Estatuto Orgânico do Instituto Angolano da Juventude

Assegurar a execução dos planos, programas, projectos e iniciativas do Executivo na Área da Juventude;

Criar mecanismos de estímulo e de apoio à capacidade de iniciativa dos jovens e de fomento ao empreendedorismo, cooperativismo e empresariado juvenil;

Elaborar e executar programas para a ocupação dos tempos livres da Juventude, promover e apoiar outras iniciativas afins;

Celebrar acordos e protocolos de âmbito nacional e internacional com entidades públicas e privadas;

Promover iniciativas da Juventude que contribuam para a sua educação patriótica e para o cumprimento do dever sagrado da defesa da pátria e de cidadania;

Contribuir para a execução de programas destinados a ocupação dos jovens desmobilizados do serviço militar obrigatório;

Avaliar, estimular e apoiar projectos e iniciativas da juventude nos vários domínios da vida social, económica, política, cultural;

Promover o desenvolvimento do turismo e do excursionismo juvenil com objectivos formativos e de recreação;

Assegurar a produção e divulgação da informação juvenil especializada e de programas informativos sobre a problemática da Juventude;

Apoiar a cooperação e o intercâmbio interassociativo a nível nacional e internacional e assegurar a participação angolana nas actividades das organizações internacionais e estrangeiras, incluindo as não governamentais, vocacionadas ou especialmente orientadas para a Área da Juventude;

Conceber e propor programas de integração da Juventude na economia e na sociedade em geral;

Promover iniciativas que para a educação e formação dos jovens em todo o país;

Conceber e implementar programas que visam combater o crime, o consumo excesso de bebidas alcoólicas e drogas, prostituição, gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis no seio da Juventude;

Promover acções susceptíveis de elevar a auto-estima dos jovens, particularmente os com necessidades especiais;

Fomentar o associativismo juvenil, voluntariado e estimular o desenvolvimento das competências dos jovens;

Promover a participação dos jovens na vida política, social e económica do País;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director Geral.

Departamento de Promoção de Associativismo, Voluntariado e Orientação Social;

Departamento de Promoção da Participação Económica da Juventude;

Departamento de Programas e Projectos da Juventude.

Departamento de Apoio ao Director Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização dos Serviços.

Aprovar os planos de actividades anuais e plurianuais;

Aprovar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de prestação de contas;

Aprovar os regulamentos internos, incluindo do fundo social;

Deliberar sobre a criação de fundo social;

Aceitar doações, heranças e legados;

Propor ao Departamento Ministerial de superintendência as linhas de actividades do Instituto;

Aprovar os relatórios resultantes dos processos da avaliação;

Emitir parecer sobre convénios a realizar com entidades nacionais ou estrangeiras;

Emitir parecer sobre todas as demais questões que lhe forem apresentadas pelo Director Geral;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director Geral que o preside;

Director Geral-Adjunto;

Chefes de Departamento do IAJ;

Dois vogais nomeados pelo órgão de superintendência, sendo um deles representante do Conselho Nacional da Juventude;

Outras entidades que o Director Geral entenda convidar.

Dirigir os serviços do Instituto Angolano da Juventude;

Representar e responder pela actividade do Instituto perante o Ministro ou a quem este subdelegar;

Representar o Instituto e constituir mandatário para o efeito;

Elaborar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de actividade e submeter à aprovação da superintendência, após parecer do órgão de fiscalização do Instituto Angolano da Juventude;

Elaborar, executar e submeter à apreciação da superintendência, os programas anuais e plurianuais de actividade do Instituto;

Garantir internamente o cumprimento das orientações emanadas superiormente;

Proceder a contratação e promoção do pessoal nos termos da lei;

Propor a nomeação e exoneração dos quadros e técnicos do Instituto Angolano da Juventude;

Convocar, orientar e presidir as reuniões do Conselho Directivo;

Gerir o quadro de pessoal e exercer o poder disciplinar nos termos da legislação vigente;

Emitir despachos, instruções, circulares e ordens de serviço;

Submeter à superintendência e ao Tribunal de Contas o relatório de actividades e as contas anuais, devidamente instruídos com o parecer do Fiscal-Único;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatório de actividades e a proposta de orçamento privativo do Instituto;

Apreciar os balancetes trimestrais;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Efectuar auditoria interna ou recomendar auditoria externa, traduzida na análise das contas, legalidade e regularidade financeira das despesas efectuadas;

Controlar a legalidade e a regularidade dos actos de gestão do Instituto;

Controlar a gestão financeira e patrimonial, através do acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contabilísticos do Instituto;

Remeter semestralmente aos Titulares dos Departamentos Ministeriais das Finanças e da Juventude, o relatório sobre actividade de fiscalização e controlo desenvolvidos, bem como sobre o seu funcionamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Prestar a orientação e aconselhamento aos jovens associados ou não;

