Preâmbulo
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 17/18, de 25 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação;
Considerando a suspensão das aulas nos Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Geral, Secundário Técnico-Profissional, Pedagógico e de Educação de Adultos;
Convindo adoptar medidas alternativas que permitam a manutenção do contacto do aluno com o conteúdo de ensino, a manutenção dos serviços mínimos administrativos e a capacitação, em serviço, dos professores;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República, e de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20, de 18 de Março, determino:
Artigo 1.º#
Aprovação
São aprovadas as recomendações para o funcionamento das escolas no período de suspensão das aulas, anexas ao presente Decreto Executivo e dele sendo parte integrante.
Artigo 2.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pela Ministra da Educação.
Artigo 3.º#
Entrada em Vigor
O presente Diploma entra imediatamente em vigor.
Publique-se.
Luanda, aos 20 de Março de 2020.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
Recomendações para os professores:
Orientar o estudo autónomo e independente dos alunos da sua classe/disciplina:
Trabalho de pesquisa de adivinhas, anedotas e provérbios, a partir de fontes orais (pais, avós, autoridades tradicionais, entre outras);
Estudo do alfabeto;
Exercícios;
Desenho livre/orientado;
Redacções/composições;
Exercícios (disciplinas práticas ou teórico-práticas).
Participar nas acções de formação que serão organizadas pelas escolas, neste período específico;
Elaborar uma caracterização de cada um dos alunos, relativamente ao domínio da Língua Portuguesa (como é que o aluno lê, como escreve, se domina as 40 palavras chave - substantivos, adjectivos, pronomes, verbos, advérbios, conjunções... etc.);
Elaborar uma caracterização de cada um dos alunos, relativamente ao domínio da Matemática (operações matemáticas básicas, selecção das operações em função das incógnitas dos problemas, solução de equações/inequações, m.m.c., m.d.c., entre outros);
Elaborar uma caracterização de outras disciplinas, em função da condição dos alunos, de modo a não deixarmos ninguém atrás;
Estar disponível para atender os pais e encarregados de educação.
Recomendações para os alunos:
Proceder à leitura das obras, de acordo com as orientações baixadas pelos professores;
Efectuar as cópias das lições recomendadas;
Efectuar os exercícios programados pelos professores;
Efectuar as composições e/ou redacções sobre os temas recomendados.
Sugestões de temas para as composições/Redacções:
Cuidados a ter com a Pandemia do Coronavírus;
Terra: nossa casa comum;
A Higiene corporal e a sua importância para a saúde;
Os meios de transporte e a sua importância.
Recomendações para os pais e encarregados de educação:
Considerar como se os filhos estivessem em período de aulas;
Determinar os horários dentro dos quais os filhos devem realizar as tarefas encomendadas e recomendadas pelos professores, e os horários para o repouso dos mesmos;
Verificar se as tarefas estão a ser, efectivamente, realizadas;
Sempre que possível, manter contacto com os professores para as devidas orientações.
Recomendações para os funcionários administrativos:
Organizar os processos individuais dos alunos e professores;
Assegurar que o atendimento aos utentes seja feito em grupos de não mais de 5 pessoas, dependendo do espaço em causa;
Fazer o levantamento/actualização da condição física dos móveis das escolas;
Preparar condições para a elaboração, quando chegue a altura, dos quadros de honra dos melhores alunos:
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