Decreto Presidencial n.º 246/11

do qual é parte integrante.

Presidente de República.

o disposto no presente diploma.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 27 de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de Agosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

CAPÍTULO 1

Natureza, Objecto, Tutela e Autonomia

ARTIGO 1/º

(Natureza jurídica)

A Universidade José Eduardo dos Santos, abreviadamente designada por UJES, criada pelo Decreto n.º 7/09, de

12 de Maio, do Conselho de Ministros, é nos termos da lei

uma pessoa colectiva de direito público, com estatuto de

instituto público, goza de autonomia científica, pedagógica,

administrativa, financeira, disciplinar, patrimonial e presta-

ção de serviços de ensino e de investigação na comunidade,

nos termos da legislação em vigor e no subsistema de ensino

superior.

actividades na região académica n.º V, em que está inserida,

abrangendo as Províncias do Huambo, Bié e Moxico.

A UJES é uma instituição de ensino superior integrada no

subsistema de ensino superior, que tem por objecto o desenvolvimento de actividades de ensino, investigação científica

e prestação de serviços à comunidade, através da promoção,

difusão, criação, transmissão da ciência e cultura, bem como

a promoção e realização da investigação científica nas

diversas áreas do saber.

Executivo encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação

da política nacional para o desenvolvimento do ensino superior em Angola.

em vigor.

A UJES rege-se pelo presente estatuto, pela legislação

que especificamente diz respeito ao subsistema de ensino

superior, bem como pela legislação complementar em vigor

no ordenamento jurídico angolano.

A UJES rege-se pelos princípios legalmente estabelecidos para o subsistema de ensino superior e se propõe a

desenvolver o seu labor imbuído por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na eficácia da sua acção

e na prevalência do interesse do Estado.

vocacionada para a promoção do ensino e investigação cien-

tífica, bem como para a criação, transmissão e difusão da

cultura, da ciência e da tecnologia, em prol da comunidade.

tem as seguintes atribuições:

profissional, científica, técnica, moral e social de

qualidade e de excelência;

cursos de pós-graduação ou de especialização;

de respeito e promoção da pessoa humana, dos

valores da comunidade e do ambiente:

métodos de gestão democrática pelo exercício;

) Assegurar uma perfeita articulação entre o estudo, a

docência, a investigação científica, a inovação

tecnológica e científica e o desenvolvimento,

com integração na região académica em que

exerce a sua actividade;

£) Desenvolver actividades de investigação científica

e tecnológica;

tecnológica, nos domínios de interesse social e

desenvolvimento nacional;

particulares vocacionadas para o estudo das

políticas nacionais da educação, da ciência e da

cultura;

cultural, científico e técnico com instituições

congéneres, nacionais e estrangeiras;

e artístico;

[) Promover actividades de ensino extra-curriculares

e de formação profissional e tecnológicas, para

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

ensino e da investigação, numa perspectiva de

extensão universitária e de valorização recíproca,

tendo em vista o desenvolvimento comunitário

da região académica;

legislação em vigor;

desenvolvimento da Universidade;

11 4311

investigadores e discentes a nível da região académica, de acordo com a legislação em vigor;

e estrangeiras, bem como com as demais instituições vocacionadas para o desenvolvimento da

ciência, da tecnologia e da investigação científica:

liberdade de criação cultural, científica e tecnológica:

destinadas ao corpo discente;

destinado à captação de recursos que contribuam

para o desenvolvimento da Universidade;

de autonomia científica, pedagógica, administrativa e patrimonial, financeira e disciplinar.

compete a Universidade o seguinte:

de desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade:

das respectivas disciplinas para cursos de graduação, pós-graduação e especialização, bem

como projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, da investigação e da prestação

de serviços à comunidade;

faculdades, institutos, escolas e de cursos de graduação e pós-graduação;

como avaliação das aprendizagens;

£) Desenvolver mecanismos de avaliação interna do

desempenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços;

ensaio de novas experiências pedagógicas e

métodos adequados de avaliação das aprendizagens, da criação científica, cultural e tecnológica;

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

científica.

internos de funcionamento;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

investigadores, bem como do pessoal administrativo:

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

e plurianuais e submetê-lo à aprovação da entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

limites estabelecidos na legislação em vigor;

sempre que necessário, nos termos da legislação

em vigor;

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pela Universidade, nos

termos da legislação em vigor.

No domínio da autonomia disciplinar, compete à Universidade prevenir e sancionar infracções disciplinares contra os

actos praticados pelos docentes, discentes, investigadores,

funcionários e demais agentes, no desempenho das suas

tarefas, sempre nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO II

Organização Interna

SECÇÃO |

Estrutura

ARTIGO 9/º

(Órgãos e serviços da Universidade)

SeEIViçÇoSs:

iii) Conselho de Direcção.

iii) Gabinete do Secretário Geral:

vii) Gabinete de Informação Científica e

Documentação.

iii) Serviços de Investigação Científica e Pós-

“Graduação;

anterior, a Universidade é integrada por Unidades Orgânicas

encarregues da prossecução da sua missão no domínio do

ensino, da investigação científica e da prestação de serviços

a comunidade, nos termos do disposto no presente estatuto e

demais legislação aplicável.

organizam-se de acordo com o regulamento próprio.

SECÇÃO II

Órgãos Executivos de Gestão

subsistema do ensino superior, de entre os candidatos eleitos

pela Assembleia da Universidade, com base na legislação em

vigor no ensino superior.

compete o seguinte:

bem como das orientações metodológicas do

órgão de tutela do ensino superior, para o normal

funcionamento da Universidade;

nacionais e internacionais;

da Universidade:

superior, os projectos de orçamento e o plano de

desenvolvimento da instituição, com base nas

políticas do Estado para o sector;

académicos, imprimindo-lhes qualidade e eficiência;

À) Elaborar o relatório anual de actividades e contas

da Universidade e submetê-lo à aprovação da

Assembleia da Universidade e a homologação do

Departamento Ministerial de tutela;

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Senado da Universidade:

Unidades Orgânicas, com base nos três candidatos eleitos pelas respectivas assembleias e submeter a homologação do órgão de tutela;

)) Nomear e conferir posse ao Secretário Geral, aos

Directores, aos Chefes de Departamento e aos

responsáveis dos órgãos intermédios da Universidade;

11 4313

docente da Universidade, nos termos da legisla-

ção em vigor;

nacionais e internacionais e assinar convénios e

protocolos com tais instituições:

e não docente, bem como sobre os discentes da

Universidade:

sociais e das actividades extra curriculares e académicas:;

Senado e da Assembleia da Universidade, as

alterações do estatuto orgânico, os regulamentos

de funcionamento, os planos plurianuais e anuais

da Universidade e os relatórios de actividades

e contas;

académica, sob proposta definida pelo Senado;

corpo docente, sob proposta do Conselho Científico, com base no estatuto da carreira docente e

das orientações metodológicas do órgão de

tutela;

desenvolvimento da instituição, sob recomendação da Assembleia da Universidade;

desenvolvimento do corpo docente;

acções de aproveitamento dos resultados;

confiadas por lei e que lhe forem determinadas

superiormente.

por Vice-Reitores, Pró-Reitor e um Secretário Geral.

um dos Vice-Reitores por si designado, na ausência dos Vice-

-Reitores, por um dos Pró-Reitores.

executivo de gestão da Universidade, tem a duração de

quatro anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

findo nos termos do previsto no artigo 14.º do presente

estatuto.