Acompanhar os programas de formação dos jovens;

Estimular os líderes juvenis na aquisição de habilidades e técnicas de liderança;

Incutir aos jovens o respeito pelos símbolos nacionais, valores culturais e patrióticos;

Fomentar o desenvolvimento e a cultura do voluntariado, e associativismo juvenil;

Realizar as formas de lazer activo mais consentâneas com os interesses formativos da juventude;

Promover e apoiar o associativismo juvenil e voluntariado;

Apoiar a realização de acampamentos de juventude e estudantes;

Apoiar a realização de festivais da juventude e estudantes a nível nacional, assim como a participação em festivais internacionais;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Fomentar a participação da juventude no desenvolvimento socioeconómico do País;

Realizar acções para fomentar e ajudar as iniciativas da juventude no que concerne a empregabilidade;

Analisar estudos e diagnósticos sobre o enquadramento da política do Estado para a Juventude na estratégia de desenvolvimento socioeconómico do País;

Realizar seminários, simpósios, colóquios e outras acções afins sobre a problemática da inserção socioeconómica da juventude;

Apoiar o empreendedorismo e empresariado juvenil;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Materializar programas e projectos para o combate aos males que enfermam a juventude angolana;

Implementar medidas tendentes a garantir o exercício efectivo dos direitos e deveres da juventude;

Realizar programas para a educação e ocupação laboral da juventude;

Desenvolver programas e projectos de participação da juventude na educação e ensino, formação profissional, assim como na luta contra o analfabetismo;

Elaborar programas e projectos de âmbito sectorial e natureza pluridisciplinar sobre questões sociais da juventude e avaliar o cumprimento e grau da participação juvenil na sua aplicação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Receber, registar e protocolar o expediente destinado a Despacho do Director Geral;

Registar, protocolar e encaminhar o expediente despachado para os distintos órgãos e serviços do Instituto;

Prestar assessoria jurídica a actividades desenvolvidas pelo Instituto;

Promover a cooperação internacional com instituições congéneres;

Processar a documentação necessária ao funcionamento do Gabinete;

Articular com os demais serviços do IAJ a expedição da documentação classificada;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à gestão do pessoal afecto ao IAJ, nos termos da lei;

Proceder ao levantamento de recursos humanos necessários ao funcionamento do IAJ;

Propor critérios de recrutamento e de progressão na carreira dos quadros do Instituto;

Velar pelas normas de protecção social, higiene e saúde no local de trabalho;

Garantir a observância da disciplina no trabalho a nível do Instituto;

Elaborar o Projecto de Orçamento do IAJ;

Executar o orçamento bem como movimentar e contabilizar as receitas e despesas, nos termos da legislação em vigor;

Fazer pagamentos e os respectivos registos contabilísticos;

Controlar e zelar pelos bens patrimoniais do IAJ, através da escrituração e inventariação sistemática de forma a manter a sua actualização;

Organizar e assegurar a circulação eficiente do expediente;

Assegurar a prestação de contas do Instituto, nos termos previstos pela lei;

Assegurar o apoio logístico e de protocolo a todos os órgãos e serviços do IAJ;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a ligação entre as estruturas com os órgãos de comunicação social, através da divulgação de informação relacionada com as áreas da juventude;

Recolher informação de interesse para o IAJ, promovendo a sua difusão a partir de textos originais ou produzidos, sob a forma de livros, monografia, revista, cartilhas e outros documentos, garantindo o seu arquivo de forma organizada;

Promover a informação e a prestação de esclarecimentos ao público sobre assuntos ligados à juventude;

Orientar e coordenar as campanhas que para a promoção de iniciativas ou programas de actividades do Instituto;

Apoiar o Instituto na elaboração gráfica de documentação informativa, publicitária e fotográfica;

Gerenciar os recursos de informática e zelar pela garantia da manutenção do bom funcionamento dos equipamentos e sistemas informáticos;

Velar pela comunicação e imagem do Instituto;

Gerir e manter actualizado o portal digital da Juventude;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dotações provenientes do Orçamento Geral do Estado;

Subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;

Quaisquer outras receitas que legalmente lhe sejam atribuídas.

Os encargos com o funcionamento dos diferentes serviços do IAJ, nomeadamente, para assegurarem a aquisição, a manutenção, o restauro e a conservação de equipamentos, bens e serviços;

Os encargos de carácter administrativo e outros relacionados com o pessoal;

Os encargos com o pagamento dos subsídios de gratificação dos integrantes das comissões técnicas de avaliação e acreditação e demais encargos inerentes a este processo.

Planos de actividades anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório anual de actividades;

Balanço de demonstração da origem e aplicação de fundos.