Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio

Estabelecer e desenvolver relações de cooperação com organizações nacionais, estrangeiras e internacionais ligadas ao Ministério;

Participar nas negociações para a celebração de acordos ou protocolos de cooperação e assegurar a sua execução e acompanhamento;

Estudar e analisar as matérias a serem discutidas no âmbito das comissões mistas, assistir as reuniões destas e veicular os pontos de vista de interesse do Ministério;

Elaborar as propostas com vista a assegurar a participação da República de Angola nas actividades dos organismos internacionais nos domínios agro-pecuário;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Área de Cooperação Bilateral;

Área das Organizações Internacionais.

Dirigir e coordenar, todas as actividades do Gabinete de Intercâmbio, dando instruções de serviço e orientações julgadas convenientes ao seu bom funcionamento;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro, bem como submeter os respectivos planos, programas e relatórios;

Cumprir com as orientações emanadas pelo Ministro sobre o funcionamento do órgão que dirige;

Velar pelo cumprimento do regulamento interno e disciplina laboral;

Organizar, dirigir e controlar a elaboração e execução dos planos de trabalho das áreas afectas ao Gabinete;

Participar nas negociações de contratação de especialistas e acompanhar a execução do programa de assistência técnica estrangeira necessária ao Sector;

Propor em colaboração com os outros órgãos do Sector os projectos de acordos, protocolos, convénios e tratados firmados pelo Sector.

Velar pelo cumprimento integral dos Acordos, Convénios ou Tratados firmados pelo Sector;

Preparar as reuniões, colóquios e outros eventos de carácter bilateral sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Florestas e participar dos mesmos;

Identificar em colaboração com os órgãos do Sector áreas de cooperação de interesse recíproco no domínio da agricultura;

Emitir pareceres em colaboração com outros órgãos do Sector, sobre as propostas de Acordos, Protocolos, Convénios e Tratados que lhe sejam submetidos;

Coligir e manter actualizada a legislação relativa à matéria de cooperação que interesse ao Sector firmados com os distintos países, com vista a avaliar a eventual necessidade de revisão das suas cláusulas;

Analisar periodicamente os Acordos, Protocolos, Convénios e Tratados do Sector firmados com os distintos países, com vista a avaliar a eventual necessidade de revisão das suas cláusulas;

Preparar os antecedentes necessários em matéria do Sector com vista a participação do Ministério em comissões mistas governamentais, velando pelo cumprimento das decisões daí decorrentes;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Participar nas negociações das Convenções e Acordos Internacionais de interesse do Ministério da Agricultura e Florestas;

Elaborar e apresentar periodicamente o balanço das actividades desenvolvidas no âmbito da cooperação com as organizações internacionais, em conformidade com os compromissos assumidos;

Coligir toda informação com vista à preparação e participação do Sector nas conferências, colóquios, seminários e outros eventos de carácter internacional que sejam de interesse para o Sector;

Difundir as informações actualizadas relativas às agências e organizações internacionais do Sector;

Elaborar memorandos e emitir pareceres que lhe forem solicitados sobre questões de cooperação com as organizações internacionais relevantes para o Sector;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.