Vice-Reitores e Pró-Reitor.

sob proposta do titular do órgão de tutela, com base nos três

candidatos eleitos pela Assembleia da Universidade.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos

na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente os seguintes requisitos:

mais elevadas na UJES;

docente ou da carreira de investigadores na

UJES:;

moral e cívica;

regime geral eleitoral das instituições de ensino superior

públicas e do regulamento próprio a aprovar pela a Assembleia da Universidade

ele designado ou não sendo possível, o Vice-Reitor para Área

Académica.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia à convocação da eleição dos três candidatos a

Reitor, nos termos do presente estatuto e demais legislação

em vigor.

incapacidade permanente do Reitor, deve o Departamento

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da Universidade, através da criação de uma comissão de gestão até a realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e

tomada de posse do novo Reitor, nos termos da legislação

em vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da Universidade, convocada por um terço (1/3) dos seus membros, desde que representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor,

por maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos, a

destituição do Reitor, ao Departamento Ministerial de tutela

que submete a decisão ao Titular do Poder Executivo.

ser precedida por igual deliberação do Senado, aprovada por

maioria de dois terços (2/3) dos seus membros efectivos.

Titular do Poder Executivo, sob proposta directa do Departamento Ministerial de tutela, após audição do Senado Universitário e Assembleia da Universidade com esse objectivo.

garantir o funcionamento da Universidade através da indicação

de uma comissão de gestão, que cria as condições para um

novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

para a área académica.

docentes e investigadores nacionais em tempo integral na

Universidade e nomeados pelo Titular do Poder Executivo.

mandato do Reitor ou com a cessação das funções deste.

com a categoria de Vice-Reitores, no máximo de dois, por

ele livremente escolhidos e nomeados pelo titular do órgão de

tutela, após parecer da Assembleia da Universidade.

delegação do Reitor, em missões específicas de carácter temporário.

compete a gestão administrativa, dos recursos humanos, do

orçamento, do património, da informática e das relações

públicas e dos serviços de apoio logístico.

SECÇÃO Il

Órgãos Colegiais da Universidade

representativo da comunidade académica da Universidade.

pela sociedade civil.

OS seguintes:

) Directores dos Centros de Investigação Científica;

£) Professores Titulares e Investigadores Titulares que

integrem o quadro de pessoal da Universidade:

Estudantes da Universidade.

em regime de tempo integral, por unidade orgânica:

regime de tempo integral, por Unidade Orgânica:

regime de tempo integral, por Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, pela Reitoria;

Unidade Orgânica.

| 4315

dade de possuírem ao menos o grau académico de licenciado,

os seguintes:

Província do Huambo, designado pelo Governo

da Província do Huambo;

Província do Bié, designado pelo Governo da

Província do Bié:

Província do Moxico, designado pelo Governo

da Província do Moxico:

de interesse cultural das Províncias do Huambo,

do Bié e do Moxico, por indigitação do Reitor da

Universidade;

socioeconómico das Províncias do Huambo, Bié

e do Moxico.

mandato:

ao mesmo estatuto que deve ser submetido ao

Departamento Ministerial de tutela para os devidos efeitos:

ao estatuto da Universidade:

da Universidade;

£) Aprovar os regulamentos da Universidade;

em conformidade com o regime geral eleitoral

das instituições de ensino superior públicas;

desenvolvimento da Universidade.

aprovadas por maioria dos votos validamente expressos,

cabendo um voto a cada membro da Assembleia.

UJES é de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto

o dos estudantes que é de dois (2) anos.

grave das normas sobre o seu funcionamento.

uma Mesa, eleita no início de cada mandato.

um Vice-presidente e um Secretário.

pertencer à categoria de professor ou investigador, não

podendo exercer simultaneamente qualquer função executiva

na Universidade.

seguinte:

da Assembleia, em coordenação com o Reitor da

Universidade e nos termos do regimento interno;

dias , o resultado do acto eleitoral do Reitor;

levá-las ao conhecimento do Reitor, em tempo

devido.

coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

as actas das reuniões da Assembleia, bem como redigir e

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

executivo, que tem a missão de assegurar a coesão da Universidade na prossecução das suas atribuições, cumprindo

funções de coordenação e planeamento, bem como estabelecer as normas de funcionamento e deliberar sobre matérias de

âmbito científico, pedagógico, administrativo, financeiro e

disciplinar.

£) Directores dos serviços centrais da Universidade;

integram o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

da comunidade académica, os seguintes:

de tempo integral, por cada Unidade Orgânica;

em regime de tempo integral, por cada Unidade

Orgânica;

cada Unidade Orgânica.

Universidade;

À) Apreciar e aprovar os relatórios de actividades e

contas da Universidade;

permanentes e de comissões ad-hoc do Senado

Universitário, sob proposta do Reitor da UJES;

das receitas provenientes da sua actividade, de

doações e de fundos próprios;

unidades dependentes;

serviços e unidades dependentes da Universidade, que lhe sejam submetidos pelo Reitor;

[) Pronunciar-se sobre o quadro de pessoal da Reitoria

e das Unidades Orgânicas e unidades dependentes da Universidade;

realização dos concursos destinados a pessoal

docente e não docente;

profissional e as normas de premiação do bom

desempenho académico, científico e profissional;

para docentes, investigadores e discentes;

e cursos de graduação e pós-graduação;

-graduação;

e aprendizagem e métodos e sistemas eficazes de

avaliação de conhecimentos, a vigorarem nas

Unidades Orgânicas da Universidade:

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

obtidos noutras instituições de ensino superior,

em Angola e no estrangeiro;

honoríficas de carácter académico;

de admissão e exames de avaliação de conhecimentos;

destinados aos discentes;

dos discentes da Universidade;

uma das suas Unidades Orgânicas e unidades

dependentes, pronunciando-se ainda sobre os

relatórios dessas avaliações;

sejam submetidos por lei ou pelo Reitor da Universidade.

11 4317

por maioria dos votos validamente expressos, tendo o Reitor

voto de qualidade.

de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto o dos

estudantes que é de dois (2) anos.

públicas e da sociedade civil é de um (1) ano, renovável uma

única vez.

do Reitor da Universidade, em matéria de coordenação de

acções entre os diferentes serviços da Universidade, no que

concerne a gestão administrativa, patrimonial, económica e

financeira, de modo a garantir o pleno exercício da missão

científica, pedagógica e cultural da Universidade.

que convocado pelo Reitor.

Universidade:

) Directores das Escolas Superiores da Universidade:

£) Directores dos Centros de Investigação Autónomos;

Universidade:

recomendação dos restantes membros do Conselho, entenda

convidar.

ARTIGO 26"

(Organização e funcionamento)

O funcionamento e organização do Conselho de Direc-

ção rege-se por regimento próprio.

SECÇÃO III

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

actividade do Reitor, no relacionamento com os diferentes

órgãos e serviços da Universidade, com os demais órgãos

da administração pública e com outras entidades públicas e

privadas.

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

Reitor rege-se por regulamento próprio.

serviços de apoio instrumental, encarregue de apoio directos

aos respectivos titulares, no que concerne a recepção e de

expedição administrativo.

dirigidos por directores nomeado pelo Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

ARTIGO 29,º

(Gabinete do Secretário Geral)

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da Universidade que se encontram na

dependência do Secretário Geral.

