privadas e Privadas de Educação e Ensino.

Cabe aos gestores das Instituições de Educação e Ensino a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário Escolar Nacional.