Regulamento Interno da Direcção Nacional de Ensino Geral

Controlar a aplicação do Calendário Escolar nas instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas;

Monitorar a orientação pedagógica e metodológica da prática educativa;

Supervisionar o cumprimento dos Planos de Estudo e Programas de Ensino, bem como a utilização dos materiais pedagógicos recomendados pelo Ministério;

Avaliar processos e emitir pareceres para a criação e abertura de estabelecimentos ou áreas de conhecimento em instituições privadas ou público-privadas de ensino, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria;

Elaborar normas organizativas e metodológicas conducentes ao funcionamento regular das instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas;

Submeter a aprovação as propostas de alteração que julgar pertinentes sobre os conteúdos das disciplinas constantes nos planos de estudo e programas de ensino;

Identificar as necessidades sobre o recrutamento, reciclagem e superação dos professores do ensino primário e secundário e submeter a decisão aos órgãos competentes;

Assegurar a organização do trabalho pedagógico nas instituições de ensino que fazem a gestão do subsistema do ensino geral;

Supervisionar as instituições de ensino sob a sua responsabilidade em colaboração com a Inspecção Escolar;

Definir e propor perfis sobre o recrutamento, reciclagem e superação dos docentes para os estabelecimentos de ensino sob sua dependência;

Acompanhar e monitorar em colaboração com o Instituto Nacional de Educação Especial, as actividades e resultados dos trabalhos a realizar no âmbito da criação de espaços multifuncional de atendimento a todos os alunos com necessidades educativas especiais ou não, para que tenham as mesmas oportunidades de sucesso, se promova a equidade na aprendizagem e se garanta a sua inclusão escolar;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, dirigir, coordenar e controlar a actividade das estruturas que constituem a Direcção Nacional de Ensino Geral;

Transmitir as orientações superiores e zelar pela sua execução;

Representar e responder pelas actividades da Direcção;

Garantir a articulação funcional com os diferentes serviços do órgão de tutela e outros, cujo conteúdo de trabalho tenha relação directa com a actividade da Direcção;

Propor a nomeação e exoneração dos quadros e técnicos da Direcção;

Exarar ordens de serviço e instruções necessárias ao bom funcionamento da Direcção;

Exercer o poder disciplinar nos termos da legislação vigente;

Convocar, orientar e presidir as reuniões do Conselho Directivo;

Participar na elaboração do plano de actividades do Ministério da Educação e controlar a sua execução;

Garantir a aplicação prática da política aprovada sobre a formação e colocação de quadros, bem como acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos trabalhadores afectos à Direcção;

Propor e emitir parecer quanto ao preenchimento do quadro de pessoal necessário ao regular funcionamento da Direcção;

Exercer o poder disciplinar de acordo com a legislação laboral vigente;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades desenvolvidas na área de ensino geral, de acordo com as orientações superiores;

Estabelecer e desenvolver no exercício das suas funções uma estreita colaboração com as demais estruturas do Ministério da Educação, bem como outros organismos governamentais e não-governamentais que directa ou indirectamente contribui para o êxito da Direcção;

Propor a nomeação de técnicos para os respectivos cargos de Chefia;

Desenvolver as demais atribuições que lhe forem superiormente conferidas.

Departamento de Ensino Primário;

Departamento de Ensino Secundário.

Definir estratégias de políticas para o desenvolvimento do Ensino Primário;

Assegurar a orientação pedagógica e metodológica da prática educativa no Ensino Primário;

Promover acções de investigação técnica e científica na Educação no Ensino Primário em colaboração com outros Departamentos Ministeriais e com o Sector Privado;

Analisar e formular pareceres aos materiais pedagógicos, e apresentar ao órgão competente propostas de melhoria dos conteúdos;

Elaborar normas organizativas conducentes a implementação da política educativa referentes a Educação no Ensino Primário nas escolas públicas e privadas;

Propor a estrutura competente as alterações que julgar pertinentes, na estrutura dos planos de estudos e programas de ensino e nos conteúdos das disciplinas do Ensino Primário;

Zelar pelo cumprimento das directrizes pedagógicas e metodológicas nas escolas do ensino primário;

Participar da elaboração de Projectos e Programas, acompanhar e monitorar a sua implementação;

Participar na elaboração de estratégias e metodologias de superação e formação do pessoal docente para o desenvolvimento e eficácia do processo docente-educativo;

Definir perfis sobre o recrutamento, reciclagem e superação dos docentes para os estabelecimentos de Educação no Ensino Primário;

Acompanhar o desempenho do corpo docente e sempre que possível e necessário apresentar ao órgão competente propostas de melhoria das práticas em salas de aula;

Emitir parecer aos relatórios trimestrais sobre análise dos resultados das aprendizagens.

Definir estratégias de políticas para o desenvolvimento de ensino secundário;

Assegurar a orientação pedagógica e metodológica da prática educativa no ensino secundário;

Acompanhar a implementação dos materiais pedagógicos nas escolas públicas, público-privadas e privadas;

Analisar e formular pareceres aos materiais pedagógicos, e apresentar ao órgão competente propostas de melhoria dos conteúdos;

Fazer cumprir a implementação da política educativa referente ao ensino secundário nas escolas públicas, públicas-privadas e privadas;

Definir estratégias para melhoria da organização do trabalho metodológico nas escolas públicas, públicas-privadas e privadas;

Zelar pelo cumprimento das directrizes pedagógicas e metodológicas nas escolas de ensino secundário;

Participar da elaboração de Projectos e Programas, e acompanhar e monitorar a sua implementação;

Participar na elaboração de estratégias e metodologias de superação e formação do pessoal docente para o desenvolvimento e eficácia do processo docente-educativo;

Acompanhar o desempenho do corpo docente e sempre que possível e necessário apresentar ao órgão competente propostas de melhoria das práticas em salas de aula;

Orientar a realização de análise dos resultados da aprendizagem no final de cada trimestre;

Emitir parecer aos relatórios trimestrais sobre análise dos resultados das aprendizagens.

Assegurar os serviços de expediente e de administração do pessoal, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Inventariar e controlar os bens patrimoniais distribuídos à Direcção Nacional de Ensino Geral;

Planificar, coordenar e dirigir o trabalho de dactilografia e de informática com o fim de garantir a boa impressão dos documentos e expediente da Direcção Nacional de Ensino Geral;

Organizar e proceder ao arquivo de toda a documentação, correspondência e processos destinados à Direcção;

Propor a substituição de todo o património em estado de inoperância e deterioração;

Assegurar as relações entre os restantes órgãos;

Executar as demais tarefas que sejam superiormente confiadas.