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

encarregue de superintender e realizar toda a actividade de

assessoria jurídica em matérias técnico-jurídica.

departamentos:

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos

domínios da cooperação, das relações internacionais e do

intercâmbio com instituições da região académica, do País e

do estrangeiro.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos domínios da planificação, da gestão e do tratamento de dados

estatísticos.

constituído pelos seguintes departamentos:

dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento.

-se por um regulamento interno.

ARTIGO 33"

(Gabinete de Informação Científica e Documentação)

exerce a sua actividade no âmbito da recolha, tratamento e

difusão de informação e documentação com interesse para a

UJES, da redacção de boletins e jornais da UJES, bem como

da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da

relação com os meios de comunicação social.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

SECÇÃO IV

Serviços de Apoio Executivos

exercem a sua actividade nos domínios da administração

financeira, patrimonial, gestão orçamental, expediente e

arquivo geral, protocolo e relações públicas.

são integrados pelos seguintes departamentos:

são dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessários

ao seu cabal funcionamento.

regem-se por regulamento próprio.

acção no domínio da gestão dos recursos humanos afectos

à UJES e da gestão disciplinar do pessoal.

pelos seguintes departamentos:

11 4319

um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

graduação e pós-graduação, na emissão de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e

arquivo dos documentos respeitantes aos estudantes, bem

como no fomento e apoio à actividade de natureza académica, sob dependência do Vice-Reitor para área Académica.

no Mercado de Trabalho.

Área Académica, dispondo de recursos humanos e materiais

necessários ao seu cabal funcionamento e regem-se por um

regulamento interno.

no domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e

pós-graduação, bem como da vida académica e da actividade

científica dos docentes e investigadores da Universidade, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

proposta do Vice-Reitor para Área Científica, dispondo

de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento e regem-se por regulamento interno.

um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos estudantes, bem

como promover acções de carácter cultural, recreativo e desportivo na Universidade.

integrados pelos seguintes departamentos:

dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo dos recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento e regem-se por regulamento intemo.

nos termos da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO V

Serviços de Apoio

ARTIGO 39,º

(Biblioteca da Universidade)

encarregue de aquisição, preservação, enquadramento e

tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico e documental da Universidade, que presta apoio à

Universidade no domínio do ensino e investigação científica,

sob dependência do Vice-Reitor para área científica.

um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo

de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

da Universidade.

Universidade e nas respectivas Unidades Orgânicas.

CAPÍTULO III

Unidades Orgânicas da Universidade

SECÇÃO |

Disposições Gerais

ARTIGO 40"

(Unidades Orgânicas)

e ou de investigação estruturadas por áreas de saber, que nos

termos da lei gozam de autonomia científica, pedagógica,

administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

UJES.

estatuto, é integrada pelas seguintes Unidades Orgânicas:

anterior, a UJES pode solicitar ao órgão de tutela a criação de

outras unidades orgânicas destinadas ao ensino, investigação

ou apenas esta, em áreas do saber relevantes para o desenvolvimento social, científico ou cultural do País e em particular da região em que está integrada, após deliberação do

Senado da Universidade.

Na prossecução dos objectivos a que se propõem, as Uni-

dades Orgânicas têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós-graduação;

estatutos orgânicos, bem como as que lhes forem

determinadas superiormente.

SECÇÃO 11

Órgãos e Serviços das Unidades Orgânicas

executivos e órgãos colegiais.

c€) Conselho Científico:

Orgânicas os seguintes:

Adjuntos;

£) Biblioteca.

de cada Unidade Orgânica.

SECÇÃO III

Órgãos Executivos de Gestão das Unidades Orgânicas

A gestão das Unidades Orgânicas e exercida por Deca-

nos, Director e Director Geral, que dirigem e coordenam as

11 4321

actividades das respectivas unidades orgânicas, a quem compete o seguinte:

desenvolvimento e dos programas anuais da UJES;

seus objectivos;

£g) Representar a faculdade ou o instituto superior, quer

junto dos órgãos superiores da UJES, quer junto

de outras instituições e serviços;

orgânicas pode ser suspenso ou dado por findo pelo Reitor,

sob proposta da Assembleia da Unidade Orgânica, após consulta ao órgão de tutela do subsistema de ensino superior.

garantir o funcionamento das Unidades Orgânicas, através

da nomeação de uma comissão de gestão, devendo ser organizado um novo processo eleitoral num prazo máximo

de doze meses.

designado pelo Reitor dentre os três candidatos eleitos pela

Assembleia da unidade orgânica.

eleito pela Assembleia da Unidade Orgânica, em escrutínio

secreto, de entre os docentes nacionais em tempo integral

com o grau de Doutor e categoria de Professor.

(Incapacidade dos Titulares de cargo de Gestão Executivo

das Unidades Orgânicas)

temporária ou prolongada do titular de cargo executivo

de gestão, assume a função o adjunto para área académica.

o Conselho de Direcção deve pronunciar-se, sugerindo à

Assembleia da Unidade Orgânica a nomeação de três candidatos a serem submetidos ao Reitor.

incapacidade permanente do titular de cargo executivo de

gestão, deve o Reitor garantir o funcionamento da Universidade, através da nomeação de uma comissão de gestão,

devendo ser organizado um novo processo eleitoral num

prazo máximo de doze meses, para designação do novo

titular.

Os Decanos e Directores são coadjuvados por dois Vice-

-Decanos e dois Directores Adjuntos que se ocupam da área

académica e científica.

e colegial representativo da comunidade universitária da

Unidade Orgânica, a quem compete o seguinte:

mandato;

submeter ao Senado Universitário;

em conformidade com o regime eleitoral das

instituições de ensino superior públicas;

Director da Unidade Orgânica, a submeter ao

Reitor da UJES:

actividade e de contas da respectiva Unidade

Orgânica;

instituição;

£) Pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da

Unidade Orgânica e sobre os seus índices de

desempenho;

ARTIGO 49"

(Membros da Assembleia da Unidade Orgânica)

comunidade académica da Unidade Orgânica.

três categorias de membros:

sociedade civil.

iii) Vice-Decanos:

vii) Professores Titulares e Investigadores Titulares;

viii) Chefe de Departamento de Administração e

Finanças;

Estudantes.

representantes do corpo docente:

iii) Dois Investigadores;

í) Cinco estudantes a representar cada um dos

anos;

entidades designadas por instituições públicas e privadas,

associações e ordens profissionais, organizações não governamentais, organizações filantrópicas e religiosas, a convite

do titular de cargo executivo de gestão ou por recomendação

dos membros do Conselho de Direcção.

participar nas reuniões dos Conselho de Direcção da unidade

orgânica, com direito à palavra.

