Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Márcio de Jesus Lopes Daniel do cargo de Secretário de Estado para as Autarquias Locais, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Março de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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