Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia no Domínio dos Diamantes

1. Os órgãos competentes responsáveis pela execução do presente Memorando de Entendimento são:

1.1. Pela Parte de Angola, Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

1.2. Pela Parte Russa, Ministério dos Recursos Naturais e Meio Ambiente da Federação da Rússia para as questões relacionadas com a prospecção, pesquisa e exploração e o Ministério das Finanças da Federação da Rússia para as questões relacionadas com a avaliação e comercialização de diamantes.

2. Caso haja mudanças na indicação dos seus órgãos competentes, as Partes notificarão uma à outra pelos canais diplomáticos apropriados.

1. As Partes manifestam interesse em cooperar nas seguintes áreas:

1.1. Desenvolvimento de trabalhos de prospecção, pesquisa e exploração de diamantes em novas regiões com potencial diamantífero;

1.2. Elaboração e aplicação de novas tecnologias na Indústria Diamantífera, com o objectivo de promover a concorrência e o desenvolvimento exitoso da mesma;

1.3. Criação de condições para incentivar as Instituições Financeiras a investirem na Indústria Diamantífera;

1.4. Troca de informações e documentação científica e técnica resultante das investigações no domínio da prospecção, pesquisa, exploração e transformação de diamantes;

1.5. Criação de empresa de transformação de diamantes, visando a obtenção de valor acrescentado;

1.6. Promoção do crescimento do mercado dos diamantes;

1.7. Realização de trabalhos de investigação científica e desenvolvimento de projectos direccionados para o uso dos diamantes em novas áreas, visando o estímulo e diversificação da sua demanda;

1.8. Aumento da eficácia e potencial das empresas angolanas e russas na prospecção, pesquisa, exploração e transformação de diamantes;

1.9. Fortalecimento das economias nacionais de ambos Estados no domínio da Indústria Diamantífera;

1.10. Promoção do desenvolvimento sustentável no domínio da prospecção, pesquisa, exploração, avaliação e transformação de diamantes;

1.11. Criação de consensos sobre questões de desenvolvimento e aperfeiçoamento do Esquema de Certificação do Processo Kimberley;

1.12. Apoio na investigação fundamental das propriedades dos diamantes para o aumento do âmbito da sua aplicação;

1.13. Apoio nas actividades de investigação científica fundamentais sobre as características dos diamantes, a fim de ampliar o seu uso e aplicação;

1.14. Uso do potencial da indústria de produção e transformação de diamantes para potenciar outros sectores económicos na perspectiva da educação formação de recursos humanos, investigação científica, produção de tecnologias de informação e produção de equipamentos industriais.

2. As partes no âmbito das suas competências empreenderão esforços para fomentar a cooperação, em particular, entre as suas empresas estatais das seguintes formas:

2.1. Realização, em caso de necessidade, de consultas bilaterais no formato adequado para as Partes;

2.2. Prestação de ajuda mútua na organização e realização de conferências, seminários e outras actividades;

2.3. Trocas de peritos, tecnologias e metodologias de trabalho.

3. Através da presente cooperação, as Partes empreenderão esforços para atingir os resultados preconizados, designadamente:

3.1. Ampliação sustentável do mercado de diamantes;

3.2. Desenvolvimento de actividades bem sucedidas de empresas angolanas e russas na área da exploração e transformação de diamantes.

1. O presente Memorando de Entendimento rege-se pela legislação dos respectivos países, princípios e normas do Direito Internacional reconhecidos universalmente, acordos internacionais dos quais os mesmos são signatários, e visa promover a cooperação com base nos princípios de igualdade, transparência e boa vontade.

2. O presente Memorando de Entendimento não constitui um Acordo Internacional e não implica direitos e obrigações reguladas pelo direito internacional.

1. As Partes interagirão sobre os assuntos relacionados com a implementação do presente Memorando de Entendimento, através de um Grupo de Trabalho integrado por representantes indicados pelas mesmas para analisarem assuntos e realizarem actividades conjuntas.

2. A composição e a agenda do grupo de trabalho será definida pelos órgãos competentes das Partes.

3. Em função do tipo de assunto a abordar, o Grupo de trabalho poderá integrar representantes de instituições e entidades correspondentes dos Estados de cada uma das Partes.

4. O Grupo de Trabalho reúne uma vez por ano, alternadamente na República de Angola e na Federação da Rússia.

5. Em caso de necessidade, o Grupo de Trabalho poderá realizar reuniões extraordinárias.

1. As despesas inerentes à realização das reuniões do Grupo de Trabalho serão suportadas por cada uma das Partes.

2. As actividades a realizar no âmbito da implementação do presente Memorando de Entendimento serão financiadas por consentimento mútuo das Partes, em condições a definir previamente.

1. Quaisquer litígios e desentendimentos entre as Partes, sobre a interpretação ou aplicação do presente Memorando de Entendimento, resolver-se-ão através de negociações e consultas entre as mesmas.

2. Quaisquer alterações e emendas ao presente Memorando de Entendimento poderão ser inseridas e formalizadas por escrito, por acordo mútuo das Partes, através da troca de notas por via dos canais diplomáticos.

1. O presente Memorando de Entendimento entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da recepção da última notificação por escrito, em que uma das Partes informa à outra através do canais diplomáticos apropriados, sobre o cumprimento das formalidades legais internas para a sua entrada em vigor.

2. O presente Memorando de Entendimento é válido por um período de 5 (cinco) anos, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, até que uma das Partes o denunciar, num período não inferior a 6 (seis) meses em relação ao termo do prazo.