O mandato dos membros da Assembleia das Unidades

Orgânicas é de quatro anos, renovável uma única vez, com

excepção do mandato dos estudantes que é de dois anos, com

possibilidade de renovação para vários mandatos sucessivos.

financeira e patrimonial, bem como emite pronunciamentos

sobre os demais assuntos que lhe são submetidos pelo titular

do cargo executivo de gestão.

membros:

Pós-Graduação:

£) Presidente e Vice-Presidente da Associação de

Estudantes.

sejam convidadas pelo Decano.

por regimento próprio.

sobre questões relacionadas com a área científica, no âmbito

da investigação científica e formação pós-graduada.

pelos Vice-Decano ou Director Adjunto da área.

do seu funcionamento:

11 4323

Cursos;

reestruturação:

dos docentes da instituição;

£) Pronunciar-se sobre a aquisição de equipamento

científico das Unidades Orgânicas, bem como a

sua utilização;

investigadores, mediante proposta do titular

do cargo executivo da instituição nos termos da

legislação em vigor;

«honoris causa»;

atinentes ao normal funcionamento das aulas e

dos exames, quer de frequência, quer dos exames

finais;

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da Unidade Orgânica;

actividades científicas, de pós-graduação e

ligadas às carreiras docente e de investigação:

centros de investigação científica e pós-graduação;

acompanhar a sua actividade;

superior, respeitantes à elaboração e defesa de

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento;

controlo da qualidade do ensino e investigação

científica e das normas de avaliação de docentes

e de investigadores, ouvido o Senado Universitário:

sobre a avaliação da instituição de ensino;

cometidas por superiormente e pelas normas

legais em vigor.

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da unidade orgânica ou órgãos

de gestão da UJES.

por regimento próprio.

membros:

preside;

) Chefes de Departamentos de Ensino e Investigação;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações:

mestre.

cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, após a homologação dos órgãos

competentes.

instituição.

pelos Vice-Decano ou Director Adjunto da área.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da unidade orgânica;

actividades académica e pedagógica;

lectivo:

docentes, harmonizando-a no quadro da Unidade

Orgânica e no quadro da UJES:

) Adaptar e velar pela execução do regime académico

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na UJES;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

destinada aos estudantes;

í) Pronunciar-se sobre a actividade de inspecção e

sobre a avaliação da unidade orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da unidade orgânica ou órgãos

de gestão da UJES.

por regimento próprio.

membros:

í) Vice-Decano ou Director Adjunto da área, que

preside;

iii) Vice-Decanos e Directores Adjuntos;

vii) Chefe do Departamento de Investigação

Científica e Publicações;

viii) Director do Centro de Estudos e de Investigação cientifica;

mestre e de doutor;

grau de mestre;

xii) Dois representantes dos estudantes.

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes.

SECÇÃO IV

Departamento de Ensino e Investigação

conhecimentos em termos académicos e científicos, dotadas

dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

designação das áreas científicas que engloba, nos termos que

venham a ser definidos no regulamento da unidade orgânica.

autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer

no estatuto e regulamento da unidade orgânica.

tomam as designações destes, devendo constar de regulamento próprio.

do Reitor, sob proposta do titular do órgão executivo da Unidade Orgânica, dentre os docentes nacionais e estrangeiros

com maior grau académico científico e competência reconhecida.

um Conselho Científico-Pedagógico, cujo regimento é aprovado pelo Senado Universitário, sob proposta do Conselho

Científico da unidade orgânica.

docente mais graduado do curso.

da Unidade Orgânica e ao Decano da faculdade ou instituto

superior.

SECÇÃO V

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação

são unidades que se dedicam ao desenvolvimento de actividades de investigação científica associadas à formação pósgraduada ou ao desenvolvimento cultural, sócio-económico

| 4325

e tecnológico, em diferentes áreas do conhecimento científico, gozam de autonomia científica, administrativa e financeira, nos termos gerais a estabelecer no regulamento.

possuem uma ou mais linhas de investigação científica.

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação, após

deliberação do Senado da Universidade.

são dirigidos por um director com categoria de Professor ou

Investigador, com o grau académico de Doutor e com mérito

comprovado através de trabalhos de investigação científica e

publicações, a eleger nos termos do estatuto do centro e a

nomear por despacho do Reitor.

Científico da Unidade Orgânica ou pelo próprio centro,

a aprovar pelo Senado Universitário e a homologar pelo

Reitor da UJES.

SECÇÃO VI

Serviços Executivos e de Apoio

nos termos do regulamento da respectiva unidade orgânica.

do Vice-Decano ou Director Adjunto da área académica e

é dirigido por um chefe de Departamento, nomeado por

despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

próprio.

ARTIGO 59"

(Departamento de Investigação Científica e Publicações)

e publicações científicas da unidade orgânica, funciona sob

dependência do Vice-Decano ou Director Adjunto para Área

Científica.

tem a seguinte estrutura:

despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

seu cabal funcionamento.

regulamento próprio.

encarregue da gestão dos recursos humanos, da administração, das finanças e do património da unidade orgânica,

depende metodologicamente dos Serviços de Administração

e de Gestão de Orçamento e de Recursos Humanos da Universidade e organicamente do titular da Unidade Orgânica e

rege-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

seguinte estrutura:

por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob proposta do Decano.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

por um chefe com categoria de chefe de departamento,

nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do titular

do órgão executivo da unidade orgânica.

necessários ao seu cabal funcionamento e a sua organização

e funcionamento consta de regulamento próprio.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

de graduação, pós-graduação ou de especialização, a unidade

orgânica prepara o expediente para outorga, pelo Reitor da

UJES, dos graus académicos ou graus de especialização

profissional e dos correspondentes diplomas.

da Unidade Orgânica onde se realizou o curso conducente

ao grau.

A Universidade emite certificados de habilitações de cursos de graduação e pós-graduação, de cursos de especialização e outros cursos, que são assinados pelo responsável da

respectiva unidade orgânica.

A UJES outorga os títulos honoríficos de Professor Emérito e de Doutor Honoris Causa nos seguintes casos:

uma unidade orgânica, a professores aposentados

que se hajam distinguido no ensino ou na investigação científica;

do Reitor, a eminentes personalidades nacionais

ou estrangeiras, exteriores à UJES, que seja de

distinguir pela sua actuação em favor da ciência,

das letras, das artes ou da cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado;

unidades orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

£) Quaquer outra receita que legalmente lhe advenha.

O património da UJES é constituído por:

angolano;

cedidos, doados ou afectados à Universidade, por

organizações, universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

acordo com as normas vigentes no País, orientada na base

dos seguintes instrumentos:

c€) Relatório anual de actividades:

fundos.

e b) do número anterior, após apreciação do Conselho de

Direcção, devem ser submetidos ao órgão de tutela para

homologação.

CAPITULO VI

Símbolos e Distinções

A UJES possui símbolos, insígnia e cores próprias, que

são aprovadas pela Assembleia da Universidade, sob proposta do Reitor.

ARTIGO 69,º

(Distinções)

A UJES pode atribuir distinções, cujo tipo e procedimentos para a sua atribuição constam de um regulamento

próprio a ser aprovado pela Assembleia da Universidade.

são fixadas pelos órgãos competentes da instituição e são

de uso obrigatório em solenidades académicas.

| 4327

que podem usar trajes e insígnias próprias.

Adjuntos;

regulamento próprio.

