Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 106/24

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes José Belo Bandeira João para o cargo de Procurador Geral da República-Adjunto e Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas, Mário Gustavo da Silva para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército, Simão Carlitos Wala para o cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército, Mário do Carmo Campeão Júnior para o ca

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes José Belo Bandeira João para o cargo de Procurador Geral da República-Adjunto e Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas, Mário Gustavo da Silva para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército, Simão Carlitos Wala para o cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército, Mário do Carmo Campeão Júnior para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António José Costa Esperança Cambinda para o cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, André Alberto António Kizua para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Manuel Minguito Francisco para o cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Paulino Soma Kessenje para o cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana, Eugénio Carlos André Tomás para o cargo de Comandante da Região Naval Norte, António da Silva Jorge para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército, António Jorge Pedro para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, José Maria par

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024
Data
26/04/2024
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
PDF oficial ↗Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Texto integral

Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março-Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1.

São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

a)

Tenente-General (NIP 42654793) José Belo Bandeira João, para o cargo de Procurador Geral da República-Adjunto e Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas;

b)

Tenente-General (NIP 40324192) Mário Gustavo da Silva, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica do Exército;

c)

Tenente-General (NIP 54930995) Simão Carlitos Wala, para o cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército;

d)

Tenente-General (NIP 10023292) Mário do Carmo Campeão Júnior, para o cargo de Vice- Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

e)

Tenente-General (NIP 10579792) António José Costa Esperança Cambinda, para o cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

f)

Tenente-General (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

g)

Tenente-General (NIP 40305992) André Alberto António Kizua, para o cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

h)

Tenente-General (NIP 40381692) Paulo Manuel Minguito Francisco, para o cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

i)

Vice-Almirante (NIP 30400292) Paulino Soma Kessenje, para o cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana;

j)

Vice-Almirante (NIP 30045292) Eugénio Carlos André Tomás, para o cargo de Comandante da Região Naval Norte;

k)

Brigadeiro (NIP 40322992) António da Silva Jorge, para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército;

l)

Brigadeiro (NIP 63113594) António Jorge Pedro, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército;

m)

Brigadeiro (NIP 44838794) José Maria, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sudeste;

n)

Brigadeiro (NIP 42616593) Lucas Francisco Ndjongo, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul;

o)

Brigadeiro (NIP 50863395) Manuel Tomé Tchivangulula, para o cargo de Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte;

p)

Brigadeiro (NIP 40529692) Mateus Adão Zamba, para o cargo de Director-Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

q)

Brigadeiro (NIP 42311194) Daniel Raimundo Savihemba, para o cargo Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas para as Operações de Manutenção de Paz;

r)

Brigadeiro (NIP 46537393) Lucas Tomás, para o cargo de Procurador Militar do Exército;

s)

Brigadeiro (NIP 42597293) Anselmo Adão da Silva, para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

t)

Brigadeiro (NIP 40561993) António José Miranda, para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército;

u)

Brigadeiro (NIP 51525294) Domingos Lupassa, para o cargo de Comandante da 61.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul;

v)

Brigadeiro (NIP 40500793) Eugénio Cassinda João Menezes, para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro;

w)

Brigadeiro (NIP 40505192) Paxe Daniel Kito Bunga, para o cargo de Inspector-Adjunto do Exército;

x)

Brigadeiro (NIP 100903480) Alberto Ferreira Carlos, para o cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste;

y)

Brigadeiro (NIP 10194892) João Moisés Vaz, para o cargo de Comandante da Brigada de Defesa Aérea da Força Aérea Nacional;

z)

Brigadeiro (NIP 30032992) Domingos Luís Sacazanga, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Aérea Sul;

aa)

Brigadeiro (NIP 10250392) Luís Evaristo Sequesseque, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Sul;

bb)

Brigadeiro (NIP 100972047) Samuel Sebastião Garrido, para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Força Aérea Nacional;

cc)

Contra-Almirante (NIP 30374892) Casimiro Gomes, para o cargo de Inspector-Adjunto da Marinha de Guerra Angolana;

dd)

Contra-Almirante (NIP 30021892) Lufiau Luindula, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Marinha de Guerra Angolana;

ee)

Contra-Almirante (NIP 30345992) Hermenegildo Ilídio Ngoyoma, para o cargo de Comandante da Brigada de Fuzileiros Navais;

ff)

Contra-Almirante (NIP 30054892) Ernesto Zango Raul, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul;

gg)

Contra-Almirante (NIP 30458299) Estevão Banga Vie Caluvi, para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra Angolana;

hh)

Contra-Almirante (NIP 30458699) Hélio Lutuima dos Santos, para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças da Marinha de Guerra Angolana;

ii)

Contra-Almirante (NIP 30036392) Baltazar da Conceição Neto, para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana.

2.

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

## Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2024/decreto-presidencial-n-o-106-24-de-26-de-abril/download/decreto-presidencial-n-o-106-24-de-26-de-abril_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso