Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Assegurar a gestão dos recursos humanos do Ministério;

Proceder à avaliação das necessidades de recursos humanos em colaboração com as diversas áreas, assegurar a sua provisão de acordo com o quadro de pessoal e manter o registo actualizado;

Promover o recrutamento, selecção, mobilidade, verificação dos deveres do funcionário público e desvinculação em observância à lei;

Elaborar estudos e apresentar propostas sobre as carreiras, necessidades formativas, treinamento e superação do pessoal;

Colaborar com outros serviços do Ministério na formulação de políticas de organização do trabalho e na elaboração do qualificador das carreiras no Subsistema de Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Proceder à actualização do vínculo e alteração da categoria dos funcionários;

Coordenar o processo de avaliação do desempenho profissional dos funcionários;

Organizar, assegurar e actualizar o processo individual dos funcionários, documentação, anotação de ocorrências, registos estatísticos sobre recursos humanos, emissão de declarações ou certificados;

Registar as ocorrências disciplinares dos funcionários;

Propor um sistema de estímulos e de promoção do mérito dos quadros do Ministério;

Velar pela aplicação das normas de protecção social, higiene e saúde nos locais de trabalho;

Garantir a observância da disciplina no trabalho, nos termos da lei;

Promover a superação permanente dos responsáveis e técnicos dos diferentes serviços do Ministério;

Propor políticas de gestão dos quadros do Subsistema de Ensino Superior e do Sistema

Participar na elaboração de propostas de programas de formação diferenciada de pessoal docente e de investigadores, para o Sector do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;

Elaborar, propor e dinamizar medidas de carácter sociocultural, em colaboração com a

Colaborar com outros serviços do Ministério na superação permanente dos responsáveis das Instituições de Ensino Superior e das Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento

Produzir pareceres e pronunciar-se sobre os critérios de recrutamento e selecção de docentes expatriados no Subsistema do Ensino Superior;

Propor medidas tendentes à dignificação das carreiras, através da formulação de políticas de organização do trabalho e salariais adequados;

Emitir pareceres nos processos de admissão e promoção de pessoal docente e investigador que carece de aprovação do Titular do Departamento Ministerial;

Organizar, implementar e gerir a base de dados do pessoal do Subsistema do Ensino

Emitir pareceres sobre a contratação de pessoal docente e investigador estrangeiro para as

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Representar e responder pelas actividades do Gabinete, perante o Ministro ou perante a quem este subdelegar;

Dirigir, coordenar, orientar e acompanhar a execução das actividades respeitantes às atribuições do GRH;

Assegurar o cumprimento das orientações determinadas superiormente;

Definir o perfil dos quadros a recrutar para GRH, em articulação com o Gabinete de Recursos Humanos;

Exercer o poder disciplinar, ao pessoal afecto ao gabinete, nos termos da lei;

Propor normas, instruções e métodos relativos ao exercício das actividades inerentes ao

Pronunciar-se sobre a celebração de acordos, tratados e convenções em que intervenha o

Submeter à apreciação do Titular do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação os assuntos do GRH que careçam de orientação e decisão superior;

Elaborar e apresentar às instâncias superiores relatórios periódicos do desenvolvimento das actividades do GRH;

Submeter à apreciação do Titular do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com actividade do Gabinete;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento e organização do GRH;

Assegurar a ligação do GRH com os outros serviços do Ministério do Ensino Superior,

Propor um sistema de estímulos e de promoção de mérito dos quadros do Ministério;

Velar pela aplicação das normas de protecção social, higiene e saúde nos locais de trabalho;

Promover a superação permanente dos responsáveis e técnicos dos diferentes serviços do Ministério;

Colaborar com a Secretaria Geral na definição do indicador de despesas com o pessoal e incorporar no orçamento do Ministério;

Elaborar, propor e dinamizar medidas de carácter sociocultural, em colaboração com a

Realizar a avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência, nos termos da lei;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Analisar e pronunciar-se sobre as linhas de organização e funcionamento do GRH;

Pronunciar-se sobre o plano anual de actividades do GRH;

Realizar, periodicamente, o balanço do plano de actividades do GRH;

Analisar o grau de cumprimento das tarefas superiormente acometidas ao Gabinete;

Assegurar as acções de consultas inerentes aos diferentes aspectos de natureza metodológica do Gabinete;

Pronunciar-se sobre os relatórios mensais, trimestrais e anuais de execução das tarefas do Sector, em matérias respeitantes à actuação do GRH;

Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem submetidos superiormente.

Chefes de Departamento;

Técnico;

Outras entidades que o Director do Gabinete entender convidar.

Colaborar com outros serviços do Ministério, na formulação de políticas de organização de trabalho e na elaboração do qualificador das carreiras do regime Geral da Função Pública e do Regime Especial, designadamente carreira do Docente do Ensino Superior, do Investigador

Promover as melhores práticas de gestão por competência e desenvolvimento de carreiras do Regime Geral da Função Pública e do Regime Especial, designadamente carreira do Docente do Ensino Superior, do Investigador Científico e da Carreira Inspectiva;

Elaborar, acompanhar e implementar os projectos de desenvolvimento de recursos humanos a nível do Ministério;

Promover e acompanhar os projectos de desenvolvimento de recursos humanos a nível dos órgãos sob superintendência do Ministério, incluindo as Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação Científica;

Zelar pela realização de estudo sobre os níveis a alcançar nos indicadores de produtividade de trabalho, salário médio e fundo social;

Participar na elaboração de regras relativas às carreiras, sem prejuízo da competência de outras instituições;

Formular pareceres sobre reclamações no âmbito de processos de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública, em conformidade com a legislação em vigor;

Participar em estudos de determinação das causas e prevenção de doenças de trabalho, doenças profissionais e incêndios;

Acompanhar, apoiar e controlar o desenvolvimento e aplicação do sistema e normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Analisar e emitir pareceres sobre o desenvolvimento de carreiras;

Analisar e emitir pareceres sobre processos disciplinares;

Garantir o cumprimento da legislação em vigor;

Estabelecer contacto com respectivas áreas do Departamento Ministerial responsável pela

Promover o recrutamento, selecção e integração os trabalhadores no Ministério, velando pelo seu racional aproveitamento e desenvolvimento;

Elaborar, acompanhar e efectivar o processo de inserção dos funcionários no Instituto

Efectuar o planeamento e assegurar o controlo da gestão e evolução de carreiras;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e propor o plano geral de formação do Ministério;

Promover a superação permanente dos responsáveis e técnicos dos diferentes serviços do Ministério e avaliar o impacto da formação no trabalho;

Fazer o balanço anual do plano geral de formação, bem como o cumprimento do plano geral de formação;

Coordenar o processo de levantamento das necessidades de formação junto dos órgãos e serviços do Ministério para a elaboração do plano de formação anual de quadros;

Participar de encontros sobre programas de formação no Subsistema de Ensino Superior e no

Promover e acompanhar o levantamento das necessidades de formação no Subsistema de Ensino Superior e no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a elaboração do plano anual de formação;

Participar na selecção de candidatos para a formação e especialização do pessoal do Ministério;

Manter actualizado o plano anual de formação dos funcionários;

Promover e orientar o processo de avaliação de desempenho a nível do Ministério;

Compilar os dados estatísticos sobre a avaliação de desempenho;

Colaborar com outros serviços do Ministério na superação permanente dos responsáveis das Instituições do Ensino Superior;

Elaborar, propor e dinamizar medidas de carácter sociocultural, em colaboração com a

Garantir e implementar o Sistema de Segurança e Assistência Social aos trabalhadores do Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar e manter actualizados os processos individuais do pessoal afecto ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;

Canalizar a recolha de dados para a elaboração de estatística sobre a força de trabalho, salários, formação, ocorrências disciplinares, acidente de trabalho e doenças profissionais;

Analisar a execução do enquadramento, mobilidade e metodologia da reserva de quadros;

Produzir mapas de efectividade de pessoal e efectuar o controlo da efectividade dos funcionários;

Processar os salários dos funcionários do Ministério e efectuar demais ocorrências no

Instruir e submeter à Junta Nacional de Saúde, sempre que necessário, os processos dos trabalhadores;

Sempre que necessário, estabelecer contactos com o Ministério das Finanças nas questões sobre o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado;

Proceder à actualização do vínculo e a alteração da categoria dos funcionários;

Colaborar com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, bem como com a

Garantir e assegurar a publicação dos actos relacionados com a gestão de pessoal nos organismos competentes;

Assegurar o normal funcionamento da administração e do expediente do Gabinete;

Proceder à recepção, registo, controlo e distribuição de todo o expediente e demais documentação do Gabinete;

Preparar a documentação de arquivo referente ao pessoal para o processamento electrónico de dados, bem como seleccionar documentos para fins de preservação;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Representar e responder pelas actividades do Departamento, perante o Director ou perante a quem este delegar;

Assegurar o cumprimento das orientações determinadas superiormente;

Proceder ao controlo da assiduidade e pontualidade dos funcionários afectos ao respectivo

Propor o perfil dos quadros a recrutar para o Departamento;

Propor o plano de actividades do Departamento;

Apresentar, periodicamente, os relatórios sobre o grau de execução do plano de actividades do Departamento;

Exercer o poder disciplinar, ao pessoal afecto ao Departamento, nos termos da lei;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento e organização do Departamento;

Despachar com o Director os assuntos correntes do Departamento;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência, nos termos da lei;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Apoiar o Director, no exercício das suas actividades;

Dar entrada e distribuir a correspondência oficial do Gabinete;

Anotar, coligir e expedir toda a correspondência oficial do Gabinete;

Providenciar o fornecimento do material de consumo corrente, necessário para o bom funcionamento do Gabinete;

Organizar o arquivo do Gabinete;

Promover o controlo e execução de todos os assuntos técnico-administrativos relacionados com a actividade do Gabinete;

Manter actualizado o inventário dos bens do Gabinete;

Executar as demais tarefas que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.