O recrutamento do pessoal docente, investigador e não

docente, bem como o seu modo de provimento é exercido

nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

volume de tarefas o justifique, podem ser criados gabinetes

técnicos, oficinas ou outras estruturas, na dependência directa

dos respectivos órgãos de Gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de Tutela, Ministro

da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do

Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos competentes

da Universidade.

por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos competentes.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos IL e II do presente estatuto do qual são parte integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação interna

no prazo de 120 dias, contados da data da publicação.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ANEXO |

Quadro de pessoal a que se refere o artigo 74.º

reira criados

é | REHOr 1 a a a as nn a aa as ar o 1

E H VICE-TeitOr us 1 na us as nas nn na na us ar no 2

n& PrÓ-Teitor 11 un nr nur 6 as nn nas nar ue neo 2

Secretário geral 1. 0 e o e a a e a nas 1

BB |[Director... 100 cu ce e e ee e [3

3 É Chefe de departamento de administração ......... 28

& v |Chefede repartição de administração Lic... 15

Chefe de secção de administração Lic 0. 25

| Assessor principal 11 o e e e ae nas 2

x

- 1. ASSESSOT «us 116 o as nn nn nas nus as ras rue ar nas 3

< ASSESSOF | Luis as a nn6 nus 6 as en nar ar ae neo 4

- Técnico superior principal ... 1.10 e e o 4

Ãã Técnico superior de 1.º Classe ... cc o 5

.» Técnico superior de 2.º Classe ... 11.11 e o 8

Especialista principal 1 o e e a ca 2

s Especialista de 1.º classe Lc e o o 3

- Especialista de 2.º Classe Lc e e e na 4

Ôl Técnico de 1 Classe... 111110 100 e o e o 5

» Técnico de 2.º Classe... 11º 11 11 e ee a a o 6

Técnico de 3. Classe... 11111011 6 ee a a o 8

- Técnico médio principal de 1 º classe Lu... 3

S Técnico médio principal de 2º classe Lu... 4

E Técnico médio principal de 3º classe Lu... 5

- Técnico médio de 1.º classe Luc co 6

S Técnico médio de 2.º classe Luc oo 6

F Técnico médio de 3.º classe Le ee cc eo 9

Oficial administrativo principal 1.1.0 e e 2

1 Oficial 1 a e e e a ne ae aa nas 2

2SOficial 11 us a a a nas ar as ne ae nas 3

3Oficial 11 e ar aa a ne as aa aa eo 5

ASpIirante cu 1 nn a e nn a 6 nua ae nas 4

" Escriturária-dactilógrafa ue e e oo 5

S Tesoureiro principal ... 1100110 100 e o e o 2

& |Tesoureiro de 1. classe... ..1 1000 ces co 2

= Tesoureiro de 2.º Classe ... 1000 e ca e o 2

ã Motorista de pesados principal cu e o 3

Di Motorista de pesados de 1 ºclasse cu o 4

Motorista de pesados de 2º classe uu e 4

Motorista de ligeiros principal... 1.111 e 5

Motorista de ligeiros de 1º classe... 11110100 ue 5

Motorista de ligeiros de 2.º classe... ..11 110100 ue 5

Telefonista principal... 1101100100 0 o e o 2

Telefonista de 1 º Classe... 11110 e e ca o 2

Telefonista de 2.º Classe... 1.1 110 6 e a a o 3

Auxiliar administrativo principal ... 1111000110 00000. 3

& Auxiliar administrativo de 1.º classe ......111110.00 4

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ...... 1111110 2

- Auxiliar de limpeza principal ... 1011000 e e 3

Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11110100 ue 5

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11110100 e 4

Operário) Operário qualificado encarregado... «1111.1101. 3

qualifi- | Operário qualificado de 1º classe... cuco 4

cado | Operário qualificado de 2º classe... ii 4

Operário) Operário não qualificado encarregado 1.000.000. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe cc. 2

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luci. 3

Quadro de pessoal da Faculdade de Ciências

Agrárias do Huambo

à S&S [DECano ... 116 no nr os sra sea no tre ne er eo 1

= 3 Vice-decano Lic. 110 000 ue ae ae aa a ue aaa nas 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 6

Ss Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 8

Ss Chefe de secção de ensino e investigação ......... 15

õ Chefe de departamento de administração ......... 5

Chefe de repartição de administração 1... 8

Chefe de secção de administração... 100. 15

Professor titular 1.10 100 1060 e ae e a a o 8

& Professor associado ... cc 100 0 a a e a 16

3 Professor auxiliar... 10 1100 100 100 e e e e ao 28

= ASSIStente 11 ns nr ar ar ra rar as ar ae eo 35

Assistente-estagiário... 11 110 1100 000 e a e ne 40

" Investigador-coordenador ... 1 01. e e o 2

bs C 8 Investigador principal 1. e a e e ca 2

E Z2S Investigador auxiliar... 10 100 0100 0 ce e co 6

& S - Assistente de investigação ... 110 000000 100 e 7

DE Estagiário de investigação ... 110000000 100 e 9

Assessor principal 11 e e a e a na 1

$ & 1. ASSESSOF ué nuno as ns nn nus ns na rue rue ar nas 1

EE ESXVSTSST 6) SBN 2

S & Técnico superior principal ... 101110 e e o 6

Técnico superior de 1.º Classe ... 11110 10 e o 10

Técnico superior de 2.º Classe ... 11110 1 e o 12

Especialista principal 1 e a a e ne 1

s Especialista de 1º classe Luc e e o 2

É Especialista de 2º classe cc e oo 4

Sã Técnico de 1.º Classe... 1. 000 1 e e oo 5

Técnico de 2.º Classe... 11110 1 e e a a o 8

Técnico de 3.º Classe... 1º 116 1 o e a a o 25

s Técnico médio principal de 1 º classe cu... 4

Si Técnico médio principal de 2º classe cu... 5

E Técnico médio principal de 3º classe Lu... 7

- Técnico médio de 1º classe Luce e ce oo 10

à Técnico médio de 2º classe Luc ce a 15

F Técnico médio de 3º classe =. ce cc o 20

Oficial administrativo principal 1... 5

1 Oficial 1 e a e nr as a nr ae aa nas 5

2SOficial 11 cs a a a re as as ne rue nas 4

3SOficial 11 a a o 6 a ar e ae aa eo 6

ASpPIrante cu 1 o a ne ne a 6 nua ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo Lu ee e e o 8

ê Tesoureiro principal ... 11000110 100 e e e a o 1

z Tesoureiro de 1º classe ... 1110 e e ca o 1

S Tesoureiro de 2.º Classe ... 1 cc cos 1

: Motorista de pesados principal .cuee e e 1

Motorista de pesados de 1.º classe uu o 3

Motorista de pesados de 2.º classe =. 3

Motorista de ligeiros principal... 111010 e co 3

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ... 110110 ue 3

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 110110 ue 5

Telefonista principal... 1101100000 ue o e a o 1

Telefonista de 1 Classe... 111110 o e a a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 e e a a o 1

Categoria/Tunção

goria criados

Auxiliar administrativo principal ... 1111000110 00000. 1

Auxiliar administrativo de 1.º classe ......111110.00 2

3 Auxiliar administrativo de 2. classe ...... 111011010. 3

z Auxiliar de limpeza principal ... 11.111 e o 6

“ Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11110100 10

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 1110100 ue 1

perário| O perário qualificado encarregado... «1111001100. 0. 3

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... ico 6

cado | Operário qualificado de 2.º classe... ic co 10

perário| Operário não qualificado encarregado ... 01.00. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe 1... 7

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc. 10

Quadro de pessoal da Escola Superior Politécnica

do Cuito

Categoria/Tunção

reira criados

nho & [DIrector... 0 o o e nn o ae e e na nos 1

& E

Q & |Director-adjunto ..lc cc e e o 2

Chefe de departamento de ensino e investigação.... 4

Chefe de repartição de ensino e investigação .... .... 4

ES Chefe de secção de ensino e investigação. ......... 8

85 Chefe de departamento de administração. .... ...... 8

Chefe de repartição de administração. .... 11.01.1000. 8

Chefe de secção de administração. . ..1110 1100010000. 10

Professor titular 110110 1 e a ee a a eo 5

- Professor associado ... 110110 100 6 ee a a o 10

- Professor auxiliar... 110 01100 0100 100 6 ee a a o 20

q ASSIStente 1110 1 e e ar as ne ar ae ae eo 30

Assistente-estagiário... 1 110 1100 000 e e ee 40

" Investigador-coordenador..... 11000110 10 e e o

S

% - É Investigador principal... 100 100 00 e e a

7 == Investigador auxiliar... 100 0110001100 0000 e e e

82 SÊ Assistente de investigação ... 1100000 0 e

DA 14 ; Ss

Estagiário de investigação ... 1100000 100 e

Assessor principal 11 o e e e ae nas 1

à [LO ASSCSSOF a6ê 116 aaa aa ano ana nua nao aaa sua ana ana cos 1

Ss

S R ENCSTIST o) Bose 2

ES

se & Técnico superior principal ... 10.110 co 4

é Técnico superior de 1.º Classe ... cc o 8

Técnico superior de 2.º Classe ... 11.11 e o 10

Especialista principal 1 o e e a ca 1

s Especialista de 1.º classe Lc e o o 4

F Especialista de 2.º Classe Lc e e e na 6

-S Técnico de 1º Classe... 11110 1 e ee a a o 6

Técnico de 2.º Classe... 1.11 110 1 e ee a a o 8

Técnico de 3. Classe... 11116 1 6 ee a a o 10

s Técnico médio principal de 1 º classe. .....1.11.000. 4

Si Técnico médio principal de 2.º classe. .....1.11.010. 6

E Técnico médio principal de 3.º classe. .....1.111.000. 8

- Técnico médio de 1.º Classe... ..1. 110 ce cc oo 8

Sã Técnico médio de 2.º classe... ... 110 e e a o 10

Técnico médio de 3.º classe. . ... 110 e e o 15

11 4329

Car- P = Lugares

Oficial administrativo principal... 1.0.0 e 1

ASPITante.. 111 110 110 1 a o ne ae nr ne ae nas 4

Escriturária-dactilógrafa.. 1.110.000 0 1 e co 6

ê Tesoureiro principal. ... 10 110110 6 e e e co 1

Z Tesoureiro de 1.º Classe. ... 1111100 10 e e oo 1

E Tesoureiro de 2.º Classe. ... 111110 116 e e o 1

É Motorista de pesados principal. . 1.111.110 e o 1

T Motorista de pesados de 1.º classe... 110100 1

Motorista de pesados de 2.º classe... ... 110110 ue 3

Motorista de ligeiros principal... 111.110 e e 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... 1.1. 110110 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... 1.11 110010 ue 3

Telefonista principal... 111101100 000 e e o 1

Telefonista de 1.º Classe... 111110 10 e e oo 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 100 e e ao 2

Auxiliar administrativo principal ... 11.11.10. ue 1

Auxiliar administrativo de 1.º classe... ... 11.11.0100 2

S Auxiliar administrativo de 2.º Classe ...... 1101011100. 4

= Auxiliar de limpeza principal. ... 111011110 0 ue 6

Di Auxiliar de limpeza de 1º classe ... 1.1.1 ue 8

Auxiliar de limpeza de 2.º classe. ... 1111110 ue 10

Operário| Operário qualificado encarregado... ... 1111.1000 3

qualifi- | Operário qualificado de 1º classe... ... 1101. 3

cado | Operário qualificado de 2.º classe... 111 5

(Operário| Operário não qualificado encarregado. .... ... 11.1. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe. ......1. 11.1. 3

lificado | Operário não qualificado de 2º classe. .......11.0.. 6

Quadro de pessoal da Escola Superior Politécnica

do Luena

Cate- P = Lugares

É Ê DIFeCtor... 116 0 a o a a a nua ae nr ne ae nos 1

Rã Director-adjunto. ... 110 00 1 e cn a e aco 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 6

Ss Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 6

Ss Chefe de secção de ensino e investigação. ......... 8

S Chefe de departamento de administração.. ......... 6

Chefe de repartição de administração. . ... 11.00.00. 8

Chefe de secção de administração... ... 1111101100. 8

Professor titular 1. 100 e e e a a rena 5

às Professor associado ... 111110106 16 e e a neo 10

$ Professor auxiliar... 1100110 110 00 6 e ee a rena 20

= ASSIStente lc a a e aa na na a ae ane aas 30

Assistente-estagiário... «1. 1101100 100 0 e e co 40

" Investigador-coordenador.. ... 110 01010 110 06 e co

S CT 8 Investigador principal

EE st CIAL, + 116 ce nro neo or erre eres

3 'S E | Investigador auxiliar... 10. 1101100 100 100 e e eo

ê ê É Assistente de investigação 1111001000 000 e e co

Estagiário de investigação ... 11001000 10 e e co

ses oe

Ss 2 Assessor principal... 1.111. 110 e e a e eco 1

3 ESB Ba ESTES SORA 1

reira criados

3 & Técnico superior principal ... 1000 ce cu 4

z S Técnico superior de 1.º Classe ... cc o 8

& 3 |Técnico superior de 2.º classe ... 16 ce 10

o

Especialista principal. . 111110 1100 6 e e ea 1

Ss Especialista de 1.º Classe. 1.10 6 a o o 2

- Especialista de 2.º Classe... 1010 a oo 4

S Técnico de 1 Classe... 11110 1 cs e as 5

> Técnico de 2.º Classe... 11º 11 10 e ee a a o 6

Técnico de 3. Classe... 11111011 6 ee a a o 8

Ss Técnico médio principal de 1 º classe. .....1.11.000. 4

S Técnico médio principal de 2.º classe. .....1.11.010. 6

3 Técnico médio principal de 3.º classe. .....1.111.000. 8

- Técnico médio de 1.º Classe... ..1. 110 ce cc oo 8

3 Técnico médio de 2.º classe... ... 110 e e a o 10

lx Técnico médio de 3.º classe. . 1.11 cc co 15

Oficial administrativo principal... 1110100 10 e 1

29 Oficial. 11 ue o e a rn nes ar as ne rue nas 2

3 Oficial. 110 1 ec e e aa as ne as ae aa eo 3

ASPITante.. 111 0110 110 1 ns a e une a 6 ue ae nas 3

Ss Escriturário-dactilógrafo. .... 11000100 0 e o 3

S Tesoureiro principal ... 1100110 100 e o e o 1

- Tesoureiro de 1.º Classe ... 110110 e ee a a o 1

É Tesoureiro de 2.º Classe ... 11 0 e a ae a a 1

: Motorista de pesados principal... 1.1.0 e e 1

= Motorista de pesados de 1 º classe. . 1110110 ue 1

Motorista de pesados de 2.º classe. . 11110110 ue 2

Motorista de ligeiros principal... 1.111 e 1

Motorista de ligeiros de 1º classe... 11110100 ue 2

Motorista de ligeiros de 2.º classe... ..11 110100 ue 3

Telefonista principal... 1101100100 0 o e o 1

Telefonista de 1 º Classe... 11110 e e ca o 1

Telefonista de 2.º Classe... 1.1 110 6 e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111000110 00000. 1

& Auxiliar administrativo de 1.º classe ......111110.00 3

= Auxiliar administrativo de 2. classe ...... 111011010. 5

| Auxiliar de limpeza principal ... 01000 e 2

bs Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11110100 4

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 1110100 ue 6

Operário| Operário qualificado encarregado... «11 1

qualifi- | Operário qualificado de 1º classe... 111000 o 1

cado | Operário qualificado de 2.º classe... 111101 2

perário| O perário não qualificado encarregado lc. 1

não qua-| O perário não qualificado de 1.º classe Luc. 2

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc. 4

Quadro de pessoal da Faculdade de Direito

reira criados

QD & |Vice-decano..... cc e e os 2

Chefe de departamento de ensino e investigação.... 7

Chefe de repartição de ensino e investigação. ... ... 7

E Chefe de secção de ensino e investigação..... ...... 15

2 Chefe de departamento de administração... ... ...... 8

? Chefe de repartição de administração. .... 11.001... 10

Chefe de secção de administração. . ...11. 1100011000. 12

à Professor titular. 111010 100 1 e a e e a a o 7

H Professor associado. ... 1110110 100 06 ee a aa o 14

8 Professor auxiliar... 1. 100 100 100 1 e e e eo 28

| ASSIStente. 11. 110 11 e nr as as ne as ar ae eo 35

Assistente-estagiário... 11 11001100 000 e a e 40

reira criados

" Investigador-coordenador. ... cl. 0000 000 10 e ce 2

bo b 8 Investigador principal... 01001100 000 e e e o 2

E 3 Investigador auxiliar... 100 001100 000 6 e e co 4

S ê É Assistente de investigação 1111001000 000 e e co 4

7 Estagiário de investigação ... 11001000 10 e e co 6

Assessor principal... 1.111. 110 e e a e eco 1

Ss 1.º ASSESSOT ué 116 ns 6 nu nur as as nn rue ar anos 2

- ES ENS AAA 3

Sã & Técnico superior principal ... cl 000 ue e e co 6

Técnico superior de 1.º Classe ... 10 e co 6

Técnico superior de 2.º Classe ... 1110 e co 10

Especialista principal. . 11011010 6 e e co 1

s Especialista de 1.º Classe... 11110 100 e e oo 1

- Especialista de 2.º Classe... 110 a e oo 2

S Técnico de 1.º Classe... 11110100 6 e e e ao 3

Técnico de 2.º Classe... 111 11011 6 e e ae ao 4

Técnico de 3. Classe... 111 110100 6 e e e ao 8

Técnico médio principal de 1.º classe. .......11.1.. 1

& Técnico médio principal de 2.º classe. .......11.1.. 2

3 Técnico médio principal de 3.º classe. .......11.101.. 2

- Técnico médio de 1.º classe. .... 11 ce co 3

& Técnico médio de 2.º classe. .... 1141101 e co 4

Técnico médio de 3.º Classe... ... 1141101 e oo 6

Oficial administrativo principal 1.1.1.1. o 1

ASPITante.. 111 110 110 1 a o ne ae nr ne ae nas 3

Escriturário-dactilógrafo Luc e e e co 3

s Tesoureiro principal ... 0. 1101100 6 e e e ca 1

'%, — | Tesoureiro de 1.º Classe ... 11 cc a oo 1

E Tesoureiro de 2.º Classe ... 11 a e oo 1

Z Motorista de pesados principal Lc oo 1

- Motorista de pesados de 1º classe cuco 1

Motorista de pesados de 2º classe cuco 2

Motorista de ligeiros principal... 111.110 e e 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... 1.1. 110110 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... 1.11 110010 ue 2

Telefonista principal... 111101100 000 e e o 1

Telefonista de 1.º Classe... 111110 10 e e oo 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 100 e e ao 2

Auxiliar administrativo principal ... 11.11.10. ue 1

& Auxiliar administrativo de 1.º classe... ... 11.11.0100 2

= Auxiliar administrativo de 2.º Classe ... 11.110 4

E Auxiliar de limpeza principal ... 11.100 e ce 4

Auxiliar de limpeza de 1º classe ... 1.1.1 ue 6

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 1111100 ue 8

Operário| Operário qualificado encarregado... ... 1100101101 2

qualifi- | Operário qualificado de 1º classe... 111 4

cado | Operário qualificado de 2º classe... 1.1 6

IOperário| Operário não qualificado encarregado... ... ... 11... 1

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe.. ... 1111110. 3

lificado Operário não qualificado de 2.º classe.. .......11.0.. 4

Quadro de pessoal da Faculdade de Medicina

do Huambo

reira criados

uk E [Decano un ns a ns ns rr es o 1

& SS, | Vice-Decano.. ... 1.11 6 e e e e oo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 10

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 10

ES Chefe de secção de ensino e investigação..... ...... 15

= Chefe de departamento de administração...... ...... 10

p Chefe de repartição de administração. .... 11.01.1000. 10

Chefe de secção de administração... 15

Professor titular. 11110 100 1 e a es a a o 10

Ê Professor associado. ... 111110 1100 e ec cao 20

o. Professor auxiliar... 110 01010 110 100 6 e e a no 30

= EXNSSSESTS 1 CAROS 40

Assistente-estagiário... 1 110 1100 000 e e ee 45

sã. Investigador-coordenador ... cl. ee e co 1

" É É Investigador principal... 100 100 00 e e a 3

| =E Investigador auxiliar... 100 0110001100 0000 e e e 4

& S .& | Assistente de investigação ... 10 010100100 e o 6

OE * | |Estagiário de investigação. ... 100100 cce cao 8

Assessor principal... 11101010 110 10 e a e e na 1

&S & [1 assessor... 116 a e no 6 as ne as as ae eo 1

Ê - Técnico superior principal ... 1.10 e e o 6

5 E |Técnico superior de 1.º classe ... 1 oo 8

Técnico superior de 2.º Classe ... 11.11 e o 10

Especialista principal. . 111110 1100 6 e e ea 1

Ss Especialista de 1.º Classe. . 110110 6 a a a 1

É Especialista de 2.º Classe... 01100 000 a a ca 2

Ê Técnico de | º Classe... 1. 100110 1 e e oo 5

5 Técnico de 2.º Classe... 11º 11 10 e ee a a o 10

Técnico de 3. Classe... 11111011 6 ee a a o 12

Ss Técnico médio principal de 1 º classe. .....1.11.000. 1

" Técnico médio principal de 2.º classe. .....1.11.010. 1

E Técnico médio principal de 3.º classe. .....1.111.000. 5

8 Técnico médio de 1.º classe. . 1.1.1. ce o 6

3 Técnico médio de 2.º classe... ... 114 e ca o 10

= Técnico médio de 3.º classe. . ... 110 e e o 15

Oficial administrativo principal... 1110100 10 e 2

29 Oficial. 11 ue o e a rn nes ar as ne rue nas 4

3 Oficial. 110 1 ec e e aa as ne as ae aa eo 4

ASPITante.. 111 0110 110 1 ns a e une a 6 ue ae nas 5

Escriturário-dactilógrafo. .... 11000100 0 e o 7

8 Tesoureiro principal ... 1100110 100 e o e o 1

E Tesoureiro de 1.º Classe ... 110110 e e ca a o 1

= Tesoureiro de 2.º Classe ... 11100 1 o e o 1

= Motorista de pesados principal... 1.1.0 e e 1

ã Motorista de pesados de 1 ºclasse cu o 1

bis Motorista de pesados de 2.º classe. . 11110110 ue 2

Motorista de ligeiros principal... 1.111 e 1

Motorista de ligeiros de 1º classe... 11110100 ue 1

Motorista de ligeiros de 2.º classe... ..11 110100 ue 3

Telefonista principal... 1101100100 0 o e o 1

Telefonista de 1º Classe... 111110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 1.1 110 6 e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 111100110 00000. 1

& Auxiliar administrativo de 1.º classe ......11.0110.00 2

SÊ Auxiliar administrativo de 2.º classe .....1. 1102100000. 3

-) Auxiliar de limpeza principal ... 1010100 e 6

bs Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11110100 ue 6

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11110100 e 8

Operá- | Operário qualificado encarregado... ...1 1100010000. 2

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ... 1110 oo 3

lificado | Operário qualificado de 2.º classe... ... 1100100 4

Operário| Operário não qualificado encarregado.. ... 110100000. 1

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe.. ... 11.110. 2

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe.. .......1..1.. 4

11 4331

Quadro de pessoal da Faculdade de Veterinária

do Huambo

Cate- P = Lugares

A & | Vice-Decano.. ... ... 106 nn a ns es ne ne er oo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação.... 8

Chefe de repartição de ensino e investigação........ 8

E Chefe de secção de ensino e investigação.. ... ...... 12

Z Chefe de departamento de administração. .... ...... 8

? Chefe de repartição de administração. . ... 11.00.00. 8

Chefe de secção de administração... ... 1111101100. 12

Professor titular. 1161 0100100 110 6 e e e a neo 7

Ê Professor associado. ... 111110110 106 e e a ea 14

S Professor auxiliar... 100 0100 0100100 00 e e e 25

= ASSIStENte. 116 11 1 1 o as a ne nas ar ae nn nos 30

Assistente-estagiário... «1. 1101100 100 0 e e co 35

< & s Investigador-coordenador.. ... 1. 000 00 e e ce 1

Ss - &S | Investigador principal... 1.1.1 100 0 e e e o 3

7 2S Investigador auxiliar... 100 01100010 000 10 e a eo 4

|] SS Assistente de investigação ...c10 0000 000 1 e co 6

&.& * |Estagiário de investigação... 110 e a o 8

Assessor principal... 1.111. 110 e e a e eco 1

é à [1 aSSESSOf06ê 166 neo na nto nas ana era nes rea era nuns eos 1

SOR O [ASSESSOR 6 10 0 cs nn o en ns ns ne e nos 1

S & |Técnico superior principal ... cl 10 e e cc 2

& 2 Técnico superior de 1º Classe ... cc cao 6

Técnico superior de 2.º Classe ... 1110 e co 8

Especialista principal. . 11011010 6 e e co 1

Ss Especialista de 1.º Classe... 1.111 1 e e o 1

- Especialista de 2.º Classe... ... 100110 e oo 2

Ê Técnico de 1.º Classe... 111111 6 e e aos 5

5 Técnico de 2.º Classe... 11111011 6 e e ae ao 6

Técnico de 3. Classe... 111 110100 6 e e e ao 8

2 Técnico médio principal de 1.º classe. .......11.1.. 1

= Técnico médio principal de 2.º classe. .......11.1.. 1

E Técnico médio principal de 3.º classe... ......111.1.. 4

R Técnico médio de 1.º classe. . ... 1101101 e co 6

3 Técnico médio de 2.º Classe. . ... 11041101 e co 8

= Técnico médio de 3.º Classe... ... 1141101 e oo 10

Oficial administrativo principal... 1.0.0 e 1

ASPITante.. 111 110 110 1 ns a ne ae ne ne ae nas 4

Escriturário-dactilógrafo.. ...1101 110 10 e co 6

Tesoureiro principal ... 0. 1101100 6 e e e ca 1

Ê Tesoureiro de 1.º Classe ... 1111 e e e ao 1

z Tesoureiro de 2.º Classe ... 1110110 6 e e e ao 1

Z Motorista de pesados principal. . 1.111.110 e o 1

Ê Motorista de pesados de 1.º classe... 110100 1

Ê Motorista de pesados de 2.º classe... ... 116411041 2

bis Motorista de ligeiros principal... 111.110 e co 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... 1.1. 110110 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... 1.11 110010 ue 3

Telefonista principal... 110110100 000 e e o 1

Telefonista de 1.º Classe... 111100 6 e e e ao 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 100 e e ao 2

Auxiliar administrativo principal ... 11.11.10. ue 2

& Auxiliar administrativo de 1.º classe... ... 1101011100. 4

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... ... 1110111010. 6

| Auxiliar de limpeza principal. ... 111011110 0 ue 6

bio Auxiliar de limpeza de 1º classe ... 11110 6

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 1111100 ue 8

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... 1100110100 3

rio qua- | Operário qualificado de 1º classe... ... 111110210 4

lificado Operário qualificado de 2º classe... ... 1101110 e 6

Operário| Operário não qualificado encarregado. ... 1111110. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe.. ... 1111110. 3

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe.. ...... 11.01. 4

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

í

u

& || 3||8

8 | |E| [8

E mm

o & á

ã 3 | |=38

« ã “| |E&

8 = =

- Co

E õ

fo a)

=)

É

º.

Es

=mr

e

O

= S E

o "= ã

x 8º |

E EFeg|ã

- ZB2|E

E F

SS q

E <

Z 8

É

PECA

ix)

x)

;

|

& S

& É

oO E

- =)

uv

5 E

a e

o -

E

ê

-

=. Ã e

8 Es E Ê

ã EO & E

$s| ss |2É

2 <ãs <o

ns SEE Es

F-- ão) 8 E

E e TS

fa e fi

r à 3 O

E

fãs)

=

=

f-

É >

es

as.

z

É &

oa

$s

&u

e =

ss. 24

- sa2

=. Sa

S

Lo

;

a

= =

É ã

Êã ss

& = =

ET e

7 |. :

| PQ FE

Ê 28 =

- vu

É - FE |

"| c = %

q (&) | =

2 É =|

< & E

= E = =

= [-” = &

- Es i |

em = UA)

28 à

>< S

[—)

SÉ "”

e 8 E É

= = É 28

= | S Sã

ã = = & ;

= O & Ss 8

- q E =

: : is :

É - & É e

Ss a é. = o)

Ss ã

” gs 1 o

3: É Ri E fa

Ss Z o =|

- & > <

D Dn bão |

& HM a

= | 16)

”P = "

s P

F-) O

e es

Ss E

- & E É

= = E =

"| ã Às =

E us =

5 E É o

Ex 3 = .

2 Ss 2a Ze

TP & É = ã E

Rg & d = ns =)

= o > Q & =

à 2 == V

8ãE|) | ZE =

ww o = A Fo (7)

$8P| | & S

Zz z &

E

= | |8 6

-